Diversos
216.708 Trabalhos sobre Outras. Documentos 147.271 - 147.300
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Obrigações
Conceitos correlatos: Não se deve confundir obrigação (debitum) com responsabilidade (obligatio). A responsabilidade se configura quando a prestação pactuada não é adimplida pelo devedor. A primeira corresponde ao dever do sujeito passivo de satisfazer a prestação positiva ou negativa em benefício do credor. A responsabilidade se refere à autorização, dada pela lei ao credor que não foi satisfeito, de acionar o devedor alcançando seu patrimônio que responderá pela prestação. Em geral toda obrigação descumprida permite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.153 Palavras / 9 PáginasData: 28/4/2014 -
Obrigações
Ação de consignação em pagamento: panorama geral » Hélio César de Mello Júnior Professor orientador: RODRIGO JOSÉ FILIAR: Pós-graduando em Direito Processual Civil Lato Sensu pela UNIDERP/IBDP/LFG; Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; professor colaborador de Direito Processual Civil da UFMS campus de Três Lagoas. Resumo: O estudo realizado sobre Ação de Consignação em Pagamento, não visa servir de apoio a todos os estudantes, muito menos a grandes doutrinadores, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.382 Palavras / 26 PáginasData: 9/6/2014 -
Obrigações
3) ARTIGOS COMPLETOS Texto com o mínimo de 5.000 e o máximo de 9.000 palavras, com a seguinte estruturação: a) título em português, centralizado, negrito e em caixa alta; b) nome(s) do(s) autor(es), sigla da instituição e/órgão de fomento/financiador, alinhados à direita. Nota de rodapé com a maior titulação de cada autor e a IES, o local de trabalho de cada autor e o e-mail do(s) autor(es); c) corpo do texto: contendo introdução, subtítulos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 7/7/2014 -
Obrigações
1. Que tipo de demanda deve ser proposta em juízo. -Ação Indenizatória por ato ilícito “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízos a outrem, fica obrigado a reparar o dano”. ( Art.159 CC). 2.Quais as partes ativas para figurar como autores. - A filha do casal Rafaela Marques Junqueira , menor incapaz, representada pelos avós paternos Arnaldo e Maria Flor Junqueira. 3. Quais pessoas figurariam como réus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2014 -
Obrigações
As Relações Jurídicas, estão presentes diariamente e em praticamente cada ato de nossa vida pessoal, profissional e social. Ao nos relacionarmos com outras pessoas sejam físicas ou jurídicas, estamos mantendo consciente ou inconscientemente uma Relação Jurídica. Relação esta, que não obrigatoriamente se desenvolverá além de um fato teórico. A Sociedade é a maior criadora de Relações Jurídicas, algumas até então inimagináveis pelos legisladores, neste sentido, o Direito precisa se adequar as novas tendências. INTRODUÇÃO Diante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
Obrigações
Direito das obrigações (Carlos Roberto Gonçalves) Capítulo I: Introdução ao direito das obrigações 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações • O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. • Obrigações compreendem os vínculos de conteúdo patrimonial, estabelecidos de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.502 Palavras / 19 PáginasData: 19/3/2015 -
Obrigações Acessorias
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: AS ATUAIS EXIGÊNCIAS DO FISCO. Roberta Frausino Araújo ¹ RESUMO As empresas brasileiras enfrentam nos últimos anos mudanças drásticas em relação a entrega de obrigações acessórias ao governo. Há algum tempo atrás, o controle do fisco era frágil, porém atualmente está se tornando cada vez mais rígido, forçando as empresas a se adequarem aos novos sistemas, evitando possíveis penalidades pela falta de entrega das obrigações. Devido ao grande numero de fraudes por empresas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 25/10/2014 -
Obrigações Acessórias
OBRIGAÇÕE ACESSORIAS As obrigações tributárias acessórias são os deveres instrumentais exigidos pelo sujeito ativo com o intuito de assegurar o interesse da arrecadação dos tributos e também para facilitar a atividade de fiscalização no sujeito passivo. As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.174 Palavras / 37 PáginasData: 10/11/2014 -
Obrigacoes Alternativas
OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS Noções Introdutórias Obrigações cumulativas e alternativas - Tanto a obrigação quanto a é classificada como , pois ambas possuem multiplicidade de objetos. - Mas há diferenças entre uma obrigação cumulativa e uma obrigação alternativa. Obrigação cumulativa ou conjuntiva: há uma pluralidade de prestações , sem exclusão de qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.261 Palavras / 10 PáginasData: 30/10/2013 -
Obrigações Alternativas
Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao problema (cada erro encontrado deve ser indicado e corrigido corretamente). Os cinco erros encontrados devem ser corrigidos (reescrever a frase ou expressão apontando o erro que se pretende corrigir) e, quando for possível, corrigi-lo indicando o artigo respectivo! Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda, o cachorro Ickx ou o cachorro Jack, ambos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2013 -
Obrigações ambientais
1) Quando falamos em passivo ambiental, referimo-nos a: Alternativas: a) Todas as obrigações que as instituições de forma geral têm com a natureza; b) Toda forma de déficits de plantações em beira de rios; c) Toda necessidade de retribuições devidas apenas às empresas públicas com relação à fauna e flora; d) Toda forma de fiscalização ambiental2) No sistema contábil, o "passivo" é um termo que designa a obrigação da empresa para com terceiros. Essas obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2014 -
Obrigações ambientais da empresa
Quando falamos em passivo ambiental, referimo-nos a: I.todas as obrigações que as instituições de forma geral têm com a natureza, considerando principalmente que é dela que se extrai a matéria-prima. II.a constituição de uma nova cultura socioambiental responsável. III.qualquer obrigação da empresa relativos aos danos ambientais causados por ela, uma vez que a empresa é a responsável pelas consequências destes danos na sociedade e no meio ambiente. São corretas:Brown (2003, p. 4) comenta que "a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 9/10/2014 -
Obrigaçoes Ascessoras
Acesse o site do Sindicato www.sindicatocontabilistas.com.br e veja a programação dos nossos cursos! PASSOS - 2011 DIPJ – DACON – DIRF – DCTF – DCOMP – Cruzamento das Informações. PER/Dcomp - Principais Aspectos. (01) - Previsão legal da compensação de tributos federais. Introdução. A Instrução Normativa RFB nº 900, de 30.12.2008, aprovou novas regras aplicáveis à compensação de créditos tributários no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Nesse trabalho, atualizado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.858 Palavras / 28 PáginasData: 11/10/2013 -
Obrigacoes Civil
OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS/INDIVISÍVEIS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III DATA: 08/03/2007 e 09/03/2007 Obrigação divisíveis/indivisíveis – introdução Em geral, numa obrigação existe apenas um devedor e um credor. Mas quando acontece na mesma relação vários devedores ou vários credores, o razoável é que cada devedor pague apenas parte da dívida, e que cada credor tenha direito apenas a parte da prestação. Essa regra sofre exceção nos casos de indivisibilidade, que é o nosso assunto de hoje, e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.286 Palavras / 6 PáginasData: 8/3/2015 -
Obrigações Civis
I – INTRODUÇÃO A importância da classificação da obrigação em divisível e indivisível somente destaca-se quando há uma pluralidade de sujeitos. A solidariedade, por óbvio, também só surge quando houver uma pluralidade de sujeitos. A possibilidade de fracionamento das prestações é o critério distintivo básico entre as obrigações divisíveis e as obrigações indivisíveis. As obrigações que comportam divisão ou fracionamento são divisíveis, salvo convenção ou lei em sentido contrário. Se há apenas um credor e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.812 Palavras / 24 PáginasData: 2/12/2013 -
Obrigações conjuntas e diversas
5 – Obrigações solidárias Como visto na aula passada, quando numa obrigação indivisível concorrem vários devedores, todos estão obrigados pela dívida toda, como se existisse uma solidariedade entre eles (259). Assim, se várias pessoas devem coisa indivisível, a obrigação é também solidária. Mas pode haver obrigação solidária mesmo de coisa divisível devida por várias pessoas. Conceito legal: há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.146 Palavras / 5 PáginasData: 1/7/2014 -
Obrigações Contratuais
2.2. Classificação dos contratos A. Contratos de Direito Comum e de Consumo Quanto à qualidade dos sujeitos contratantes, os contratos podem ser: a) Contratos de direito comum: são regulados pelo direito civil. São considerados contratos paritários, em decorrência do princípio da igualdade formal que informa o direito civil. b) Contratos de consumo: são contratos cuja polarização se dá entre consumidor e fornecedor. Os contratos de consumo são regulados pelas normas do Código de Defesa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.737 Palavras / 11 PáginasData: 14/8/2013 -
OBRIGAÇÕES DE ATIVOS
Este trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas – APS solicitado pelo professor Leandro Torres ao 3º semestre de Ciências Contábeis tem como finalidade analisar os três métodos de controle de estoque existentes e suas relações. São eles: PEPS- primeiro que entra, primeiro que sai; UEPS- último que entra, primeiro que sai; e MPM- média ponderada móvel. Sendo que o método UEPS pode ser utilizado apenas para fins gerenciais. Para tal pesquisa selecionamos a empresa Pantera Auto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
OBRIGAÇÕES DE ATIVOS
Balanço Patrimonial ATIVO PASSIVO Circulante Circulante Caixa 100.000,00 Fornecedores 715.000,00 Bancos 50.000,00 Salários a pagar 45.000,00 Clientes 475.000,00 Duplicatas a pagar 30.000,00 Estoque 2.399.970,00 Total do Circulante 790.000,00 Total do Circulante 3.024.970,00 Não Circulante Não Circulante Realizável a longo prazo Financiamentos a pagar 68.000,00 Titulos a rec. LP 65.000,00 Titulos a pagar LP 72.000,00 Investimentos 50.000,00 Total do Não Circulante 140.000,00 Imobilizado 150.000,00 (-) Depreciação aculmulada -80.000,00 Patrimônio Liquido Intangível 60.000,00 Lucro 706.000,00 Total do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2014 -
OBRIGAÇÕES DE ATIVOS
BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO ATIVO CIRCULANTE 1.180.500,00 PASSIVO CIRCULANTE 829.887,50 DIPONIBILIDADE 250.000,00 FORNECEDORES 551.500,00 CONTAS A RECEBER 830.500,00 SALARIOS A PAGAR 99.500,00 ESTOQUES 100,00 IMPOSTOS A PAGAR 178.887,50 NÃO CIRCULANTE 270.200,00 NÃO CIRCULANTE CONTAS A RECEBER 80.000,00 IMOBILIZADO 190.000,00 PATRIMONIO LIQUIDO 370.612,50 CAPITAL 350.000,00 RESERVA DE LUCRO 20.612,50 TOTAL ATIVO 1.450.500,00 TOTAL PASSIVO 1.450.500,00 Outras / Atps Gerenciamento Estrategico De Custos Atps Gerenciamento Estrategico De Custos Trabalho Universitário: Atps Gerenciamento Estrategico De Custos Buscar 155.000+
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 3/9/2014 -
Obrigações De Dar
Classificação: Obrigação de dar, fazer e não fazer Gustavo Birenbaum 1. Introdução: Toda e qualquer função classificadora ocorre da necessidade de ordenação e clareza das ideias, e se dá através da organização, em categorias comuns, dos fenômenos que costumam surgir de maneira esparsa e desordenada no cotidiano. E a vasta disciplina do Direito das Obrigações, obviamente, não poderia estar de fora dessa necessidade de sistematização. Afinal, como já advertia Orosimbo Nonato, “o estudo das espécies
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.421 Palavras / 18 PáginasData: 17/3/2015 -
Obrigações De Dar Coisa Incerta; De Fazer E De Não Fazer
Plano de Aula: Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. R.: Certo, as obrigações de dar coisa incerta têm objetivo inicialmente determinável (indicado por gênero e quantidade), devendo ser este determinado até o momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014 -
Obrigações De Dar, Fazer E não Fazer Em Um Contrato De Compra E Venda E A Tradição
A análise feita sobre o Contrato de Promessa de Compra e Venda, versa o conhecimento da presente matéria no vasto âmbito da esfera civil. Nota-se assim que, há bilateriedade entre as partes promitentes vendedora e compradora, ambos no cumprimento do art. 104, cc, onde firmaram entre si o Principio da Boa Fe Objetiva. Sendo o vendedor promitente, credor em relação ao comprador promitente e este o devedor. Nas obrigações de dar a coisa certa, vê-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2013 -
Obrigações De Divisíveis E Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias
Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias Caso Concreto 1 (TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2014 -
Obrigações Direito Civil
DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Toda obrigação manifestada, tem por dever obrigar as partes a cumprir com aquilo que lhe foi imposto. O cumprimento do ato obrigacional, por muitas vezes deriva de vontade voluntaria do agente, porém, quando não cumprida sua obrigação, consequentemente o obrigado sofrera danos pelo inadimplemento ou pela mora na execução do ato obrigacional. Tendo em vista que o contrato faz lei entre as partes, uma vez manifestada a vontade, mesmo que de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 8/12/2013 -
OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISIVEIS
DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS As obrigações divisíveis e indivisíveis compostas pela multiplicidade de sujeitos. Nelas há um desdobramento de pessoas no polo ativo ou passivo, ou mesmo em ambos, passando a existir tantas obrigações distintas quantas as pessoas dos devedores ou dos credores. Nesse caso: i) cada credor só pode exigir a sua quota; ii) e cada devedor só responde pela parte respectiva (CC, art. 257). A prestação é assim distribuída rateadamente, segundo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.464 Palavras / 6 PáginasData: 22/3/2014 -
Obrigações Divisíveis E Indivisíveis
Material de EstudoComunidade AcadêmicaPerguntas e Respostas LoginCadastro Exame da OAB 6 Exame da OAB 6 Educacao Livre Enviado por: Educacao Livre | 1 comentários Arquivado no curso de Psicologia Download denunciarCreative Commons Testes PARTE GERAL- LEI DEINTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL (OAB/DF- AGO/2004) Assinale a alternativa INCORRETA. a) A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) adotaram o princípio da irretroatividade das leis como regra geral. b) A analogia juris
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.291 Palavras / 38 PáginasData: 13/5/2014 -
Obrigaçoes Do Comissario
CONTRATO DE COMISSÃO O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário (representante), em seu próprio nome, à conta do comitente (representado). é uma recompensa, na maioria das vezes financeira, oferecida pela intermediação de negócios ou cumprimento de metas ou objetivos definidos previamente com o intuito de incentivar os resultados comerciais. OBRIGAÇÕES DO COMISSÁRIO O comissário deve ter pela coisa, objeto do contrato, todo o cuidado que dispensaria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Obrigações Do Direito Civil
5 – Obrigações solidárias Como visto na aula passada, quando numa obrigação indivisível concorrem vários devedores, todos estão obrigados pela dívida toda, como se existisse uma solidariedade entre eles (259). Assim, se várias pessoas devem coisa indivisível, a obrigação é também solidária. Mas pode haver obrigação solidária mesmo de coisa divisível devida por várias pessoas. Conceito legal: há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.124 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2014 -
Obrigações do Estado para prestar serviços públicos
Regulação, por conceito, é o conjunto de técnicas e formalidades que objetivam dar estabilidade a determinado setor ou segmento. Assim, no caso de concessões de distribuição de energia elétrica, deve promover um ambiente seguro e confiável que estimule os investimentos, o contínuo aumento da produtividade das empresas, o aprimoramento dos serviços e a modicidade tarifária à população atendida por estes serviços. Por “serviços públicos de interesse local”, sob responsabilidade do município, pode-se entender saneamento básico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 27/7/2014