Redex Recinto Especial para despacho Aduaneiro de Exportação
Por: juliailiina • 11/4/2015 • Trabalho acadêmico • 254 Palavras (2 Páginas) • 677 Visualizações
Redex - Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação
O Redex (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação) é uma opção para o desembaraço de mercadorias em ambientes localizados em zona secundária e não alfandegados de uso público, controlada pela fiscalização aduaneira.
É um ambiente não alfandegado onde se processa o despacho aduaneiro de exportação no estabelecimento do exportador. São ambientes para cargas de exportação em container e alfandegados mediante ato declaratório da Receita Federal. Geralmente o Redex vai para exportadores que trabalham com mercadorias que necessitam de cuidados especiais de manuseio, armazenagem e transporte.
Os serviços de fiscalização aduaneira, no REDEX, serão prestados ocasionalmente ou permanentemente, quando a demanda justificar a adoção dessa medida.
O objetivo é facilitar a assistência da logística de exportação, permitindo uma maior agilidade nas atividades, concentrando os processos de exportação e aduanas no Redex, e reduzindo custos administrativos e operacionais para os embarques dos exportadores que entrarem no ambiente com produtos para o desembaraço.
Apesar de o Redex agilizar o processo de despacho aduaneiro de exportação, os produtos estarão sujeitos à parametrização no Siscomex, ou seja, encaminhados a um dos canais de conferência aduaneira.
A legislação que dispõe sobre a fiscalização aduaneira em terminais Redex é a Instrução Normativa SRF nº 114, de 31 de Dezembro de 2001.
O fundamento da inserção de um Redex é instaurar na região metropolitana onde é instalado, um núcleo exportador e gerador de serviços do país e efetuar a conquista social, através do trabalho, para gerar riquezas e manter o desenvolvimento sustentável da região onde se situa o Redex.
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