Diversos
216.774 Trabalhos sobre Outras. Documentos 47.821 - 47.850
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CASAMENTO - Conceito, Natureza Jurídica E Características.
CASAMENTO 1 - Conceito, natureza jurídica e características. 1.1 Conceito => É um ato jurídico negocial solene, público e complexo, mediante o qual um homem e uma mulher constituem família, pela livre manifestação de vontade e pelo reconhecimento do Estado. 1.2 Natureza Jurídica: 1.2.1 Corrente Clássica, Individualista, Contratualista: defende que o casamento é um contrato, um direito patrimonial, havendo entre as pessoas apenas questões de administração patrimonial. Uma declaração bilateral de vontades com finalidade negocial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.087 Palavras / 13 PáginasData: 14/9/2013 -
Casamento - Planejamento Estratégico
SUMÁRIO 1. A HISTÓRIA DO CASAMENTO ................................................... 5 2. MISSÃO, VISÃO E VALORES ....................................................... 8 3. DEFINIÇÃO LEGAL DE CASAMENTO ..................................... 8 4. ANÁLISE SWOT ................................................................................ 10 5. ESTRATÉGIAS ................................................................................ 11 5.1. ESCOLHA DO REGIME DE CASAMENTO CIVIL ................... 11 5.2. ESCOLHA DA MORADIA ............................................................. 12 5.3. DEFINIÇÃO DA QUANTIDADE DE FILHOS ............................. 12 5.4. FUTURA APOSENTADORIA ....................................................... 12 6. CONTROLE ...................................................................................... 13 6.1. CASAMENTO COMO UMA EMPRESA ..................................... 13 6.2. OS OBJETIVOS DE UMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.473 Palavras / 18 PáginasData: 9/3/2015 -
Casamento Anulavel
Da Publicidade Abusiva e Estigmatização do Réu Apartir das observações de Aury Lopes Jr., podemos observar quão pernicioso pode ser os meio de comunicação sob o auspicio de busca da verdade e denúncia de crimes, podemos observar que a exposição exagerada de investigados pelos meios de comunicação podem levar a ruína um investigado mesmo que este nada tenha cometido, pela tão simples falta de critérios para divulgar noticias, no intuito de se buscar mais lucros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 8/10/2013 -
Casamento Anulável Por Inexistência De Relação Sexual
Caso Concreto aula 15 – Questão n.1) Leia o caso concreto abaixo, veiculado pela mídia e, consoante os estudos realizados sobre os delitos hediondos, responda, justificadamente, consoante os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes, às questões propostas: Motorista embriagado causa a morte de uma jovem em Goiás Um ano e seis meses após a aprovação da lei seca, ainda tem muita gente que bebe antes de pegar no volante. Neste feriado em Goiás, o número de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2013 -
Casamento Blindado
Nin g u ém se casa por ódio. At é h oje n ão en con t rei alg u ém qu e t en h a pedido ou t ra pessoa em casam en t o diz en do: “Eu t e odeio! Qu er casar com ig o?” As pessoas se casam por am or . Porém , o ín dice de divórcios con t in u a au m en t an
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2014 -
CASAMENTO DE APARÊNCIA
CASAMENTO DE APARÊNCIA A Marriage on Paper Kathryn Ross Argumento: Desde que começou a trabalhar na empresa de Dex, os dias de Alicia estavam repletos de atividade e suas noites cheias de paixão nos braços dele. Pouco tempo depois descobriu que havia engravidado. Ela queria o bebê, mas seguiria Dex querendo a ela? Até o momento, Dex não tinha dado amostras de querer casar-se. Apesar de tudo, a gravidez provocou uma proposta de casamento embora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.115 Palavras / 41 PáginasData: 1/10/2013 -
Casamento e Divórcio
Casamento e divorcio Deus projetou o casamento como um compromisso para toda a vida entre homem e mulher. Embora o relacionamento conjugal não se estenda à eternidade, ele deve durar por todo o tempo em que as pessoas estiverem na terra. O divórcio, como tal, nunca pode ser justificado, mesmo em caso de adultério. O adultério é um pecado, e Deus nem aprova o pecado nem a dissolução do casamento. Aquilo que Deus uniu, ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.383 Palavras / 10 PáginasData: 7/12/2015 -
Casamento E União Estavel
O casamento é formalizado por meio de uma celebração feita por um juiz de paz (no estado de São Paulo, porque em outros é feita pelo juiz de direito). Depois, o casamento vai para o registro civil e sai uma certidão de casamento. "É um ato for malíssimo que forma o casamento". Já a união estável se forma "no plano dos fatos". "Duas pessoas que passam a viver juntas, formando um entidade familiar, isso é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 9/6/2014 -
Casamento em Perigo (Marriage in Peril). Miranda Lee
Casamento em Perigo (Marriage in Peril) Miranda Lee A batalha para salvar o casamento começou... no quarto! Brooke estava feliz, casada com o rico italiano Leonardo Parini... até ouvir acidentalmente uma conversa que sugeria que Léo já fora perdidamente apaixonado pela esposa do irmão. Brooke não queria acreditar que seu marido maravilhoso fosse infiel, mas logo teve a dolorosa confirmação de que ele estava visitando a cunhada em segredo. Deveria Brooke revelar a Léo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.330 Palavras / 42 PáginasData: 29/9/2013 -
Casamento Entre Pessoas Do Mesmo Sexo
Casamento entre pessoas do mesmo sexo (comumente referido como casamento homossexual, casamento gay ou casamento homoafetivo) é o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo biológico ou da mesma identidade de gênero. Os defensores do reconhecimento legal de casamento do mesmo sexo geralmente se referem ao seu reconhecimento como casamento igualitário.1 Desde 2001, dezesseis países permitem que pessoas do mesmo sexo se casem em todo o seu território: Argentina, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Luxemburgo, Holanda,,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2015 -
Casamento estável
INTRODUÇÃO A partir da proposta de análise de caso, expõem-se neste trabalho algumas implicações práticas do instituto da União Estável, o qual, em função de que a sua análise deve ser realizada conjuntamente com contexto social, está sujeito às constantes alterações de paradigmas sociais, pelo que se verifica a dificuldade de se conceituar pontualmente este instituto. No entanto, em que pese a dificuldade na sua conceituação, o Ordenamento Jurídico está permeado de princípios e regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.368 Palavras / 10 PáginasData: 30/5/2014 -
Casamento Homoafetivo
Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência. 1 - Considerações Iniciais Desde a promulgação da Carta Magna Brasileira de 1988, há a preocupação com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.642 Palavras / 19 PáginasData: 29/3/2014 -
CASAMENTO HOMOAFETIVO
Texto a favor do casamento homoafetivo! A família contemporânea não é mais formada apenas por homem e mulher, a união de pessoas do mesmo sexo, se não é reconhecida pela Constituição Federal, também não é proibida. Em pleno século XXI é abominável sermos coniventes com todo e qualquer tipo de discriminação. Os princípios constitucionais usados na defesa do casamento homoafetivo são: O princípio da liberdade, igualdade e não discriminação. Numa verdadeira democracia, os direitos tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2014 -
Casamento Homoafetivo
Casamento homoafetivo uma impossibilidade jurídica Segundo maioria dos autores. Para que se exista juridicamente, o casamento deve obedecer a três requisitos: a celebração perante autoridade legal, o consentimento dos nubentes e a diferença de sexo entre eles. Considerando-se a doutrina majoritária da lei, no artigo 1514 do Código Civil, que afirma que “o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2014 -
Casamento Homoafetivo
Introdução O princípio do direito se faz a partir da existência da pessoa humana em seu nascimento, pode-se afirmar então, que, quando há pessoa passa a existir o direito. Ainda que, uma única pessoa – sujeito- passa-se então a ser sujeito objeto do direito mesmo não havendo vinculação de outro sujeito passiva ou onerosamente, geando uma relação jurídica. O principio dos atos-fatos reside na afirmação de que a vontade é o atributo basilar, sendo, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.186 Palavras / 13 PáginasData: 8/6/2014 -
Casamento Homoafetivo
CASAMENTO HOMOAFETIVO (A FAVOR) O casamento homoafetivo vem gerando várias polemicas, onde diversos pontos de vistas entram em confronto em meio a sociedade e poder público. Nos deparamos com muitos preconceitos, direitos violados, entre outros fatores não cabíveis em meio a sociedade em que vivemos atualmente. Homossexuais são seres humanos como todos os demais cidadãos, onde sua opção sexual não desmerece em nada seu caráter ou valor moral. Com base nisto, devemos respeitá-los, garantindo seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Casamento Homoafetivo
43 4 Mapa dos argumentos linguísticos contra o direito ao casamento no cenário político brasileiro Apresentaremos, neste capítulo, um mapa dos argumentos contra o direito ao casamento civil igualitário no cenário político brasileiro. Consideramos importante ressaltar que não necessariamente todos os argumentos apresentados aqui abordam de forma estritamente direta a questão do uso da palavra “casamento” para descrever relações que não seguem um padrão heteronormativo. É possível observar que muitos deles circundam a questão sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.151 Palavras / 25 PáginasData: 30/9/2014 -
Casamento Homoafetivo
O homossexualismo tem ganho relevante destaque no mundo jurídico pelo fato de se configurar opção evidente em considerável parte da população mundial. No Brasil os homossexuais têm sido discriminados, apesar da Carta Magna de 1988 coibir tal conduta. Insta relatar que a homossexualidade era considerada doença mental e foi excluída desse rol em 15 de dezembro de 1973, por decisão da American Psychiatric Association. Por outro lado, desde 1991, a Anistia Internacional considera violação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 5/3/2015 -
Casamento homoafetivo legal ou ilegal
1. CASAMENTO HOMOAFETIVO LEGAL OU ILEGAL 1.1 Argumentação Jurídica a Favor O casamento homoafetivo não pode ser impedido devido a diversos fatores e leis que regularizam a realização e regularização perante a sociedade. Para entender os fatores favoráveis primeiro devemos entender o que é casamento e para isso utilizamos duas definições. A definição no dicionário é “Casamento pode ser ato ou efeito de casar e um contrato civil celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 21/6/2014 -
Casamento Homoafetivo: Conversão a partir da União Estável
Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? Grasiela Cristine Celich Dani Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência. Abstract: This article intends to analyze if marriage, in
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.008 Palavras / 41 PáginasData: 6/4/2014 -
Casamento Impedimentos
I – CASAMENTO a) Impedimentos do casamento. “Art. 1521. Não podem casar: I. Os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil. II. Os afins em linha reta. III. O adotante com quem foi o cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante. IV. Os irmãos, unilaterais ou bilaterais e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive. V. O adotado com o filho do adotante. VI. As pessoas casadas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2014 -
CASAMENTO INDIANO - CERIMÔNIA
O Cerimonial do Casamento Indiano Os casamentos na Índia obedecem às várias tradições, variando de acordo com a casta, a região, a cultura e os costumes das mais diversas etnias que compõem o mosaico indiano. Os pais buscam companheiros especiais para seus filhos, levando em conta a mesma religião ou casta das famílias. A aliança é arranjada depois que consultam os mais velhos da família e os astrólogos comparam horóscopos, castas, contexto familiar e social.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.591 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2014 -
CASAMENTO POR PROCURAÇÃO
CASAMENTO POR PROCURAÇÃO A celebração do casamento mediante procuração por instrumento público, com poderes especiais ao mandatário para receber em nome do mandante, os quais têm que estar devidamente especificados, caso contrário a procuração será inválida. Essa modalidade possibilita ao contraente que não possa comparecer à cerimônia pessoalmente, nomear procurador para representá-lo no ato da celebração do casamento, também englobando àquele que se encontra no estrangeiro em trabalho ou cumprimento de bolsa que não pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.548 Palavras / 7 PáginasData: 18/9/2013 -
CASAMENTO PUTATIVO
Casamento Putativo Introdução O presente trabalho irá discorrer acerca do casamento putativo, bem como dos efeitos que o mesmo opera em relação aos cônjuges, a prole e a terceiros. O casamento putativo esta inserido dentro das nulidades do casamento Um casamento nulo não deve produzir efeitos, porem não podemos levar essa questão a ferro e a fogo, pois pode trazer conseqüências graves as pessoas que contraíram o casamento de boa fé e a sua prole.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.721 Palavras / 11 PáginasData: 2/10/2013 -
Casamento Putativo
“EU QUERO VER” Mc: 10:46-52 Marcos 10.46 E foram para Jericó. Quando ele saía de Jericó, juntamente com os discípulos e numerosa multidão, Bartimeu, cego mendigo, filho de Timeu, estava assentado à beira do caminho 10.46 Depois, foram para Jericó. E, saindo ele de Jericó com seus discípulos e uma grande multidão, Bartimeu, o cego, filho de Timeu, estava assentado junto ao caminho, mendigando. 10.46 Jesus e os discípulos chegaram à cidade de Jericó. Quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.455 Palavras / 10 PáginasData: 23/4/2014 -
CASAMENTO PUTATIVO
UNOESC – UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO DE FAMÍLIA PROFESSORA: ALEXANDRA VANESSA KLEIN PÉRICO ACADÊMICO: IAN CARLO ZANATTA CASAMENTO PUTATIVO O casamento, no ordenamento jurídico brasileiro, para ser válido, precisa da existência de determinadas formalidades podendo, caso não sejam cumpridas, ser considerado anulável ou até mesmo nulo. Nestes casos, os casamentos produzirão efeitos desde a cerimônia até o trânsito em julgado da sentença anulatória. Porém, temos alguns casos em que por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
Casamento Sem Sexo não Vale
Casamento sem sexo não vale Justiça gaúcha referenda pedido de anulação feito por marido Para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a falta de sexo no casamento é razão suficiente para que haja sua anulação. A decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal, reformando decisão da comarca de Guaíba, que havia negado o pedido de anulação feito pelo marido, também foi ratificada em grau de recurso pelo 4º Grupo Cível, que, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
CASAMENTO VÁLIDO
DIREITO DE FAMÍLIA Espécies de casamento válido É necessário verificar se o casamento existe. Existindo, ele pode ser válido ou inválido. Para que o casamento seja válido, é preciso que ele seja realizado mediante todos os requisitos estabelecidos em lei. A forma ordinária do casamento é: habilitação, celebração e provas, sendo certo que, para que o mesmo exista é preciso que haja: 1) Casamento válido Diversidade de sexos Livre consentimento (manifestação de vontade) Celebração na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.124 Palavras / 9 PáginasData: 2/9/2013 -
CASAMENTO- Direito Civil
• O casamento civil só surgiu em 1891. O conceito de família, identificado com o casamento indissolúvel, mereceu consagração em todas as Constituições Federais do Brasil. • O CC 1916 consagra que o casamento era o único modo de constituir família. A família tinha um viés patriarcal. Somente era reconhecida a família ungida pelos sagrados laços do matrimônio. O casamento era indissolúvel. A única possibilidade de romper com o casamento era o desquite, que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.033 Palavras / 13 PáginasData: 21/9/2014 -
CASAMENTOS PREMATUROS EM MOÇAMBIQUE
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE EXTENSÃO DE NACALA Ética Geral CASAMENTOS PREMATUROS Curso: Gestão Portuária Discente: Docente: Victogênia Celestino N. Macuta Marcelino Marrundo Nacala-Porto, Maio de 2018 ÍNDICE ABREVIATURAS 3 RESUMO 4 INTRODUÇÃO 5 JUSTIFICATIVA 6 DELIMITAÇÃO DO TEMA 7 PROBLEMATIZAÇÃO 8 HIPÓTESES 9 OBJETIVOS 10 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 11 CAPITULO I: ENQUADRAMENTO TEORICO E LEGAL DO CASAMENTO PREMATURO 12 1 Prematuro ………………………………………..…………………………………….12 1.1 Casamento ……………………………………………………………………………12 Enquadramento legal de Casamento Prematuro …………………………………………13 CAPITULO II: OS CASAMENTOS PREMATUROS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.258 Palavras / 22 PáginasData: 21/5/2018