Questões direitos reais

NOME: ANA ELISA SILVA PAULUCCI 8° SEM/DIREITO

DIREITO CIVIL VIII – CARLOS FERRAZ

ALGUMAS QUESTÕES SOBRE DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS:

SUPERFÍCIE

1. O direito real de superfície pode ser perpétuo? Pode ser gratuito? Pode ser oneroso? É personalíssimo? Há direito de preferência em caso de alienação, seja do imóvel, ou do direito de superfície?

R: Não, por tempo determinado (temporário)-art.1369 C.C. Pode ser gratuito ou oneroso-art.1379 C.C. Não é personlíssimo-Art. 1372 C.C. Sim, tem preferência-Art.1373 C.C.

2. A constituição do direito real de superfície exige alguma formalidade?

R: Sim, exige escritura pública ( Registro no Cartório de Registro de Imóveis)

3. O direito de superfície compreende o subsolo? E quanto ao espaço aéreo? Há alguma diferença quanto ao direito de superfície previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001, art. 21)?

R: Sim, em determinadas circunstâncias. Quanto ao espaço aéreo a mesma coisa. No Código Civil o direito de superfície é por tempo determinado e no Estatuto é por tempo determinado ou ideterminado.

4. É possível apenas um dos condôminos instituir o direito de superfície sobre o bem comum?

R: Sim, desde que tenha consenso com os demais – art. 1314, parágrafo único do C.C.

5. No direito de superfície quem responde pelos tributos devidos?

R: O superficiário responde pelos encargos e tributos- art. 1371 C.C.

SERVIDÃO

1. Como diferenciar a servidão predial do direito de vizinhança?

R: A Servidão se faz da vontade das partes,com o objetivo de propiciar uma comodidade maior ao prédio dominante. Já o direito de vizinhança decorre da Lei.

2. Qual o objetivo da servidão? Com se constitui a servidão?

R: Tem como objetivo propiciar uma melhoria, vantagem ao prédio dominante. Constitui-se por vontade das partes, por testamento, por usucapião.

3. Quem é o titular do direito de servidão?

R: O proprietário do prédio dominante.

4. A servidão concedida para passagem de gado permite também a passagem de veículos de carga?

R: Não, a servidão se interpreta restritivamente.

5. Cite quatro exemplos de servidões.

R: Passagem de esgoto; Retirar areia; Retirar água; passagem de trânsito.

6.O que são servidões positivas e negativas?

R: Servidão positiva – Caracterizada por uma ação de fazer. Servidão negativa – Caracterizada por não fazer algo.

7. O que são servidões aparentes e não-aparentes? Qual dessas modalidades comporta aquisição pela via da usucapião? Qual delas somente pode ser estabelecida por meio de registro no Cartório de Registro de Imóveis?

R: Servidão aparente – visíveis, perceptíveis pela visão; não aparentes: não visíveis. Usucapião é comportada pelas servidões aparentes. A servidão não aparente somente por meio de registro.

8.  O que são servidões contínuas e descontínuas?

R: Servidões contínuas – não sofrem interrupções de continuidade; contínuas – são intermitentes.

9. Cite exemplos de servidões: (i) contínua e aparente; (ii) contínua e não aparente; (iii) descontínua e aparente; e (iv) descontínua e não aparente. 

R: -Contínua e aparente – Aqueduto; Contínua e não aparente – passagem de água subterrânea; descontínua e aparente – passagem de trânsito; descontínua e não aparente – servidão de caminho sem qualquer marca.