Sistematização Aspectos Legais da Gestão Educacional

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – CATÓLICA EAD

CURSO: MBA em Planejamento e Gestão Educacional

Unidade de estudo Autônomo (UEA): Aspectos Legais da Gestão Educacional

Professor: Dr. Cleuber Castro de Souza

Estudante: Kelly Cristine da Costa Medeiros

Matrícula: UC 19160504

Turma: Aspectos Legais da Gestão Educacional

Sistematização - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Aula I

Brasília, 24 de abril de 19

O trabalho tem o objetivo de fazer uma abordagem sobre a contribuição da LDB-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9394/96. A LDB é a lei mais importante do sistema educacional, pois traz as diretrizes gerais da educação brasileira, sendo ela pública ou privada.

Conhecer a LDB não é só condição só para quem trabalha na área de educação, como é fundamental àqueles que querem ingressar na área educacional. Para que haja uma melhoria na Educação se faz necessário muito esforço por parte dos educadores e da família.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394, surgiu em atendimento aos preceitos constitucionais com intuito de aprimorar as diretrizes e bases da educação nacional traçando os princípios da educação, regulamentou e regulou a estrutura e funcionamento do sistema educacional do Brasil especificando o que cada modalidade e níveis de ensino no País podem fazer para que o aproveitamento do estudante seja mais efetivo.

Considerando que a Lei de Diretrizes e Bases foi o primeiro e tão importante passo dado para que tenhamos uma educação de melhor qualidade, podemos dizer que ela favoreceu à expansão das oportunidades educacionais no País.

É de grande importância que os educadores, que são formadores de cidadãos críticos, conheçam e façam uma reflexão a respeito da LDB para que possam no seu dia a dia trabalhar o que temos nessa legislação para ter um melhor aproveitamento e superar obstáculos que temos em sala, através de projetos e com o envolvimento da família.

O artigo 2º da LDB trata de finalidades que atravessam a educação que, por sua vez, é dever da família com a contribuição do Estado juntos prezem pelos princípios que visarão o pleno desenvolvimento do educando e sua qualificação para o trabalho.

Segundo este artigo podemos entender que:

• A responsabilidade da família e do Estado com a educação não tem origem nos dispositivos da Constituição Nacional de 1988;
• A educação deve contribuir para que o organismo psicológico do aluno se desenvolva numa trajetória harmoniosa e progressiva;
• O preparo para o exercício da cidadania centra-se na condição básica psicológica do aluno;
• A qualificação para o trabalho significa uma divisão da vida em dois tempos, um para trabalhar e outro para estudar;
• A educação é papel único do Estado.

Porém, o papel da escola não é educar e sim ensinar e auxiliar e aprofundar o que é trabalhado dentro do ambiente familiar.

O dever de o estado oferecer de forma gratuita o ensino fundamental e médio sendo esse um dos seus aspectos positivos. De acordo com o art. 3º inciso VI “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”

Em relação aos aspectos negativos podemos mostrar que ainda temos a visão tradicional da lei tais como ensino e aprendizagem, a lei mesmo não sendo inovadora tem componentes interessantes e atualizados. Outro aspecto negativo e a dificuldade que o profissional de educação tem para ter acesso a um aperfeiçoamento profissional, fazendo cursos, assistindo palestras, pois para ter uma compensação salarial o profissional da educação dedica todo seu tempo em uma extensa carga horaria de trabalho diário, mesmo que essas oportunidades sejam oferecidas pelo governo, ou empregador.

Efetivamente, ao analisar de forma um mais objetiva a Lei n. 9394/96, pude constatar que a definição de educação consagrada pela mesma é abrangente e eficaz, uma vez que se destaca o vinculo da educação com a qualidade do mundo e das dimensões sociais, ao ver as diferentes instâncias da sociedade nas quais se opera a sua atividade formadora e qualificadora, isto é, desde o início da sociedade que é a família até as organizações da sociedade moderna. Sendo que dentro da sua importância é muito interessante assinalar a menção da vinculação da educação com o universo do trabalho, vindo dessa forma a evidenciar uma função destinada a qualificar o trabalho humano como a construção da própria história, cujo papel desempenhado pela educação é crucial, em razão do fato de a mesma se constituir em um meio fundamental para se atingir seus objetivos.

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