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ATPS DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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74.365 Trabalhos sobre ATPS DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL II. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 31/3/2015
  • Direito Processual Penal II

    p 1) Quais as exceções à inviolabilidade do domicílio previstas na Constituição Federal? (Art. 5º, inciso XI da Carta Magna), Trata-se de cláusula pétrea, e, portanto, não pode sofrer alteração. “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, Salvo em caso de: Resposta: Flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. 2) Segundo o voto do Ministro LUIZ FUX, o simples

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/5/2014 Por: Mauro72
  • Atps Direito Civil 2

    São Paulo 2014 Sumário  Acórdão Fato Jurídico. pag. 02  Acórdão Negócio Jurídico. pag. 05 Acórdão Elementos. pag. 08 Acórdão da Condição, do Termo e do Encargo. pag. 13 Negócios Jurídicos, Elaboração de texto 1 e 2. pag. 16 ACÓRDÃO FATO JURÍDICO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL n° 224.4 62-5/0-00, da Comarca de TAQUARITINGA, em que é apelante S/A STÉFANI COMERCIAL LTDA, sendo apelada FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO: ACORDAM, em

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.314 Palavras / 18 Páginas
    Data: 10/5/2014 Por:
  • Atps Direito Civil 1

    Introdução A cartilha cidadã foi elaborada para informar e esclarecer as duvidas sobre a atuação e aplicação do nosso Código Civil no nosso dia a dia.Para que todo cidadão que tiver acesso a ela conheça seus direitos e obrigações podendo assim exercer um melhor convívio em sociedade, Iremos abordar primeiramente a lei que regula a aplicação e o entendimento das normas existentes no nosso país. Sendo esta lei o Decreto-Lei nº 4657, de 04 de

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    Tamanho do trabalho: 2.687 Palavras / 11 Páginas
    Data: 11/5/2014 Por: nauanna
  • Atps Direito Civil

    ATPSDIREITO CIVIL II 1) DOS FATOS JURÍDICOS Registro de processo: 2014.0000160136 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A apelante do caso julgado recorre com ação por danos morais – manifestação da vontade – responsabilidade objetiva – negativações indevidas – fraude – risco da atividade – QUANTUM. A reclamante ajuizou ação declaratória com pedido indenizatório em face de uma instituição financeira (Banco Bradescard S.A), afirmando desconhecer o débito. Em sua peça o Banco confirma a existência

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 Páginas
    Data: 11/5/2014 Por: glauciabh
  • Direito comercial

    O Direito Comercial, segundo a doutrina, pode ser ambientado em três fases distintas, ao longo de sua existência, a saber: • Fase subjetiva; • Fase objetiva; • Fase subjetiva mais que moderna. A fase subjetiva pode ser resumida por uma frase: "o comerciante em primeiro lugar". Nesta ocasião, o Direito Comercial era concebido apenas para os que eram considerados comerciantes. Esses dois direitos que aparecem de formas distintas são entendidos, por muitos, como semelhantes. Sendo

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    Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 Páginas
    Data: 13/5/2014 Por: maary2
  • ATPS - DIREITO CIVIL

    ATPS Direito Civil III Etapa nº 1 1.O que se pode entender por obrigações? É o vinculo jurídico entre credor e devedor, onde o devedor deve cumprir algo previamente determinado em acordo entre as partes para o credor, sob pena de responder com seu patrimonio caso deixe de cumprir a obrigação. Quais são as modalidades de obrigação? As obrigações se classificam quanto ao tipo. Quanto a forma seriam as obrigações de dar, de fazer e

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2014 Por: andrelofiego
  • Direito Comercial

    Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos A Gestão Internacional dos Negócios demanda a formação de vários novos conceitos que possibilitam um melhor entendimento dos negócios mundialmente. Deste modo, você deve assinalar a alternativa que traz uma afirmação conceitual correta quanto à Gestão Internacional dos Negócios. Resposta Selecionada: Corretad. Um país pode obter investimento direto de determinada empresa se passar a oferecer vantagens, como por exemplo, menor custo para a produção. Resposta Correta: Corretac. Um país

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.824 Palavras / 8 Páginas
    Data: 14/5/2014 Por: rasouza53
  • Etapa 3 Atps Direito Do Trabalho

    ATPS DIREITO DO TRABALHO ETAPA 3 PASSO2 A) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salario? B) No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? C) O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? PASSO3 A) Transcrever, pelos menos, um acordão relacionado ao tema. Referências bibliográficas ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro. 12ªEdição ampliada, revisada e atualizada. São Paulo, Editora Jurídica

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 Páginas
    Data: 15/5/2014 Por: mih1424
  • Exercícios sobre a teoria geral do direito comercial

    24ª Questão: Com base na disciplina jurídica das sociedades anônimas, julgue os seguintes itens. I- As sociedades por ações podem ser classificadas em abertas ou fechadas, considerando-se a participação do Estado em seu capital social. II- A Comissão de Valores Mobiliários, entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pela emissão de ações em mercado primário. III- Ações preferenciais são aquelas que conferem ao seu titular uma vantagem na distribuição dos

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    Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/5/2014 Por: IsadoraCristina
  • ATPS: Contabilidade comercial

    PRODUÇÃO TEXTUAL – GRUPO Tema: Contabilidade comercial – 3º Semestre INFORMAÇÕES A empresa JUNQ BEM Ltda, comercializa DVDs, sua revenda é em DVD Tela de Teto 9” e DVD Tela Automotivo Go To. A empresa apura todos os impostos sem nenhum incentivo fiscal e tributário. Assim, apura o ICMS, PIS e COFINS de forma não cumulativa, sendo que as alíquotas destes impostos no crédito nas compras e no débito nas vendas são: ICMS, 18%; PIS

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/5/2014 Por: Elianejjpf
  • Etapa 4 ATPS Terias Existencias Humanistas II

    Motivar os empregados para alcançar altos níveis de satisfação, desempenho e produtividade, constitui o ponto central da Psicologia do Trabalho. Muitos autores vêm contribuindo nesse sentido, formulando teorias, definindo conceitos e situações motivadoras, interpretando comportamentos e atitudes, estabelecendo metas e objetivos no processo motivacional e propondo modelos e planos de ação, embora apresentando diversidade nos seus pontos de vista. O presente trabalho consta de uma breve revisão sobre o tema em estudo, destinada a contribuir

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.468 Palavras / 10 Páginas
    Data: 16/5/2014 Por: mariinalourenco
  • Direito Comercial

    Curso: Ciências Contábeis – Bacharelados Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Equipe: xxxx Titulo: O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequada à atualidade. Professor: Ma. Juliana Leite Kirchner Marabá-Pará 22.11.2012 INTRODUÇAO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Falaremos sobre os aspetos legais da empresa

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.956 Palavras / 8 Páginas
    Data: 17/5/2014 Por: visaodefuturo
  • Direito Comercial E Direito De Empresa

    DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DE EMPRESA A organização econômica é a produção de produtos e serviços, os participantes desses organizações são os empresários, que possuem habilidades de combinar fatores de produção para obtenção de lucro. Os fatores de produção são: capital, mão de obra, insumos e tecnologia. O empresário identifica uma oportunidade, produz, atende uma demanda de pessoa, com o objetivo de obter lucro. DIREITO COMERCIAL (Empresarial Mercantil o de Negócios) Ramo do direito

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/5/2014 Por: mariana22
  • ATPS Direito Administrativo

    ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Administração Pública Direta, Indireta e Entidades Paraestatais. Passo 2 (Equipe) Produzir um texto descrevendo de forma minuciosa as figuras que compõem tal estrutura, detalhando inclusive suas naturezas jurídicas, peculiaridades e traços distintivos (responsabilidade civil, prerrogativas em juízo, regime jurídico dos agentes, legislação aplicável ao patrimônio). Os entes que integram a Administração Pública Brasileira estão dispostos no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988. Administração Pública Direta:

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.814 Palavras / 20 Páginas
    Data: 19/5/2014 Por: gabiiloureiro
  • Direito Comercial e Societário

    Direito comercial e o Direito da empresa. Para entender o direito comercial mostra se necessário os principais aspectos de evolução históricos. O surgimento do direito comercial relaciona se a ascensão da classe burguesa, originando-se da necessidade dos comerciantes da idade média possuir um conjunto de normas para disciplinar a atividade profissionais por eles desenvolvidas. Reunidos em corporações de oficiosos comerciantes criaram o direito comercial com base nos usos e costumes comerciais difundidos, pelos povos que

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    Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 Páginas
    Data: 19/5/2014 Por: erikaaoliveira
  • Direito comercial e corporativo - empresa e empreendedor

    ATIVIDADE AVALIATIVA DESAFIO DE APRENDIZAGEM  Irecê – BA 2013 SUMARIO  1. Introdução ...................................................................................................3 2. Direito Comercial e Empresarial – Empresa e Empresário.......................................................................................................3 3. Contrato Social da Empresa........................................................................ 3.1 Cláusula Primeira ..................................................................................... 3.2 Cláusula Segunda .....................................................................................  3.3 Cláusula Terceira ...................................................................................... 3.4 Cláusula Quarta ........................................................................................  3.5 Cláusula Quinta ........................................................................................ 3.6 Cláusula Sexta .......................................................................................... 3.7 Cláusula Sétimo.........................................................................................  3.8 Cláusula Oitavo ........................................................................................ 3.9 Cláusula Nona............................................................................................. 3.10 Cláusula Décima........................................................................................... 3.11 Cláusula Décima Primeira............................................................................. 4. Conclusão.......................................................................................................... 5. Referências Bibliográficas................................................................................ 1. INTRODUÇÃO Direito

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.612 Palavras / 15 Páginas
    Data: 19/5/2014 Por: mainarasouza
  • Direito comercial

    Conceitos entendimentos Direito comercial O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeitos aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/5/2014 Por: Annica
  • ATPS Direito - Economia - Etapa 3

    História do direito – Evolução de Institutos Jurídicos Fundamentais Direito é o conjunto de normas, condutas, regulamentos impostos pelo grupo social, que surgiu com o intuito de estabelecer o equilíbrio, disciplina, evitando conflitos nas relações sociais. A sociedade necessita de regras que discipline as ações de indivíduos para que o direito e a liberdade do outro seja respeitada e estabelecida, contribuindo sucessivamente para a harmonia da vida social. Portanto, onde há sociedade, há direito (Ubi

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/5/2014 Por: thaip7
  • Evolução histórica do direito comercial

    Plano de aula 1 - Evolução Histórica do Direito Empresarial Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.461 Palavras / 18 Páginas
    Data: 20/5/2014 Por: lizakris
  • Atps Direito Civil

    1.INTRODUÇÃO.............................................................................................................3 2. CAPITULO 1................................................................................................................3 2.1.1. Definição de Direito Civil......................................................................................3 2.1.2. Divisões do Direito Civil.........................................................................................3 2.1.3 Lei de Introdução ao Código Civil (LICC)..............................................................3 2.2. O Inicio e o Fim da Vigência de uma Lei..................................................................3 2.2.1 Termo Vacatio Legis e sua finalidade.....................................................................3 2.2.2. O Juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido?.........................................4 2.2.3. Alegação de descumprimento da lei e seu descumprimento. ................................4 2.2.4. Aplicação da Lei no Espaço...................................................................................4 2.2.5 Aplicação da lei e fins socias..................................................................................4

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.365 Palavras / 14 Páginas
    Data: 21/5/2014 Por: Douglasmarchini
  • ATPS: Direito do trabalho e sua evolução

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP POLO SOBRAL-CE – IEDUCARE CURSO: TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ALUNOS: ANTONIA ANDREA VASCONCELOS RA: 7985722191 MILLA CRISTIAN LIMA LINHARES RA: 411566 ROSANA SOUZA PEDROZA RA: 7926678069 TUTORA PRESENCIAL: Nárgila Loiola DISCIPLINA: RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS. POLO SOBRAL-CE - IEDUCARE Sobral-ce 05 de maio 2014 Sumario 1. Introdução¬¬¬¬¬¬¬¬¬-----------------------------. 2. Descrição da empresa---------------------------------------. 3. Direito do trabalho e sua evolução------------------------------. 3.1 .Direito constitucional do trabalho----------------------------. 4. Modalidades de contrato de trabalho-----------------------------.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 7.364 Palavras / 30 Páginas
    Data: 21/5/2014 Por: andreavasconcelo
  • Atps Direito Processual Civil V Etapa E E 2

    Passo 1 (Equipe) 1 Ler o Capítulo “Procedimentos Cautelares Específicos”, itens 1.131-1.141, Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, de Humberto Theodoro Júnior. 2 Elaborar um relatório, que deverá conter no mínimo uma lauda, conceituando e comparando alimentos provisionais, provisórios, definitivos e gravídicos, bem como apontando as respectivas medidas judiciais para pleiteá-los. Direito - 7ª Série - Direito Processual Civil V Maria Conceição Amgarten Pág. 5 de 5 3 Entregar ao professor 4 Os critérios

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/5/2014 Por: neia1996
  • ATPS DIREITO CIVIL

    ETAPA 2 VICIOS REDIBITORIOS SÃO OS EFEITOS OCULTOS DESCONHECIDOS DO COMPRADOR, QUE TORNAM A CAUSA IMPROPRIA AO USO A QUE É DESTINADA , OU LHE DIMINUEM DE TAL SORTE O VALOR QUE O COMPRADOR, SE OS TIVESSE CONHECIDO, NÃO COMPRARIA A COISA,OU DARIA POR ELA UM MENOR VALOR. O vício redibitório como se vê é compreendido tão somente pelo estado em que a coisa, objeto de contrato comutativo, se encontra. Esta coisa dá ao adquirente

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/5/2014 Por: horyana
  • ATPS DIREITO CIVIL

    ATPS DE DIREITO CIVIL II ETAPA 3 Aula-tema: Invalidade do Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos A) CASO Trata da nulidade de duas escrituras ( uma de compra e outra de venda definitiva), proposta por compradores e vendedores por dissimilação de contrato mutuo de dinheiro. Nulidade conforme o Art. 145 ARTIGOS 145, II E V, E 765 DO C. CIVIL (Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa. Art.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/5/2014 Por: 20132017
  • Atps Direito Civil

    ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Objetivo do Desafio Produção de textos dissertativos argumentativos e resolução de questionamentos através de respostas juridicamente fundamentadas. ETAPA 2 ¬--- Aula-tema: Regime de bens entre os cônjuges. Alimentos. União Estável. Tutela e Curatela. Esta atividade é importante para que você identifique e compreenda as noções fundamentais acerca dos principais temas do Direito de Família. Passo 1 Ler individualmente o PLT e na bibliografia complementar os tópicos relacionados ao Regime de bens entre

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.910 Palavras / 8 Páginas
    Data: 24/5/2014 Por: cadpol1980

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