RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

EDUARDA MACHADO

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial, para a obtenção do grau no curso de Direito da Universidade de Franca.

Orientador: Prof.  Dr. Marcos Aurélio Gomes Alves da Silva.

FRANCA

2020

1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A presente pesquisa se delimita a discorrer sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo, uma vez que o Direito de Família se projeta para além das relações conjugais, independente dos pais coabitarem ou não. Assim, em situações que ocorrem o rompimento do casamento ou da união estável, o exercício da maternidade e da paternidade devem continuar, inclusive nas relações de afeto.

 A base desta pesquisa está justamente na aplicação do princípio da solidariedade social ou familiar, previsto no art. 3º, inc. I, da Constituição Federal. Assim sendo, entende-se que o estado de filiação é um bem indisponível, e que sua ausência pode trazer impactos emocionais aos filhos, os quais devem ser reparados.

Deste modo, a pergunta problema deste trabalho é: Como a responsabilidade civil por abandono afetivo pode reparar os impactos emocionais, causados a crianças e adolescentes?

2 JUSTIFICATIVA

O presente trabalho se justifica devido ao número crescente de divórcios, e por conseguinte, da separação entre filhos e um de seus pais. Nesse contexto, observa-se duas situações, a alienação parental, que cria conflitos entre os genitores, ou o completo abandono afetivo, que se revela como a falta do exercício de maternidade ou paternidade.

Deste modo, o presente tema se faz relevante, pois, na atual sociedade, foi bem observado com uma grande frequência de caso de abandono afetivo, onde se passou a surgir a necessidade de criação de dispositivos legais, com o intuito proteger principalmente a criança que é a vítima dessa tortura psicológica.

Compreender de maneira plena esse fator é relevante para a comunidade acadêmica, pois trará um aprofundamento nesse estudo. Entende-se também ser relevante para a sociedade, pois os impactos do abandono afetivo têm sido recorrentes.

 

3 OBJETIVOS

O objetivo desta pesquisa é compreender os aspectos relacionados com a responsabilidade civil do abandono afetivo. O maior objetivo de tal compreensão é o de proteger as crianças e adolescentes que são expostos diversas vezes a esse tipo de atitude.

4 METODOLOGIA

Para a elaboração da presente pesquisa, se utilizará a metodologia de estudo dedutivo-bibliográfico, fazendo uso de uma revisão de literatura.

Assim sendo, dentre tais revisões a serem utilizadas estão: livros nacionais, artigos jurídicos, e sites confiáveis que contenham decisões dos tribunais brasileiros.

Pode-se mencionar também que os processos metodológicos que serão empregados no desenvolvimento da presente pesquisa serão: dogmático jurídico, histórico e analítico sintético.

5 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Março: Será elaborado e entregue o projeto de pesquisa;

Abril e Maio: Será feito um levantamento bibliográfico para fundamentar a pesquisa;

Junho: Entrega de 75% do TC pronto;

Julho: Desenvolvimento do TC;

Agosto: Desenvolvimento do TC;

Setembro: Revisão ortográfica e gramatical;

Outubro: Protocolo do TC finalizado na plataforma;

Novembro: Protocolo do TC corrigido e finalizado na Coordenação do Curso de Direito.

6 PLANO PROVISÓRIO DE PESQUISA

Capítulo 1. Conceito de responsabilidade civil

1.1 Evolução histórica das famílias