Resenha Sobre o Caso dos Irmãos Naves

Insta consignar, de início, que o presente caso versa sobre um dos mais graves erros judiciários que acometeu nosso país, tendo em vista que está eivado de nulidades, assunto este que fora amplamente discutido em sala de aula e de tamanha importância dentro de nosso arcabouço jurídico-normativo, de modo que faz-se imprescindível a análise detalhada do supracitado caso.

Em 1937, no mês de dezembro, dois irmãos (os Naves) começam a ser investigados pelo desaparecimento e morte de um comerciante local. O rumoroso caso começa quando os irmãos Sebastião José Naves, à época com 32 anos, e Joaquim Naves Rosa, 25 anos, firmam sociedade com o primo, o mercador Benedito Pereira Caetano. Os três dividem o mesmo caminhão para executar a atividade diária de sustento: compram e revendem cereais.

Após algumas idas e vindas do mercado, o ambicioso Benedito, acreditando em possível alta das mercadorias, toma grandes empréstimos na praça. No entanto, repetidas quedas de preços começam a preocupar o comerciante, já então afundado em dívidas. Fazendo e refazendo contas, Benedito procura oferta e, em ato desesperado, vende o produto a valor baixo, inferior ao montante da dívida.

As investigações corriam placidamente sob os cuidados do delegado Ismael Benedito do Nascimento, mas uma troca de comando altera o desfecho do caso. De fato, assume o cargo o tenente Francisco Vieira, que dá novos rumos ao inquérito, o qual passou a ficar eivados de vícios.

Nesse interregno, o novo delegado ordenou de pronto a prisão dos irmãos Naves, por entender que haviam indícios suficientes de que eles eram os maiores interessados com o sumiço do supramencionado comerciante. Entretanto, longo foi o caminho até aí, tendo em vista que foram submetidos a 15 dias de torturas em um matagal, sob o pretexto de se conseguir a confissão de um crime que sequer cometeram.

Após serem pronunciados, os Naves têm como defensor o valente advogado João Alamy Filho, que ingressa com HC mostrando às autoridades o equívoco que era cometido. Ora, infrutíferas foram as tentativas, tendo em vista que a dupla teve prisão preventiva decretada.

No dia do julgamento, o referido causídico ensaia o sibilante discurso. Com a palavra, sete dos seis jurados votam pela absolvição dos Naves. A promotoria não se dá por satisfeita e recorre, pedindo e conseguindo anular o julgamento.

Em nova plenária, confirma-se o placar favorável aos irmãos. O tribunal, no entanto, altera o veredito outra vez, com ajuda da polaca Constituição de 1937. Nesse cenário adverso, os consanguíneos são condenados a 25 anos e 6 meses de reclusão, pena posteriormente reduzida para 16 anos.

Após 8 anos e 3 meses encarcerados, em agosto de 1946, Sebastião e Joaquim ganham liberdade condicional ante comportamento exemplar. Ocorre que, os danos advindos de tal prisão deixaram marcas não apenas na seara emocional, mas sobretudo física, haja vista que Joaquim foi acometido de longa e dolorosa doença e morre no início de sua liberdade. Por outro lado, o irmão sobrevivente, incansável, inicia sua busca para provar a inocência.

Somente em 1952 a verdade vem à tona. Benedito estava vivo e residindo na cidade de Nova Ponte. Em 1953, os irmãos Naves foram considerados inocentes da acusação. Tarde demais para os irreparáveis danos causados, mormente as injustiças e torturas praticadas ao longo