A Luz Do Codigo Civil Caio Mario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
13.724 Trabalhos sobre A Luz Do Codigo Civil Caio Mario. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Seguro E Responsabilidade Civil
Juracy propôs ação requerendo a condenação da América do Norte Seguros S/A ao pagamento de indenização correspondente ao valor de seu automóvel, pelos fatos e fundamentos que seguem. O autor celebrou contrato de seguro de seu único veículo com a ré. Ao preencher a apólice, ensejando as informações necessárias à celebração do contrato, afirmou residir numa cidadezinha pacata do interior do Estado do Rio de Janeiro, onde tem apenas um pequeno depósito de mercadorias, informando,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2013 -
Código Penal
Código Penal Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Relevância da omissão § 2° - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2013 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Aula 10 - Sentença: conceito, conteúdo e outros elementos fundamentais; juízo de retratação. 1. Considerações doutrinárias e entendimento jurisprudencial existente a respeito do conteúdo de sentença (art. 162, parágrafo 1º, CPC) e sua repercussão na esfera recursal. \ 2. Elementos essenciais à formação da sentença (arts. 458 e 164, CPC) e o princípio da congruência (arts. 460, 128 e 2º, CPC): vedação ao julgamento extra, ultra e citra petita. \ 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2013 -
Direito Civil
(OAB 2009/3) 30 No que se refere aos contratos, assinale a opção correta. A) O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente. B) Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento. C) Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil. D) O tutor pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2013 -
Um código eleitoral
Um código eleitoral é o c A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará apresentou informações, alegando, em síntese, que a competência para evidenciar qualquer impropriedade jurídica quanto à norma ora impugnada seria da própria Assembléia Legislativa do Estado, e que os dispositivos legais impugnados foram aprovados para interpretação em conformidade com as Constituições Federal e Estadual. O Governador do Estado do Ceará prestou informações sustentando a constitucionalidade dos referidos dispositivos legais, por entender possível e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2013 -
Resumo De Processo Civil II
PROCESSO CIVIL II RESPOSTAS DO RÉU: É o fenômeno do contraditório. A inércia do réu, que é totalmente admissível, gerará em regra a sua revelia. 1) Contestação 2) Exceções rituais (incompetência relativa, impedimento e suspeição) 3) Reconvenção 4) Nomeação à autoria 5) Denunciação a lide 6) Chamamento ao processo 7) Reconhecimento jurídico do pedido 8) Ação declaratória incidental 9) Impugnação ao valor da causa. 10) Impugnação a concessão de benefícios da assistência judiciária. RECONHECIMENTO JURÍDICO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.406 Palavras / 14 PáginasData: 15/5/2013 -
Defesa Do Consumidor Na Construção Civil
v5. A CONSTRUÇÃO CIVIL NOS CÓDIGOS DO CONSUMIDOR E CIVIL 5.1 – DEFINIÇÕES O Código do consumidor3 estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e artigo 48 de suas Disposições Transitórias. Este código define consumidor como sendo toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se consumidor a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2013 -
Direito Civil
Processo Civil I Aluna: Maria Vitoria V Soares Aula: 09 1a Questão. Gustavo propõe ação pelo procedimento comum ordinário perante o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na petição inicial, pleiteia revisão de valores recebidos do INSS a título de benefício previdenciário de aposentadoria, de valor superior a 60 salários mínimos, somados os atrasados. Citado, o réu oferece contestação no prazo legal. No curso do processo veio a notícia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2013 -
A evolução da luz: as lâmpadas LED
A evolução da luz: as lâmpadas LED já substituem com grandes vantagens avelha invenção de Thomas Edison. A tecnologia do LED é bem diferente daslâmpadas incandescentes e das fluorescentes. A lâmpada LED é fabricadacom material semicondutor semelhante ao usado nos chips de computador.Quando percorrido por uma corrente elétrica, ele emite luz. O resultado é umapeça muito menor, que consome menos energia e tem uma durabilidade maior.Enquanto uma lâmpada comum tem vida útil de 1.000 horas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 15/5/2013 -
Direito Civil
Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2013 -
RESUMO DIREITO CIVIL IV - AV1
• Direito das coisas – conj de normas jur. que regula o poder dos homens sobre as coisas. Caract: a) absolutismo – os direitos reais possuem feitos erga omnes, inflingindo a toda a sociedade um dever de abstenção. b) sequela - é o direito de perseguir a coisa dada em garantia, em poder de quem quer que se encontre c) Preferência - quando houver diversos credores para uma única dívida e ocorrer a arrematação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.531 Palavras / 7 PáginasData: 16/5/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Sim, vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2013 -
Processo Civil - Caderno Estacio
1a Questão: O advogado de Arthur se esqueceu de requerer a gratuidade de justiça e formular o pedido certo e determinado na petição inicial de uma ação indenizatória proposta em face de Marcos. O Juiz ao perceber os erros, indefere de plano a referida petição. Com base no referido caso: INDAGA-SE: a) Está correta a decisão do Juiz? Justifique. Errada. O juiz deveria ter dado prazo de 10 dias pra emenda da petição inicial, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 16/5/2013 -
Gabarito Tópicos De Civil
Célio Alves Neto – 2006.01.076497 Tópicos de Direito Civil Aula 01: Caso concreto: Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.526 Palavras / 11 PáginasData: 16/5/2013 -
AULA 09 DIREITO PROC CIVIL II
Segundo o art. 451, do CPC, o juiz deve na audiência de instrução e julgamento no procedimento ordinário, fixar os pontos controvertidos. Qual a interpretação doutrinária que se faz do referido dispositivo legal? Justifique. Resp : A reforma do Código de Processo Civil, realizada em 1994, estabeleceu, na audiência preliminar, a fixação dos pontos controvertidos da causa, não revogando expressamente norma idêntica, ditada pelo artigo 451 que previa fosse realizada na audiência de instrução e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
Direito Civil IV
1ª Questão. João lhe procura para defesa de seus direitos em Juízo. Informa que pretende demandar em face de Rômulo, amigo de longa data que não honrou uma dívida de R$ 55.000,00(valor já atualizado aos dias de hoje). Como João é ainda estudante de direito, ele pergunta como seria elaborada a petição inicial, especialmente no item do “pedido”, pois ainda não estudou tema na faculdade. Informa ainda que Rômulo ainda não devolveu um videogame ATARI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 17/5/2013 -
Processo Civil II
Foi instaurado processo judicial de que são partes Alfredo, como autor, e Francisco, como réu. Foram apresentados 2 (dois) pedidos em face do réu: indenização por danos morais e indenização por danos materiais. Em relação a 1 (um) deles, houve indeferimento da petição inicial, prosseguindo -se o processo em relação ao outro. Quanto a este (pedido), o réu foi citado e ofereceu contestação, com preliminares; o procedimento ordinário prosseguiu e foi proferida sentença. O pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
Topicos Civil
Caso concreto: No edifício de apartamentos Flor Azul o valor mensal da cota condominial é de R$500,00 por unidade e a data do vencimento é o dia 10 de cada mês. O síndico, no entanto, afirma que aqueles condôminos que venham a pagar a cota antes do dia 5 serão beneficiados com um desconto de R$200,00 tendo o valor reduzido para R$300,00. Também é prática do síndico tornar público, através de cartaz afixado no interior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
Caderno De Tópicos De Civil - Semana 11 - Estácio De Sá
Mariana, que trabalha com grupos de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, casou-se, após três meses de namoro, com pessoa que conhecera na faculdade. Passados quatro meses da celebração do casamento, nada perturbava a vida harmoniosa do casal, até que Mariana soube que seu marido já havia sido condenado por lesões corporais graves causadas a uma antiga namorada bem como tramitavam, contra ele, duas ações penais em que era acusado da prática de estupro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
TRABALHO DE CIVIL
Antropologia na Educação Para iniciarmos este artigo sobre a Antropologia na Educação é necessário conhecer o termo Antropologia, desde seu conceito ao seu objetivo como ciência humana. Esse termo abordado tem como objeto de estudo o próprio homem a partir do seu surgimento até os dias de hoje, avaliando seu comportamento biológico e cultural, como também, seu relacionamento social. Quando se fala em cultura, torna-se mais forte a abrangência da Antropologia, pois as culturas sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
DIREITO CIVIL IV
DIREITO CIVIL IV Aula 11 a) Origem - incidente ou eventual: Ter-se-á a comunhão incidente ou eventual quando ela vier a lume em razão de causas alheias à vontade dos condôminos, como ocorre com a doação em comum a duas ou mais pessoas; com a herança deixada a vários herdeiros ou legado destinado a muitos legatários. Quanto à sua necessidade - tem-se o condomínio - ordinário ou transitório: Denomina-se ordinário ou transitório aquele que, oriundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
Finanças á Luz Da Biblia
O poder da união na solução dos problemas financeiros Texto base Salmos 133:1-3 Oh! quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em união.É como o óleo precioso sobre a cabeça, que desce sobre a barba, a barba de Arão, e que desce à orla das suas vestes. Como o orvalho de Hermom, e como o que desce sobre os montes de Sião, porque ali o SENHOR ordena a bênção e a vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2013 -
Código Florestal Brasileiro
Participação Política: um ato de cidadania Código Florestal Brasileiro Respeito à diversidade: fimda homofobia. Imagem: o mundo por imagens( Ter x Ser) *Oriente Médio: o princípio de uma nova era. * 2011: Ano Internacional das florestas. *Educação: a base para a justiça social. * Homofobia: violência contra os direitos humanos. *Legalização da maconha: este é o caminho? *Inclusão social *Igualdade de gênero *O jovem e a democracia. * Juventude e responsabilidade social: é assim que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
Direito Civil
O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não sendo obtido acordo. É marcada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 18/5/2013 -
Direito Civil
http://www.jurisite.com.br/apostilas/direito_processual_civil.pdf (Paty esse é o link de uma apostila) (Essa é outra) DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. DA AÇÃO Direito de ação – é o direito constante da lei, cujo nascimento depende de manifestação de nossa vontade. Tem por escopo a obtenção da prestação jurisdicional do Estado, visando, diante da fática-jurídica nela formulada, à aplicação da lei. É um direito subjetivo (depende da provocação), público (tem como destinatário o Estado), abstrato (o direito existe independente do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.435 Palavras / 42 PáginasData: 18/5/2013