RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

(01/2009-CESPE) Agnaldo, que reside com sua esposa, Ângela, e seus dois filhos na cidade de Porto Alegre – RS, pretendendo fazer uma reforma na casa onde mora com a família, dirigiu-se a uma loja de material de construção para verificar as opções de crédito existentes.

Entre as opções que o vendedor da loja apresentou, a mais adequada ao seu orçamento familiar era a emissão de cheques pré-datados como garantia da dívida.

Como não possui conta corrente em agência bancária, Agnaldo pediu a seu cunhado e vizinho, Firmino, que lhe emprestasse seis cheques para a aquisição do referido material, pedido prontamente atendido.

Com o empréstimo, retornou ao estabelecimento comercial e realizou a compra, deixando como garantia da dívida os seis cheques assinados pelo cunhado.

Dias depois, Firmino, que tivera seu talonário de cheques furtado, sustou

todos os cheques que havia emitido, entre eles, os emprestados a Agnaldo.

Diante da sustação, o empresário, na delegacia de polícia mais próxima, alegou que havia sido fraudado em uma transação comercial, uma vez que Firmino frustrara o pagamento dos cheques pré-datados.

Diante das alegações, o delegado de polícia instaurou inquérito policial para apurar o caso, indiciando Firmino, por entender que havia indícios de ele ter cometido o crime previsto no inciso VI do § 2º do art. 171 do Código Penal.

Inconformado, Firmino impetrou habeas corpus perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre, tendo o juiz denegado a ordem.

Considerando essa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) por Firmino, interponha a peça judicial cabível, privativa de advogado, em favor de seu cliente.

MODELO DA PEÇA DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO:

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

10 linhas

Ref. processo nº •••

Firmino, já devidamente qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com procuração anexa as folhas •••, vem à presença de Vossa Excelência apresentar

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO,

com fulcro no artigo 581, inciso X, do Código de Processo Penal, ora inconformado com a decisão desses autos, dentro do prazo legal, com os fundamentos a seguir expostos.

Caso assim entenda Vossa Excelência, requer se digne reformar a decisão recorrida, porém não o fazendo, seja encaminhado o presente recurso ao Tribunal de Justiça para o devido processamento e julgamento.

2 linhas

Nestes Termos Pede Deferimento.

2 linhas

Local •••, data •••

2 linhas

Assinatura Advogado OAB nº •••

Razões:

Em outra folha

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Recorrente: Firmino Recorrida: Justiça Pública Processo nº •••

5 linhas

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL COLENDA CÂMARA,

2 linhas

Em que pese o notável saber jurídico do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a respeitável