A Luz Do Codigo Civil Caio Mario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
13.724 Trabalhos sobre A Luz Do Codigo Civil Caio Mario. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Código Civil - Da Curadoria Dos Bens Do Ausente - Seção I
Código Civil Capítulo III/ Seção I Da curadoria dos bens do ausente; No desaparecimento de uma pessoa, de sua residência sem dela haver notícias, se não tiver consentido representante ou procurador para quem caiba administrar os bens, a pedido de qualquer interessado (parente) ou do Ministério Público, declarará ausência, e nomeará um curador competente. É declarada ausência também, se no caso o ausente tiver consentido mandatário que não possa deseje ou não possa cumprir ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2014 -
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Conceito de Direito - Palavra originária do latim, que significa "tudo aquilo que é reto". É o conjunto de normas que regulam a conduta e que garantem ao Estado o poder de fiscalizar e exigir seu cumprimento por meio da coação. Conceito de Direito Civil – Ramo do Direito que trata das relações coletivas nos âmbitos privado, social, patrimonial, obrigacional, contratual e outros. Direito Positivo – Conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.486 Palavras / 18 PáginasData: 14/6/2014 -
O direito do promitente comprador é disciplinado no Código Civil de 2002 nos arts. 1.417 e 1.418
NOTÍCIA HISTÓRICA Antigamente, os compromissos de compra e venda de bens imóveis constituíam mera obrigação de fazer, de caráter exclusivamente pessoal. Celebrado o compromisso, obrigava-se o promitente-vendedor a outorgar ao compromissário-comprador escritura definitiva referente ao bem compromissado, uma vez integralmente pago o preço avençado. Contraía o vendedor, portanto, obrigação in faciendo, a de outorgar escritura definitiva. Se inadimplente, se se negasse a honrar sua palavra, se se arrenpendesse, em suma, respondia apenas por perdas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.201 Palavras / 9 PáginasData: 14/6/2014 -
Código Civil do Brasil
Antes de falar especificamente da escrituração contábil, podemos falar da importância da informação na tomada de decisão do Administrador. Em um mundo cada vez mais globalizado temos um mercado cada vez mais dinâmico e a informação é a chave para se sobressair a concorrência e garantir espaço no mercado. Dentro desta visão, a escrituração contábil deixa de ser um luxo e passa a ter grande destaque dentro das empresas, pois ela retrata a real situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 19/6/2014 -
Código Civil
Questão Objetiva 2 (OAB/PB - 2004) O Código Civil estabelece, com relação às obrigações divisíveis e indivisíveis que: a) diante da pluralidade de credores, sendo indivisível a prestação, o devedor se desobrigará pagando a apenas um deles, desde que este lhe dê caução de ratificação dos outros credores. b) havendo dois ou mais devedores, cada um será responsável pela dívida toda, mesmo que a prestação seja divisível. c) quando se trata de obrigação divisível, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 24/6/2014 -
Novo Código Civil
Para que se possa melhor entender as diferenças entre o atual e o novo Código Civil, cumpre analisar, ainda que superficialmente, os princípios que lastrearam a elaboração da nova lei, tendo presente que muitos dos seus dispositivos foram permeados pela chamada corrente do culturalismo. Essa doutrina do pensamento compreende o Direito como uma experiência cultural e que se acha subordinada a princípios ético-sociais em que a cultura é colocada no foco central de apreciação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.070 Palavras / 9 PáginasData: 25/6/2014 -
A sociedade limitada no código civil de 2002
A SOCIEDADE LIMITADA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002[1] Jean Carlos Fernandes Mestre em Direito Comercial pela UFMG. Professor de Titular de Direito Comercial do Centro Universitário Newton Paiva e dos Cursos Preparatórios às Carreiras Jurídicas e Pós-graduação da ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Advogado – sócio do escritório Jason Albergaria Advogados Associados em Belo Horizonte-MG. Sumário: 1 – Algumas considerações sobre o Direito de Empresa no novo Código Civil. 2 - As novas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.038 Palavras / 29 PáginasData: 26/6/2014 -
Redação Descentralização E Constitucionalização Do código Civil
A descentralização do Código Civil deve-se á proliferação de microssistemas jurídicos criados a partir do século XX, devido ás exigências da nova sociedade industrializada da época e também ás novas ideias inovadoras e humanitárias. O Código de 1916 ignora a dignidade da pessoa humana, não se compadece com os sofrimentos do devedor, esmaga o filho bastardo, faz-se de desentendido no que tange aos direitos e litígios pela posse coletiva de terras e imagina que as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 15/7/2014 -
Analisar Artigos Do Código Civil / Refletir Sobre Os Direitos Da Personalidade
Leia o texto abaixo e responda as questões propostas: TJMG - Exposição de imagem gera indenização Publicado em 28 de Julho de 2010 às 11h20 A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou uma editora a indenizar em R$ 15 mil uma mulher de Monte Santo de Minas, no Sul do Estado, por uso indevido da sua imagem. A Editora Biologia e Saúde (EBS) publicou fotos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.232 Palavras / 5 PáginasData: 9/8/2014 -
O Código Civil de 2002
Entre as alterações realizadas para dar origem ao novo Código Civil, podemos citar a referente à estrutura organizacional do próprio Código. O Código Civil de 1916, idealizado na época em que a sociedade era eminentemente agrária e patriarcal, começa sua parte especial com o Livro dedicado ao direito de família, seguido do direito de propriedade, para apenas em seguida tratar das obrigações e contratos, findando com o direito das sucessões. Com a urbanização da sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2014 -
Código Civil
1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resAfirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2014 -
Código Civil
A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento.Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato.No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 19/8/2014 -
Validade do Código Civil 2002
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. b. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. c. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. d. representou o abandono da teoria dos atos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2014 -
Projeto de Código Civil
Universidade Estácio Direito Civil 1 Professora: Aluno: Aplicação Prática Teórica Aula 01 Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2014 -
Validade do Código Civil 2002
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. c. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. d. teve seu auge
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2014 -
A Vigência Do Código Civil De 2002 Consolidou A Transição Do Direito Comercial Para O Direito Empresarial. A Referida Transformação:
a. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. b. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. c. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. d. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. e. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. Question
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2014 -
Evolução do código civil brasileiro
Caso Concreto Semana 01 Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
Lei sobre a introdução do Código Civil
SUMÁRIO Plano de Trabalho 04 Apresentação 05 1.0- Noção do Direito 06 2.0- Lei de Introdução ao Código Civil 07 2.1- O conteúdo e função ao Código Civil brasileiro 07 2.2- A aplicação das normas jurídicas 08 2.3- A interpretação das normas 09 2.4- A integração das normas jurídicas 10 2.5- Duvidas mais frequentes 11 a 17 3.0- Das Pessoas. 18 3.1- Diferença entre capacidade e personalidade. 18 3.2- Quando começa e quando termina a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.802 Palavras / 36 PáginasData: 26/8/2014 -
Código Civil de 2002
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. c. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. d. representou a transição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2014 -
Artigo 966 do Código Civil
De acordo com o parágrafo único do artigo 966 do Código Civil “não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa". Diante do exposto explique: o que se considera “profissão de natureza intelectual, de natureza científica, literária ou artística”? Cite exemplos. Explique, ainda, o significado da parte final do dispositivo, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2014 -
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO- Semana 1
Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que: "os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2014 -
O Novo Código Civil Brasileiro Em Suas Coordenadas Axiológicas: Do Liberalismo à Socialidade
O artigo que dá vida a esta etapa do trabalho, ilustra as passagens suplantadas por nossa nação a cerca das mudanças decorrentes da Constituição de 1988 e em especial pelo advento do Novo Código Civil de 2002, o qual substituiu o antigo CC de 1916. Nos primeiros capítulos do artigo vemos um breve retrato de como a sociedade se portava na esfera legal ante a CF outrora vigente, quando a ênfase estava no liberalismo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.578 Palavras / 11 PáginasData: 29/8/2014 -
Mudança de filosofia entre o Código Civil do Brasil em 1916 e o Código de 2002
Resumo: O objetivo deste estudo é destacar as mudanças de filosofia entre o Código Civil brasileiro de 1916 e o Código de 2002 e analisar como isso influenciou na concepção de responsabilidade civil, onde, da preocupação em julgar a conduta do agente, passou-se a se preocupar com os resultados do dano. Sumário. 1. Introdução 2. Como o pensamento social-político influenciou a legislação civil brasileira 3. A evolução de concepções na Teoria da Responsabilidade Civil 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 29/8/2014 -
O Contabilista Como Preposto No Novo código Civil
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA – UNIFOR – MG CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADELMA MARTINS THELMA MARIA FRANCO DOS REIS O CONTABILISTA E O PREPOSTO NO NOVO CODIGO CIVIL FORMIGA – MG 2014 ADELMA MARTINS THELMA MARIA FRANCO DOS REIS O CONTABILISTA E O PREPOSTO NO NOVO CODIGO CIVIL Trabalho de Direito apresentado ao curso de Ciências Contábeis do UNIFOR - MG, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: André
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.373 Palavras / 10 PáginasData: 30/8/2014 -
O Código Civil de 1916
CASO CONCRETO 1 Não , pois o Código Civil de 1916 fazia a diferenciação entre filhos legítimos e adotivos e apesar da Constituição de 1988 consagrar a igualdade , a morte foi antes da entrada em vigor da Constituição. Logo, José receberia a metade do que cada irmã receberia do quinhão porque ao tempo da abertura da sucessão a lei vigente era o código civil de 1916 que dava tratamento desigual à filho adotivo concorrendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2014