O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA
Por: Camila Castro • 15/9/2018 • Trabalho acadêmico • 2.146 Palavras (9 Páginas) • 214 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 Instituições Municipais ...........................................................................................4
2.2 Programas Sócio Educativos.................................................................................5
2.3 Estatuto da criança e do adolescente........................................................................... 5
2.4 Medidas Sócio Educativas.................................................................................... 6
3. CONCLUSÃO .........................................................................................................8
4. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................9
- INTRODUÇÃO
A violência seguida da criminalidade é uma realidade em nosso país, atingindo as mais variadas camadas sociais, envolvendo principalmente a faixa etária de 12 á 18 anos. Porém, não se pode negar que o público de maior vulnerabilidade são as camadas menos favorecidas economicamente. Isso nos reporta a uma reflexão: “Temos que de alguma forma construir mecanismos para lidarmos com essa realidade que atinge os núcleos familiares através dos nossos menores que infringem a lei ou as regras de convivência humana” que se define em atos que destrói o fortalecimento dos vínculos afetivos do público em questão.
Por tanto o referido trabalho pretende apresentar o Ato Infracional praticado por adolescentes na faixa etária já citada acima, bem como a lei de amparo que está regulamentado no Estatuto da Criança e Adolescente (E. C. A.) que trata dos direitos infanto juvenis, bem como prever penalidades para as infrações cometidas por menores mediante a hiperdimensionamento da problemática causada por esse público que mesmo estando em fase de transição se faz necessário, ações corretivas no qual chamaremos de medidas previstas pelo o código penal brasileiro.
- DESENVOLVIMENTO:
2.1 Instituições Municipais e Programas que desenvolvem ou atende adolescentes em situação de risco ou em cumprimento de Medidas Sócios Educativas:
COMDICA – Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente que tem como objetivo a garantia dos direitos da criança e do adolescente em quais quer situações tal conselho representa dois seguimentos de organizações da sociedade são elas:
Organizações Governamentais:
1. Secretaria Municipal da Educação – SME
2. Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS
3. Secretaria Municipal de Saúde – SMS
4. Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Governança Solidária – SERIG
5. Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA
6. Secretaria Municipal de Juventude, do esporte e Lazer – SEJEL
7. Procuradoria Geral do Município – PGM
Organizações não-governamentais:
1. Associação Vivei
2. APAE – Natal
3. Canto Jovem
4. Casa da Criança
5. Centro de Integração Empresa-escola – CIEE
6. Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição
7. Gente Feliz
CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência Social - integra do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), constitui-se numa unidade pública estatal, responsável pela oferta de atendimentos especializados de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduo e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos, que não apresentem rompimento de vínculos familiares.
PEMSEMA- Programa de Execução de Medidas Sócio educativas em Meio Aberto acompanha e orientar adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas em meio aberto (Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviço à Comunidade – PSC). As ações são focadas para reversa do envolvimento do adolescente em ato inflacionais, contribuindo para a construção de um novo projeto de vida dissociado da violência. Buscar ainda, promover a cidadania, restabelecer e fortalecer os vínculos afetivos familiares e comunitários.
CEDUC é de responsabilidade da FUNDAC (Fundação Estadual da Criança e do Adolescente), Está Diretamente Ligada À Privação De Liberdade Dos Menores Infratores.
Conselhos Tutelares: na cidade do Natal/RN possuem quatro casas de atendimento sendo uma em cada região administrativa: zona norte, zona sul, zona leste, zona oeste .
S.O.S Criança- para atendimento as diversas situações de violações de direito dos menores.
Varas da Infância e da Juventude-
Promotoria da Infância e Juventude
DCA - Delegacia da Criança e do Adolescente
DEA – Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente
2.2 PROGRAMAS QUE CONTRIBUEM INDIRETAMENTE COM AS AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS DE INTERVENÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES:
Programa PROERD: É um programa de caráter social e preventivo posto em prática em todos os estados do Brasil, por policiais militares devidamente selecionados e capacitados. É desenvolvido uma vez por semana em sala de aula, durante quatro meses em média, nas escolas de ensino público e privado para os alunos que estejam cursando quinto ou sétimo anos do ensino fundamental.
Programa Pense Alto: O Programa Pense Alto teve início em 2008, idealizado pelo voluntário Rodrigo Goecks, empresário, que vislumbrou a possibilidade de crescimento profissional de jovens na área de vendas. Assim o Instituto da Criança exerceu o papel de incubadora social e, em conjunto, o Programa foi lançado, visando à profissionalização de jovens, de 18 a 25 anos, em situação de risco social, e abrindo portas para o ingresso no mercado formal de trabalho ou para realização de um negócio próprio.
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