O Processo Penal

 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS

UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO

CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II

ANO: 2018/1

Aluno

PROFESSORA

ATIVIDADE AULA 1

Explique suscintamente a diferença entre questão prejudicial e processo incidente.

Obs.: Não será aceita cópia literal do material de aula ou textos não referenciados.

Podemos dizer que a questão prejudicial é definida como a questão jurídica que pode surgir no decurso da ação penal, a prejudicial condiciona a solução da demanda, trata-se de valoração jurídica ligada ai mérito do processo e dever ser enfrentada pelo juízo previamente sinalizando a provável decisão da causa.

A prejudicialidade , tem por elementos essenciais a anterioridade lógica influi diretamente no mérito;

Necessariedade;trata-se de um antecedente necessário do mérito;

Autonomia; tem que ter possibilidade da questão de mérito ser objeto de processo autônomo, e

Competência na apreciação; são julgadas pelo próprio juízo penal, mas exepcionalmente serão julgadas pelo juízo cível.

Podendo as prejudiciais serem obrigatórias ou facultativas quanto a seus efeito.

Já as questões incidentais  podemos conceituá-las, como as exceções, em sentido amplo compreende o direito público subjetivo do acusado em se defender, ora combatendo diretamente a pretensão do autor, ora deduzindo matéria que impede o conhecimento do mérito, ou ao menos enseja a prorrogação do curso do proecesso. (CAPEZ, 2007, p. 372)

Espécies de das exceções, são as peremptórias que põe termo a causa extinguindo o processo, a as dilatórias que prorrogam no curso do processo assim procastinando-o, atrasando ou transferindo o seu exercício.

Capez traz a classificação tradicional das exceções, assim sendo em razão do lugar, em razão da pessoa e em razão da matéria, neste trabalho não será especificado todos os tipos de exceções visto que somente era para expor as diferenças entre questões prejudiciais e processos incidentes.

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