Trabalho de Processo Penal

Trabalho de Processo Penal

acadêmica- Lucimara Andrade Machado

Sentença 1

No presente caso o réu responde pelo crime incurso no artigo 121, §2°, inciso IV c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal,observa- se que não houve a consumação de crime, visto que  ação não resultou em morte, causando apenas lesões corporais, sendo assim o Ministério Público pode pugnar pela desclassificação da conduta, conforme artigo 419 do CPP,  podendo o réu ser acusado por lesão corporal.  

Sentença 2

No presente caso, o Ministério Público poderá pedir a absolvição imprópria do réu, conforme art 386, inciso VI, visto que foi sobrestado exame de insanidade mental, desta forma podendo ser aplicada medida de segurança, ou seja o internamento em hospital psiquiátrico, o Ministério público poderá arguir a absolvição imprópria com fundamento no art 415 do código de Processo Penal, inciso IV, considerando que na situação narrada o réu  sofre de esquizofrenia paranoide, ao tempo dos fatos conforme consta inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito dos seus atos, portanto inimputável, sendo assim isentaria da pena, previsto no artigo 26 do código Penal, portanto seja o réu absolvido sumariamente.

Sentença 3

No presente caso, o Ministério público poderá pugnar pela absolvição sumária, visto que o acusado sofria com ameaças constantes da vítima, o acusado confirma os fatos narrados na denúncia, que apenas agiu em legítima defesa para salvar sua esposa que estava sendo agredida pela vítima, que diante da situação desferiu um golpe de faca, que posteriormente resultou na morte, em relato da irmã da vítima confirma que a vítima perseguiu o acusado e sua esposa, pois queria reatar o relacionamento com a esposa do acusado, diante de todas as provas o MP poderá requerer a absolvição sumária, de acordo com o artigo 415, inciso IV do CPP.