VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - A LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A INCIPIÊNCIA DA EFICÁCIA DO SISTEMA BRASILEIRO

Vera Procópio Ferreira

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - A LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A INCIPIÊNCIA DA EFICÁCIA DO SISTEMA BRASILEIRO

IPATINGA/MG

2017

VERA PROCÓPIO FERREIRA

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - A LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A INCIPIÊNCIA DA EFICÁCIA DO SISTEMA BRASILEIRO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. João Bosco Araújo

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA

IPATINGA/MG

2017

Dedico este trabalho a todas as mulheres que já sofreram algum tipo de violência doméstica e que tiveram a coragem de denunciar e também aquelas que ainda sofrem esse tipo cruel de violência em silêncio.

AGRADECIMENTOS

Aqui é o momento de se agradecer a todas as pessoas que participaram de alguma maneira deste trabalho e de minha vida acadêmica. Agradeço primeiramente a Deus, que sempre me deu paciência e sabedoria em todos os momentos À meu companheiro, pelo incentivo e parceria. À todos os meus familiares, por sempre me instigarem a busca de conhecimento e ser uma pessoa melhor. Ao professor João Bosco por ter aceitado a missão de meu orientador. À Cristiane que me ajudou muito na confecção desta, com ideias e orientações. À Dra. Tereza pela receptividade e por ter disponibilizado seu precioso tempo a responder meus questionários. E a todos que responderam minha pesquisa e me ajudaram de alguma forma. A todos, meu muito obrigada!

´´A violência destrói o que ela pretende defender: a dignidade da vida, a liberdade do ser humano.``

João Paulo II

RESUMO

A violência contra a mulher no Brasil constitui um cenário onde os atores, sendo que estes, os agressores, as vítimas e os personagens da justiça brasileira se entrelaçam em uma teia cada vez mais complexa e difícil de encontrar uma solução plausível. A Lei Maria da Penha, Lei Nº 11.340, criada em 07 de agosto de 2006, tem a finalidade de proteger a mulher de seu agressor. Foi esta lei que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Portanto, a partir deste referido ano, a mulher passou a ter legalmente a proteção policial especificamente no que concerne aos tipos de violência domestica e familiar, dentre elas: a violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral. Após a criação da Lei Maria da Penha, as mulheres encontraram coragem de denunciar o agressor, mas ainda assim se vêm coibidas em manter o silêncio diante de um Sistema Brasileiro que não opera de maneira eficaz os trâmites legais necessários para o seu amparo de forma integral. Há de se reconhecer que houve sim resultados exitosos no país quando mulheres antes desamparadas especificamente no que se refere especificamente à violência doméstica tiveram sua dignidade de volta. Infelizmente as falhas existem, pois o país ainda é desprovido de um suporte eficaz em sua totalidade de cumprir o texto em sua íntegra da referida Lei. Apesar dos agressores serem efetivamente denunciados, ainda assim estes desafiam a aplicabilidade da lei, e voltam a praticar a violência contra a mulher mesmo estando sob imposição da justiça, pois não existe nenhum monitoramento para verificar se as medidas impostas estão sendo cumpridas.

Palavras chave: Violência contra a mulher; Lei Maria da Penha; Eficácia da Lei no Sistema Brasileiro.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 08

2 COMPREENDENDO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 10

2.1 O Brasil, A Mulher e a Violência 10

2.2 A Lei Maria da Penha e Seus Avanços 11

2.3 Da Violência de Gênero à Constitucionalidade 12

2.4 Os Tipos de Violência 12

2.4.1 Violência Física 13

2.4.2 Violência Psicológica 17

2.4.3 Violência Sexual 18

2.4.4 Violência Patrimonial 20

2.4.5 Violência Moral 23

3 MEDIDAS PROTETIVAS 24

3.1 Conceito 24

3.2 Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor 25

3.2.1 Suspensão da Posse ou Restrição ao Porte de Armas 26

3.2.2 Afastamento do Lar, Domicílio ou Local de Convivência com a Ofendida 27

3.2.3 Vedação de Condutas 27

3.2.4 Restrição ou Suspensão