Bens Publicos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.602 Trabalhos sobre Bens Publicos. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Bens - Objetos Do Direito
BENS = OBJETO DO DIREITO (arts. 79 a 103 CC) Meus Amigos e Alunos. Enquanto no tema “pessoas” estudamos os sujeitos de direito, ou seja, quem pode ser considerado como um sujeito de direitos e deveres na ordem civil, No tema de hoje vamos analisar o quê pode ser um objeto do Direito. Assim, a primeira coisa a se fazer, é conceituar o termo BEM. Não existe uma unanimidade na doutrina quanto à distinção entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Equiparação A Funcionário público
1.DEFINIÇÕES 1.1 PECULATO O crime de peculato encontra-se previsto no Título XI, capítulo I do Código Penal Brasileiro, que trata dos crimes contra a Administração Pública. Conforme Hely Lopes Meirelles (16º edição,1991, pg. 24), "o Direito administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado". Esse crime admite 6 modalidades: • - Peculato Apropriação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
As Relações Igreja/Estado No Direito Constitucional Brasileiro. Um Esboço Para Pensar O Lugar Das Religiões No Espaço público Na Contemporaneidade
As relações Igreja/Estado no direito constitucional brasileiro. Um esboço para pensar o lugar das religiões no espaço público na contemporaneidade Resumo: O que se pretende com o presente artigo é, inicialmente, analisar as relações entre Igreja/Estado nas Constituições brasileiras, tentando demonstrar que tais relações são ambíguas, cheias de idas e vindas, com momentos de maior afastamento e outros de maior proximidade. No segundo momento do trabalho, a partir da análise da separação Igreja/Estado no plano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.194 Palavras / 37 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito público
Divisão entre direito público e direito privado[editar | editar código-fonte] A divisão entre direito público e direito privado decorre de uma necessidade do estudo do direito, sobretudo em relação ao conteúdo da norma jurídica. Trata-se da exigência de uma classificação ou de uma tópica jurídica. 1 . A divisão entre direito público e direito privado também é o eixo para a organização das faculdades de direito e dos programas de graduação e pós-graduação. Origem da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2014 -
Investimento Publico Em nível Estadual
“MACEIO RECEBERÁ R$ 400 MILHÕES DO GOVERNO PARA MOBILIDADE URBANA” Esta reportagem fala sobre um investimento público em nível estadual, onde o governo federal disponibilizará R$ 399,9 milhões para investimentos na mobilidade urbana de Maceió (AL) visando à melhoria de retornos sociais. Esses recursos anunciados fazem parte dos R$ 50 bilhões adicionados pelo governo ao PAC 2, após as manifestações populares de junho do ano passado, buscando melhorias nos transportes públicos. O governo pretende, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2014 -
Tema: Discorra Sobre As Diferenças Existentes Entre Direito Público E Direito Privado, Correlacionando Os Conceitos E Os Princípios.
Trabalho de Conclusão da disciplina: DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Tema: Discorra sobre as diferenças existentes entre Direito Público e Direito Privado, correlacionando os conceitos e os princípios. Para início de conteúdo esclareço em poucas palavras a diferença entre Direito Público e Direito Privado: Direito Público são normas de ordem pública. Normas imperativas, inafastável. São entre eles: Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Tributário, Direito Processual (Civil, Penal e Trabalho), Direito Internacional (externo).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.585 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2014 -
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº 20.9/CS AGR. REG. NO HABEAS CORPUS Nº 120.436/RJ AGTE.(S): VERA LUCIA SANTANNA GOMES ADV.(A/S): LUIS CARLOS ROTTA FILHO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S): RELATORA DO HC Nº 262.107 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ciente do r. despacho de fls., vem manifestar-se sobre o agravo regimental interposto por Vera Lucia Santanna Gomes, nos seguintes termos: 1. A agravante, Procuradora de Justiça aposentada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 27/3/2014 -
Responsabilidade social, setor público, setor privado, terceiro setor
Tema do trabalho: Responsabilidade Social, Setor Público, Setor Privado, Terceiro Setor. Responsabilidade Social: É o reconhecimento presente nos cidadãos, individualmente e em conjunto, dos seus deveres para com a comunidade em que vivem e a sociedade em geral. Este conceito se fundamenta no princípio de que, em maior ou menor grau, as ações individuais sempre têm algum impacto (positivo ou negativo) na vida de outros cidadãos e da coletividade. Assim, a Responsabilidade Social concretiza-se por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Venda de bens estaduais
Seção VI Das Alienações Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos: a) dação em pagamento;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.705 Palavras / 11 PáginasData: 28/3/2014 -
O uso de dinheiro público na implementação da Copa do Mundo de 2014
kdkidjNão concordamos com... O emprego de dinheiro público na realização da Copa do Mundo de 2014 Breve histórico da copa do mundo Históricamente, a Copa do Mundo surgiu como fruto do antigo Torneio Olímpico de Futebol em 1924, na França, organizado pela FIFA. O sucesso do evento foi tão grande que se pensou em eleger o melhor time internacional de futebol a cada quatro anos, independente dos Jogos Olímpicos. Embora os defensores do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2014 -
Compreensão de capital, bens, direitos e obrigações
Entendimento quanto ao patrimônio, bens, direitos e obrigações Apartir de explicações do professor em sala de aula, estudos e pesquisas feitas ao longo do semestre, podemos afirmar que patrimônio é um conjunto de bens. O mesmo, intitulado como conjunto de bens, podem pertencer a uma pessoa física ou jurídica. No caso de pessoas físicas,como exemplo, podemos colocar que possuem um conjunto de bens como carro, televisão, eletrodomésticos etc. As entidades, as quais são pessoas jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
PUBLICO X PRIVADO
O Público e o Privado nas Políticas Sociais Paulo de Arruda Penteado Filho 1. Introdução 2. Breve histórico das políticas sociais no Brasil 3. Público e privado num contexto de desigualdade social 4. A crise do Estado e sua influência nas relações entre o público e o privado 5. Perspectivas 1. Introdução O objetivo deste trabalho é discutir, brevemente, as relações entre o público e o privado no contexto das políticas sociais no Brasil. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.027 Palavras / 13 PáginasData: 29/3/2014 -
Identificar o público-alvo ideal para a empresa
Fazer um cadastramento através do facebook, e-mail, sms, disponibilizando fotos das novas tendências de cabelos, unhas, convites de promoções relâmpagos com horários diferenciados. como a busca de novos conhecimentos pode ser a resposta ao processo de sobrevivência das empresas no mundo organizacional. Para auxilia-lo nesta etapa, você pode entrevistar o gestor da empresa que você ou seus colegas de grupo trabalham e comparar a resposta do gestor com a reflexão do grupo. Entregar ao professor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 29/3/2014 -
O Sistema Publico De Saude
1 INTRODUÇÃO O tema escolhido é de grande importância para nós, futuros assistentes sociais. Com um aprofundado estudo, podemos compreender e conhecer de um modo geral, quem são os usuários do Sistema Único de Saúde, conhecido como SUS, quais são nossos direitos e deveres enquanto cidadãos brasileiros e a forma que são aplicadas às leis desse sistema no cotidiano, desde a prevenção até o momento do atendimento. Colocando – nos diante de uma realidade que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
RISCO DE DEVIAÇÃO ENTRE BENS E OBRIGAÇÕES
FACULDADES INTEGRADAS TORRICELLI ANHANGUERA EDUCACIONAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS Aluno Aluno Aluno ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS NOÇÕES DE ATIVIDADES ATUARIAIS Professora GUARULHOS/SP Data Aluno Aluno Aluno Atividades Práticas Supervisionadas Noções de Atividades Atuariais GUARULHOS/SP Data Sumário INTRODUÇÃO 4 RESENHA 5 Princípio da Continuidade 5 Princípio da Oportunidade 5 Princípio do Registro pelo Valor Original 6 Princípio da Competência 6 Princípios da Prudência 7 Princípio da Atualização Monetária 7 INTRODUÇÃO À ATUÁRIA/ORIGENS E EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA ATUARIAL 9 ETAPA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.881 Palavras / 20 PáginasData: 30/3/2014 -
Aspectos Constitucionais Da Prerrogativa De Investigação Do Ministério Público E A Análise Do Projeto De Emenda Constitucional 37/2011.
1 OBJETIVO 1.1 Tema Direito Constitucional 1.2 Delimitação do tema Aspectos constitucionais da prerrogativa de investigação do Ministério Público e a análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011. 1.3 Objetivo Geral Fazer uma análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011 proposta pelo Deputado Lourival Mendes e fazer uma correlação com a com as prerrogativas de Investigação que a Constituição Federal concede a instituição Ministério Público a fim de descobrir se o Parquet tem legitimidade ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.226 Palavras / 13 PáginasData: 30/3/2014 -
Regime De Bens
DIREITO CIVIL: VIII REGIME DE BENS (PLT 436 a 493) I – REGIME DE BENS: PRINCÍPIOS BÁSICOS: Regime de bens é o conjunto de regras que disciplina as relações econômicas dos cônjuges, quer entre si, quer no tocante a terceiros, durante o casamento. No Brasil a Lei prevê apenas 4 (quatro) tipos: 1.1 Comunhão parcial (arts. 1.658 a 1.666); 1.2 Comunhão universal (arts. 1.667 a 1.671); 1.3 Da participação final nos aquestos (arts. 1.672 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.405 Palavras / 6 PáginasData: 30/3/2014 -
Diferenças entre o setor público e o setor privado
1. Identifique três diferenças entre: a) Setor público e setor privado; 1. O setor público preza pelo cuidado com o coletivo e para com as relações comuns entre pessoas, enquanto que a iniciativa privada preza pelo cuidado dos interesses de um grupo específico, visando o lucro. 2. Outra questão que difere entre as esferas pública e privada são as relações de emprego e trabalho; para ingresso no órgão público é necessário passar em concurso enquanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito público internacional
1.Quais os dois critérios para se atribuir a nacionalidade, prevista na C.F A constituição federal atribui a nacionalidade brasileira de origem: aos nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil; desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Internacional Público. Gabarito Questões dos Planos de Aula
Direito Internacional Público Gabarito Questões dos Planos de Aula I. Plano de Aula 01 Tema - Sociedade Internacional Questão Discursiva 01 - objeto do Direito Internacional Público são as relações entre as pessoas de direito internacional público. Contemporaneamente as pessoas de DIP mais efetivas são os Estados, as organizações internacionais e a pessoas humanas. O DIP é hoje caracterizado como um Direito de cooperação, dada a realidade da globalização econômica e neste cenário percebe-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2014 -
Orçamento Público
UFMT Universidade Federal de Mato Grosso Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Gestão Pública PLANO PLURIANUAL E ORÇAMENTO PÚBLICO SIMONE FERNANDES DA SILVA FREITAS Especialista responsável: Prof. Me. Paulo Sérgio Almeida Santos Tutora: Lilian Bispo Bueno ÁGUA BOA- MT JANEIRO-2014 UNIDADE I Questão 1: Explique sucintamente os instrumentos de planejamento da administração pública em consonância com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.868 Palavras / 8 PáginasData: 31/3/2014 -
Concessão E Permissão De Serviços Públicos
I – INTRODUÇÃO O Estado tem a seu cargo os serviços públicos a serem executados em prol da coletividade, desempenhando nesse caso uma gestão direta dessas atividades. Ocorre, porém, que frequentemente delega a outras pessoas a prestação daqueles serviços, gerando, por conseguinte, o sistema da descentralização dos serviços. Quando trata de pessoas integrantes da própria Administração, a descentralização enseja a delegação legal, ao contrário do que acontece quando a execução dos serviços é transferida a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.424 Palavras / 38 PáginasData: 31/3/2014 -
Titulos Publico
Os títulos públicos são ativos de renda fixa que se constituem em boa opção de investimento para a sociedade. Os títulos públicos possuem a finalidade primordial de captar recursos para o financiamento da dívida pública, bem como para financiar atividades do Governo Federal, como educação, saúde e infra-estrutura. Anteriormente, sem muitos recursos, você só podia comprar títulos públicos indiretamente pela aquisição de cotas de fundos de investimento. Neste tipo de investimento, as instituições financeiras funcionam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 31/3/2014 -
O que pensam os 5.570 prefeitos brasileiros sobre a falência do nosso ensino público
O que pensam os 5.570 prefeitos brasileiros sobre a falência do nosso ensino público? Quantos se empenham verdadeiramente em trabalhar por uma mudança qualitativa da educação, de que depende o futuro do Brasil? Deviam seguir o exemplo de Graciliano Ramos, que foi prefeito de Palmeira dos Índios (1928-30) e diretor da Instrução Pública de Alagoas (de janeiro de 1933 a março de 1936). Num dos artigos do livro Garranchos (ed. Record, organização - notável -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Bens Civil 1
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Departamento de Ciências Jurídicas Bacharelado em Direito Direito Civil I Profª Ms. Ysabel Del Carmen Barba Balmaceda BENS TURMA B-04 GOIÂNIA 2014 BENS Trabalho realizado no 2º período do curso bacharelado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina Direito Civil I do departamento de Ciências Jurídicas com a finalidade de avaliação N1. Orientadora: Prof ª Ms Ysabel Del Carmen Barba Balmaceda. GOIÂNIA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 1/4/2014