Caderno Da Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
829 Trabalhos sobre Caderno Da Estacio. Documentos 326 - 350
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CASO CONCRETO Direito Penal L Da Estacio
Aula 4 A inovação legislativa revogou uma causa de aumento de pena, portanto é uma novatio legis in mellius e conforme art. 2º parágrafo único do CP, a nova lei que de alguma forma beneficia o réu, deve retroagir, portanto deve ser excluída da pena de André a causa de aumento pelo fato dele estar embriagado. Conforme o art. 5º do CP aplica-se a lei penal brasileira a todo o delito praticado no território nacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 1/9/2014 -
AULA 8 SUCESSÕES ESTÁCIO DE SÁ
Caso Concreto 1 (TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se: i. O que é testamento cerrado? É o testamento particular, escrito e assinado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2014 -
RESUMO AULAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - ESTACIO
Direito Tributário Brasileiro Aula ministrada em 24/04/2013 Lei 5.172/66 – Lei Ordinária com status de Lei Complementar e passa a receber o nome de Código Tributário Nacional Fontes do Direito Tributário CRFB – Cria e partilha a Competência Tributária, Limitação do Poder de tributar; Lei Complementar – Art. 146, Art. 148, Art. 153, VII, Art. 155, parágrafo 2, XII, Art. 156, parágrafo 3, Art. 161, todos da CRFB/88; Lei Ordinária – Art. 97, CTN; Medida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.845 Palavras / 20 PáginasData: 2/9/2014 -
Estacio
Pré-visualização Semana 1 Modelo de resposta: Caso 1 Marcela se encontrava no estado puerperal; Naquele mesmo ano, um deslizamento de terra destruiu o lar de Marcela e vitimou seu filho caçula; A família, segundo afirmou Marcela, passava por grave situação financeira, experimentando fome e miséria. Caso 2 Adriana não se encontrava sob o estado puerperal; Não havia sofrido trauma recente em decorrência de tragédia; Não soube justificar o porquê do seu ato. ________________________________________________________________ Com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2014 -
Atps Caderno De Atividades Estrutura De Dados 2014
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CST em Análise e Desenvolvimento de Sistemas 4ª. Série Estrutura de Dados A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.905 Palavras / 12 PáginasData: 4/9/2014 -
PLANO DE AULA 3 - PROCESSO PENAL 1 - ESTACIO
CASO 01: Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. RESPOSTA : Não há ilegalidade na instauração de inquérito policial baseado em informações anônimas, desde que feitas investigações preliminares para verificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2014 -
ESTÁCIO - PRATICA SIMULADA II - CASO CONCRETO II
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem, por seu advogado, com escritório na Rua da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2014 -
Semana Aula 03 - Pratica Simulada I- Estacio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA, ES. ANTÔNIO, nacionalidade: xxxxx, estado civil: xxxxx, profissão: xxxxx, portador da carteira de identidade nº xxxxx, inscrito no cpf: xxxxx, residente em Vila Velha e MARIA, nacionalidade: xxxxx, estado civil: xxxxx, profissão: xxxxx, portadora da carteira de identidade nº xxxxx, inscrita no cpf: xxxxx, residente em Vila Velha por seu procurador vem, na conformidade do artigo 46 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2014 -
Caderno De Atividade AVA Aula 04
De modo mais detalhado, o tema em pauta refere-se à proteção dos direitos humanos fundamentais contra o Estado, em face de possíveis violações por parte do Poder Legislativo. Para desenvolvê-lo, inicialmente, é necessário que se compreenda com precisão uma situação paradoxal. Conforme estudado em aulas anteriores, sabe-se que o Estado desempenha o papel fundamental de manter um sistema de proteção dos direitos humanos fundamentais. Entretanto, paradoxalmente, é o momento de se esclarecer que esse mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
Direito Estacio
CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2014 -
Caso Concreto 1 Estacio - IED
Disciplina: CCJ0003 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado como fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado como sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014 -
NORMAS JURÍDICAS - ESTÁCIO
FACULDADE XXXXXXX XX XX CURSO DE DIREITO Aluna: XXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX Matrícula: xxxxxxxxxxxxx TRABALHO DE FILOSOFIA NORMAS JURÍDICAS Florianópolis, agosto de 2014 Conforme material exposto seguem as respostas das questões sugeridas: Questões propostas: 1) Resuma o principal questão jurídica a ser resolvida. Resposta: A presente ação em face de recurso trata do caso concreto de acórdão da Excelentíssima juíza Sônia Maria de Macedo Parente em ação ordinária de anulação de cláusulas contratuais abusivas e prejudiciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
Casos Concretos Direito Do Trabalho Estacio
CURSO: DIREITO. TRABALHO PARTE II. DISCIPLINA: Direito do Trabalho I. PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho. ALUNOS: 01. CASO CONCRETO 1: Adalberto Pereira, motorista contratado pela empresa Transporte Seguros Ltda, sofreu descontos no seu salário a título de multas de trânsito. As referidas multas registravam que o empregado foi flagrado, por três vezes, conduzindo veículo a 100 km/h em vias em que a velocidade máxima permitida era de 60 km/h. O contrato de trabalho de Adalberto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.014 Palavras / 17 PáginasData: 15/9/2014 -
Semana 1 E 2 Caderno De Exercícios Direito Empresarial IV
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente. Questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2014 -
CIVIL II CASO CONCRETO ESTACIO
CIVIL II CASO CONCRETO ESTACIO Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
Semana 6 E 7 Estacio Falencia
SEMANA 6 - Caso Concreto: O sócio administrador de uma determina empresa consulta o seu Departamento Jurídico, informando que a sociedade empresária passa por notórias dificuldades financeiras, deixando de cumprir com suas obrigações por dispor, no momento, de escasso capital de giro. Possui 20 anos no mercado de confecção de roupas e possui 50 empregados. Indaga o que se segue: A) Em sendo o faturamento anual bruto da empresa é da ordem de R$ 220.000,00,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
RESOLUÇÃO DO CASO CONCRETO PRÁTICA CIVEL I ESTACIO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DE SALVADOR Frederico, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o número..., residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, por seu advogado, com endereço profissional...,vem a este juízo propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário em face de Geovana, [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], [IDENTIDADE], [CPF], residente e domiciliada em [ENDEREÇO COMPLETO], Salvador, Bahia, pelas razões de fato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2014 -
Caso Concreto Estacio, Teoria E Pratica Da Narrativa Juridica
a)-R: Dispositivo: Art. 121, §1º CP Transcrição: Matar alguém. Art. 121 §1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Comentários das especifidades: Para alguns autores, a relevância dos valores morais e sociais é traduzido como. “ Enquanto o motivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
CASO CONCRETO 5- ESTÁCIO
Plano de Aula: Obrigações de Dar Coisa Certa DIREITO CIVIL II - CCJ0013 WEB 3 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2014 -
PLANO DE AULA 3 - DIREITO CONSTITUCIONAL III - ESTÁCIO
1) a) O neoconstitucionalismo busca valorizar sim a aplicação axiológica do direito. Com o intuito direto da aproximação do direito, a ética e a moral, ocorrendo a vinculação das condutas públicas e privadas à vontade da Constituição. “O seu modelo normativo não é o descritivo ou deontológico, mas o axiológico. No constitucionalismo moderno a diferença entre normas constitucionais e infraconstitucionais era apenas de grau, no neoconstitucionalismo a diferença é também axiológica. A ’Constituição como valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
GABARITO PLANOS 8 A 14- DIREITO PENAL IV- ESTACIO
Plano de aula 8 Questão 1 Resposta oficial da Estácio: segundo o art. 111, inciso IV, a prescrição da pretensão punitiva nos crimes que recaem sobre assentamento de registro civil só começa a correr a partir do conhecimento do fato. Possibilidade de resposta alternativa: em que pese o prazo prescricional não estar esgotado nos termos do art. 111, inciso IV, trata-se de “adoção à brasileira”, hipótese pela qual cabe aplicação do princípio da adequação social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Civil VI Estácio
Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Resposta: José foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
Caderno Processo Penal II
Centro Universitário Newton Paiva Curso: Direito – 8º período MEU CADERNO DE PROCESSO PENAL II Lucas de Almeida Carvalho lucasac82@gmail.com 12/02/2014 1. Perícias (art. 158, CPP) É uma prova técnica feita por uma perito. Sempre que um crime deixar vestígio, a materialidade daquele crime só pode ser demonstrada pelo exame de corpo de delito. Exceção: Na lesão corporal no juizado especial não precisa do exame do corpo de delito, poderá ser uma foto, etc. (Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.469 Palavras / 26 PáginasData: 24/9/2014 -
Semana 1 Civil-Estacio
Semana 1 Caso concreto 1 -Sim, porque são partes do nosso cotidiano,a gente da execução,da um cumprimento à algum tipo de obrigação todos os dias mesmo sem sabermos,como exemplo no contrato que fazemos todos os dias ao pegar um ônibus. “É possível conceber a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer Direito das Sucessões,Direito de Família(casamento,regime de bens,entre outros).Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2014 -
Caso Concreto I Direito/Estácio
CASO CONCRETO I O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014