Av1 HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
53.563 Trabalhos sobre Av1 HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Brasileiro
DECRETO-LEI N° 4.657, DE SETEMBRO DE 1942 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1º Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1º Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. § 2º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 PáginasData: 18/9/2013 -
Histório Do Direito Brasileiro
Inicialmente, conceituar Direitos Humanos é preconizar que todas as pessoas podem fazer reivindicações legítimas de certas liberdades e benefícios. Assim, os Direitos Humanos são oriundos de uma base política de base moral e se ligam a essas por meio do relacionamento com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. De fato, são expressões do relacionamento que deveria existir entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados. Os direitos humanos estão abertos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
INSTITUTO DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO
INSTITUTO DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO Um dos principais conceito dentro do Direito Civil é o da pessoa, no direito o este vocábulo assume o significado daquele que adquiri direitos e assume obrigações. Dividindo-se em pessoa natural e pessoa jurídica. Estas por sua vez dividem-se em pessoa jurídica de direito publico e pessoa jurídica de direito privado. Vale ressaltar que no ordenamento jurídico há duas designações importantes: o das pessoas e o das coisas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2013 -
Características da jurisdição no direito brasileiro
Definição[editar] Em seu sentido tradicional, a jurisdição compete apenas aos órgãos do Poder Judiciário. Contudo, modernamente, já é aceita a noção de que outros órgãos também exercem a função jurisdicional, desde que exista autorização constitucional. Um exemplo é a competência que foi dada ao Senado Federal para julgar o Presidente da República em caso de crime de responsabilidade. Em direito administrativo também se fala em "jurisdição administrativa", bem como em "jurisdição" simplesmente como o limite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro
RESUMO - O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à socialidade O homem continuará sendo o centro das atenções. O brasileiro de 1916 segundo a codificação napoleônica era individualista quase egoísta. Porem ao contrario será visto como submetido ao dever de solidariedade social. A individualidade tem peso na eficácia do bem geral, da coletividade. Assim vemos que a liberdade da individualidade é medida pela impossibilidade de seus interesses conflitarem com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.487 Palavras / 6 PáginasData: 2/10/2013 -
A lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Esta lei cabe a todas as leis encontradas no País, ela é autônoma e independente, um conjunto de norma e regras aplicáveis a todos os ramos do Direito. Ela te a função de regular a vigência e a eficácia das normas jurídicas, apresentar soluções os conflitos de normas, regras de hermenêuticas interpretações de lei, preenchimento de lacunas o juiz deve decidir o caso de forma análoga e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.176 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2013 -
O Impacto Do Desenvolvimento Tecnológico No Direito Brasileiro.
O Impacto do Desenvolvimento Tecnológico no Direito Brasileiro. A revolução tecnológica tem se revestido de assustador dinamismo nos últimos tempos. As transformações experimentadas pela sociedade muitas vezes não são de fácil assimilação a todos. Novas expressões e costumes passam a integrar subitamente o dia-a-dia da coletividade – refém da globalização – que serão fatores determinantes da tão temida exclusão social. Não há como ser um cidadão pós-moderno sem o mínimo discernimento acerca dos efeitos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.686 Palavras / 15 PáginasData: 4/10/2013 -
LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: (Anteriormente denominada lei de introdução ao código civil ou licc) Disciplina aplicação das normas jurídicas brasileiras de uma maneira geral sendo considerada uma norma sobre normas. Descreve a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes do direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaços-temporais. Foi editado em 1942 com o decreto lei (nº 4657/42) e está em vigor até hoje. Contém um conjunto de preceitos que regulam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2013 -
REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO DIREITO BRASILEIRO
REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO DIREITO BRASILEIRO Klaywin Mutz Antônio da Silva Rodrigo José Barbosa Resumo: Este texto trata dos requisitos que devem ser formalmente obedecidos quando se requer perante a justiça brasileira a homologação de sentença prolatada no estrangeiro. Conceituamos o que seja sentença estrangeira e qual o compromisso e relação que o Estado Brasileiro tem com os outros Estados, em se tratando de Direito Internacional Privado. Também apresentamos os requisitos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.683 Palavras / 15 PáginasData: 14/10/2013 -
A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro
Número de Semana de Aula 9 Tema A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro Objetivos • Compreender a importância da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro como importante instrumento que regula a vigência, a validade, a eficácia, a aplicação, a interpretação e a revogação de normas no direito brasileiro; • Introduzir para o aluno a concepção de validade normativa à luz da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2013 -
A Influência Das Doutrinas Religiosas No Direito Brasileiro
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SAÚDE E TECNOLÓGICAS DO PIAUÍ – NOVAFAPI João Arthur Costa Matos A Influência das Doutrinas Religiosas no Direito Brasileiro TERESINA 2013 João Arthur Costa Matos A Influência das Doutrinas Religiosas no Direito Brasileiro Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI) apresentado à Faculdade UNINOVAFAPI como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Prática Interdisciplinar, do Curso de Bacharelado em Direito, sob a orientação do professor Paulo Alves da Silva Paiva. TERESINA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2013 -
Caso Concreto 15 Historia Direito
Essa semana, vamos fazer uma revisão interligando os períodos estudados. É importante que o aluno identifique, nos diversos períodos, que a formação de uma cultura e de uma tradição jurídica no Brasil se dá a partir da identificação de processo de construção e continuidades, bem como com as rupturas históricas. Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.842 Palavras / 8 PáginasData: 4/11/2013 -
Historia direito internacional
1. Breve Histórico 1. Direito Internacional – a necessidade de proteção e efetividade aos direitos humanos, em sede internacional, possibilitou o surgimento de uma disciplina autônoma ao direito internacional público, com a denominação de Direito Internacional dos Direitos Humanos (direito constitucional internacional), cuja finalidade é a de concretizar a plena eficácia dos direitos humanos fundamentais por meio de normas gerais tuteladoras dos bens mais preciosos da vida (vida, dignidade, liberdade, honra, moral etc). 1.1 Marco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2013 -
Hstoria Do Direito Brasileiro
SCaso I Segundo Francisco Campos, reconhecido como principal autor da Constituição de 1937, em entrevista concedida ao jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, em março de 1945, depois de seu rompimento com Getúlio Vargas, disse que esta Constituição não podia ?invocar em seu favor o teste da experiência, pois não foi posta à prova, permanecendo em suspenso desde o dia de sua outorga, sendo um texto de valor puramente histórico. Por que, segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro
Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro Objetivos • Compreender a importância da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro como importante instrumento que regula a vigência, a validade, a eficácia, a aplicação, a interpretação e a revogação de normas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Empreendedor direito brasileiro
Este trabalho faz parte integrante da obra Tratado de Direito Empresarial Brasileiro Volume I – Teoria Geral do Direito Comercial e Teoria Geral das Empresas, Volume II – Teoria Geral do Direito Societário e Volume III – Teoria Geral do Direito Falimentar e Teoria Geral dos Contratos e Obrigações Civis de nossa autoria e editado pela Editora LZN (19 323688). O Direito Empresarial ou Direito de Empresa, um ramo do direito privado, anteriormente fazendo parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 25/2/2014 -
INTRODUÇÃO DE DIREITOS ÀS REGRAS DO DIREITO BRASILEIRO
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, LINDB – LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL, LICC (ADEQUAÇÃO FORMAL) (DECRETO-LEI n. 4.657/42) 1. Introdução É conjunto de regras e princípios que visam regularaspectos referentes à interpretação, aplicação, vigência, revogação, direito transitório e direito internacional privado. Trata-se de uma lei autônoma e independente que traduzem um conjunto de normas e regras aplicáveis a todos os ramos do Direito (Penal, Civil, Tributário, Comercial, Eleitoral, etc). 2. Vigência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2014 -
Resumo Crítico Direito Brasileiro
Observamos que foram dadas varias opiniões por diferentes pessoas, debatendo se realmente existiu ou não um direito colonial, e mesmo com toda essa controvérsia, não se chegou a uma resposta concreta. Analisando as características estruturais, observa-se uma sociedade de ordens, estados ou estamentos, onde possui uma qualificação normativa, surgindo às normas e sanções jurídicas. Incluindo diferentes visões, positivista, evolucionista, marxista ou liberal. Para se ter uma experiência jurídica local, vale lembrar do direito comum, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Endosso no Direito brasileiro
Augusto emite uma letra de câmbio em face de Bernardo e a favor de Cardoso, que a endossa em preto para Danilo, o qual também endossa em preto para Eduardo que, porém, endossa em branco para Fernando. Este repassa o título por tradição a Gustavo, e assim vai por Hernani, Ivo, João e Karine. A esta foi exigida por Luiz, no momento da transferência, que fosse realizada por endosso, o que foi feito, porém, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 6/4/2014 -
Historia- Teatro Brasileiro
Historia O teatro brasileiro surgiu quando Portugal começou a fazer do Brasil sua colônia (Século XVI). Os Jesuítas, com o intuito de catequizar os índios, trouxeram não só a nova religião católica, mas também uma cultura diferente, em que se incluía a literatura e o teatro. Aliada aos rituais festivos e danças indígenas, a primeira forma de teatro que os brasileiros conheceram foi a dos portugueses, que tinha um caráter pedagógico baseado na Bíblia. Nessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.116 Palavras / 17 PáginasData: 6/4/2014 -
Lei De Introdução às Normas Do Direito Brasileiro
Tema: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Prof.: Agaíde Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: DL 4657/42 – com redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010. Ambos os diplomas possuem objetos de estudos distintos, a L.I. estuda as normas jurídicas, e o CC as relações humanas. A L.I. não introduz o CC e dele é autônomo, e sim é uma lei sobre leis, é um Código Geral sobre as Normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.630 Palavras / 11 PáginasData: 7/4/2014 -
Hist. Do Direito Brasileiro
nenhum A Carta de Doação era um documento da Lista de reis de Portugal que era a Coroa Portuguesa pelo qual esta fazia a concessão de uma capitania e dos seus direitos sobre ela, a um capitão donatário.A Coroa tinha particular interesse nos forais porque estes funcionavam como fontes.Podemos perceber o interesse das capitanias pela Carta de Foral. Esse documento estabelecia os limites geográficos da capitania e proibia o comércio das suas terras, aceitando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2014 -
Caso Concreto 3 Historia Direito
Caso Concreto 03 Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana 3. Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.423 Palavras / 6 PáginasData: 16/4/2014 -
História Direito Romano
História Direito Romano HISTÓRIA DO DIREITO O direito é uma “Ordem social, que tem por fim a Justiça” Temos dois conceitos de direito: 1 – Positivista – Que são as Leis, ou seja o Direito em vigor 2 – Jus-Naturalista – Que para além do positivo, existe ainda um direito natural, que são princípios fundamentais, que embora não estejam escritos, são direitos naturais. Ex: Declaração Universal dos Direitos do Homem Se o direito positivo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.730 Palavras / 27 PáginasData: 7/5/2014 -
Históris Do Direito Brasileiro
Caso Concreto 1 Resposta HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO (CCJ0105/14890) 3019 Aluno Max Alexandre Chimento Serra Mat: 201401019481 Produto/Resultado Texto elaborado pelo aluno, com o título: O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS. Direitos humanos são liberdades e direitos que todos os indivíduos possuem, independente de sua classe social, raça ou qualquer outra distinção. São direitos que não precisam ser conquistados, já temos por sermos seres humanos. Pode-se dizer que Direitos humanos é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 9/5/2014