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Resumo de Responsabilidade Civil

Por:   •  21/5/2023  •  Trabalho acadêmico  •  325 Palavras (2 Páginas)  •  48 Visualizações

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Aula - Responsabilidade Civil

Prof. Raphaela Batista

Direitos Reais - aula anterior

Responsabilidade Subjetiva

O que é a Responsabilidade civil - parte da ideia que a gente viola o direito de alguém, sendo

assim, sobrevém o direito de indenizar.

● Responsabilidade Civil Contratual

- A violação advém da violação das regras do contrato estabelecidas entre as partes. E

essas regras vão estar estabelecidas no Direito da Obrigações.

● Responsabilidade Civil Extracontratual (Aquiliana)

- É a mais explorada, pois foi violado que não está ligado a contrato, mas sim

estabelecido em lei.

- Onde é encontrada: Art. 186 (ato ilícito puro) e Art. 187 (Abuso de direito) do

Código Civil (Ato ilícito).

Abuso de direito - exercício regular de um direito

- Ato ilícito no código civil - Toda a conduta que viola o direito de alguém e causa

dano a essa pessoa.

- A única forma de reparação (sanção) é através da pecúnia.

Conduta ——nexo de causalidade—— Dano Art. 944

A culpa só serve para mensurar a indenização de acordo com o caso.

Tipos de culpa - Sentido amplo

- Culpa no Sentido Estrito - abandono ou violação de um dever jurídico preexistente.

- Negligência

- Imprudência

- Imperícia

- Culpa no Sentido de Dolo - Culpa maior

Responsabilidade Objetiva - Art. 392 e seguintes do Código Civil - e é o que mais cai na

prova da OAB de fato.

Dano Moral - Qualquer violação ao direito de personalidade, já existe o direito a indenização

por dano moral. E é fixada por arbitramento, ou seja, o juiz que vai decidir.

Dano Material - É um direito comprovado, sendo assim ressarcido , tendo assim que

comprovar para receber sem estipulação de valores.

● Dano emergente - é um prejuízo já consolidado

● Lucro cessante - é o que estou perdendo de ganhar pelo prejuízo que sofri.

Dano estético - Súmula 387 do STJ (não é dano moral pois eu preciso provar)

Dano existencial - Pode se manifestar de duas formas, em relação a vida, e ao projeto de vida

dessa pessoa.

Dano psíquico - Um dano moral que causa um dano psiquiátrico com CID

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