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Caso Concreto 10 Historia Do Direito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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256.811 Trabalhos sobre Caso Concreto 10 Historia Do Direito. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 2/4/2015
  • Direito Civil IV Caso Concreto

    Direito Civil IV Caso Concreto

    Direito Civil IV Caso Concreto 1: A) A responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais tem natureza jurídica “propter rem”. Obrigações “propter rem” são conhecidas como híbridas ou ambulatórias, pois estão pairando entre as obrigações pessoais e as obrigações reais. A obrigação “propter rem”, significa em razão da coisa, ou seja, é a obrigação que, apesar de ter surgido como obrigação pessoal de um devedor, se adere muito mais à coisa do que ao seu titular.

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    Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/11/2019 Por: Marcos Prudencio
  • O Caso Concreto 4 e 7 - Direito Administrativo I

    O Caso Concreto 4 e 7 - Direito Administrativo I

    Não é legítima. Não pode o prefeito do município, chefe do executivo municipal, criar ou extinguir órgãos da administração pública por meio de decreto, uma vez que esta competência é privativa do Congresso Nacional por meio de Lei. Entretanto, a CRFB/88 estabelece em seu art 84, VI, os chamados “decretos autônomos” que, no entanto, não podem trazer novas despesas para a administração pública. A ação intentada proferia ser a ordinária de reintegração no cargo, uma

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    Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/5/2020 Por: Secretaria ONG IDEIAS
  • O CASO CONCRETO – DIREITO ADMINISTRATIVO

    O CASO CONCRETO – DIREITO ADMINISTRATIVO

    CASO CONCRETODIREITO ADMINISTRATIVO Regina Lúcia, é servidora pública ocupante do cargo efetivo de médica do hospital Carlos Macieira, Rede Estadual do estado do Maranhão. A servidora é plantonista na emergência da unidade de saúde. Determinado dia, ao chegar ao local de trabalho, foi notificada pela ouvidoria do referido órgão acerca de uma reclamação feita por uma paciente da médica, na qual foi narrado um péssimo atendimento prestado pela profissional de saúde. Na mesma

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    Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/6/2020 Por: Danielle Arouche
  • O Caso Concreto 9 e 10 Direito Constitucional Avançado

    O Caso Concreto 9 e 10 Direito Constitucional Avançado

    RESOLUÇÃO DO CASO CONCRETO DA AULA 9 DE DIREITO CONSTITUCIONAL AVANÇADO Resposta do caso concreto 9: a medida judicial correta cabível seria o habeas corpus preventivo (ele não quer ir à audiência e quer não ser preso por isso - ter assegurado o direito de ir e vir). O HC deve ser impetrado no TJ, uma vez que o HC anterior foi negado na primeira instância (turma recursal do juizado especial). Preceitua o art. 5º,

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    Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/11/2020 Por: Ana Clara Amaral
  • OS CASOS CONCRETOS- DIREITO CIVIL

    OS CASOS CONCRETOS- DIREITO CIVIL

    CASOS CONCRETOS- DIREITO CIVIL 1) Rebeca comprou terreno em loteamento empreendido por Amaranta. Sem que constasse do instrumento contratual, Amaranta garantiu a Rebeca que teria vista definitiva a um belo monte, que era a grande atração do empreendimento, tendo inclusive assegurado que a legislação local não permitia edificações nos terrenos a frente do seu. Após alguns meses da aquisição do terreno, Amaranta solicitou uma alteração no plano de urbanização da cidade, que passou a permitir

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    Tamanho do trabalho: 13.175 Palavras / 53 Páginas
    Data: 21/9/2021 Por: alini taborda
  • O Direito Civil Caso Concreto

    O Direito Civil Caso Concreto

    Direito Civil III Caso Concreto 4 Considere a hipótese em que foi firmado um contrato de empréstimo-financiamento entre instituição bancária e pessoa física, no qual foi inserida cláusula pela qual o devedor autorizava o desconto do débito das prestações do financiamento por consignação em folha de pagamento ou em sua conta bancária. Após o pagamento de algumas parcelas mensais, o devedor constata que não tem condições financeiras para continuar a cumprir as obrigações contratuais, porque

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    Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 Páginas
    Data: 31/10/2021 Por: Amylton Junior
  • Caso Concreto Sociologia 10

    Questão discursiva: Leia o texto abaixo e responda: “Hoje, para a sociedade, as mulheres são as vítimas e as vilãs do aborto clandestino, inseguro, ilegal e malfeito, principalmente as mulheres pobres, em especial as negras. Para as mulheres ricas, existem clínicas seguras, protegidas de infecções. Assim sonhamos que dia virá em que o aborto seja uma questão em que as mulheres decidam, a sociedade respeite, o Estado garanta”. Discurso proferido pela presidente do Centro Feminista

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    Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/11/2012 Por: paty
  • Caso Concreto 2 - Direito Empresaral

    Considerando que o novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio e que sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato de comércio é esquecido, surgindo a empresa como o novo núcleo do direito comercial atual, diga qual o conceito de empresa e empresário. Empresa: - pela noção econômica é o organismo econômico que se

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    Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/2/2013 Por: Tainaabreu
  • Caso Concreto

    2- Assinale a afirmativa CORRETA, a respeito da concepção de homem, entendido como um ser “sócio-histórico”, segundo Bock, Furtado & Teixeira (1999): *(a) Existe um conjunto de traços herdados que, em contato com um ambiente determinado, tem como resultado um ser específico, individual e particular; (b) As modificações biológicas hereditárias determinam o desenvolvimento sócio-histórico do homem e da humanidade; (c) A assimilação pelo homem de sua cultura é um processo de reprodução no indivíduo das

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    Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/3/2013 Por: Laurads
  • Caso Concreto 1 - Psicologia Aplicada Ao Direito

    Caso Concreto – Psicologia Aplicada Ao Direito Na cidade de Campinas – SP, a Polícia Cível investiga o caso de Mariana Souza de Oliveira de 37 anos. Ela estava grávida de quatro meses e teria provocado o aborto usando a substância conhecida como Prostaglandina, uma droga que induz o trabalho de parto prematuro, utilizada sob forma de supositórios ou injeção no músculo uterino que causa uma reação violenta. A família de Mariana encontrou-a no banheiro

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    Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/4/2013 Por: Poliane
  • CASO CONCRETO 3

    CASO CONCRETO Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um

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    Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/4/2013 Por: GeorgeSouza
  • Caso Concreto 01

    Carlota Joaquina: A Princesa do Brasil Carlota Joaquina, esposa do então rei de Portugal, dom João VI, despertou curiosidade entre os habitantes da colônia brasileira, quando desembarcou no país, há exatamente 200 anos, fugida da Europa dominada por Napoleão Bonaparte. Inteligente, briguenta e vingativa, Carlota foi uma mulher avançada para o seu tempo, pois tinha ambições políticas, tendo participado de várias conspirações, inclusive para assumir o trono de Portugal. Foi uma mulher que queria invadir

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    Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2013 Por: emyllef
  • Caso Concreto

    Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos referentes à semana 4. Caso 1 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número

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    Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/4/2013 Por: Monique2013
  • Caso Concreto

    Caso Concreto 2 Relação entre direito e moral (Teorias dos Círculos) e Teoria Tridimensional do Direito Prof.as Valquíria Soares Cavalcanti e Andresa Aparecida Franco Câmara Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça, requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com

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    Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/4/2013 Por: INGRED
  • Caso Concreto

    Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em

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    Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/4/2013 Por: jhualcantara
  • Ciencias Políticas Caso Concreto 5

    Caso Concreto 5 - Ciência Política Tema: Unidade política e soberania Leia o seguinte texto: “As ilhas Malvinas no Atlântico Sul, sobre imensos lençóis de petróleo, a algumas centenas de quilômetros da Costa Argentina, chamadas de Falklands pelos ingleses, foram ocupadas pela Grã-Bretanha em 1883. A Argentina nunca aceitou esta ocupação. Em abril de 1982, para atrair o apoio da população, o governo militar ordenou a invasão das ilhas, desencadeando uma guerra localizada contra a

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    Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 Páginas
    Data: 10/4/2013 Por: leandrorice
  • Caso Concreto 4

    Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos referentes à semana 4. Caso 1 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número

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    Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 Páginas
    Data: 10/4/2013 Por: hermilson
  • Casos Concretos

    Questão discursiva: Leia o texto abaixo e responda as perguntas apresentadas: Sobre meninos e meninas “Nos intervalos das aulas, durante o recreio, ou durante as aulas de Educação Física ou de iniciação desportiva, evidencia-se, igualmente, um modelo diferenciador de condutas: em geral, os meninos dispõem de toda a quadra esportiva só para eles. Ali podem correr, lutar, competir, em suma, preparar-se para a vida adulta; quanto a meninas, para elas basta um pequeno espaço, de

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    Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/4/2013 Por: hemerson
  • CASO CONCRETO.

    CASO CONCRETO Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um

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    Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/4/2013 Por: Mylla
  • Caso Concreto Psicologia

    1- A psicologia, ao participar do desafio contemporâneo do diálogo inter, multi e transdisciplinar, tem sua definição precária de identidade dissolvida, revelando seu potencial de olhar para a complexidade de seu objeto. Tal situação tem o potencial de propiciar a construção de novas formas e práticas de se pensar o saber psicológico. Todavia, convida à realização de atividades cada vez mais em sintonia com outros saberes. Assim, uma dupla tarefa impõe-se: dialogar, ultrapassando fronteiras antes

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    Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/4/2013 Por: naatisp
  • Direito - Caso Concreto

    Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que: (1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e

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    Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/4/2013 Por: WanessaCL
  • Introdução Ao Direito - Caso Concreto

    CASO CONCRETO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos

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    Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/4/2013 Por: omar
  • Caso Concreto 1 Ied

    Respostas Caso Concreto 1 Questão 1. Direito é o conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão. O Direito não pode ser definido de maneira homogênea e definitiva, pois ele envolve a subjetividade de cada pessoa e situação. Questão 2. O direito tem a finalidade de instrumento de proteção e defesa da pessoa, partindo das normas impostas pelo

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    Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 Páginas
    Data: 14/4/2013 Por: LucsFigueiredo
  • CASO CONCRETO AULA 1

    CASO CONCRETO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1. Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos

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    Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/4/2013 Por: FRANCIELI
  • Introd. Ao Estudo Do Direito ( Caso Concreto) 1

    1) Carlito: Defende o direito positivo Alega que a lei 9.434/97 proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores, com base em um direito institucionalizado pelo estado. Adamastor: Defende o direito natural Alega que a venda dos órgãos é seu direito, pois é sua propriedade. Isto é, defende uma ideia que emergiu socialmente, sem base nas normas do momento. 2) As relações socias modernas estão se tornando cada vez mais complexas. Sendo assim a distinção não

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    Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/4/2013 Por: rayannepedreira

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