O ENSINO DOMICILIAR NO BRASIL

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

CURSO DE PEDAGOGIA

LETÍCIA CARDOSO PEREIRA

ENSINO DOMICILIAR NO BRASIL

RIO DE JANEIRO

(2021)

LETÍCIA CARDOSO PEREIRA

ENSINO DOMICILIAR NO BRASIL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, Universidade Estácio de Sá, Orientador(a): Débora Rodrigues Barbosa.

Rio de Janeiro

(2021)

RESUMO

A elaboração desse trabalho visa apresentar o ensino domiciliar como opção educacional, de maneira a considerar o contexto do atual projeto governamental para sua regulamentação no Brasil. São discutidos pontos negativos e positivos do ensino domiciliar a partir da consideração de visões distintas sobre o tema, de forma a democratizar o debate do assunto e colocá-lo como uma nova opção educacional, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. Por fim, são trazidas citações relevantes à temática, além de exemplos de países que adotaram esse método, assim como seus diferentes vieses.

Palavras-chave:

Homeschooling; Ensino Domiciliar; Opção Educacional.

1 INTRODUÇÃO

O Ensino Domiciliar (homeschooling) não é novidade, já que antes da criação da escolaridade obrigatória a educação em todo o mundo decorria em família ou em comunidade, enquanto apenas uma pequena proporção da população se deslocava a escolas ou empregava tutores. 

Esse método de ensino é geralmente posto em prática pelos pais, porém não exclusivamente. Em muitos casos, os alunos podem contar com a ajuda de tutores particulares para auxiliá-los nas disciplinas em que apresentam maior dificuldade. Sabe-se que esse método vem sendo utilizado em muitos países. Por outro lado, em alguns países, como o Brasil, tal forma de ensino é considerada crime, além de envolver questões como trabalho infantil e ausência de controle do governo sobre a educação. Muitos responsáveis consideram a possibilidade de adotar o ensino domiciliar pela concepção de que o ensino tradicional está “engessado”, reivindicando maior liberdade para ensinar aos filhos.

Diante da proposta governamental de implementação do ensino domiciliar no Brasil, abriu-se um grande debate sobre a viabilidade de sua execução no país e sua relevância. Com isso, compreender os aspectos favoráveis e desfavoráveis relacionados a tal projeto se torna uma importante ferramenta de auxílio ao planejamento consciente de novos rumos na educação brasileira.

Nesse sentido, a presente pesquisa qualitativa e exploratória tem por objetivo compreender fenômenos e fatos sociais desse tema pouco conhecido pela população. Também visa apresentar alternativas e questionamentos expostos pelos responsáveis, pelo governo e sobretudo pelos defensores e opositores ao homeschooling.

2 METODOLOGIA 

O método adotado para a realização do trabalho foi a pesquisa documental, de forma que a coleta de dados foi realizada a partir de documentos para cumprir um objetivo específico, ou seja, analisar a viabilidade da implantação do ensino domiciliar no Brasil. Foram selecionados, portanto, documentos atualizados e relevantes ao tema de fontes substanciais e de ambos os lados do debate, tanto de especialistas favoráveis ao modelo como de opositores. Posteriormente, os dados foram analisados de forma qualitativa, após a determinação dos objetivos do trabalho, permitindo assim sua redação.

A partir da análise das fontes, estabeleceu-se como referencial teórico as seguintes autoridades no tema: Luciano Freitas Filho (Filho, 2019), o qual apresenta uma visão contrária ao método; Carlos Eduardo Rangel Xavier (Xavier, 2019), um dos nomes mais importantes no contexto de sua defesa; e Thiago Guimarães Cabreira (Cabreira, 2020), com uma visão jurídica do assunto; além de outros especialistas citados posteriormente que agregarão valor ao artigo.

3 ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING)

“Homeschooling” é uma palavra da língua inglesa cuja tradução é “educação no lar” ou “educação domiciliar”. Trata-se de forma de ensino em que as crianças deixam de ir à escola, onde recebem uma educação formal orientada pelo Estado, e passam a obter uma educação direcionada pelos responsáveis ou por tutores particulares, os quais possuem a função de auxiliar os alunos em seus maiores obstáculos no decorrer do aprendizado. Atualmente, muitos pais optam por esse método devido à maior liberdade para ensinar aos filhos.

Existem algumas variáveis do método, diferenciadas a partir da maior ou menor intervenção e fiscalização do Estado. A Desescolarização Radical se constitui como uma vertente que não admite qualquer fiscalização do poder público, de modo que compete apenas aos responsáveis a educação de seus filhos. A Desescolarização Moderada, em contraste, centra nos responsáveis a decisão de escolha da forma de educação de suas crianças, seja ela domiciliar ou institucionalizada. A vertente do Ensino Domiciliar Puro, por sua vez, define que a educação é dever da família, porém, obedecendo a diretrizes de educação formal, além de oferecer a opção de participação estatal aos pais que necessitam. Por fim, na forma Utilitarista, a educação das crianças é realizada pela família, a partir de uma grade programática elaborada pela educação pública e com a realização de avaliações do aprendizado, (Cabreira, (2019).

Diante da realidade da educação brasileira atual, com todas as suas deficiências, faz-se mister buscar alternativas ao sistema educacional clássico do país, o que legitima e torna primordial o debate sobre a viabilidade da implementação do Ensino Domiciliar no Brasil. Com isso, permite-se também refletir sobre a qualidade da educação entregue à população no presente momento, de forma a estimular constantemente a busca por um melhor desempenho, contudo, sem envolver questões políticas, visto que o objetivo central é melhorar a educação no país.