AS CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL

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Universidade Norte do Paraná

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ESCOLA ALMEIDA RODRIGUES

SERVIÇO SOCIAL

JULIANA SILVA LOPES

CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL:

Um Problema Social ou Político?

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RIO VERDE

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JULIANA SILVA LOPES

CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL:

Um Problema Social ou Político?

Trabalho realizado no 2º período do curso de Graduação em Serviço Social pela UNOPAR na disciplina de Psicologia Social, Sociologia, Filosofia, Fundamentos Históricos Teóricos e Metodológicos dos Serviços Sociais, FHTM do Serviço Social.

RIO VERDE

2012[pic 5]

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        4
2. A CONCEPÇÃO DE SUJEITO CONSTITUIDA NA ATUALIDADE        5
3. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA SEGUNDO O ECA-ESTATUTO DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE        5
4. ASPECTOS HISTÓRICOS DAS POLITICAS SOCIAIS DO GOVERNO VARGAS E UMA ANALISE DAS POLITICAS ATUAIS        6
5. DO PONTO DE VISTA DA SOCIOLOGIA DA INFANCIA, AS CRIANÇAS COMO ATORES SOCIAIS E COMO SUJEITOS DOS SEUS PROCESSOS DE SOCIALIZAÇÃO, PRODUTORAS DAS DIFERENÇAS E DA PLURALIDADE        7
6. CONCLUSÃO        8
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        8

1. INTRODUÇÃO[pic 6]

O estatuto da criança diz que: toda criança tem direito a vida, saúde, cultura e dignidade, mas esses direitos não estão sendo aplicados direitos esses deixados de lado pelas autoridades que deveriam zelar e fazer valer.

No Brasil a cerca de oito milhões de crianças abandonadas onde mães abandonam as crianças em lugares totalmente precários, podendo levar a criança a morte. Por traz existe uma família totalmente desestruturada e sem condições alguma de assumir tal responsabilidade. Abandono é crime podendo levar até três anos de pena.

São resultados da falta de investimento da politica social eficaz e justa, que poderia criar programas que busca a integração social e educação.

1. A CONCEPÇÃO DE SUJEITO CONSTITUIDA NA ATUALIDADE

A concepção de infância esta ligado com a cultura que vivemos e uma sociedade que os adultos criam para as crianças, portanto são seres moldados pela cultura e sociedade que vivem.

Áries (1979) diz que “a organização da infância se da a partir do século XVI e XVII na Europa quando o mercantilismo altera o sentimento e as relações frente a infância, modificando conforme a própria estrutura social”. (p. 14). Isto porque com as novas viabilizações da economia e frente a novos desafios econômicos se pensavam em como inserir a criança nessa mudança social. A percepção que se tinha era de um “ser em miniatura” que tinha de aprender a viver juntamente com os demais.

Com o surgimento de novas politicas sociais e econômicas surgem várias transformações que ajudaram na organização de estrutura familiar e consequentemente as crianças. Começa então a escolarizar e preparar as crianças para o futuro.

Andrade (2007) que discute a concepção do “ser criança” na sociedade atual trazendo dados de uma pesquisa da qual a criança tem sido tratada como um “ainda não” algo que se tornara sujeito um dia. Ressalta que a infância como realidade social tem mantido afastada excluída das reflexões sobre problemas sócias e qualidade de vida.

A criança da atualidade deixa sua infância de lado e toma sobre si responsabilidades que não são para elas naquele momento, com isso atrapalhando seu desenvolvimento e desempenho de como viver sua infância. Elas possuem uma natureza singular, um jeito próprio de ver o mundo, elas recriam aquilo que veem a sua volta.

1. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA SEGUNDO ECA-ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Art. 1º Esta lei se dispõe sobre a proteção integral a criança e ao adolescente.

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligencia, discriminação, exploração, violência crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.

Art. 6º Na interpretação dessa lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum os direitos e deveres individuais e coletivos a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

Art. 13º Os casos de suspeitas e confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente serão encaminhados ao conselho tutelar da respectiva localidade sem prejuízo de outras providencias legais.

Art. 14º O sistema único de saúde proverá programas de assistência médica e odontológica para prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil e campanhas de educação sanitária para pais educadores e alunos.

Estes são alguns dos direitos da criança, mas sabemos que muitas dessas leis estão sendo deixadas de lado pela politica social e a sociedade.

1. ASPECTOS HISTORICOS DAS POLITICAS SOCIAIS DO GOVERNO VARGAS E UMA ANALISE DAS POLITICAS ATUAIS

A politica de Vargas foi centrada em organizar o capital e o trabalho. Em 1930 criou o ministério do trabalho que visava a harmonia entre patrão e funcionário onde acabaria com as lutas de classe. Ele regulamentou o trabalho feminino e de menores na área industrial, o salario mínimo, o repouso remunerado, a fixação da jornada de trabalho de oito horas, férias anual e remunerada, regulamentação especial para o trabalho agrícola, amparo aos desvalidos, amparo a maternidade e a infância, direito a educação primaria integral e gratuita.