CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.933 Trabalhos sobre CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO E PRESCRIÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO E PRESCRIÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO Interrupção e Suspensão Conceito: paralisação de alguns ou de todos os efeitos do contrato individual de emprego sem acarretar extinção. Prescrição Conceito: prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. Portanto, haverá prescrição quando, por inércia do titular do direito de ação (trabalhador), este deixar de escoar o prazo fixado em lei, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2014 -
Hipóteses De Suspensão E Interrupção Do Contrato De Trabalho
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Em um primeiro momento parecem significar a mesma coisa, mas para o Direito do Trabalho são institutos diferentes: SUSPENSÃO: cessação provisória e total dos efeitos do Contrato de Trabalho. Efeitos na Suspensão: o contrato continua em pleno vigor, mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração. Na suspensão o pagamento de salários não seria exigido como também não se computará o tempo de afastamento como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito Do Trabalho Cessação Do Contrato De Trabalho
Direito do Trabalho INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho tem objetivo de estabelecer normas que protegem o trabalho, proporcionando melhores condições ao empregado, garante medidas protetoras ao trabalhador que é considerado a parte mais vulnerável na relação jurídica. Os direitos trabalhistas foram conquistados ao longo do tempo, garantindo aos trabalhadores condições dignas de trabalho, buscando eliminar abusos dos empregadores que é aparte mais forte na relação jurídica. Também dispõe nossa CLT os deveres do trabalhador o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.581 Palavras / 39 PáginasData: 19/9/2014 -
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E AVISO PRÉVIO
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E AVISO PRÉVIO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A rescisão de contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador. Existem muitas causas e classificações para rescisão de contrato de trabalho, e relacionamos as mais praticadas no mercado, além de mostrar os direitos e deveres, tanto das empresas, como dos profissionais: Sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2014 -
APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
EXTINÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO 1.0.Aspectos gerais: Os contratos extinguem-se em virtude de um fato que lhes põe fim. Podem deixar de existir por um modo normal, que vem a sera sua natural execução, tal quando atinge seu termo ou alcança os seus fins, ou anormal, que são os casos de dissolução, onde determinados fatores podemfazê-lo cessar abruptamente. A teoria dos contratos classifica a extinção dos contratos de um modo geral. Tal classificação pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.665 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2014 -
Novo contrato de trabalho
São espécies de contrato por tempo determinado: do técnico estrangeiro (Decreto-lei nº 691/69), do atleta profissional de futebol (art. 30, Lei nº 9.f615/98), de artistas (art. 9º da Lei nº 6.533), de obra certa (Lei nº 2.959/58), de safra (art. 14 da Lei nº 5.889/73). O prazo máximo do contrato de trabalho de prazo determinado é de dois anos (art. 445 da CLT). Os contratos de experiência só poderão ser fixados por, no máximo, 90
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 28/9/2014 -
Contrato de trabalho por prazo determinado
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO No contrato de trabalho deverá conter basicamente a identificação das partes, jornada de trabalho, salário, forma de pagamento, benefícios se houver, descontos e suas possibilidades, data de assinatura das partes e tudo o mais que não contrarie a lei e os acordos coletivos, além dos direitos e obrigações do empregador e do empregado. Exemplificando, apresentamos, a seguir, um modelo de contrato de trabalho por tempo determinado. MODELO Pelo presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2014 -
Contrato de trabalho temporário
Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho Temporário, as partes: CONTRATANTE: A.B.L.S INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, com sede em AMERICANA, na Rua DOM PEDRO, nº 507, Bairro JARDIM INDUSTRIAL, CEP 13.465-000, no Estado de SÃO PAULO, inscrito no CNPJ sob o nº 47.263.433/0001-01, e no Cadastro Estadual sob o nº 165.237.438.669, neste ato representado pelo seu diretor REGINALDO HENRIQUE SANTOS, BRASILEIRO, CASADO,COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, EMPRESÁRIO, Carteira de Identidade nº 33.438.127-3, CPF nº 386.431.837-63,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2014 -
O início da relação de trabalho, possíveis mudanças no curso dessas relações, bem como casos de suspensão e rescisão do contrato de trabalho
Os temas centrais desta aula são: o início de uma relação de emprego, as possíveis alterações no decorrer dessa relação e também os casos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Um dos momentos mais importantes desta ligação entre empregado e empregador é o seu início, quando ambos entram em acordo sobre o desenrolar deste relacionamento ao longo do tempo. A admissão de um empregado pode ser feita por meio de um contrato escrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.443 Palavras / 6 PáginasData: 10/10/2014 -
Suspensão E Interrupção Do Contrato De Trabalho
Linhas iniciais, fazer uma breve distinção entre a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho é importante para a aplicação da lei ao caso concreto. Diante disso A Consolidação das Leis do Trabalho destina o Capítulo IV do Título V, referente aos artigos 417 a 476-A. A breve distinção entre ambos os institutos jurídicos juslaborais consubstancia na seguinte afirmação: 1) Na interrupção do contrato o empregado continuaria recebendo salários e haveria a contagem do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2014 -
Contrato De Trabalho
Wellinguiton da Silva foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Tem de Tudo Ltda. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua CTPS. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Wellinguiton foi dispensado pelo supermercado e, como ele não tinha contrato escrito, informaram-lhe que não podia ser considerado funcionário da empresa, que não lhe pagou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 10/10/2014 -
Tipos De Contrato De Trabalho Com E Sem Vinculo
CONTRATO DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO Inicialmente vamos tratar de quando ocorre à relação de emprego (vínculo empregatício) e o registro do empregado se faz obrigatório. Comecemos por citar a seguinte situação: Caso você necessite contratar uma pessoa para cumprir suas ordens no sentido de lhe atribuir tarefas e a forma de realiza-las, exigir cumprimento de horários e o seu comparecimento continuamente no local de trabalho, mediante o pagamento denominado salário, isto é, numa autêntica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
Prazo de rescisão do contrato de trabalho
Os documentos exigidos para homologação deverão ser apresentados juntamente com cópias para o Sindec, conforme relação abaixo: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT, em cinco vias; Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com as anotações atualizadas; Livro ou Ficha Registro de Empregados, devidamente atualizado, sem anotações à lápis ou rasuras, contendo todas as evoluções salariais do empregado; Notificação de demissão, comprovante de aviso prévio ou pedido de demissão. A carta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2014 -
Perguntas So Contrato De Trabalho
. O que é contrato por prazo determinado? É o contrato de trabalho que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador. 2. Quais as principais diferenças entre o contrato por prazo determinado já previsto na CLT e o contrato por prazo determinado da nova Lei? O contrato por prazo determinado já previsto na CLT se refere a atividades temporárias ou transitórias e ao contrato de experiência. A nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 17/10/2014 -
Contrato de trabalho
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO PROVISÓRIO [Insira o título constante na capa]. 1.2 AUTOR Nome do aluno(a): Endereço completo: Telefone(s): E-mail: 1.3 ORIENTADOR [Insira o Título e o nome completo do Professor Orientador]. 1.4 ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO FINAL PRETENDIDO Monografia de graduação. 1.5 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO/LINHA DE PESQUISA [Preencha conforme Anexo I]. 1.6 DURAÇÃO [Indique, em números arábicos, o total de meses de duração da pesquisa, normalmente, 12 meses]. 2 OBJETO DA PESQUISA 2.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2014 -
A Grávida Obreira No Contrato De Trabalho Súmula 244 TST
Estabilidade da obreira grávida no contrato de trabalho, segundo o entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho. Jander da Silva Nascimento RESUMO Pesquisa sobre os resultados jurídicos da descoberta da gravidez no contrato de trabalho. Constata-se que existe uma grande discussão relacionada ao tema, haja vista o grande número de divergência que havia nos tribunais trabalhistas brasileiros antes da edição do item III da Súmula 244 do TST. O direito do trabalho brasileiro trata sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.326 Palavras / 26 PáginasData: 20/10/2014 -
Contrato De Trabalho
2.5.1 - CONTRATO DE TRABALHO Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: 1...................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (......................), RG (...................), residente à Rua............................................................... (endereço) que por força do presente contrato passa a ser denominado EMPREGADOR; 2...................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (.........................), RG (............................), residente à Rua................................................................. (endereço) doravante designado EMPREGADO; Firmam o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, nos termos da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2014 -
Contratos De Trabalho Rural Tipos E Características
Contratos de trabalho rural tipos e características (Publicado no Datadez) Armando Pizetta Advogado Trabalhista Sócio da AGETRA Aborda-se, neste momento, o presente tema, movido pela sua abrangência, pela sua importância, pelo seu significado e sua relevância social, levadando-se a efeito e considerando-se mais notada e especialmente sua natureza, suas peculiaridades e, ainda, notadamente, pelo amor ao direito bem como ao social. Para definir os vários tipos de contratos e suas características, existem numerosos dispositivos legais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.459 Palavras / 10 PáginasData: 23/10/2014 -
Casos de rescisão do contrato de trabalho
De uma forma ou de outra a ação de demitir não é uma tarefa nada fácil e muito menos agradável, a consciência de que este ato, de uma forma ou de outra afetara a vida do funcionário, por ser um momento que precisa de tranqüilidade e clareza da parte do empregador, que tenha que ser direcionado com ética e transparência. Por isso é preciso de preparo, planejamento para que não existam quaisquer tipos de problema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2014 -
CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
INTRODUÇÃO: A criação de um empreendimento é muito atrativa, porém poucos sabem que tal desejo engloba fatores complexos no que tange a regulamentação e manutenção do mesmo. Um bom empreendimento não pode simplesmente ser colocado em prática, sem antes passar por um estudo da real necessidade, o empreendedor tem que saber: o que, como e onde oferecer. No entanto, não é o que se veem, empreendedores continuam colocando à prova o que pode ser visto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 28/10/2014 -
O Contrato De Trabalho E A Legalizaçao De Empresas
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS 4 2.1 – AS CLINICAS DE REPOUSO 4 2.2 – O IMPACTO DA PEC 5 2.3 – FORMALIDADES CONTRATO DE TRABALHO PARA DOMESTICAS 6 3 CONCLUSÃO 9 4 REFERENCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais temos muitas mudanças sociais, as famílias hoje não contam mais com seus parentes por passarem os dias trabalhando fora de casa, desta maneira, ficam desacompanhados os parentes idosos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.974 Palavras / 12 PáginasData: 29/10/2014 -
O CONTRATO DE TRABALHOS E A LEGISLAÇÃO DE EMPRESAS
1 INTRODUÇÃO ________________________________________________ 4 2 DESENVOLVIMENTO___________________________________________5 2.1ENPREGADA DOMÉSTICA_____________________________________6 2.2CLINICA DE REPOUSO_______________________________________10 3 CONCLUSÃO________________________________________________ 18 FIGURA 2.1____________________________________________________5 FIGURA 2.2____________________________________________________6 FIGURA 2.3___________________________________________________10 REFERÊNCIAS________________________________________________19 INTRODUÇÃO As novas regras para o trabalho doméstico têm gerado apreensão entre famílias com idosos que precisam de cuidados especiais, isso fez com que disparasse a procura por casas de repouso no Brasil. Como a atividade de acompanhante de idosos não é regulamentada e com a entrada em vigor da nova PEC das domestica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.502 Palavras / 15 PáginasData: 31/10/2014 -
Elementos essenciais ao contrato de trabalho
Missão Garantir os direitos dos trabalhadores e garantir melhorias nas condições de trabalho da categoria da Construção Pesada, tanto na área sindical trabalhista (legal), quanto na área social (saúde, lazer e cultura). Visão O sindicato é uma entidade destinada a defender e proteger os direitos dos trabalhadores, atuando fortemente na política sindical para o fortalecimento da categoria e também na garantia de sucesso nas suas reivindicações e comprometimento social. Valores Transparência e ética nas suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.966 Palavras / 8 PáginasData: 31/10/2014 -
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS
1 INTRODUÇÃO Segundo dados do Congresso Nacional um em cada dez brasileiros que trabalham e produzem renda são empregados domésticos. São aproximadamente sete milhões de pessoas que limpam, lavam, passam, arrumam, cuidam de crianças, idosos e dos jardins das casas de seus patrões. Quase 95% são mulheres, que trabalham sem uma jornada regularizada e ganham menos da metade da média dos salários dos trabalhadores em geral. No Brasil, as domésticas não são privilégios apenas dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.229 Palavras / 21 PáginasData: 1/11/2014 -
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1 FORMALIDADES LEGAIS PARA ABRIR UMA CLÍNICA DE REPOUSO.............4 2.1.1 Para Formalizar uma Empresa...........................................................................7 2.1.1.1 Legislação Específica......................................................................................8 3 A PEC DAS DOMÉSTICAS.....................................................................................9 3.1 Contrato de Trabalho Doméstico..........................................................................9 3.1.1 Impacto causado pela PEC das Domésticas....................................................10 4 CONCLUSÃO.........................................................................................................11 REFERÊNCIAS..........................................................................................................12 APÊNCICES...............................................................................................................14 1 INTRODUÇÃO A PEC das Domésticas, como ficou conhecida a proposta, garante a essa classe trabalhadora o direito, entre outras coisas, a ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.783 Palavras / 12 PáginasData: 3/11/2014