CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.933 Trabalhos sobre CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Documentos 451 - 475 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Assuntos do contrato de trabalho: empregado e empregador
Sujeitos do Contrato de Trabalho: Empregado e Empregador Empregado: É a pessoa física, que presta serviços pessoalmente, de forma não eventual, subordinada e mediante salário. Empregador: Empresa individual ou coletiva, que assumindo riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige prestação pessoal de serviço. Os sindicatos, a associação o condomínio de apartamentos, não são empregadores por natureza, mas se contratarem empregados passam a ser. Grupo de empresas: responsabilidade solidária. § 2º – Sempre que uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2014 -
Contrato de trabalho rural
Contrato de Trabalho Rural O conceito de empregador rural é dado pelo art. 3º da Lei nº 5.889/73: Art. 3º - Considera-se empregador, rural, para os efeitos desta Lei, a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agro-econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados. § 1º Inclui-se na atividade econômica, referida no "caput" deste artigo, a exploração industrial em estabelecimento agrário não compreendido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2014 -
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
UMÁRIO INTRODUÇÃO Neste trabalho veremos com a aprovação da PEC, empregadores e empregados domésticos passam a ter mais deveres e direitos, respectivamente. Faremos uma analise do impacto positivo e negativo. Veremos as formalidades legais para o empregador oficializar um contrato de trabalho com o empregado doméstico. Veremos também as formalidades legais para abertura de uma clinica de repouso. Os órgãos públicos e competentes devem procurar para formalizar uma empresa neste ramo de atividade. DESENVOLVIMENTO O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.786 Palavras / 8 PáginasData: 13/11/2014 -
Contratos De Trabalhos
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO A mais importante classificação do contrato de trabalho é aquela que se alicerça na sua duração. A caracterização do contrato individual por tempo indeterminado é que este pode ser feito de dois elementos, um subjetivo e outro objetivo. O primeiro consiste na ausência de uma declaração de vontade das partes no sentido de limitar, de qualquer maneira, a duração do contrato. Quando o celebram, não pensam no seu fim. O segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.249 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2014 -
Contrato de trabalho
Conteúdo 3 Contrato de trabalho 01 – Acerca de direito do trabalho, compete legislar... a) Privativamente á União; b) Aos município, sendo residual a competência dos estados e da União c) À união, aos estados e aos municípios, concorrentemente d) Privativamente aos estados e) Nenhuma das alternativas Resposta correta a) Privativamente à União Justificativa; Nos termos do artigo 22 , I , da Constituição Federal , compete privativamente à União legislar sobre direito do trabalho.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2014 -
Contrato De Trabalho
P1 – Defina Contrato de Trabalho expresso: O contrato expresso é aquele em que as partes estipulam as condições da prestação de serviços de forma clara, podendo ser celebrado de forma verbal ou escrito. Como se percebe a lei não exige que o contrato seja escrito para que alcance validade, na prática, muitas relações e condições são avençadas na forma verbal. No entanto, a lei exige sempre a anotação na CTPS, pelo empregador, em 48
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2014 -
Rescisão De Contrato De Trabalho - CLT
Rescisão de contrato de trabalho Admissão: 19-Novembro-2014 Afastamento: 23-Dezembro-2014 Motivo do afastamento: Dispensa sem justa causa Salário base: R$2.200,00 Aviso prévio: trabalhado Valor a ser pago: R$1.947,98 Obs.: Além do valor da rescisão, o empregado tem direito à multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia. Obs.: Início do aviso prévio (30 dias) em: 24-Novembro-2014 Memória de Cálculo Salários Saldo de salário (23/30): R$1.686,67 [INSS: R$151,80] Total de salários: R$1.686,67 Parcela do INSS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 19/11/2014 -
Alteração do contrato de trabalho
➖ CONTRATO DE TRABALHO ➖ Alteração do contrato de trabalho ( art. 468, CLT ) Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Parágrafo único - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014 -
CONTRATO DE TRABALHO
CLÁUSULA II:. O presente tem como OBJETO, a prestação de serviços domésticos por parte da contratada, na residência do contratante, salvo se combinadas previamente viagens ou outros compromissos. Desta forma, aceita desde já a prestá-los em conformidade com suas condições pessoais e com as instruções do EMPREGADOR. Os serviços mencionados acima são inerentes à contratada, portanto, não poderá transferir sua responsabilidade na execução, para outrem que não esteja previamente contratado. CLAÚSULA III: A prestação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
Utilizando o princípio da continuidade do contrato de trabalho
A lei não pode retroagir para mudar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Quanto à aplicação da lei trabalhista no espaço, no Direito do Trabalho, é aplicado o principio da territorialidade, isto é, a norma aplicada é a do local onde aconteceu a relação trabalhista. O artigo 651 da CLT e o Enunciado 207 do TST consagram o principio da territorialidade nas relações trabalhistas. Essa norma se aplica também no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2014 -
Casos de rescisão do contrato de trabalho
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 11 4 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO Na rotina trabalhista, um dos mais comuns casos são de demissão, que não é uma tarefa nada fácil e nem tão agradável, a consciência de que qualquer forma isto afetara a vida do funcionário e por ser um momento delicado requer tranqüilidade e clareza da parte do empregador, que tem que ser direcionado com ética e transparência. Por isso é preciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.832 Palavras / 12 PáginasData: 27/11/2014 -
Factos em que o contrato de trabalho não pode ser rescindido.
o período de tempo em que o empregado tiver de cumprir as obrigações de reservista, como se apresentar, anualmente, no local e data que forem fixados; •as faltas do professor, no decurso de 09 dias, decorrentes de gala ou luto em conseqüência do falecimento do cônjuge, pai ou mãe, ou de filho(§ 3º do art. 320 da CLT); •o inciso V do art. 131 da CLT considera inexistir falta ao serviço quando houver prisão preventiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2014 -
A função social do direito em um contrato de trabalho
A Função Social do Direito no Contrato de Trabalho. Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jacareí, como requisito parcial à obtenção do grau em Bacharel em Direito sob a orientação do Prof. Sandro Luiz de oliveira Rosa Sandro Luiz de Oliveira Rosa. Aluno: Marcos Melo 8° Semestre Jacareí – SP 2014 Sumario Introdução …...................................................................................................................1 Capitulo I – Fonte histórica do Direito História Geral do Direito do Trabalho...............................................................................2 História do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.792 Palavras / 8 PáginasData: 28/11/2014 -
Depósito. Contrato de trabalho
Tema Depósito. Empreitada. Objetivos Ao final desta semana, o aluno deverá ser capaz de: - Compreender o regime jurídico dos contratos de depósito e empreitada. Estrutura do Conteúdo 2.4 Depósito - voluntário e necessário 2.5 Empreitada Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (TRF 5a. Região 2009 - adaptada) Carlos, de posse de projeto elaborado por uma arquiteta e por ele aprovado, celebrou contrato de empreitada mista com uma construtora para a realização de reforma em seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO Empregador: CPF: Estado civil: Profissão: Endereço: Cidade: Estado: Empregado(a) doméstico(a): Sexo: Estado civil: Data de nascimento: Endereço: Cidade: Estado: Número da carteira de trabalho e série: Pelo presente contrato, confirmo o ajuste feito entre empregador e empregado(a) doméstico(a) para admissão nas condições abaixo especificadas: 1º O(A) EMPREGADO(A) exercerá o cargo de empregado(a) doméstico(a), mediante o pagamento de salário mensal de R$ 678,00 (Seiscentos e setenta e oito reais), sujeitando-se, contudo, aos descontos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 7/1/2015 -
Suspensão E Interrupção Do Contrato De Trabalho
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Em um primeiro momento parecem significar a mesma coisa, mas para o Direito do Trabalho são institutos diferentes, se não, vejamos: SUSPENSÃO: Cessação provisória e total dos efeitos do Contrato de Trabalho. Efeitos: Na suspensão o contrato continua em pleno vigor mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração. INTERRUPÇÃO: Cessação parcial e provisória do Contrato de Trabalho. Efeitos: Como a cessação é parcial, continua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 29/1/2015 -
O direito do empregador de rescindir um contrato de trabalho
A CLT preconiza em seu art. 482, I: Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento;c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d)condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 24/2/2015 -
Port. Indivial 1º Semestre Ciências Contábeis - Contrato De Trabalho E Legalização De Empresas
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Cidade Capanema-PA 2013 CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, na modalidade de produção textual interdisciplinar individual das disciplinas de Contabilidade Empresarial e trabalhista, Noções de Direitos, Matemática Financeira e Metodologia Científica. Professores: Valdeci Araújo, Alcides Costa, Janaína Testa, Merris Mozer e Rodrigo Trigueiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.925 Palavras / 12 PáginasData: 19/3/2015 -
A RELAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS E O NOVO CONTRATO DE TRABALHO -FREE WORK
A flexibilização nas organizações e as exigências nas condições de competitividade globalizada, estão alterando as estruturas funcionais na relação do mercado de trabalho. Em um novo cenário, leis trabalhistas arcaicas e burocráticas se debatem, pois não atendem as atuais necessidades das organizações e à segurança futura do trabalhador. Assim, alternativas são encontradas quando os objetivos conciliam as necessidades na redução de custos, o aumento da produtividade e geração de opções de remuneração para a melhoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
O CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Quais formalidades, exigências legais e órgãos públicos competentes para a abertura de uma Clínica de Repouso? 2.2 Impactos causados pela PEC das domésticas.............................................................7 2.3 Oficializando um contrato de trabalho entre o empregador doméstico e o trabalhador doméstico, antes e depois da nova PEC .................................................8 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9 REFERÊNCIAS..........................................................................................................10 ________________ ________________ 1. INTRODUÇÃO Para a criação de uma empresa, independente da atividade escolhida, deve ser seguido formalidades legais, onde são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.782 Palavras / 8 PáginasData: 6/4/2015 -
O contrato de trabalho
________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO 4, 5 e 6 3 IMPACTOS DA PEC DOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO PARÁ 6 4 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS 7, 8, 9 e 10 5 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 ________________ ________________ 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho e sobre O Contrato de Trabalho e a Legalização das Empresas, texto proposto para estudo. Serão abordados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.178 Palavras / 9 PáginasData: 9/4/2015 -
Contrato para trabalho sem registro
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – AGREGAMENTO Pelo presente instrumento particular que firmam as partes, a saber: Carla Andria Gonçalves de Oliveira Martins – EPP, empresa sediada Rodovia BR 020/242, vale da boa esperança, Barreiras, Estado da Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.065.591/0001-27, e Inscrição Estadual 082.110.945, denominado simplesmente CONTRATANTE, Eleandro Teixeira da Silva inscrito no CPF nº026.163.089-08 residente no mimoso II em Luís Eduardo Magalhães – Bahia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2015 -
O contrato de trabalho e a legalização de empresas
________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Idosos no Brasil...................................................................................................... 2.2 Legalização de Casas de Repouso 2.3 PEC das domésticas..............................................................................................6 2.4 Formalidades do contrato de trabalho....................................................................7 CONCLUSÂO..............................................................................................................8 REFERENCIAS............................................................................................................9 ________________ ________________ 1. INTRODUÇÃO Esse texto tem como tema “O contrato de trabalho e a legalização de empresas”. O objetivo é destacar vários tópicos importantes como as formalidades e exigências legais para a abertura de uma clínica de repouso, quais órgãos públicos e competentes procurar para formalizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 12/4/2015 -
O contrato de trabalho e a legalização de empresas
________________ ________________ SUMARIO 1. INTRODUÇÃO ...........................................................................4 2. DESENVOLVIMENTO.................................................................5 2.1-Formalidades legais para abertura de uma clinica de repouso ...5 2.2- Impacto da PEC72 por região ....................................................5 2.3- Formalidades para oficializar um contrato de trabalho entre empregador e o trabalhador domestico antes e depois da PEC 72 ..6 3.0- CONCLUSÃO .............................................................................8 4.0- REFERENCIAS ..........................................................................9 ________________ 1.0 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata de discussões sobre as formalidades legais para abertura de uma clinica de repouso, a PEC das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.374 Palavras / 6 PáginasData: 15/4/2015 -
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS
logo SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Ciências contábeis NOME o contrato de trabalho e a legalização das empresas Cerejeiras-RO 2013 ________________ NOME o contrato de trabalho e a legalização das empresas Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Cerejeiras-RO 2013 ________________ SÚMARIO 1- INTRODUÇÃO 2- FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS 2- PATRIMÔNIO 3- FONTES DE RECURSO 3.1- Capital Social 3.1- Capital de terceiros 4- ANÁLISE DE MERCADO 5- DEMANDA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.103 Palavras / 9 PáginasData: 15/4/2015