Resumo Direito Constitucional 1

DIREITO CONSTITUCIONAL I

QUAL O CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL?

Ramo do Direito Público que estuda a organização do Poder Político, do Estado e de sua estrutura, e dos Direitos fundamentais que controlam o exercício deste Poder.

COMO SURGIU O CONSTITUCIONALISMO?

Através de um movimento filosófico que surgiu no século XVIII com as revoluções liberais da burguesia, com ideias de que o Poder Político deveria estar submetido a uma supremacia de Lei maior.

DEFINA CONSTITUCIONALISMO MODERNO

Aquele que coincide com o fim do absolutismo e com a criação do Estado Democrático de Direito como modelo Político que, para não acarretar os mesmos erros da democracia antiga, foi alicerçado nos requisitos de liberdade e igualdade, ocupando a Constituição o espaço de supremacia na ordem jurídica. Possui duas fases, o Constitucionalismo Liberal e o Social.

EXEMPLIFIQUE CONSTITUCIONALISMO LIBERAL:

Modelo adotado logo após o rompimento com o absolutismo, motivado por forte desestatização, excetuando apenas a segurança pública. Considerado o maior grau de desigualdade já conhecido. Contudo deixou importante fundamento jurídico com a introdução dos Direitos Fundamentais Individuais.

EXEMPLIFIQUE CONSTITUCIONALISMO SOCIAL:

Modelo conhecido como de “bem estar social”, retornando com o processo de estatização perdido no modelo liberal. Se por um lado ocorrera a retomada e melhoria da desigualdade social, por outro lado acabou por desencadear uma grande supressão da liberdade individual. Deixou a segunda geração de Direitos Fundamentais, agora também sociais.

DEFINA CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

Motivado pela 2ª guerra mundial e objetivando a manutenção dos blocos capitalista e socialista, assumiu o compromisso de mesclar valor liberais e sociais. Teve como grande contribuição o surgimento da terceira geração dos Direitos Fundamentais, que desta vez buscou proteger os interesses coletivos e difusos, como economia, meio ambiente, relação de consumo.

QUAL O CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO?

Segundo José Afonso da Silva, consiste num sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma do Estado, bem como seu Governo, dando limites para a sua atuação.

QUAL O CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO MATERIAL?

Aquela que se refere as normas materialmente constitucionais, ou seja, reunião de todas as regras que abordem a estrutura do Estado, sua organização e forma de atuação, bem como limitação de Poder.

QUAL O CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO FORMAL

Aquele devidamente escrita, que se define pelo conjunto de normas reunidas em um documento denominado Constituição, que é elaborado pelo Poder Constituinte Originário ou de Fato.