A Luz Do Codigo Civil Caio Mario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
13.724 Trabalhos sobre A Luz Do Codigo Civil Caio Mario. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO CÓDIGO CIVIL
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO CÓDIGO CIVIL (TEMAS LIMÍTROFES) I. INTRODUÇÃO O sistema jurídico do Brasil é fruto de um passado colonialista e de uma cultura permeável às idéias e conceitos oriundos do Direito estrangeiro. A tendência não se modificou, quando da modernização do País, com a adoção de microssistemas especiais. Assim, o Direito Civil, que é o direito dos iguais, dos homens livres e dos fraternos, herdou um forte embasamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.104 Palavras / 9 PáginasData: 2/6/2013 -
O Fideicomisso no Novo Código Civil
Fideicomisso O notável civilista Sílvio Rodrigues prossegue seu ensinamento afirmando que “a substituição fideicomissária, ..., é aquela em que o testador impõe a um herdeiro, ou legatário, chamado fiduciário, a obrigação de por sua morte, a certo tempo, ou sob certa condição, transmitir a outro, que se qualifica de fideicomissário, a herança ou legado” (grifo nosso) (Direito Civil, Direito das Sucessões, Vol 7, 23ª ed, São Paulo: Saraiva, 1999, p. 277). Através da substituição fideicomissária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.793 Palavras / 8 PáginasData: 2/6/2013 -
Código Civil brasileiro de 1916
Na linguagem corrente, o direito objetivo e o direito subjetivo são designados apenas "direito". Contudo, não se confundem. O Código Civil brasileiro de 1916 (revogado em 2002) afirmava que "a todo direito, corresponde uma ação que o assegura". A evolução do direito processual fez com que esta visão subsidiária do processo desaparecesse. Mas este dispositivo legal já demonstrava que as pessoas podiam ser titulares de dois direitos: aquele estabelecido na lei material ("a todo direito")
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2013 -
A Lei de Introdução ao Código Civil
Sucintas interpretações do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução ao Código Civil) http://jus.com.br/revista/texto/11915 Publicado em 11/2008 André Felipe Veronez Resumo A Lei de Introdução ao Código Civil, por ser formalmente muito abrangente e materialmente pouco densa, passa, muitas vezes, despercebida pelos estudos dos acadêmicos dos cursos de Direito das Instituições de Ensino Superior do Brasil. Porém, o conhecimento desse decreto é de fundamental importância para o curso de direito como um todo, pois oferece noções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.808 Palavras / 20 PáginasData: 8/6/2013 -
A REVISÃO DOS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A REVISÃO DOS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Neste artigo, em total observância aos princípios da justiça contratual, da função social e de seu subprincípio, a conservação ou preservação do contrato, analisaremos as possibilidades de revisão de um contrato. Para tanto, verificaremos como a questão se apresenta no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e a interpretação mais adequada para satisfazer a base principiológica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
O PRINCÍPIO DA BOA- FÉ OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
CENTRO UNIVERSITÁRIO O PRINCÍPIO DA BOA- FÉ OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Trabalho apresentado para avaliação bimestral da disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica sob a orientação da docente Msc. APRESENTAÇÃO DO TEMA O projeto de pesquisa a ser apresentado ao Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé – UNIFEG versará sobre o tema “O princípio da boa-fé objetiva no Código Civil de 2002”. O princípio da boa-fé objetiva está previsto no artigo 422 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2013 -
Prazos Prescricionais Do Código Civil
PRAZOS DE PRESCRIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL Regra Geral: 10 anos – quando a lei não houver fixado prazo menor. Prescreve em UM ANO: A pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para pagamento de hospedagem ou dos alimentos; A pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo – para o segurado: no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2013 -
Código Civil
efeito, são pressupostos de validade do negócio jurídico: a) agente capaz e legitimidade; b) manifestação de vontade livre e boa-fé; c) forma livre ou prescrita em lei; e d) objeto lícito, possível e determinado ou determinável. Assim sendo, podemos observar que as hipóteses acima elencadas estão diretamente relacionadas com um dos pressupostos de validade mencionados. Sobre o tema, ensinam os professores PABLO STOLZE GAGLIANO e RODOLFO PAMPLONA FILHO que “a nulidade do ato dada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2013 -
Código civil relativamente obrigações divisíveis e indivisíveis
Aula 6 Caso Concreto 1 (TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2013 -
Interpretação Art. 4º Da Lei De Introdução Do Código Civil (LICC).
1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo interpretar o art. 4º da Lei de Introdução do Código Civil (LICC), que estabelece: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costume e também com os princípios gerais do direito." Em sua acepção geral, o ordenamento jurídico é perfeito e pleno, não havendo nele contradições, lacunas ou falhas. Esta ideia decorre do preceito, do dogma, do “legislador perfeito”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.348 Palavras / 10 PáginasData: 7/8/2013 -
Código civil, a função disposições gerais
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Compensação no código Civil brasileiro
O termo indenização (português brasileiro) ou indemnização (português europeu) refere-se à compensação devida a alguém de maneira a anular ou reduzir um dano, geralmente, de natureza moral ou material, originado por incumprimento total, ou cumprimento deficiente de uma obrigação, ou através da violação de um direito absoluto, como por exemplo, a compensação devida pela denúncia de um contrato ou pela prática de um crime.1 É também o nome dado à importância paga por uma seguradora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Breves Apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil
Breves Apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, DE 04/09/1942) - Andrea Russar Rachel Texto de : Andrea Russar Rachel Data de publicação: 14/04/2009 Como citar este artigo: RACHEL, Andrea Russar. Breves Apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, DE 04/09/1942). Disponível em http://www.lfg.com.br. 14 de abril de 2009. O presente artigo objetiva tecer breves comentários, não exaustivos, aos principais dispositivos da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.727 Palavras / 19 PáginasData: 14/8/2013 -
Código Civil
DIREITO A palavra direito é derivada do latim (directum), que corresponde à idéia de regra, direção, sem desvio. Termo de uma amplitude e difícil de reunir em uma só definição, ou seja, todo conteúdo dessa palavra. Na síntese de Cunha Gonçalves, direito é o conjunto de preceitos tendentes a estabelecer no seio de um povo, a disciplina social. No entendimento de Paulo Nader, o direito é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2013 -
SESSÃO DE DIREITOS HEREDITARIOS NO NOVO CODIGO CIVIL
A cessão de direitos hereditários no novo Código Civil Ricardo Guimarães Kollet Elaborado em 05/2003. Página 1 de 1 Desativar Realce aA A cessão de direitos hereditários, contrato através do qual opera-se a transmissão de direitos provenientes de sucessão, enquanto não dados a partilha que declarará a partição e deferimento dos bens da herança entre os herdeiros (legítimos ou testamentários) e aos cessionários, não encontrava dispositivo específico que a contemplasse diretamente no Código Civil de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.881 Palavras / 12 PáginasData: 16/8/2013 -
Código Civil de 1916
À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2013 -
Teoria da empresa no novo Código Civil - Registro no Cartório de Registro civil de pessoas jurídicas
Teoria da empresa no novo Código Civil - Registro no Cartório de Registro civil de pessoas jurídicas Imprimir E-mail Escrito por Suelene Cock Corrêa Carraro Resumo Trata-se de artigo jurídico sobre a teoria da empresa no Código Civil de 2002. Embora o legislador civil tenha adotado a teoria da empresa como uma de suas linhas mestras, responsável, dentre outras alterações, pela unificação do direito privado, não trouxe conceito unitário de empresa, a exemplo do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.599 Palavras / 7 PáginasData: 20/8/2013 -
Código civil sobre a validade de ato jurídico
Caso 10 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2013 -
Código Civil de 2002
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: atividade empresarial é econômica, uma vez que: Escolher uma resposta. a. quem a explora almeja lucro ou riqueza. b. constitui uma atividade habitual. c. exercida por pessoas inscritas no Registro do Comércio. d. quem a explora detém um monopólio de informações sobre um produto ou serviço. e. constitui uma atividade cujo principal objetivo é economizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
A TEORIA DA EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL E A INTERPRETAÇÃO
Interpretação do art. 966 do novo Código Civil A TEORIA DA EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL E A INTERPRETAÇÃO DO ART. 966: OS GRANDES ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA DEVERÃO TER REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL? Bruno Mattos e Silva Professor de Direito Comercial em Brasília Ao positivar a teoria da empresa, o novo Código Civil passa a regular as relações jurídicas decorrentes de atividade econômica realizada entre pessoas de direito privado. Evidentemente, várias leis específicas ainda permanecem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.766 Palavras / 12 PáginasData: 4/9/2013 -
O novo código civil
: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Questão Objetiva: Cláudio e Roberto, artistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2013 -
DIREITO EMPREASIAL E TRIBUTARIO Código Civil
Iniciado em domingo, 8 setembro 2013, 17:44 Completado em domingo, 8 setembro 2013, 18:19 Tempo empregado 34 minutos 47 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. b. representou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2013 -
Código Civil
Semana 5 Caso Concreto 1 Analise a notícia: As hipóteses previstas no Código Civil sobre [...] (invalidade do casamento), estão taxativamente previstas, descabendo interpretação extensiva. A decisão é da 8ª Câmara Cível do TJRS, julgando um raro caso – cheio de intrincados detalhes – em que uma jovem mulher do interior, em pequena cidade do RS, pediu a chancela judicial para que fosse anulado seu matrimônio e ela pudesse voltar ao estado civil de solteira.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 8/9/2013 -
CÓDIGO CIVIL
Ações do documento Tire dúvidas sobre o Novo Código CivilVeja o que mudou. Consulte a íntegra do Código Civil que entrou em vigor em janeiro de 2003 CÓDIGO CIVIL (REDAÇÃO FINAL , aprovada em 06/12/2001) P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.040 Palavras / 37 PáginasData: 10/9/2013 -
Inovações no novo código Civil
AULA 2- INTRODUÇÃO CONCEITUAL CASO1. O novo Código Civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, demonstrando as características de cada um. RESP : EMPRESÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2013