Principais Características das Políticas Educacionais em Cada Período da Histórica Republicana do Brasil

Não houve mudanças na educação escolar brasileira com a Proclamação da República em 1891, permanecendo o que foi constituído no Ato Adicional em 1834, que declarava de total responsabilidade dos governos provinciais a obrigação do ensino secundário e ensino elementar, e o Governo Central “promoveria e regulamentaria o ensino superior”

Logo após a 1 Guerra Mundial (1914-1918), presenciamos um novo cenário mundial. Surge a Associação Brasileira de Educação, movimento conhecido como Escola Nova com seus fundamentos baseados no pensamento liberal que se caracterizava na educação como forma de democratização da sociedade. Defendiam então uma educação pública, gratuita, laica e obrigatória como maneira de oferecer oportunidades iguais para todos.

A partir de 1930 inicia-se uma nova fase na história política do país, e o Estado além de agente promotor da educação, passa a ser também estruturador de um sistema escolar em âmbito nacional. O primeiro sinal disso foi quando o governo, sobre administração provisória de Getúlio Vargas (primeira etapa da Era Vargas), criou o Ministério da Educação.

A Constituição de 1934 foi promulgada, incorporando avanços possíveis para a época. No ramo da educação, estabeleceu competências maiores à União e aos demais entes da federação.

Em 1937 o Estado entrava em outra visão, a segunda etapa da Era Vargas, houve a instalação da ditadura no Brasil que se prolongou ate 1945. O Congresso Nacional foi fechado e no campo educacional, a nova Constituição de 1937 retirava do Estado a competência de prover educação pública, além de não citar o financiamento público para o sistema escolar.

Com o fim do Estado Novo em 1945, houve novamente a reorganização do sistema escolar. De forma geral, a Constituição de 1946, recuperou boa parte dos princípios previstos pela Constituição de 1934, trazendo ainda novidades, que foi prever a elaboração de uma legislação própria sobre o assunto, abrindo as possibilidades para a conquista de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O anteprojeto da LDB levou 13 anos para ser aprovado. O debate sobre as novas leis da educação envolvia três partidários: escolas públicas, escolas privadas e a Igreja Católica com seus interesses. Em dezembro de 1961, A Lei nº 4.024, que instituía a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi san¬cionada pelo Poder Executivo.

Outros movimentos em favor da Educação foram para a alfabetização de adultos, destacando a atuação do educador Paulo Freire, criador de um método revolucionário de alfabetização.

Em 1964 terminava mais um regime democrático, com mais um golpe militar. Nesse contexto, duas reformas relativas à educação foram marcantes no período do regime militar. A primeira, em 1968 que foi chamada de Reforma Universitária que visava promover o controle ideológico dos cursos universitários e impor uma lógica propriamente buro¬crática. A segunda reforma, mais ampla, atingiu o ensino básico, revogando a LDB de 1961, por meio da sanção da Lei de Diretrizes e Bases nº 5.692/71.

O ensino brasileiro, então, se estruturou em 3 níveis: o 1º Grau correspondia ao primário e ao ginásio, com a duração de oito anos; o 2º Grau tornava-se pro¬fissionalizante compulsoriamente com duração de três ou quatro anos; e o 3º Grau, que correspondia ao ensino