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Argumentação juridica Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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3.927 Trabalhos sobre Argumentação juridica. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • Redação Juridica

    plano 5 Conclusão Assim, opina o Ministério Público pela reforma da decisão a quo, permitindo-se a alienação do bem gravado, atendidas as exigências contidas no item 20 supra. É o parecer. Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 1995. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro RESPOSTA: EMENTA: Fato gerador do conflito Venda de bem inalienável e impenhor´vel testamento, herdeiro menor condição suspensiva(idade superior a 50 anos). Portador de HIV, tese desegenerativa. Situação financeira precária Manutenção da vontade

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    Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: IngrydRV
  • Sociologia Jurídica 4

    Caso Concreto 4 Caso Concreto 1 Voto Distrital divide opiniões na Assembleia de MS. 21/09/2011 13:06. Dirceu Martins. Pronunciamento do deputado Junior Mochi (PMDB), nesta quarta-feira (21), em defesa do Voto Distrital, em especial no sistema Misto, citando artigo da última edição da revista Veja que acompanhou manifestação em São Paulo (SP), demonstrou que as opiniões sobre mudanças no sistema eleitoral brasileiro estão divididas. Mochi mostrou-se favorável à adoção do sistema e conclamou a todos

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    Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: 91rosimar
  • Narrativa Juridica

    Questão 2 Leia os fragmentos adiante e rescreva-os, adequando-os à norma culta da Língua Portuguesa. A) Os autos foram apensados aos da medida cautelar de sustação de protesto, através do qual a autora logrou a sustação liminar do protesto. B) Insta salientar que a informante Ana Buarque, secretária do demandante, não narra qualquer humilhação que este tenha sofrido, até mesmo porque era a depoente que ia ao 7º Ofício de Imóvel tentar resolver a pendência,

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    Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: Luizamaiadelima
  • Sociologia Jurídica Voto Destrital

    Aplicação Prática Teórica -04 Caso Concreto 1 Voto Distrital divide opiniões na Assembleia de MS. 21/09/2011 13:06. Dirceu Martins. Pronunciamento do deputado Junior Mochi (PMDB), nesta quarta-feira (21), em defesa do Voto Distrital, em especial no sistema Misto, citando artigo da última edição da revista Veja que acompanhou manifestação em São Paulo (SP), demonstrou que as opiniões sobre mudanças no sistema eleitoral brasileiro estão divididas. Mochi mostrou-se favorável à adoção do sistema e conclamou a

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    Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: ANTONIAVIVA
  • PRINCIPAIS TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO

    DA AÇÃO PRINCIPAIS TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO I - Ação, jurisdição e processo — Trilogia estrutural do processo — Ação: provoca a jurisdição, que se exercita através do processo. — Processo: visa a composição da lide. — Lide: conflito de interesses qualificação por uma pretensão resistida (CARNELUTTI – “Instituciones del Proceso Civil”, p. 28). — Pretensão: exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio (CARNELUTTI, p. 28). II - Natureza

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    Tamanho do trabalho: 1.189 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: ronaldo_penha
  • FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA

    Plano de Aula: A relação entre ética e política em Hobbes, Locke e Rousseau (Parte 1) FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título A relação entre ética e política em Hobbes, Locke e Rousseau (Parte 1) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema A relação entre ética e política em Hobbes, Locke e Rousseau (Parte 1) Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: • Identificar o conceito de

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    Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: RenataRP3
  • Sociologia Juridica

    25/09/2013 – Sociologia Jurídica 9) O estudo do desvio: O que se sabe sobre o desviante? Quais as fontes? Necessidade de descrições precisas e detalhadas da anatomia social antes de saber exatamente sobre que fenômenos deveríamos construir teorias. Relação pesquisador vs outsiders A manipulação ( grandes organizações ) O sigilo (autodefesa) Problemas técnicos e morais Talvez a melhor garantia contra qualquer dos dois extremos seja o contato estreito com as pessoas que estudamos. 10) A

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    Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: acmsantana
  • Processos Mentais Em Psicologia Jurídica

    Processos mentais em Psicologia jurídica Os processos mentais que estão por detrás do comportamento. É uma das disciplinas da ciência cognitiva. Esta área de investigação cobre diversos domínios, examinando questões sobre a memória, atenção, percepção, representação de conhecimento, raciocínio, criatividade e resolução de problemas. Pode-se definir cognição como a capacidade para armazenar, transformar e aplicar o conhecimento, sendo um amplo leque de processos mentais. Ao longo da história, filósofos, matemáticos, biólogos e outros pesquisadores se

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    Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: markim10
  • Hermenêultica Jurídica

    Hermenêultica Jurídica A interpretação do direito é atividade voltada ao discernimento de enunciados semânticos veiculados por preceitos (disposições, textos) - o intérprete desvencilha a norma do seu invólucro (o texto); neste sentido, o intérprete "produz a norma". Atividade que se presta a transformar disposições (textos, enunciados) em normas, a interpretação é meio de expressão dos conteúdos normativos das disposições, meio através do qual o juiz desvenda as normas contidas nas disposições. Por isso, as normas

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    Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: DuarteLopes
  • Sociologia Juridica

    caso1 Justiça tem numa das mãos a balança, em que pesa o direito, e na outra levanta uma espada, para defender quem precisa de proteção. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal do tráfico: sem o equilíbrio da balança e com uma espada para aniquilar os desafetos. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no entanto, que chegaram

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    Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: sheron
  • Natureza Jurídica Das Plataformas

    SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................2 ESTRUTURAS OFFSHORE..............................................3 PLATAFORMAS OFFSHORE NO DIREITO BRASILEIRO....................................................4 CONCLUSÃO....................................................................6 BIBLIOGRAFIA................................................................7  INTRODUÇÃO: Apesar de a uniformidade ser frequentemente mencionada no que diz respeito à indústria do petróleo, ressaltando a importância regulatória, ainda não há um instrumento internacional que defina e determine a natureza jurídica, a estrutura, a exploração, o funcionamento e as respectivas responsabilidades nas diversas esferas jurídicas que envolvem a atividade offshore. É de interesse dos Estados que haja um marco internacional de

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    Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: tcda
  • Narrativa Juridica

    O que você entendeu por retórica ? é a arte de falar bem , além de ser a arte da persuasão pelo discurso. É saber se expressar, é usar de argumentações convincentes, mesmo havendo controvérsia, é saber persuadir . É a maneira como se constrói um discurso, utilizando corretamente os elementos gramaticais e lógicos que uma pessoa pode conquistar a simpatia de querer escutar. Uma figura de linguagem , pode comover o ouvinte ou entendê-la

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    Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: brittoabreu
  • Sociologia Juridica

    Respostas a) Aponte um 'Movimento da sociedade civil organizada' engajado na luta pela democratização do judiciário e descreva sua principal bandeira e forma de luta. R: Associação Nacional dos Juízes Eleitorais, a Ordem dos Advogados do Brasil. Ambas apoiam a eleição para cargos de tribunais estaduais do Judiciário. A forma de luta tem sido a divulgação através dos sindicatos e com projetos de leis que já tramitam no senado. b) Quais os instrumentos de democratização

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    Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: moniqueromualdo
  • Teoria E Pratica Da Narrativa Juridica

    CASO 01: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURIDICA. ACADÊMICA: ROMILDA SILVA PRAZERES Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as

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    Tamanho do trabalho: 2.304 Palavras / 10 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: romildalua
  • Sociologia Juridica

    Caso 1 Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra anti-ética da maior parte das caudas interesseiras(...).? http://www.criticaforense.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=191 a) As mesmas críticas relativas ao sistema de escolha dos magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF),

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    Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: dircamila
  • Sociologia Jurídica E Judiciária

    Plano de Aula: DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Título DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE: A SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Aplicação Prática Teórica CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais

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    Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: MVME
  • NOVO CÓDIGO CIVIL - PESSOAS JURÍDICAS, EMPRESÁRIO, SOCIEDADE, ESTABELECIMENTO, NOME COMERCIAL E/OU NOME EMPRESARIAL, PERDAS E DANOS E PRESCRIÇÃO

    NOVO CÓDIGO CIVIL - PESSOAS JURÍDICAS, EMPRESÁRIO, SOCIEDADE, ESTABELECIMENTO, NOME COMERCIAL E/OU NOME EMPRESARIAL, PERDAS E DANOS E PRESCRIÇÃO Revista dos Tribunais | vol. 798 | p. 11 | Abr / 2002 Doutrinas Essenciais de Direito Civil | vol. 2 | p. 1095 | Out / 2010DTR\2002\236 José Carlos Tinoco Soares Doutor em Direito da Propriedade Industrial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado. Área do Direito: Geral Sumário: 1.Introdução - 2.Das

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    Tamanho do trabalho: 6.811 Palavras / 28 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: sauloluizjr
  • Característica Da Norma Juridica

    Plano de aula 5 Caso concreto 1 A) A afirmação do Síndico não está correta, uma vez que o condomínio figura como ente despersonalizado, ou seja, embora possa ser capazes de adquirir direitos e contrair obrigações, não preenchem as condições legais e formais para serem enquadrados como pessoas jurídicas, por falta de alguns requisitos. B) Embora não tenha personalidade jurídica, o condomínio é capaz de adquirir direitos e obrigações, por este motivo, este é capaz

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    Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: karolinepina
  • CASO CONRETO 1 REDAÇÃO JURIDICA

    Disciplina: CCJ0092 - TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria e Prática da Redação Jurídica OBJETIVO - Identificar a relação entre fato e norma; - Diferenciar dedução de indução; - Produzir parágrafos argumentativos por meio das duas formas de raciocínio. TEMA Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. tipos de raciocínio 1.1. dedução 1.2. indução 2. silogismo 2.1. premissas maior e menor 2.2.

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    Tamanho do trabalho: 1.754 Palavras / 8 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: su.estaciofal
  • Narrativa Jurídica

    TEXTO[1]: CPI pede ajuda da Interpol para rastrear negócios de Cachoeira A CPI Mista que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários pediu ajuda da Interpol, a polícia internacional, para rastrear os negócios do contraventor. O requerimento pedindo ajuda da Interpol foi de autoria do vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e foi já encaminhado para a Polícia Federal, responsável por repassar a solicitação

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    Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: wisllysca
  • Prática Jurídica

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de Direito ... da Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte – MG. Aparício,brasileiro, divorciado ,engenheiro, portador de carteira de identidade nº xxxxxxxxx, IFP.expedida pelo IFP RJ, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua das Camélias, nº 200, Belo Horizonte , MG, Cep: xxxxxxxx, telefone: 3322-1212 ou 2412-1544 vem,representada por seu advogado, com endereço profissional na Rua Moises Andrade, xxx,Centro, Minas Gerais, MG, Cep:

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    Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: nandaefabio2015
  • Personalidade jurídica: aquisição e perda

    SITES INDICADOS: Assista ao documentário ?Uma História Severina?, de Debora Diniz e Eliane Brum, no Google Video . Assista ao documentário ?Quem são elas??, de Debora Diniz, no Google Video . Saiba tudo sobre anencefalia. Faça o download do dossiê Anencefalia: o pensamento brasileiro em sua pluralidade no site da Anis. Caso Concreto 1 Personalidade jurídica: modos de aquisição. O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça

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    Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: wendel56
  • RELAÇÕES JURÍDICAS

    GRUPO 03 – As Espécies de Relação Jurídica 2.4. Relações jurídicas públicas e privadas; 2.5. Relações jurídicas pessoais, obrigacionais, reais. 2.4.a) RELAÇÕES JURÍDICAS PÚBLICAS – Nas quais o estado sempre atua em posição de superioridade. Ex: os contratos administrativos nos quais o Estado goza de certos privilégios frente ao particular. *Em uma concessão do tipo prefeitura com particular, o Estado tem privilégios. Como, por exemplo, poder rescindir o contrato sem nenhuma pena. O interesse público

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    Tamanho do trabalho: 2.687 Palavras / 11 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: cassiaschwarz
  • Psicologia Juridica

    Aula 11 1. A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, no capítulo VII: Da família, da criança, do adolescente e do idoso, no artigo 227, parágrafo 4º: “A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”. Assegurado isso pela Constituição, a questão refere-se à evidência da ocorrência, uma vez que a maioria dos abusos em crianças (80%) são praticados por membros da família ou pessoas muito

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    Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: arnaldomachado
  • INSTITUTO DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO

    INSTITUTO DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO Um dos principais conceito dentro do Direito Civil é o da pessoa, no direito o este vocábulo assume o significado daquele que adquiri direitos e assume obrigações. Dividindo-se em pessoa natural e pessoa jurídica. Estas por sua vez dividem-se em pessoa jurídica de direito publico e pessoa jurídica de direito privado. Vale ressaltar que no ordenamento jurídico há duas designações importantes: o das pessoas e o das coisas

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    Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: marcio83

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