RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA____VARA DO JURI DA COMARCA DE_______________

PROCESSO CRIMINAL Nº ......................

JERUSA, já qualificada no nos autos do processo criminal em epigrafe por seu advogado, infra-assinado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Publico, não se conformando, data vênia, com a respeitável sentença de pronuncia, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO,  com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal.  

Destarte, requer seja recebido e processado o presente recurso, e, caso Vossa Excelência mantenha a r. sentença de pronuncia, encaminhando ao Egrégio Tribunal de Justiça.

                                 Nestes Termos.

                                 Pede Deferimento.

                                 Local/ 09 de agosto de 2013

                                 Advogado/OAB

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESMBARGADOR DO TRIBUNAL CRIMINAL DA ___REGIÃO

RECORRENTE: JERUSA

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO

PROCESSO Nº.

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

COLENDA CAMARA.

DOUTOS JULGADORES

 

Em que pese o notável saber jurídico do Meritíssimo Juiz de Direito da ___ Vara do Tribunal do Júri da Comarca _____ , a respeitável sentença de Pronuncia não merece prosperar, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.  

DOS FATOS:

 A RÉ, FOI PRONUNCIADACOMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121,INCISO II, COMBINADO COM ARTIGO 18,INCISO l, TODOS DO CODIGO PENAL,POR NO DIA___,NA RUA ______,POR VOLTA DAS _______ HORAS,DIRIGINDO EM  VIA DE MÃO DUPLA,COM VELOCIDADE COMPATÍVEL COM A PERMITIDA NA VIA;AO ULTRAPASSAR O VEICULO A SUA FRENTE, SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO PARA UTRAPASSAGEM,COLIDIU VIOLENTAMENTE COM  DIOGO,MOTOQUEIRO,QUE VINHA EM ALTA VELOCIDADE EM SENTIDO CONTRÁRIO. A RÉ PRESTOU OSOCORRO, ACIONOU AS EQUIPES DE SOCORROE RESGATE, TELEFONANDO, NÃO ABANDONOU O LOCAL E AJUDOU AS PESSOAS A ORGANIZAR O TRANSITO, CONFOME NARRADOS PELAS TESTEMUNHAS, (FLS.).APESAR DE  TODO OS ESFOÇOS , A VÍTIMA VEIO A FALECER DEVIDO A GRAVIDADE DOS FERRIMENTOS. DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, BASEADO NA DOTRINÁRIA VEM REQUER:

DO MÉRITO:

NÃO PODEA RÉ, SER PRONUNCIADA NO ARTIGO 121CAPUT,COMBINADO COM O ARTIGO 18,INCISO l, TODOS DO CODIGO PENAL,POIS O PROPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO,RECONHECE A IMPREVISÃO DO RESULTADO NA ATITUDE TOMADA PELA RÉ. EM NENHUM MOMENTO DEMONSTRA JERUSA A INTENÇÃO DE PROVOCAR O ACIDENTE, ALÉM DO MAIS, NOS AUTOS EM CURSO,FICA EVIDENTE A CULPA E NÃO O DOLO,SENDO ASSIM,A IMPREVISÃO REMETE O CASO EM TELA A ESFERA DE UM CRIME CULPOSO,ONDE POR IMPERÍCIA,NEGLIGÊNCIA,IMPRUDÊNCIA, DÁ CAUSA A UM RESULTODO TIDO COMO CRIMINOSO,PREVISTO NO ARTIGO 18,INCISO ll ,PARAGRAFO ÚNICO DO CODIGO PENAL,ASSIM SENDO,REQUER QUE VOSSA EXCELENCIA NA SUA MAGMA DECISÃO A REFORMA DO CASO EM TELA,PARA:

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