Resumo "Dos Delitos e Das Penas"

A obra “Dos Delitos e das Penas” de Beccaria é contextualizada durante a segunda metade do século XVIII, várias transformações de cunho político, social e econômico estavam acontecendo na Europa, a relação entre “privado” e o Estado estava mais complexa por conta dos relacionamentos e fluxos de ordem social e econômica. Beccaria expõe que as leis e instruções normativas não acompanharam essa transformação.

Cesare Beccaria defende a igualdade na aplicação das leis, no entanto, percebe que isso não ocorre, pois a legislação era negligenciada pelas autoridades, a lei era aplicada em privilégio da minoria dos cidadãos, e consequentemente, a maioria, os menos favorecidos economicamente deparam-se com a brutalidade das penas existentes e dos procedimentos criminais. Assim sendo, Beccaria descreve uma solução que seria a criação de boas leis, tendo em mente a redução dos abusos e igualdade entre todos.

O autor também inclui toda uma discussão a cerca do direito de punir, ele diz que o direito de punir constitui-se devido a necessidade do homem em ceder uma porção da sua liberdade. As penas que extrapolam o necessário são consideradas abusos, pois são injustas.

Beccaria sustenta que o parlamento é a figura que representa o compromisso estabelecido no contrato social, e ele deve resguardar as leis penais. O magistrado, mesmo utilizando-se do pretexto de proteger o bem público, não pode sentenciar uma pessoa a uma pena maior que o previsto legalmente. O magistrado fica incumbido de resolver o conflito com um proferimento de uma sentença justa e livre de apelos tendenciosos e que limite a pronuncia se houve um delito ou não.

Desta obra foram extraídos princípios que existem até hoje, como o princípio da separação dos poderes. Ou seja, os delitos e as penas aplicadas somente poderão ser feitos através de leis.

“Dos delitos e das Penas” é uma obra muito atual mesmo sendo de séculos atrás, ela fala sobre os princípios da legalidade, reserva legal, anterioridade, individualização da pena, separação de poderes, dignidade da pessoa humana, devido processo legal... São temas atuais e cotidianos nos dias atuais. Mesmo tendo tudo isso em mente, estudos, esquematizações ainda há muito problema no sistema por conta das inversões de valores, ganância e corrupção por parte do homem.

...