Atps 4 Semestre Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Constitucional 3 Aulas 1 A 16
Aula 01 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.072 Palavras / 13 PáginasData: 21/9/2014 -
ATPS De direito empresarial. Сomo se tornar um empresário legal
ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL ETAPA 1 PASSO 1 Definições: a) Profissionalmente: É todo empresário que exerce com Habitualidade (sempre) Pessoalidade (pessoas) e Monopólio de informações (conhecimento). b) Atividade econômica: É uma atividade empresarial que tem foco em fins lucrativos. c) Atividade organizada: A empresa é uma atividade organizada uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores de produção (capital, mão de obra, insumos e tecnologias). PASSO 2 Elaboração de um relatório sobre os pontos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Constitucional
PSICOLOGIA FORENSE Primeiramente vamos definir a diferença entre Psicologia Jurídica e Psicologia Forense A Psicologia Forense possui uma atividade exclusivamente pericial e tem como objetivo o esclarecimento de dúvidas situadas no campo psicológico, dúvidas estas que precisam ser esclarecidas perante o Sistema de Justiça Criminal, compreendido pelos juízes, promotores e até mesmos autoridades policiais (delegado de polícia) antes uma necessária tomada de decisão. Erroneamente, no Brasil se considera a Psicologia Jurídica como sinônimo de Psicologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
PLANO DE AULA 3 - DIREITO CONSTITUCIONAL III - ESTÁCIO
1) a) O neoconstitucionalismo busca valorizar sim a aplicação axiológica do direito. Com o intuito direto da aproximação do direito, a ética e a moral, ocorrendo a vinculação das condutas públicas e privadas à vontade da Constituição. “O seu modelo normativo não é o descritivo ou deontológico, mas o axiológico. No constitucionalismo moderno a diferença entre normas constitucionais e infraconstitucionais era apenas de grau, no neoconstitucionalismo a diferença é também axiológica. A ’Constituição como valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
ESTUDO DIRIGIDO DIREITO CONSTITUCIONAL
ESTUDO DIRIGIDO 1- Conceitue Direito Constitucional. É um ramo do Direito público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e não estavelecimento das bases da estrutura política. 2- Aponte as principais características do Direito Constitucional. a) Supremacia f)Fragmentarismo b) Transversalidade g)Juventude c) Politicidade h)Abertura d) Estadualismo i)Inicialidade e) Legalismo 3- Qual foi o contexto histórico de criação do constitucionalismo? A origem formal do constitucionalismo está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
Caso Concreto Direito Constitucional
RESOLUÇÃO DOS CASOS – DIREITO CONSTITUCIONAL Semana 5 Caso 1 A CF88 deixa claramente expresso que “as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas... por decisão judicial, exigindo-se nesse caso o trânsito em julgado” (Art.5º, XIX da CF88) e ainda traz (inciso LV, do mesmo artigo) que “aos litigantes, em processo judicial... são assegurados o contraditório e ampla defesa. Mas a questão versa em saber por que o judiciário pode invalidar a decisão da diretoria, além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL 1 – Abertura de Créditos Extraordinários para atender despesas omo Comoção Interna, será realizada por Medida Provisória: Os créditos extraordinários, como o próprio nome indica, pela urgência que os motiva não necessitam de autorização legislativa prévia para a sua abertura. Os Créditos adicionais extraordinários destinam-se a atender somente despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.Os créditos extraordinários são abertos por medida provisória e submetidos imediatamente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2014 -
Introdução Ao Direito Constitucional
“Introdução ao Direito Constitucional” Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange as seguintes disciplinas: Direito Constitucional Positivo: é o que tem por objeto o estudo dos princípios e normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III
AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Respostas sobre o tema Direito constitucional do homem
Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora assinale a alternativa que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Constitucional
O primeiro Código Civil brasileiro demorou a ser promulgado devido ao tempo que a parte civil das Ordenações Filipinas permaneceu, vigorando, no Brasil. Em 1858 o trabalho de Teixeira de Freitas ficou pronto. Ainda não se tratava de um Código Civil, mas apenas de uma reunião organizada de todas as leis civis publicadas até então no país. Em 1899, Epitáfio Pessoa, indicou o nome do jurista Clóvis Bevilacqua para elaborar o projeto do Código Civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Constitucional III - Semana 4
Plano de Aula: Os principais óbices à efetividade dos direitos sociais DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 – Elcio Fonseca – Matricula: 200802065298 Título Os principais óbices à efetividade dos direitos sociais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Ordem Social e Direitos Fundamentais Sociais Objetivos • Relacionar a disciplina da ordem social aos direitos sociais estabelecidos no artigo 6º da CRFB/88. • Compreender a estrutura constitucional da disciplina da ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
ATPS DO DIREITO CIVIL
ATPS DE DIREITO CIVIL Elaborar texto acerca dos seguintes contratos em espécie: 1) Mandato; 2) Comissão; 3) Constituição de renda; 4) Jogo e aposta. O texto deverá conter conceito, características, partes, objeto, diferenças e similaridades com contratos assemelhados (caso existam) e aspectos gerais de cada contrato. JOGO E APOSTA Conceito Jogo: é o contrato em que duas ou mais pessoas prometem entre si, pagar certa soma àquela que conseguir um resultado favorável de um acontecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Constitucional
Revisao direito constitucional: Principio da ordem social: Ordem Social: Tem como prioridades o trabalho, o objetivo do bem-estar e as justiças sociais. Seguridade Social: Subdividida em normas sobre a saúde, previdência e assistência social, é financiada pela sociedade direta e indiretamente e tem o objetivo de assegurar os direitos da qual se subdivide. 1. A saúde é direito de todos e dever do estado e cabe a este a redução e não agravo do risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
WEB 4 - DIREITO CONSTITUCIONAL
Estacio - FIB Direito ConstitucionaI Messias Trindade Freire Turma: 3001 Caso Concreto Aula 4 Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? Resposta: Não pode mais ser revista a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Constitucional 3
Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
CASO CONCRETO DIREITO CONSTITUCIONAL
SEMANA 1 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Caso concreto: Leia a notícia abaixo, publicada no jornal O Globo (edição online) do dia 31/05/2011 às 20h18m: SENADO APROVA PLEBISCITO NO PARÁ SOBRE CRIAÇÃO DO ESTADO DE TAPAJÓS BRASÍLIA - Numa votação relâmpago o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de decreto legislativo que prevê a realização de um plebiscito, ainda esse ano, para decidir sobre a criação do estado de Tapajós. O projeto aprovado prevê que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Aristeu cidadão naturalizado brasileiro, foi preso em flagrante por tráfico de entorpecentes. Nos termos do q estabelece a Const da Republica...Resp..ele terá direito a identificação dos responsáveis por sua prisão. Métodos Clássicos de Interpretação Constitucional - Hermenêutica: estudo de princípios e regras de interpretação do direito; - Interpretação: processo que apura o conteúdo da norma dentro sistema; - Aplicação: subsunção da norma ao caso concreto. - A interpretação constitucional deve culminar em um processo construtivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
Direito Constitucional
É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique suaresposta. R: Não, a constituição do caso concreto é uma constituição de garantia, liberal de caráter negativa, que somente se limita a delinear o exercício do poder do Estado e consagrar direitosfundamentais de 1ª geração. É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo líder carismático, foi submetida à ratificação do votopopular? Justifique
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Constitucional
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Constitucional II AUTORIA: Leandro da Silva Carneiro Faculdade Anhanguera de Jacareí Direito - 3ª Série - Direito Constitucional II Leandro da Silva Carneiro Pág. 2 de 2 . COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.783 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL I
PLANO DE AULA 1 Caso – Tema: Classificação das Constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.697 Palavras / 7 PáginasData: 28/9/2014 -
Teoria do Estado, Ciência Política e Direito Constitucional
Teoria do Estado, Ciência Política e Direito Constitucional Autor: Profa. Marjorie Corrêa Marona Disciplina: Teoria Geral do Estado - 1º Período Atualmente, a Teoria Geral do Estado (TGE) e a Ciência Política têm sido tratadas como disciplinas necessárias à pré-compreensão do Direito Constitucional, considerando-o, por sua vez, como uma disciplina estruturalmente formativa para os que desejam aprender os fundamentos básicos da organização política e jurídica contemporânea. Com efeito, as funções do Estado moderno foram reformuladas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2014 -
Atps De Direito Passo 3
Etapa 2 Passo 3 Sociedade é o contrato em que duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum, ou celebram contrato de sociedade as pessoas, que reciprocamente, se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Podem exercer a atividade de empresários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.638 Palavras / 19 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito constitucional do homem
O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. b. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. c. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época. d. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito Constitucional
a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? Porque ela cria possibilidade de evolução ao longo do tempo, possibilitando “acomodação” de mudanças de pensamentos da sociedade em função ter várias idéias dentro dela. Ela é compromissória, assumindo compromisso com várias ideologias. . b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 se classifica como sendo formal utilizando-se de normas; escrita sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014