Argumentação juridica Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.927 Trabalhos sobre Argumentação juridica. Documentos 701 - 725 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Redação Jurídica Semana 1
1) O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que viola a informação adequada; 2) Bebida energética denominada Sorte com a mensagem "Beba Sorte e pratique Esportes!", por se tratar de propaganda abusiva.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Normas Juridicas
ABSTRAÇÃO – Principio do Neminem Laedere: “A ninguém é dado causar prejuízo a outrem.” A norma jurídica é abstrata, porque visa atingir o maior numero possível de situações, ou seja, de casos concretos. Se o método legislativo pretendesse abandonar a abstratividade em favor da casuística, para alcançar os fatos como ocorrem singularmente com todas as variações e matizes, além de se produzir leis e códigos muito mais extenso, o legislador não atingiria seu objetivo, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Teoria E Pratica Da Narrativa Jurídica Caso 01
CASO 01: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURIDICA. Aluna: Marianna Melo de Freitas Costa Martins Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.284 Palavras / 10 PáginasData: 2/10/2013 -
Teoria E Pratica Juridica
Teoria e Pratica da Narrativa Jurídica Profª.: Rossana Lontra 1. Tipos de Composição – forma de produzir textos • Descrição • Narração • Dissertação – exige uma sequencia a ser seguida. 1.1 Descrição => equivale ao registro de uma pintura. Tipos: De ser animado – ou personagem ou perfil (anima – algo) {aspecto físico e/ou psicológico} De ser inanimado – objeto ou planta De exterior – espaço de fora (rua, carro)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
Caso Concreto Semana 6 Soc Jurídica
SEMANA 1 - CASO 1 Balcão de Justiça Itinerante - Traduz uma tendência que vem se consolidando nos meios judiciários brasileiros, que é a de levar o atendimento judiciário até o cidadão, principalmente aos setores mais pobres da sociedade, normalmente situados nas periferias das grandes cidades. Na unidade móvel, que funciona em um ônibus adaptado e preparado para levar a Justiça, uma equipe composta por bacharel de direito, estagiários e pessoal de apoio embarca para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
Desconsideração da pessoa jurídica
sexta-feira, 16 de outubro de 2009 Conclusão da teoria geral do Direito Societário, constituição das sociedades contratuais e requisitos de validade do contrato social Tópicos: Desconsideração da pessoa jurídica Constituição das sociedades contratuais Requisitos de validade do contrato social 4 - Sociedade irregular ou de fato Sociedade sem registro, mas com contrato escrito - Código Civil, art. 987; Sociedade sem ato constitutivo escrito é chamada pela doutrina de sociedade de fato. 5 - Desconsideração da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.910 Palavras / 8 PáginasData: 2/10/2013 -
Responsabilidade Civil Da Pessoa Juridica
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASILIA Proc. Nº. ... Mariano Pereira, já qualificado nos autos da denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público, por seu Advogado que está subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Copiar os fatos fazendo parágrafo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Narrativa Jurídica
RESUMO PENAL I – Estrutura Penal: Institucionalizada comum – previsão em lei penal II – Comandos Sociais e Controle Social –O Sistema Institucional comum não é aplicado de maneira uniforme, com isonomia, e acaba privilegiando as classes com poder aquisitivo significante. Controle Social Difuso(não estatal) – Família, Igreja, Trabalho. Controle Social Estatal Formal Institucionalizado – · Sem discurso punitivo – Direito Penal · Sem discurso punitivo, porém punitivo - Reparação de Dano III – Função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2013 -
Processos Mentais Em Psicologia Juridica
FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONOPOLIS PROCESSOS MENTAIS EM PSICOLOGIA JURIDICA Osvaldo Teixeira Coelho Neto Resumo: Os processos mentais são a maneira como a mente humana funciona - pensar, planejar, tirar conclusões, fantasiar e sonhar. O comportamento humano não pode ser compreendido sem que se compreendam esses processos mentais, já que eles são a sua base. Introdução: Este presente artigo falará sobre os processos mentais (experiências subjetivas inferidas através do comportamento) inseridos no ramo da Psicologia Jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Desconsideração Da Personalidade Juridica E Sociedade Anonima
Desconsideração da Personalidade Jurídica (Art. 50 CC) É aplicada a qualquer sociedade. A desconsideração visa atingir patrimônio/bens de sócio. Requisitos: Pelo requerimento do credor ou Ministério Público (não é de ofício) - não atinge outrem, somente a quem pediu, determinada relação jurídica. Abuso da personalidade jurídica: pode ser configurado na confusão patrimonial (os bens parece que são da empresa, mais não são) ou desvio de finalidade (a empresa usa o ramo de atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
A responsabilidade civil de pessoas jurídicas
Caso Concreto 2 CASO 1 O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do MUNICÍPIO do RJ. O MUNICÍPIO além de não apagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Caso concreto: características da norma jurídica
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação do caso concreto, a saber: CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel BMW/2013, em alta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Nomar Juridica
A partir da leitura dos casos relatados e da análise dos artigos de lei acima, usados em ambos os conflitos, identifique no texto as seguintes características da norma jurídica: abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade e bilateralidade atributiva. Aproveite para conceituá-las.CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel BMW/2013, em alta velocidade e completamente embriagado, atropela a catadora de lixo Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Sociologia Juridica
1. A legislação de trânsito brasileira considera que o condutor de um veículo está dirigindo alcoolizado quando o teor alcoólico de seu sangue excede 0,6 gramas de álcool por litro de sangue. O esquema abaixo mostra o processo de absorção e eliminação do álcool quando um indivíduo bebe, em um curto espaço de tempo, de 1 a 4 latas de cerveja. 1 lata 0,2 gramas de álcool por litro de sangue ,tempo de eliminação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2013 -
Psicologia Jurídica
Introdução O psicólogo como avaliador da saúde mental e comportamental dos indivíduos, tem ampliado sua atuação junto ao Poder Judiciário, buscando desvendar o lado oculto que a justiça em sua simbologia cega não consegue alcançar, pois essa investigação vai muito além dos processos que são apresentados em tribunais, pois se trata de uma investigação da mente e do comportamento humano em sua forma mais sombria. Atuando em parceria, Psicologia e Direito, tem contribuído para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.818 Palavras / 8 PáginasData: 4/10/2013 -
Pessoas Jurídicas De Direito público
Trabalho sobre Pessoas Jurídicas de Direito Público. Estado do Paraná - História: A história do estado do Paraná começa antes do descobrimento do Brasil, quando o atual território do estado era habitado por povos indígenas, como os tupi-guaranis, caingangues e xoclengues. Entre as primeiras cidades que foram fundadas, estão Paranaguá, Curitiba, Castro, Ponta Grossa, Palmeira, Lapa, Guarapuava e Palmas. As terras que hoje pertencem ao estado do Paraná eram habitadas, durante a época do descobrimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2013 -
Linguagem E Argumentação
Atividades da aula 3 e 4 1 - Um dos admiradores mais fiéis de Peter Drucker foi Jack Welch, o homem que transformou a General Eletric numa potência. É lendário seu encontro com Drucker na sede da empresa em Nova York assim que assumiu o posto em 1981. Jack Welch é considerado por muitos o executivo do século. Faça uma pesquisa em jornais, sites, livros ou revistas e escreva: a) Sobre a vida de JachWelch.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2013 -
Psicologia Jurídica
FACULDADE ANHANGUERA BRASÍLIA Curso: Direito Matéria: Direito Penal II Professor: Roberto Turma: 5º Semestre / Noturno / 2013 Exercícios: Quadros Sinópticos 3,4,5,6 / 2º Bimestre GILMARA SHEILA ARAUJO ARRUDA RA – 2504106227 E-MAIL – gilmarasheila@gmal.com TAGUATINGA/DF JUNHO/2013 QUADRO SINÓPTICO – Nº 03 1) Defina livramento condicional e cite qual seu objetivo. R- O livramento condicional consiste na antecipação da liberdade ao condenado que cumpre pena privativa de liberdade, desde que observadas determinadas condições durante certo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.914 Palavras / 16 PáginasData: 5/10/2013 -
Formas de constituição jurídica Comentário
Formas de constituição jurídica Comentário Cooperativa "A empresa cooperativa é uma sociedade cujo objetivo principal consiste na prestação de serviços ou desenvolvimento de produtos. A sua finalidade é colocar os produtos e serviços de seus cooperados no mercado em condições mais vantajosas do que eles teriam isoladamente. Desse modo, a cooperativa pode ser entendida como uma “empresa” que presta serviços aos seus cooperados. A cooperativa pode ser dirigida e controlada pelos próprios associados, que participam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2013 -
FILOSOFIA GERAL E JURIDICA
LUCIANO CABRAL ARAUJO AULA 5 FILOSOFIA GERAL E JURIDICA Caso 1 – Michael Sandel: "A política precisa se abrir à religião" O professor de filosofia em Harvard diz que os princípios e a moral são bem-vindos ao debate público – mesmo que tenham origem na fé. MARCOS CORONATO A sociedade brasileira se acomodou perigosamente a uma ideia: quem não pode pagar um colégio particular não tem como garantir aos filhos educação de qualidade. Convivemos com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2013 -
As Relações Juridicas
2)A natureza do conceito A grande evolução doutrinária, ocorrida desde a fixação pandectista, acabou gerando duas concepções teóricas acerca da natureza do conceito de relação jurídica, a personalista, que se pode denominar a mais tradicional, e atualmente dominante, pois conta com maior número de componentes em suas fileiras, e a normativista [09]. Para a primeira concepção, de modo geral, a relação jurídica se apresenta como o vínculo ou o liame existente entre duas ou mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.107 Palavras / 9 PáginasData: 6/10/2013 -
SOCIOLOGIA JURIDICA
SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA PLANO DE AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2013 -
O estudo da sociologia jurídica
Caso Concreto CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2013 -
IGUALDADE JURIDICA
As características raciais não são ignoradas, mas elas, por si mesmas, não determinam o status nem a posição de classe do indivíduo. Certamente, há em nosso país uma aparente confusão entre a identificação da raça e a sua posição de classe. Quanto às relações étnico-raciais, a discriminação no Brasil é questão de raça ou de posição social? Diante da sua resposta estabeleça formas de amenizar/ solucionar a discriminação indicada no problema. Resposta: (01 página no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
CONCEITUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
Segundo a Profª. Maria Helena Diniz, a primeira classificação da pessoa jurídica refere-se à nacionalidade, isto é, a pessoa jurídica é classificada como nacional ou estrangeira, tendo em vista a sua articulação, subordinação à ordem jurídica que lhe conferiu personalidade, sem se prender, via de regra, à nacionalidade dos membros que a compõem ou à origem de seu controle financeiro. Se a sociedade for nacional, será organizada conforme a lei brasileira, fixando no país a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2013