Atos Ilicitos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
959 Trabalhos sobre Atos Ilicitos. Documentos 76 - 100
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ATOS PROCESSUAIS
Dos Atos Processuais Natureza & Espécies Distingue a doutrina entre fatos, atos e negócios jurídicos. Os fatos jurídicos seriam todos os acontecimentos da vida, sejam naturais ou humanos, que têm relevância para o direito. Os atos são as condutas humanas, lícitas ou ilícitas, que repercutem no direito. Serão, pois atos jurídicos processuais todos os atos humanos praticados no processo. Essa qualificação só pode ser atribuídas corretamente ás condutas humanas. Pode ocorrer que fatos naturais, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.791 Palavras / 24 PáginasData: 13/5/2013 -
Atos Comportamento Organizacional
Personalidade dos Colaboradores: Colaborador Função Personalidade Característica Positiva Característica Negativa Adriana Gerente Agradabilidade Organizada, decidida, Simpática e Confiante. Ansiosa, se irrita facilmente, desconfiada, e pouco colaboradora Aline Administrador Consciência Pratica, especifica detalhista e pés no chão, pensa para falar Quieta, reservada, reflexiva, Luciana Administrador Aberta a experiência Carismática, esforçada, corre atrás de objetivos, atenta as novidades de mercado, calma e amiga. Muito emotiva, quando nervosa fala sem pensar, nem sempre perdoa erros das pessoas. Naiany
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 21/5/2013 -
JOSÉ ALVES, (nacionalidade), (estado Civil), (profissão), Residente E Domiciliado Na Rua __, Neste Ato Representado Pelo Membro Da Defensoria Pública Do Estado De __ Que Esta Subscreve, Independentemente De Mandato Na Forma Do Artigo 16, Parágrafo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ JOSÉ ALVES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua __, neste ato representado pelo membro da Defensoria Pública do Estado de __ que esta subscreve, independentemente de mandato na forma do artigo 16, parágrafo único, da Lei n. 1.060/50 c/c o artigo __ da Lei Complementar Estadual n. __, artigo 128 da Lei Complementar n. 80/94 e artigo 134
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2013 -
ATOS PROCESSUAIS
Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de título extrajudicial. Etapa 3 – Conteúdo Objetivo do Processo. Composição Subjetiva do Processo. Morfologia do Processo. Dinâmica do Processo. Cumprimento, Recurso, Coisa Julgada e Execução. Passo 2 – Investigar, de forma minuciosa, considerando as discussões das etapas anteriores e o aprendizado em sala de aula, os mecanismos de funcionamento do fórum, conforme roteiro orientativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 24/5/2013 -
Atos AdministrTIVOS
É toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato: 1.adquirir; 2.declarar; 3.extinguir; 4.modificar; e 5.resguardar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Ato Administrativo: É o ato jurídico que concretiza o exercício da função administrativa do Estado. Como todo ato jurídico, constitui, modifica, suspende, revoga situações jurídicas. Em geral, os autores adotam o conceito restrito de ato administrativo, restringindo o uso do conceito aos atos jurídicos individuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 27/5/2013 -
Natureza e Requisitos Gerais quanto ao modo dos atos processuais
Título Atos processuais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Natureza e Requisitos Gerais quanto ao modo dos atos processuais. Requisitos gerais quanto ao lugar e tempo dos atos processuais. Prazos e Contagem dos Prazos. Suspensão e Interrupção do prazo. Objetivos Identificar a diferença entre atos e fatos processuais e a repercussão deles na relação jurídica processual, podendo ocasionar a suspensão ou extinção do processo sem resolução do mérito. Compreender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2013 -
Atos Institucionais
Atos Institucionais AI-1: Redigido por Francisco Campos, foi editado em 9 de abril de 1964 pela junta militar. Passou a ser designado como Ato Institucional Número Um, ou AI-1 somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.322 Palavras / 10 PáginasData: 31/5/2013 -
O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL
1 INTRODUÇÃO O índice de violência, principalmente nos casos que envolvam os jovens em atos infracionais, na sociedade gera um grande impacto, provocando inúmeros questionamentos sobre a responsabilidade dos adolescentes infratores. É importante analisar e pesquisar para uma reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes para uma ultima solução em relação aos jovens seja a aplicação de uma medida socioeducativa, mas acima de tudo aumentar a qualidade de vida. Desta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.899 Palavras / 8 PáginasData: 31/5/2013 -
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS COMETIDOS POR SEUS AGENTES
IMPETRE MT RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS PUBLICADOS POR SEUS AGENTES Barra do Garças 2010 RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS PUBLICADOS POR SEUS AGENTES Trabalho apresentado ao Curso para a disciplina de Gestão Pública Orientador: Prof.ª Synara Barra do Garças 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................... 04 2 DESENVOLVIMENTO.............................................................................. 05 3 CONCLUSÃO .......................................................................................... 16 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 17 1 INTRODUÇÃO Objetiva-se o presente trabalho a discorrer e explicar sobre vários pontos que são convergentes dentro da gestão pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.713 Palavras / 15 PáginasData: 1/6/2013 -
O Ato de Negociar, Reflexões sobre a Preparação
Etapa 04 Passo 01 Texto: O Ato de Negociar, Reflexões sobre a Preparação. Disponível em: HTTP://www.institutomvc.com.br/costacurta/artFB_Ato_de_Negociar.html>.em:20 set. 2011. Responder em Grupo: a. Qual é a importância do planejamento da negociação? R:O ato de planejar assemelha-se á arte da guerra. Conhecer as armas, estar munido de informações e estratégias, preparar-se para os contra – ataques e conhecer o oponente são fatores importantes para o sucesso negocial. Outra fase importante do processo é estar preparado psicológico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2013 -
Características Do Ato Institucional I E 5
-Tinha eleições indiretas pelo Congresso Nacional para presidente e Vice-Presidente dois anos após a publicação do Ato Institucional 1. -O Presidente da Republica poderia decretar estado de sítio ou prorroga-lo por 30 dias dispondo de 48 hs para enviar a justificativa ao Congresso Nacional. -Suspensa por seis meses as garantias constitucionais de vitaliciedade e estabilidade . - Os inquéritos e processos usando a apuração da responsabilidade pela prática de crime contra o Estado ou seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 2/6/2013 -
Atos Administrativos
Atos Administrativos 1) Conceito de Ato Administrativo: Ato emanado de órgão competente, no exercício legal de suas funções e em razão destas, é todo aquele que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Já os fatosadministrativos não se preordenam à produção de efeitos jurídicos. Quando revestido de todos os seus requisitos formais e materiais, o ato administrativo se diz eficaz; todavia, pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2013 -
Objectivos comunicacionais de ação com base em atos de fala
Diante da pluralidade cultural existente, formando uma rede de relações, na qual se situam e constituem-se diferentes concepções de homem e de sociedade, a grande questão a ser colocada é: como é possível chegar a um consenso e, além disso, o que garante que esse consenso seja verdadeiro, seja justo...? Pra começar a conversa, torna-se importante ressaltar de que a ação comunicativa, fundamentada nos atos de fala, tem como intenção um agir voltado para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 3/6/2013 -
Atos Administrativos
INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta a você um breve relato conceituando a administração publica como ingressar nela, seus passos e atividades que o servidor vem a fazer. Direitos e Deveres dos Administrados. As informação contida foram obtidos em leituras de materiais . O que é Administração Pública. Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas colevas públicas (tais como as autarquias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.823 Palavras / 12 PáginasData: 4/6/2013 -
Nulidade Do Ato Jurídico, Negócio Jurídico, Elementos Do Negócio Jurídico E Condição
1 INTRODUÇÃO O trabalho é por uma análise de quatro jurisprudências que versão sobre a nulidade do ato Jurídico, negócio jurídico, elementos do negócio jurídico e condição. Nessa analise o grupo destacará os principais pontos das jurisprudências, a partir do resumo do caso até as decisões em 1ª estância e manutenção ou reforma dessas decisões. O objetivo do Trabalho é desenvolver concomitantemente o conhecimento do grupo sobre fatos jurídicos ocorridos assim como aprofundar através das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2013 -
Preâmbulo do Ato Institucional
Exercícios da semana 11 Com o propósito de contribuir com o aprimoramento do aluno, preparamos as questões que seguem abaixo, que certamente auxiliarão na maior compreensão do período estudado nesta semana 11 Caso Leia o que afirmava o Preâmbulo do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968: “Considerando que a Revolução brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2013 -
Tipos de negociação, correta e agressivas formas ato da negociação
INTRODUÇÃO O desafio apresenta uma abordagem clara e sucinta sobre negociação, demonstrando o conceito do tema abordado, os tipos de negociações existentes, as formas corretas e agressivas do ato de negociar, considerando principalmente os pontos relevantes que envolvem esse processo, embasando em roteiro necessário para evitar erros que podem comprometer todo o êxito final da transação. Considerando que a essência final de uma boa negociação esta em atingir a satisfação de ambas as partes envolvidas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
O estudo de algumas das reflexo (reflexos atos) física e visceral
TERESINA, JUNHO DE 2013 INTRODUÇÃO O sistema nervoso é o que monitora e coordena as atividades dos músculos e a movimentação dos órgãos, constrói e finaliza estímulos dos sentidos e inicia as ações em um ser humano (ou outro animal). Os neurônios e os nervos são integrantes do sistema nervoso e desempenham papéis importantes na coordenação motora. Todas as partes do sistema nervoso de um animal são feitas de tecido nervoso e seus estímulos são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2013 -
Ato Jurídico
Quando o testamento foi aberto, Rubião quase caiu para trás. Adivinhais quê. Era nomeado herdeiro universal do testador. Não cinco, nem dez, nem vinte contos, mas tudo, o capital inteiro, especificados os bens, casa na Corte, uma em Barbacena, escravos, apólices, ações do Banco do Brasil e de outras instituições, joias, e amoedado, livros, - tudo finalmente passava às mãos de Rubião, sem desvios, sem deixas, a nenhuma pessoa, nem esmolas, nem dívidas. Uma só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2013 -
Relatorio Sobre O Ato De Negociar, Reflexões Sobre A Preparação.
O Ato de Negociar, Reflexões sobre a Preparação. 1. Qual a importância do planejamento da negociação? R.: Segundo Francisco Bittencourt: “Dos seres sobre a terra, o homem é o único com capacidade de negociar”. Isso decorre pelo fato de sermos seres racionais. E em uma negociação quanto mais exercitamos o nosso poder de raciocínio, aumentamos a nossas chances de sairmos com um resultado favorável e satisfatório. Mas, com vista a alcançar este resultado, concordamos com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2013 -
As diferenças entre revogação e anulação de ato administrativo
QUESTÃO 01 – Considere que o Prefeito de uma capital brasileira, em razão da qualificação técnica e experiência de seu irmão que é médico o tenha nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Saúde. A referida nomeação viola os preceitos da Súmula Vinculante n.° 13 do Supremo Tribunal Federal que dispõe sobre o nepotismo na Administração Pública? Explique. A supracitada súmula vinculante, como também os entendimentos jurisprudências, afirmam que não se aplica o nepotismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2013 -
Atos Institucionais
Atos Institucionais Normas elaboradas no período de 1964 a 1969, durante o regime militar. Foram editadas pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional. Esses atos não estão mais em vigor. Ato Resumo do conteúdo (elaborado pelo Centro de Estudos) Ato Institucional nº 17, de 14 de outubro de 1969. Autoriza o Presidente da República a transferir para reserva, por período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2013 -
Todos Os Atos Institucionais.
Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por decretos mandados cumprir. Entre 1964
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.683 Palavras / 11 PáginasData: 23/6/2013 -
Argumentação. Argumento que relaciona ato e pessoa
Argumentação. Argumento que relaciona ato e pessoa 4.2Argumento de Reciprocidade Baseia-se no rigor lógico e propriedade de das relações. Busca-se uma aproximação ou simetria dois fatos ou idéias. Essa relação produz uma valoração que pode ser utilizada mesmo em situações de inversão de situações ou de posições. A reciprocidade está presente na regra de justiça. Ela exige o tratamento igual de seres e situações assimiláveis umas às outras por possuírem os mesmos traços pertinentes, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 24/6/2013 -
Teoria Dos Atos Administrativos
DADOS GERAIS TEMA DO CURSO A TEORIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PROFESSOR BARNEY BICHARA PROFISSÃO (para crédito no programa) PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E PROFESSOR DE D. ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO PRAETORIUM AULA 01 TÍTULO O conceito de ato administrativo e seus desdobramentos. SINOPSE Serão apresentadas as diferentes posições doutrinárias relacionadas à conceituação do ato administrativo, buscando assim oferecer maior segurança no tratamento do assunto. ***SUGESTÃO DE PEQUENO TRECHO DE UM ARTIGO OU TEXTO PARA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 3/8/2013