O Direito do Consumidor e a sua ligação com a Economia Política

• INTRODUÇÃO

Nosso grupo elaborou o trabalho lendo atentamente os planos de ensino disponibilizados para consulta, e pesquisando informações sobre os mesmos na internet.         Procuramos sintetizar ao máximo cada elemento do plano de ensino no trabalho, desde seus objetivos, ementa, conteúdo programático e suas bibliografias básicas,                            Indicando também, aproximações entre as duas disciplinas, avaliando como os conhecimentos da Ciência Econômica auxiliam no entendimento da disciplina de Direito do Consumidor, sempre buscando relacionar uma com a outra.

Dificuldade apenas em pesquisar e estudar de forma ampla e aprofundada cada tópico do conteúdo programático buscando uma forma de relacionar com a Economia Política.

Escolhemos o Direito do Consumidor pelo fato de ser uma disciplina do direito que possui uma ampla ligação com a Economia Política, e por ser uma disciplina que tem um conteúdo programático de fácil compreensão.

• OBJETIVOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR

Estudando o conteúdo programático, é possível perceber nitidamente que o Direito do Consumidor é um ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores adquirentes. O direito do consumidor é baseado a partir de um conjunto de normas que defendem e protegem a pessoa física ou jurídica que adquire bens de consumo, sejam serviços ou produtos.

 A disciplina possui uma norma central importantíssima que é o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo necessária uma visão ampla e sistêmica da disciplina. Os principais objetivos da disciplina são:

- Auxiliar na compreensão do Direito do Consumidor de forma ampla, percebendo a relação dela com os grandes ramos do ordenamento jurídico que visam proteção jurídico-legal ao consumidor, como por exemplo Direito Civil, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Processual e Direito Constitucional.

- Mostrar a importância do sistema de consumo que existe atualmente, quebrando a visão antiga de que o consumidor é apenas um instrumento simples da ordem econômica, mostrando também, a relação dos direitos dos consumidores com o exercício de cidadania, em razão de sua aplicação frequente nas nossas relações cotidianas na vida em sociedade.

- Esclarecer que o Direito do Consumidor não é meramente um conjunto de normas voltadas apenas para embalagens ou reparos de produtos, mas sim um conjunto normativo amplo e próximo da sociedade, presente no dia a dia na vida das pessoas, o que indica uma extrema importância do conhecimento dessa disciplina para nossa futura formação profissional.

• CONTEÚDO

I – Direito do Consumidor - Parte Geral: nesse tópico é possível compreender a introdução da disciplina; a visão geral do Código de Defesa do Consumidor, que podemos aprofundar o conhecimento com o livro de GRINOVER, “Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto”; a importância da lei n° 8.078/90 que determina os direitos básicos e a proteção do consumidor; a relação de consumo e elementos subjetivos (consumidor, fornecedor) e elementos objetivos (produto e serviço). Possui uma forte relação com a Ciência Econômica, ao tratar de consumidor e fornecedor, e também produto e serviço.

II – Direito do Consumidor - Parte Especial: nesse tópico é tratado o tema da qualidade dos produtos e dos serviços ofertados pelos fornecedores, bem como prevenção e reparação de danos; trata da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço (a responsabilidade do fornecedor é sempre objetiva, ou seja, independe da existência de culpa).

III – Das Relações Jurídicas de Consumo – Proteção Jurídica ao Mercado de Consumo: nesse tópico é tratado o tema das práticas comerciais e sua importância para o estudo da disciplina; oferta dos fornecedores e demanda dos consumidores; publicidade e práticas abusivas (propaganda enganosa). Também possui uma forte relação com a Ciência Econômica, ao tratar de oferta e demanda, assunto que foi citado muitas vezes em sala de aula.

IV – Das Relações Jurídicas de Consumo – Proteção Jurídica Contratual: nesse tópico são tratadas as relações contratuais entre fornecedor e consumidor, entre eles, as cláusulas abusivas (condições contratuais que colocam o consumidor em desvantagem nos contratos de consumo) e também o contrato de adesão (é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo). Mais uma vez relacionando-se com a Ciência Econômica, no que diz respeito a fornecedor e consumidor.

V – Defesa do Consumidor em Juízo: nesse tópico mostram-se ações coletivas (defesa de interesses individuais homogêneos) julgadas no tribunal; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços julgadas no tribunal; coisa julgada (sentença judicial, imutável e indiscutível) no Direito do Consumidor.

VI – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: nesse tópico é tratado o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que congrega Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, esses órgãos têm competência concorrente e atuam de forma complementar para receber denúncias, apurar irregularidades e promover a proteção e defesa dos consumidores.