Atps 4 Semestre Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Constitucional
ETAPA I: Organização Politíco-Administrativo........................................................... PASSO 1: (individual) Repartição das competências.................................................... PASSO 2: (equipe) Competência dos Entes Federados.................................................. PASSO 3: (individual) Realizar leituras sugeridas.......................................................... PASSO 4: (equipe) Elaborar 1ª parte dos fundamentos do parecer................................. Passo 1 1- Repartição das competências 1.1- Conceito A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributarias, sendo, pois, um dos pontos caracterizadores e asseguradores do convívio do Estado Federal. No ponto de vista de Jose Afonso da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.164 Palavras / 13 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Constitucional
Questão discursiva (PROCURADOR FEDERAL /2004) - Responda, justificadamente, se a assertiva abaixo está certa ou errada: O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e á assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo. R: A assertiva está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2014 -
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa Passo 1 Pesquisa em bibliografias básicas e complementares sobre as regras constitucionais referentes á repartição de competências. Introdução O trabalho elaborado pelo grupo tem como objetivo expor os conhecimentos e opiniões discutidas ao longo de sua elaboração e pesquisa, tendo como objeto de estudo a Organização Politico Administrativa do nosso país. Segundo José Afonso da Silva o Direito Constitucional tem por objeto a constituição politica do Estado, no qual cabe ao mesmo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2014 -
Atps De Direito
Anhanguera Educacional Curso superior de tecnologia em gestão de recursos Humanos e Logística 2° Semestre Angélica Ribeiro Ribas – RA: 8410157246 DeizianeD. de Oliveira – RA: 8468112293 Glacielle Cristina dos Santos – RA: 8467222416 Tamirisde O. Vicente – RA: 8407138708 Atividade Prática Supervisionada Direito empresarial Rogério Martir Guarulhos 2014 Etapa1 Passo 1, 2,3 Definição Profissionalmente: Diz respeito a uma pessoa dedicada a sua profissão, que age em pura consciência de sua incumbência perante a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.227 Palavras / 13 PáginasData: 12/11/2014 -
Direito Constitucional
UNIME: União Metropolitana de Ensino - Campus Itabuna CINTHYA FERREIRA DANIELE VIEIRA REBECA OLIVEIRA DE SOUZA RILANA BRASILEIRO DIREITO CONSTITUCIONAL II Itabuna - Bahia 2014 DANIELE VIEIRA CINTHYA FERREIRA REBECA OLIVEIRA DE SOUZA RILANA BRASILEIRO DOS MUNICÍPIOS Trabalho apresentado ao docente Rafael Freire, da disciplina Direito Constitucional II, como requisito avaliativo para obtenção de crédito da 1ª unidade. Itabuna – Bahia 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................... 4 2. DESENVOLVIMENTO......................................................................................... 5 2.1 Origem dos municípios.......................................................................... 5 2.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.645 Palavras / 15 PáginasData: 12/11/2014 -
Direito Constitucional
A Constituição Federal garante que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei (art. 5º, LVIII). Regulamentando a ressalva constitucional, primeiro nasceu a Lei 9.034/95: “Art. 5º A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas será realizada independentemente da identificação civil”. Em seguida veio a Lei 10.054/00: “Art. 3o O civilmente identificado por documento original não será submetido à identificação criminal, exceto quando:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.621 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL I C/ EXERCÍCIO CORRIGIDO
Direito constitucional CF- Constituição federal CR- Constituição da republica federativa CE- Constituição Estadual LO- Lei orgânica ADCT- ato das disposições constitucionais transitórias PEC- Proposta de emenda constitucional. Federação é igual a Federativa e Federal é diferente de Nacional. Confederação - Os entes federativos criam regras próprias para cada Estado e gozam de autônomo diante da flexibilidade do texto constitucional. Federação – Os entes federativos estão presos a supremacia do texto constitucional. Federal – estrutura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.265 Palavras / 38 PáginasData: 12/11/2014 -
ATPS De Direito Empresarial E Tributário
ATPS Administração Direito Empresarial e Tributário Professor: Me. Luiz Manuel Palmeira Tutora à Distância: Kelly Sinara e Silva C. de Rezende Componentes do grupo: Adílio Eustáquio Martins – RA: 8346783614 Almir Santos Gonçalves Júnior - RA: 81622997 André Lucas da Silva Chagas - RA: 7326552958 Juliana Grespan Bastos - RA: 7365394781 Jacareí, 04 de novembro de 2014. INTRODUÇÃO Através deste trabalho, procuremos expor em etapas, os conceitos básicos do direito empresarial, e sua função social.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.962 Palavras / 20 PáginasData: 12/11/2014 -
Introdução Ao Direito Constitucional
Introdução ao Direito Constitucional - Turma 08 Você acessou como Eliana Maria Schweig Winck (Sair) Caminho da página • Página inicial • / ► Meus cursos • / ► Cursos sem tutoria - Ensino a Distância/ILB - 2014 • / ► IDCT-2014-T08 • / ► Módulo I • / ► Exercícios de Fixação - Módulo I Questão 1 Ainda não respondida Vale 20,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Considerando a Constituição brasileira de 1934,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2014 -
Questões De Direito Constitucional
1-O que se entende por hermenêutica Constitucional? R: O Objetivo último da denominada hermenêutica constitucional cinge-se ao estudo e à sistematização dos processos aplicáveis no âmbito da Constituição para determinar, sobretudo, o sentido e o real alcance das normas constitucionais de conteúdo político-jurídico. Não obstante alguns autores os entendam como expressões sinônimas o vocábulo Hermenêutica, em essência distingue-se do temo interpretação. Hermenêutica é, em última análise, a ciência que fornece a técnica e, acima de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.384 Palavras / 18 PáginasData: 13/11/2014 -
Teoria geral da Constituição. Direito Constitucional
esumo: Artigo de cunho didático interessado em explicar a teoria geral da constituição e sua importância para o estudo e compreensão do direito constitucional. Abstract: Article imprint didactic interested in explaining the general theory of the constitution and its importance for the study and understanding of constitutional law. Palavras-chaves: Teoria Geral da Constituição. Direito Constitucional. Constituição. Conceitos. Classificação. Keywords: General Theory of the Constitution. Constitutional Law. Constitution. Concepts. Classification. Em sentido amplo, a constituição é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.705 Palavras / 23 PáginasData: 15/11/2014 -
Direito Constitucional
01 – Carla, filha de mãe e pai brasileiros, nasceu nos EUA durante as férias de seus pais, residindo no Brasil durante toda sua vida. Aos 19 anos de idade, Carla é presa no aeroporto de Guarulhos com grande quantidade de cocaína enquanto se preparava para viajar para Portugal. Uma vez que a prisão se deu por uma investigação conjunta das policias brasileiras e português tendo como objetivo diminuir o tráfico de droga, o governo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Constitucional
I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros e dos municípios. III. Considere a seguinte situação hipotética: Em um determinado Estado da Federação, o governador deixou de cumprir decisões do tribunal de justiça,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Constitucional
NOME DO TÍTULO: Direito Constitucional Trabalho de auto desenvolvimento apresentado ao Curso de Pedagogia da Faculdade Anhanguera Educacional S.A. de Sertãozinho, como requisito parcial de avaliação da disciplina: Direito e Legislação, para título de graduação em Pedagogia. Orientador: Profº Margareth Carvalho Borges Sertãozinho 2014/3 Cada cidadão tem o direito de ir e vir, onde e como quiser. Só que para muitas pessoas que possuem o poder isso é diferente, por exemplo, o governo ele acha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2014 -
4 Semestre Direitos Humanos
Texto 1: Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica A primeira geração dos direitos humanos é voltada exatamente as relações sociais do direito humano que surgia no século XIX, onde para todos os indivíduos poderem ter uma vida regrada, mas com direitos liberais perante a legislação, merecem em quaisquer circunstâncias ser protegidos pelo direito da legislação liberal em qualquer condição que se encontra tanto pessoal ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2014 -
Direito Constitucional
Questão discursiva: (PROCURADOR FEDERAL /2004) - Responda, justificadamente, se a assertiva abaixo está certa ou errada: O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e á assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo. PODEMOS AFIRMAR QUE DENTRE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2014 -
Casos Concretos De Direito Constitucional II
CASOS CONCRETO DECONSTITUCIONAL – ADRIELY AULA 01 Questão discursiva A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.769 Palavras / 32 PáginasData: 22/11/2014 -
ATPS DE DIREITO ADMINISTRATIVO II; Etapa 1 E 2.
PASSO 1. Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e nas bibliografias complementares, e responder à seguinte proposição: É aceitável, sob o prisma jurídico que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes? 1.1 Justificar e fundamentar sua resposta. Passo 2. Pesquisar no Livro-Texto da disciplina e nas bibliografias complementares, e responder à seguinte proposição: Qual a diferença entre convênio e consórcio administrativo? 1.1 Justificar e fundamentar sua resposta. Passo 3. Pesquisar, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito Constitucional 3
DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 TÃtulo A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Objetivos - Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino - Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição. - Compreender as funções e os diferentes sentidos de Constituição. - Resgatar a classificação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
Atps De Direito
Etapa 03 Passo 1 (Aluno) Criar uma marca para a sua empresa, procurar informações sobre como registrar uma marca e quanto custa para registrá-la. Passo 2 (Aluno) Pesquisar sobre a proteção contra cópias que as empresas têm direito quando produzem bens e/ou serviço. Buscar informações sobre como conseguir a concessão de uma patente. Também buscar informações do quanto custa para obtê-la. Nota - Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito Constitucional II
1. Objetivo: O controle de constitucionalidade serve para assegurar a supremacia da Constituição. Só podemos falar em controle quando há um escalonamento normativo, isto é, quando há uma norma em posição hierarquicamente superior dando fundamento de validade para as demais. As normas constitucionais possuem um nível máximo de eficácia, obrigando os atos inferiores a guardar uma relação de compatibilidade vertical para com elas. Se não for compatível, o ato será inválido (nulo), daí a inconstitucionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
Atps Anhanguera Direito Do Trabalho
ATPS DE DIREITO DO TRABALHO II – Etapas 3 e 4 ETAPA 3 (tempo para realização: 05 horas) Aula-tema: Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho. Esta atividade é importante para que o aluno conheça as principais normas que tratam do meio ambiente do trabalho. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª.ed.rev.e atual.- São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2014 -
Caso Concreto 1 De Direito Constitucional II
AULA 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Introdução ao Estudo do Direito Cassiano Luiz Iurk Cuiabá, 2008 Ministério da Educação Escola Técnica Aberta do Brasil Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná Ficha Catalográfica I92i IURK, Cassiano Luiz Introdução ao estudo do direito/ Cassiano Luiz Iurk. Cuiabá: EdUFMT; Curitiba: UFPR, 2008. 114p.: il.; color. Inclui bibliografia ISBN 978-85-61819-24-8 1. Direito 2. Direito - Textos didáticos 1. I. Título. CDU - 34(0) Cuiabá, 2008 Revisão Capa Ilustração Diagramação Germano Aleixo Filho Téo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.278 Palavras / 34 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Constitucional.
DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título A Ordem Social na CF de 1988: Previdência e Assistência Social; Educação, Cultura e Desporto; Ciência e Tecnologia Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema A Ordem Social na CF de 1988: Previdência e Assistência Social; Educação, Cultura e Desporto; Ciência e Tecnologia Objetivos Apresentar as ações compreendidas no conceito de seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Diferenciar os principais sistemas gerais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014