Resumo de Responsabilidade Civil
Por: Sayun4o :B • 21/5/2023 • Trabalho acadêmico • 325 Palavras (2 Páginas) • 60 Visualizações
Aula - Responsabilidade Civil
Prof. Raphaela Batista
Direitos Reais - aula anterior
Responsabilidade Subjetiva
O que é a Responsabilidade civil - parte da ideia que a gente viola o direito de alguém, sendo
assim, sobrevém o direito de indenizar.
● Responsabilidade Civil Contratual
- A violação advém da violação das regras do contrato estabelecidas entre as partes. E
essas regras vão estar estabelecidas no Direito da Obrigações.
● Responsabilidade Civil Extracontratual (Aquiliana)
- É a mais explorada, pois foi violado que não está ligado a contrato, mas sim
estabelecido em lei.
- Onde é encontrada: Art. 186 (ato ilícito puro) e Art. 187 (Abuso de direito) do
Código Civil (Ato ilícito).
Abuso de direito - exercício regular de um direito
- Ato ilícito no código civil - Toda a conduta que viola o direito de alguém e causa
dano a essa pessoa.
- A única forma de reparação (sanção) é através da pecúnia.
Conduta ——nexo de causalidade—— Dano Art. 944
A culpa só serve para mensurar a indenização de acordo com o caso.
Tipos de culpa - Sentido amplo
- Culpa no Sentido Estrito - abandono ou violação de um dever jurídico preexistente.
- Negligência
- Imprudência
- Imperícia
- Culpa no Sentido de Dolo - Culpa maior
Responsabilidade Objetiva - Art. 392 e seguintes do Código Civil - e é o que mais cai na
prova da OAB de fato.
Dano Moral - Qualquer violação ao direito de personalidade, já existe o direito a indenização
por dano moral. E é fixada por arbitramento, ou seja, o juiz que vai decidir.
Dano Material - É um direito comprovado, sendo assim ressarcido , tendo assim que
comprovar para receber sem estipulação de valores.
● Dano emergente - é um prejuízo já consolidado
● Lucro cessante - é o que estou perdendo de ganhar pelo prejuízo que sofri.
Dano estético - Súmula 387 do STJ (não é dano moral pois eu preciso provar)
Dano existencial - Pode se manifestar de duas formas, em relação a vida, e ao projeto de vida
dessa pessoa.
Dano psíquico - Um dano moral que causa um dano psiquiátrico com CID
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