Caso Concreto 12 Direito Civil 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Civil II.Caso 10
3.APLICABILIDADE DAS NORMAS CONTITUCIONAIS,EFICÁCIA: Aplicabilidade/eficácia das normas constitucionais é a capacidade/potencialidade de uma norma da Constituição produzir os efeitos jurídicos esperados. Ou seja, é a força que a mesma (a norma constitucional) tem em fazer cumprir o que ela diz. Vale destacar que todas as normas constitucionais possuem eficácia. O que ocorre é que as mesmas possuem graus diferenciados de aplicabilidade. Assim, as mesmas se dividem, quanto ao grau de aplicabilidade, em: Normas constitucionais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.769 Palavras / 12 PáginasData: 24/11/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL Caso Concreto - 1 E 2
Resposta do Semana 01 de Responsabilidade Civil Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Sim ! ainda que exclusivamente moral comte ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Caso Concreto Civil III
Direito Civil III Aula 01 1ª a) A assertiva acima representa o princípio da obrigatoriedade do contrato, segundo o qual o contrato tem força vinculante. Pode-se dizer que a afirmação de Caio Mário ainda possui validade face à nova ordem jurídica civil, porém houve uma relativização da aplicação de tal princípio. Atualmente, existe a cláusula implícita aos contratos de trato sucessivo, a chama rebus sic stantibus, segundo a qual o contrato poderá ser revisto ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Civil
Introdução O presente estudo tem como foco principal o instituto jurídico denominado “posse” que será abordado através de pequenas explanações, tendo em vista que o tema em questão é eivado de inúmeras contradições doutrinárias, sendo portanto grandiosamente vasto, e, por esta razão este trabalho não visa um posicionamento único, tratando-se apenas de uma composição de idéias, ressaltando algumas teorias que gravitam em torno do novo direito civil. Conceito A princípio, para entendermos melhor tal instituto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.620 Palavras / 11 PáginasData: 25/11/2013 -
Caso Concreto 8 Historia Do Direito
Caso Concreto 8 Caso I Qual diploma jurídico autorizou pela primeira vez o exercício do direito de voto pelas mulheres no Brasil? Havia restrição de alguma ordem ao exercício do voto feminino neste diploma jurídico? Resp - Esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Sim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Civil
Tópicos de Civil Semana 01 Caso Concreto 1 (OAB IX 2013 adaptada) Maria de Sousa, casada com Pedro de Sousa, desapareceu de seu domicílio, localizado na cidade de Florianópolis, sem dar notícias e não deixando representante ou procurador para administrar seus bens. Passados dez anos do trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória dos bens deixados por Maria, seu marido requereu a sucessão definitiva. Considerando o caso relatado, utilizando os argumentos jurídicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.144 Palavras / 13 PáginasData: 26/11/2013 -
A essência do direito civil
RESUMO DE DIREITO CIVIL RODOLPHO PRIEBE PEDDE JUNIOR - FORMANDO EM DIREITO PELA UNOESC - CAMPUS DE VIDEIRA – SC RODOLPHO@NETCON.COM.BR 1ª PARTE - TEORIA GERAL DO DIREITO CIVILI – CONCEITOS, OBJETO E FINALIDADE1) Direito Positivo: é a ordenação heterônoma das relações sociais, baseada numa integração normativa de fatos e valores(Miguel Reale); é o conjunto de regras jurídicas e, vigor num determinado país e numa determinada época. 2) Direito objetivo (norma agendi): é o complexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2013 -
Caso Concreto - Hiostória Do Direito
CASO CONCRETO 15 Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma determinada forma de organizar o poder e de regrar a convivência, que é fruto de uma tradição de séculos. Neste sentido, com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.446 Palavras / 10 PáginasData: 27/11/2013 -
Questão Direito Civil
São regras que NÃO correspondem ao sistema de princípios constitucionais DIREITO CIVIL 5 WEBAULA 1 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.997 Palavras / 40 PáginasData: 28/11/2013 -
ATPS Direito Civil III - Etapa III
INTRODUÇÃO O tema ora apresentado, tem por escopo, abarcar uma matéria de grande relevância no mundo jurídico, sobretudo, nas relações obrigacionais, repensando a relevância das transmissões das obrigações, como sendo uma importante marca na concepção contemporânea. Ressalta-se também, que a ideia central foi de fazer uma análise de forma sintética sobre o tema, trazendo a baila, um conteúdo doutrinário rico e eficaz sobre a matéria. Relembrando, que o teor da evolução histórica que foi trazido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.484 Palavras / 22 PáginasData: 1/12/2013 -
Atps Direito Civil
ETAPA 2 – PASSO 2 (IMAGINAR E REDIGIR 02 CASOS REFERENTE A ETAPA 2 ) PRIMEIRO CASO – FRAUDE A EXECUÇÃO Sr. Carlos Souza, adquiriu um bem do Sr. Frederico Alves, para efetuar essa compra assinou um contrato de compra e venda. Onde o valor do imóvel R$ 500.000,00 para fins comerciais , em 60 parcelas iguais, mensais de R$ 12.000,00 saindo em um total de R$ 720.000,00 o contrato foi assinado conforme determinado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.512 Palavras / 23 PáginasData: 1/12/2013 -
Caso concreto
CIVIL II AULA 02 - 20/02/2013 Professor Fernando fraga Caso concreto *Sílvio resolve casar e vai até o Ponto Frio comprar uma geladeira Elementos estruturais (necessários) do contrato de compra e venda. 1. Acordo 2. Objeto 3. Preço Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. Quem compra tem obrigação de pagar (Sílvio), quem vende tem obrigação de entregar o bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.104 Palavras / 41 PáginasData: 1/12/2013 -
DA CONFUSÃO E DA REMISSÃO - DIREITO CIVIL
Da Confusão 1. Conceito e Característica A obrigação pressupõe a existência de dois sujeitos: o ativo e o passivo. Credor e devedor devem ser pessoas diferentes. Se essas duas qualidades encontrarem-se em uma só pessoa, dá-se a confusão e extingue-se a obrigação. Em razão desse princípio, dispõe o art. 381 do CC. A confusão não acarreta a extinção da divida agindo sobre a obrigação e sim sobre o sujeito ativo e passivo, na impossibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2013 -
Direito Civil
ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Direitos da personalidade. Esta atividade é importante para que você identifique e compreenda os conceitos básicos da Parte Geral do Código Civil brasileiro. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Elaborar o capítulo seguinte da Cartilha no qual serão abordados temas relacionados ao Livro I “Das Pessoas”. Visando ao desenvolvimento deste capítulo, a equipe deverá escolher, ao menos, cinco temas abaixo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
Casos Concretos Processo Do Trabalho
Casos concretos processo do trabalho Semana 2 (CESPE/OAB 2009.3) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.481 Palavras / 30 PáginasData: 2/12/2013 -
Contratos Obrigações Direito Civil
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PARTE ESPECIAL – CONTRATOS TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1 CONCEITO Acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. (BEVILAQUA) 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA A palavra contractus significa unir, contrair. No direito romano era utilizada também as palavras convenção (conventio), provém de cum venire, vir junto. E pacto provém de pacis si, estar de acordo. O contrato, a convenção e o pacto foram conhecidos do direito romano. No Direito romano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.704 Palavras / 39 PáginasData: 2/12/2013 -
DIreito Civil
A ocupação inicial do espaço físico brasileiro, pelos europeus, oriundos da península ibérica, teve como fundamento o predomínio da coisa pública sobre a particular. O Estado português, visando o domínio dessa terra, proibia o uso dela se este não estivesse de acordo com o seu projeto econômico. Projeto dividido em sesmarias, que se baseava em concessões administrativas, a qual deu origem ao capitalismo oligárquico brasileiro. Com o fortalecimento deste tipo de capitalismo no Brasil, aparece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
Caso concreto
Caso concreto - Manoel moveu ação trabalhista contra a empresa Gama, sob o rito do procedimento sumaríssimo. Contudo, ao formular o pedido, o advogado de Manoel não indicou os valores das verbas pleiteadas, limitando-se a afirmar nos pedido o termo “a apurar”. como deve proceder o juiz nessa situação. O juiz deverá agir conforme o art. 852-B § 1 da CLT, promovendo o arquivamento da reclamação e a condenação ao pagamento das custas sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2013 -
Direito Civil
Direito Civil Aula dia 22/04/2009 Retomando o Art. 128... Art. 128 CC/02 Pode acontecer de a condição resolutiva ter sido estipulada com um intuito de efeito retroativo. Voltemos ao exemplo do pai que fala para o filho que ira lhe dar uma mesada. Está previsto no contrato que após o garoto passar no exame da ordem, os pagamentos serão interrompido. Então, uma vez verificada a questão resolutiva (porque resolveu), suspende a obrigação e extingue
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2013 -
Aula 7 Direito Civil I
1) O juiz, ao rejeitar a sentença penal alegando que a conduta praticada por Ana Maria configurava “mero ilícito civil” podemos subentender que o magistrado fundamentou sua decisão nos princípios da Subsidiariedade e no princípio da Fragmentariedade do Direito Penal. O princípio da subsidiariedade estabelece, segundo Luiz Régis Prado, que o Direito Penal deve atuar na proteção de bens jurídicos imprescindíveis à coexistência pacífica e não podem ser protegidos de forma menos gravosa. Desta forma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
DIREITO CIVIL V (FAMILIA)
DIREITO CIVIL V (Família) Período: 7° Carga Horária: 72h Ementa Direito de Família. Relações de Parentesco e Afinidade. Casamento e união estável. Efeitos Jurídicos. Entidade Familiar: uma visão constituciona. Regime de bens. Dissolução da sociedade conjugal. Filiação. Guarda. Adoção. Poder Familiar. Alimentos. Tutela. Curatela. Objetivos Identificar os principais institutos do direito de família, analisando as formalidades legais, o trato no ordenamento jurídico da constituição da entidade familiar, bem como os direitos, deveres, efeitos e dissolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2013 -
Caso Concreto 1 Sociologia
Plano de Aula: Cultura e Sociedade FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Título Cultura e Sociedade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Os conceitos sócioantropológicos de indivíduo e sociedade Objetivos Mostrar ao aluno, por meio da apresentação do plano de ensino, a importância da disciplina para a formação humanística, crítica e ampla do aluno sobre a realidade social; • Possibilitar ao aluno compreender a contribuição da disciplina na sua capacitação para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2013 -
Direito Civil
O direito das obrigações tem por objetivo identificar determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direito pessoais e obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos; na sua mais larga interpretação, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral e jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, na essência, o mesmo: a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2013 -
O JUIZ DIREITO CIVIL
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CIVIL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS. Processo nº 0324479-16.2013.8.12.0001 Lidio Alcântara, brasieiro, solteiro, engenheiro,portador do RG nº 001.002.003 SSP/MS, inscrito no CPF 001.123.456-78, residente e domiciliado à Rua Anhanguera nº 1000, no centro de Campo Grande-MS, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 315 do Código de Processo Civil, apresentar RECONVENÇÃO Nos autos da Ação de Cobrança que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2013 -
Direito Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ETAPA 03 PASSO 03 Essa ação se trata de conexão, pois conexão é quando trata de duas ações distintas, com partes distintas, mas que existe algo em comum, a causa de pedir ou o pedido. Já na continência existem duas ou mais ações iguais, com partes iguais mesma causa de pedir, mas o pedido que envolve o pedido da outra. Neste caso “A” como “B” tem a mesma causa de pedir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2013