Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 191.701 - 191.730
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Parecer Direito
PARECER – Lei do Inquilinato Art. 54 Relatório: Parecer Jurídico solicitado pelo professor Franco, que leciona a disciplina de Prática Jurídica IV, acerca do art. 45 da lei do inquilinato. Analisemos o art 45, que diz: LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991 Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Art. 54. Nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center, prevalecerão as condições livremente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2015 -
Parecer direito internacional
Parecer de Direito Internacional Público Trata –s e de um pedido de extradição instrutória apresentado pelo Governo da Espanha em desfavor do nacional Argentino Juan Carlos Garcia Dominguez, nascido em 18.02.1961, no pedido foi precedido de solicitação de prisão preventiva. Fundamento da decisão na qual foi decretada a prisão preventiva: “ O pedido de prisão preventiva encaminhado pelo Ministério da Justiça, tem respaldo no art. XII do Tratado de Extradição Firmado entre a Republica Federativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.304 Palavras / 18 PáginasData: 21/5/2016 -
Parecer Dobre Aposentadoria Integral
PARECER PGAL Nº /2015 PROCESSO AL-5890/15 REQUERENTE: EDNA CARVALHO MOURÃO NATUREZA: Administrativo O servidor públicos que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 41 poderá aposentar-se com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, (Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03). 1. PREÂMBULO EDNA CARVALHO MOURÃO, servidora deste Poder Legislativo, ocupante do cargo de Assessor Técnico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.114 Palavras / 5 PáginasData: 18/8/2015 -
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Administradores e Acionistas (Quotistas) da empresa 1. Examinamos os balanços da EMPRESA 1, levantamos em 31 de dezembro de 2013, e as respectivas demonstrações de resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, correspondentes aos exercícios findos naquela data, elaborado sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2014 -
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância - AD 2 Disciplina: Normas e Praticas de Auditoria Contábil Curso: Ciências Contábeis Professor: Nélio Herzmann Nome do aluno: Sâmea Cruz Barbosa Data: 06/10/2018 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2018 -
Parecer dos Auditores Independentes
Parecer dos Auditores Independentes Senhores administradores da ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS IDOSOS. Cabrália Paulista – SP. 1 - Nós, Auditores da FLF Auditores Independentes, no uso de atribuições legais e estatutárias, examinamos o Balanço Patrimonial referente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2020, da Associação Clube dos Idosos, elaborado de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil. 2 - Para esse parecer, vão ser utilizaos dados do Balanço Patrimonial referente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2022 -
PARECER E PLANO DE AÇÃO
PARECER E PLANO DE AÇÃO BELÉM 2022 EUCLIDES ROBERTO AMARAL COSTA PARECER E PLANO DE AÇÃO Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis, Faculdade Educacional da Lapa – Fael, como requisito parcial de aprovação na disciplina prática de experiência contábil. Orientador: Daiane Lolatto BELÉM 2022 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 REFERÊNCIAL TEÓRICO...........................................................................................5 2. DESENVOLVIMENTO 6 1. ANÁLISE DOS ÍNDICES 6 2. PARECER 10 3. PLANO DE AÇÃO 14 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 17 REFERÊNCIAS 18 1. INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.152 Palavras / 25 PáginasData: 4/7/2022 -
Parecer empresas
Parecer EMPRESA Ementa: HORA EXTRA. PERIODO DE DESCANSO. EMPREGADO DO SEXO MASCULINO.PRINCIPIO DA ISONIMIA. RELATÓRIO Trata-se de uma consulta formulada por Pessoa Jurídica acerca do art. 384 da CLT que dispõe referente ao descanso de 15 minutos no mínimo antes do período extraordinário do trabalho para empregados do sexo masculino. É o relatório. Fundamentação A questão referente ao descanso de 15 (quinze) minutos antes no período extraordinário não poderá ser estendido para os empregados do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2016 -
Parecer Estrutura
ESTRUTURA DE PARECER - PARA AUXILIAR A ELABORAÇÃO! Parecer n° _______ Interessado_________ ( quem pediu) Assunto: Solicitação de parecer sobre ESTUDO DE CASO \ ALIENAÇÃO PARENTAL Ementa: (resumir pedido- assunto e a resposta) Do mais geral para o mais específico. Exemplo: Empresarial. Empresário. Incapaz. Possibilidade da continuação da empresa. 1) Relatório Trata-se de consulta formulada pelo ( a)___________ que solicita parecer sobre a possibilidade de_________________ (parafrasear o problema contado sem inventar nada) É o relatório.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2018 -
PARECER EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL PÂMELA CAROLINE SCHAIDER ATOS OBSCENOS EM TROTES DE UNIVERSIDADES Vitória/ES 2015 PÂMELA CAROLINE SCHAIDER ATOS OBSCENOS EM TROTES DE UNIVERSIDADES Parecer jurídico apresentado na disciplina de curso de Pós Graduação em Direito Penal e Processual Penal da ESTÁCIO DE SÁ. Vitória/ES 2015 ________________ PREÂMBULO Parecer nº da Aula: II.Nome da aula: Excludentes de culpabilidade. O erro jurídico-penal Artigo/Case relacionado: http://oglobo.globo.com/brasil/motorista-com-sinais-de-embriaguez-mata-professora-em-sao-paulo-8704130 . EMENTA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 16/12/2015 -
Parecer fictício caso animais maltratado x associação religiosa
Descrição: C:\Users\Particular\Downloads\LOGO_UFRR.jpg UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - UFRR INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS TEORIA DA CONSTITUIÇÃO ANA CAROLINA DE ALMEIDA MENDONÇA VOTO: Caso 4 – ASSOCIAÇÃO ILÊ-AXÉ v. PREFEITURA DE BOA VISTA Boa Vista, RR 2017 ANA CAROLINA DE ALMEIDA MENDONÇA VOTO: Caso 4 – ASSOCIAÇÃO ILÊ-AXÉ v. PREFEITURA DE BOA VISTA Trabalho realizado para obtenção de nota na disciplina de Iniciação ao Teoria da Constituição da Universidade Federal de Roraima. Professor: Dr. Fernando César da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.894 Palavras / 8 PáginasData: 8/3/2017 -
Parecer Fundamentado
ESCRITÓRIO-ESCOLA – UNIDADE RENASCENÇA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA GRATUITA PARECER FUNDAMENTADO 1. DADOS DO CONSULENTE Nome: SAMANTHA LAMB FI/FR: 568R CPF: XXXXXXXXX-XX TEL: 98 8888-8888 2. EMENTA DOAÇÃO DE ÓRGÃO – REVOGAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO – DANO MORAL – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 3. RELATÓRIO Trata-se de CONSULTA realizada por SAMANTHA LAMB, xxxxxxxxxxx, indagando sobre a reivindicação de órgão doado ao ex-marido ANDY LAMB. O consulente expos que tinha como cônjuge o senhor ANDY
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 13/8/2018 -
Parecer Impeachment
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSOR: ROBERTO WÖHLKE ACADÊMICO: ISRAEL TRINDADE DA CONCEIÇÃO PARECER Trata o caso de um processo de impeachment em desfavor à presidente da República Dilma Rousseff por crime de responsabilidade praticado no mandato anterior, na qual será ela investigada por esse crime. Os argumentos apresentados para a admissibilidade do processo de impeachment referem-se as popularmente faladas, “pedaladas fiscais”, prática atribuída ao governo de atrasar repasses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2017 -
PARECER INDEFERINDO PAGAMENTO DE SALÁRIO
Proc. nº 027/2016- PROJUD Interessada: GIOMAR LIMA DOS SANTOS. P A R E C E R J U R Í D I C O Ilmª. Sr.ª Secretário Municipal de Planejamento e Administração. Foi encaminhado a esta Procuradoria, para que fosse analisado o pedido de Pagamento retroativo dos meses de maio, junho e julho de 2015, período em que estava de atestado médico por seis meses. Consta das informações complementares, que o perito do município teria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2016 -
Parecer INSS retenção
1. A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA À PREVIDÊNCIA SOCIAL PELOS COLABORADORES AUTÔNOMOS, CLASSIFICADOS COMO CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS OBRIGATÓRIOS. Convém esclarecer que até o advento da lei 9.876/99 não tinha a empresa encargo previdenciário algum com colaboradores autonomos. Com sua vigência, passou a empresa a responder pela contribuição de 20% (vinte por cento) sobre o valor pago pela prestação de serviços obtida; com a lei 10.666/2003, passou a ser obrigada também a efetuar a dedução da contribuição de 11%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 10/7/2015 -
Parecer José Еdwaldo Тavares Вorba
PARECER JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA Advogado especialista em Direito Empresarial no Rio de Janeiro, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, professor da Fundação Getúlio Vargas, Escola da Magistratura, autor de diversas obras jurídicas, entre elas “Direito Societário” – Ed. Renovar, 2003 – 8ª edição. Consulta-nos o Registro Civil das Pessoas Jurídicas a respeito da nova classificação das sociedades, decorrente do Código Civil de 2002, e da conseqüente repercussão dessa sistemática sobre as atribuições do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.893 Palavras / 32 PáginasData: 11/9/2014 -
Parecer Judicialmente no Direito
Da Procuradoria Jurídica Para Gabinete do Prefeito Parecer n.º Ref.: Renovação aluguel Excelentíssimo Senhor Prefeito: Trata-se o presente de ofício protocolizado pela Diretora do Departamento de Compras, amparada na justificativa oriunda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, subscrito pelo Secretário, a qual nos consulta quanto a possibilidade de renovação do contrato. O objeto do aludido contrato é a locação do imóvel não residencial, localizado na Rua, para instalação e funcionamento da Secretaria da Cultura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 5/1/2016 -
PARECER JURIDCO A CERCA DA EMENDA CONCTITUCIONAL N° 62
PARECER JURIDCO A CERCA DA EMENDA CONCTITUCIONAL N° 62 INTRODUÇÃO O artigo 100 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL teve mudanças relevantes relacionadas ao assunto dos precatórios, desta forma torna-se imperante um estudo a cerca do cerne em questão, evidenciando o devido art. da CF que foi substancialmente modificado, através da EC DE N° 62, além de ter sido acrescentado o art. 97 ao ADCT, que permitiu aos Estados, Distrito Federal e Municípios adotarem um regime especial de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2015 -
Parecer juridico
PARECER JURÍDICO DESTINATÁRIO: Solange EMENTA: Acidente de carro. Indenização por danos morais, materiais e estéticos. RELATÓRIO Trata a presente consulta de indagação sobre os aspectos relativos ao acidente de Solange que possuía um automóvel equipado com o sistema air bag. Seu carro foi colidido frontalmente com outro veículo e, apesar de estar usando o cinto de segurança, ela sofreu lesões ao bater com o rosto no painel, porque o air bag não funcionou. Ao reclamar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2015 -
Parecer juridico
Violação de conteúdo do email – direito de sigilo nas correspondências – direito a inviolabilidade, a intimidade e a vida privada – art. 5, X, XII da constituição federal – constrangimento – Parecer favorável a indenização por danos morais e materiais. Com base no direito ao sigilo a correspondência que também abrange dados previstos no ordenamento jurídico fica clara a violação deste por parte do provedor, tornando esta informação obtida pela medida adotada ilegal. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2015 -
Parecer jurídico
EMENTA: Justiça, Empresa Elfa, Esquizofrenia, tratamento, Olanzapina Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte aciona Empresa Elfa Medicamentos LTDA porque deixou de fornecer remédios para o tratamento de esquizofrenia e também, a empresa estaria descumprindo as disposições contratuais ao deixar de abastecer os postos de saúde com o medicamento Olanzapina. Além disso, a interrupção do fornecimento do fármaco põe em risco a saúde e a integridade física dos portadores de esquizofrenia e seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2015 -
Parecer jurídico
Maria Augusta de Pieri Massari RA: 119.288 5° B Elaboração de Parecer Parecer nº Assunto: Norma determinando gratuidade dos estacionamentos particulares. Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade Legitimado:Confederação Nacional do Comercio Interessado: Governo do Estado e a Assembleia Legislativa Estadual Competência: Supremo Tribunal Federal 1- RELATÓRIO O Estado de Goiás editou norma regulamento e determinando a gratuidade dos estacionamentos privados vinculados a estabelecimentos comerciais, como supermercados, hipermercados, shopping centers,e também determinou multa pelo descumprimento, estabelecendo gradações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 13/7/2015 -
Parecer juridico
Parecer Jurídico Trata-se de um parecer jurídico de natureza jurídica de pagamento de terceiros, Artigo 304 do CC: obrigação de terceiros, com possibilidade de ressarcimento. “A” procurou “B” para quitar dívida de “C” perante este. “B” delegou a “D” que recebesse seu crédito de “A”, dando-lhe a devida quitação. Quando “D” se encontrou com “A”, verificou que esquecera de apresentar autorização do credor para receber. “A”, por sua vez, concordou em entregar o pagamento a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2015 -
Parecer juridico
PARECER JURÍDICO Nº 2122551-26.2015.8.26.0000 Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento : 26/08/2015 Relator: Egidio Giacoia Assunto: DIREITO CIVIL-Coisas-Promessa de Compra e Venda Agravante: EDUARDO VITAL MOTA - Executado na ação ordinária Agravado: JOSE CARLOS DE ANDRADE - Exequente na ação ordinária Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –Compromisso de compra e venda de imóvel – execução para a juntada de documentos e outorga de escritura – Exceção de Pré - executividade rejeitada –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2015 -
Parecer jurídico
Parecer Jurídico – Prática II NPJ - Na defesa de João, alegaria preliminarmente antes de discutir o mérito sua ilegitimidade passiva, pois não cometeu ato ilícito na venda dos animais à Ricardo(art 301 CPC). Outrossim, D. Conceição é quem agiu de má-fé, fornecendo-lhe deliberadamente os animais contaminados desde o nascimento. Por outro lado, seria possível que João entrasse com pedido de reconvenção (art 315 CPC) em face de Ricardo, haja vista que esse, em razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2015 -
Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO ORIGEM: Consulta no NPJ (Núcleo de Prática Jurídica) ASSUNTO: Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar INTERESSADOS: Requerente: José Dequias Fernandes da Silva Requerido: Caema I – CONSULTA O Requerente procurou o Núcleo de Prática Jurídica alegando que há seis meses está com o esgoto de sua residência entupido, o mesmo estava com a água retornando para dentro do banheiro, independente do uso a água estava retornando e muito mal cheiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2015 -
PARECER JURIDICO
PARECER EMENTA HOMICIDIO QUALIFICADO- Direito à vida –Motivo irrelevante- Sanidade mental do agente- Conversão da pena em medida de segurança. Parecer favorável a condenação por crime tipificado no art.121§2º,II do CP. RELATÓRIO Trata-se de homicídio qualificado praticado pelo demandado Alfredinho Pitanga contra sua amásia Natalina Maria de Jesus por motivo irrelevante. A ação começou quando o autor após ter ingerido bebida alcóolica (cachaça)em um botequim, ao regressar a sua residência nota que Natalina Maria de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2015 -
PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. ART. 581,IV, CPP - CRIME IMPOSSÍVEL – ART. 17, CP. INFANTICÍDIO - ART. 123,CP - ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE OU COM SEU CONSENTIMENTO – ART. 124, CP - ART. 384, CPP - ART. 157, § 1°, CPP - Art. 2º, Lei 9296/96 - Art. 5º, LVI, CF - ART. 414, CPP. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada por Helena, acerca do crime inicialmente denunciado por Infanticídio e que após uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2015 -
Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO 1. Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre a possibilidade da redução ou da extinção da obrigação de pagamento de pensão alimentícia paga pelo Sr. Fulano a sua ex-mulher Sicrana. Ocorre que Fulano não exerce mais função comissionada que vinha exercendo e percebeu uma redução drástica em seus vencimentos. Por outro lado, Sicrana sua ex-mulher recebeu herança devido ao falecimento de seus pais, que inclui um imóvel suficiente para a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2015 -
Parecer jurídico
PARECER AÇÃO DE ALIEMENTOS – DANO MORAL – MAIORIDADE CIVIL – INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PATERNA RELATÓRIO Trata-se de um pedido de pensão alimentícia proposta pela filha maior de idade. Afirma que ao longo de sua vida, não teve contato com o pai, bem como não recebeu nenhuma ajuda financeira para o seu desenvolvimento. Alega que seu genitor, lhe prometeu que pagaria o curso de bombeiro civil, promessa essa que não foi cumprida. O inadimplemento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2016