A Base Nacional Curricular

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. A BNCC tem como propósitos a formação humana integral e a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

A BNCC reconhece que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, social, afetiva, ética, moral e simbólica. A Base Nacional Comum Curricular também tem papel complementar (junto aos currículos) para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da educação básica.

A Constituição de 1988 prevê que o atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade é dever do Estado. As creches passaram a ser um direito das crianças e das famílias de usufruírem de espaços coletivos para os cuidados e a educação de seus filhos. A criança também passa a ser vista como um sujeito de direitos.

Com a promulgação da Lei de Diretrizes Básicas (LDB), em 1996, a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica. Em 2009, a Educação Infantil passa a ser obrigatória para criança de quatro e cinco anos de idade. A Educação Básica, assim, passa a ser obrigatório dos quatro aos 17 anos. Dessa forma a Educação Infantil passou a ser a primeira etapa da Educação Básica.

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, no artigo 4º, definem a criança como “sujeito histórico e de direitos, que interage, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura”.^[1]

Essa etapa da Educação Básica tem eixo da estrutura das práticas pedagógicas as interações e as brincadeiras, experiências por meio das quais as crianças podem construir e apropriar-se de conhecimentos por meio de suas ações e interações com seus pares e com adultos, o que possibilita aprendizagens, desenvolvimento e socialização.^[2] 

Dessa forma, considerando que, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e as brincadeiras, assegurando-lhes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se, a organização da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.^[3]

O primeiro tópico se chama O outro, o eu e o nós. A criança constitui um modo próprio de agir, sentir e pensar na interação com outras crianças e com adultos. Com isso ela vai descobrindo que existem outros modos de vida, pessoas diferentes com outros pontos de vista. Na vivência de suas primeiras experiências sociais, a criança constrói percepções e questionamentos sobre si e sobre os outros, diferenciando-se e, simultaneamente, identificando-se como seres individuais e sociais.

 A criança constrói sua autonomia e senso de autocuidado, de reciprocidade e de interdependência com o meio. É preciso, na Educação Infantil, criar oportunidades para as crianças ampliarem o modo de perceber a si mesmas e ao outro, valorizarem sua identidade, respeitarem os as diferenças no outro.

O segundo tópico, Corpo, gestos e movimentos, entende que as crianças, desde cedo, exploram o mundo, o espaço e os objetos em seu entorno com o corpo, através dos sentidos, gestos, movimentos impulsivos ou intencionais, coordenados ou espontâneos. Assim elas estabelecem relações, expressam-se, brincam e produzem conhecimento sobre si, sobre o outro e sobre o universo cultural e social. Ao longo do seu crescimento, elas se tornam consciente dessa corporeidade.

Por meio das diferentes linguagens (música, a dança, teatro, brincadeiras), as crianças se comunicam e se expressam, relacionando corpo, emoção e linguagem. Na Educação Infantil, atividades com o corpo são fundamentais, porque ele é o foco das práticas pedagógicas de cuidado físico. Orientada para emancipação e a liberdade. A instituição escolar deve promover atividades nas quais as crianças possam explorar e vivenciar, um amplo repertório de movimentos, gestos, olhares, sons e mímicas com o corpo, para descobrir variados modos de ocupação e uso do espaço com o corpo.

O tópico Traços, sons, cores e formas compreende a ideia de que o convívio com diferentes manifestações artísticas, culturais e científicas, locais e universais, no cotidiano da instituição escolar, possibilita as crianças, por meio de experiências diversificadas, vivenciar diversas formas de expressões e linguagens como: artes visuais, música, teatro, dança, entre outros.

Com base nessas experiências, elas se expressam por várias linguagens, criando suas próprias produções artísticas ou culturais. Tais experiências desenvolvem na criança senso estético e crítico, o conhecimento de si mesmas, do outro e da realidade que a cerca. Por isso a Educação Infantil deve promover a participação da criança em tempos e espaços para a produção, manifestação e apreciação artística, de modo a desenvolver a sensibilidade, criatividade e expressão pessoal.  

No tópico Oralidade e escrita, se entende que a Educação Infantil é a etapa em que as crianças estão se apropriando da língua oral e, por meio de variadas situações na qual podem falar e ouvir vão ampliando e enriquecendo seus recursos de expressão e de compreensão, vocabulário. Isso possibilita a internalização de estruturas linguísticas mais complexas. A literatura infantil na Educação Infantil introduz a criança na escrita, além, do desenvolvimento do gosto pela leitura, do estímulo à imaginação e da ampliação do conhecimento de mundo.

O quinto e último tópico, Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações, estabelece que as crianças estão inseridas em espaços e tempos de diferentes dimensões, um mundo constituído de fenômenos naturais e socioculturais. As crianças, desde pequena, procuram se situar em diversos tempos e espaços e demonstram interesse no mundo físico e no mundo sociocultural.

A Educação Infantil deve, então, promover interações e brincadeiras nas quais as crianças possam fazer observações, manipular objetos, investigar e explorar o seu entono, procurando respostas e criando hipóteses para suas indagações. Dessa forma, a instituição escolar cria oportunidades para que as crianças ampliem seus conhecimentos do mundo físico e sociocultural.