Caso Concreto 12 Direito Civil 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Caso Concreto Pratica Simulada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CIVIL DE FAMÍLIA ORFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA RENATA LIMA, brasileira, casada, doméstica, filha de Maria Claudia Santos e Pedro Mario Santos, RG nº 689.980 SSP/BA, inscrito no CPF nº 0894394-91 residente e domiciliada à rua das Camélias nº 200, Pampulha, Belo Horizonte (MG) , CEP 41720-030, por seu advogado infra firmado, constituído legalmente por instrumento procuratório anexo, podendo ser encontrado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2013 -
Obrigações Direito Civil
DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Toda obrigação manifestada, tem por dever obrigar as partes a cumprir com aquilo que lhe foi imposto. O cumprimento do ato obrigacional, por muitas vezes deriva de vontade voluntaria do agente, porém, quando não cumprida sua obrigação, consequentemente o obrigado sofrera danos pelo inadimplemento ou pela mora na execução do ato obrigacional. Tendo em vista que o contrato faz lei entre as partes, uma vez manifestada a vontade, mesmo que de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 8/12/2013 -
Direito Civil II Semana 2
Semana 2 Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Para Marina fazer jus à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2013 -
Direito Civil I: limitação de responsabilidade por obrigações
Caso Concreto:“C & Cia Materiais de Construção Ltda.” propõe execução, fundada em título executivo judicial em face de “Porcelana do Norte Ltda.”. Diante da insuficiência de bens de propriedade da executada, a exeqüente requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não passa de entidade de existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2013 -
Caso Concreto
Casos Concretos Caso concreto 15 Tema: Elementos de Integração do Direito. X, solteira, conviveu em união homossexual com Y durante 10 anos, vindo, porém, a se separar. Durante a vigência da união, foi adquirido um imóvel com o esforço comum de ambas. No entanto, no Registro Geral de Imóveis, o bem somente ficou no nome de Y. X ingressou com ação com o objetivo de partilhar o bem comum. Entretanto, quando o juiz vai decidir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.228 Palavras / 25 PáginasData: 9/12/2013 -
Caso Concreto 1 Tge
Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, DissertaçõesTrabalhos Gratuitos Outras / TGE Caso Concreto 1 TGE Caso Concreto 1 Monografias: TGE Caso Concreto 1 Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: atbp 09 setembro 2013 Tags: Palavras: 939 | Páginas: 4 Visualizações: 24 Imprimir Trabalho TGE Caso Concreto 1Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se Caso Concreto 1 Tema: República Heródoto, na sua História (Livro III, §§ 80-82), narra uma célebre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2013 -
Direito Civil: Capacidade jurídica dos indivíduos
Caso Concreto (OAB IX 2013 adaptada) Maria de Sousa, casada com Pedro de Sousa, desapareceu de seu domicílio, localizado na cidade de Florianópolis, sem dar notícias e não deixando representante ou procurador para administrar seus bens. Passados dez anos do trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória dos bens deixados por Maria, seu marido requereu a sucessão definitiva. Considerando o caso relatado, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Perguntas para Direito Civil
Questão Objetiva 1 (TJSC 2008) Sobre a capacidade civil das pessoas naturais, considerando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: i. A antecipação da capacidade civil plena não é possível no ordenamento brasileiro. ii. Os excepcionais, com desenvolvimento mental incompleto, são absolutamente incapazes. iii. A personalidade civil começa com o nascimento com vida, razão pela qual os direitos do nascituro não gozam de proteção jurídica. iv. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
DIREITo Civil
Formação dos Contratos: Proposta, Aceitação, Lugar (arts. 427/435) O direito moderno admite o princípio solus consensus obligat, ou seja, os contratos são, em regra, consensuais (isto é, formam-se pelo simples consenso). Excepcionalmente, ele (consenso) não é suficiente para a formação do contrato, exigindo-se, ainda, em alguns casos, a tradição (contratos reais) ou solenidades especiais (contratos solenes). Formação dos contratos: para sua formação, os contratos requerem a convergência de, no mínimo, duas vontades coincidentes; ou consentimento;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 10/12/2013 -
Caso Concreto 1
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. O Art. 5, LVI da CF prevê que a prova obtida por meio ilícito será inadmissível, portanto o Juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
CASO CONCRETO
Plano de Aula: Atos processuais. Classificação. Forma e requisitos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Atos processuais. Classificação. Forma e requisitos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Natureza e Requisitos Gerais quanto ao modo dos atos processuais. Requisitos gerais quanto ao lugar e tempo dos atos processuais. Prazos e Contagem dos Prazos. Suspensão e Interrupção do prazo. Objetivos Identificar a diferença entre atos e fatos processuais e a repercussão deles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
CASOS CONCRETOS - PENAL II
Semana 1 1 – Sim. Não houve concurso de crimes e sim roubo e 2 mortes. Crime foi único, latrocínio. Entretanto não é pacifico, existe posicionamento de diz que foram três latrocínios. 2 – Concurso Material – art 69 – Mais de um ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, sendo punido pela soma das penas. Concurso Formal – Uma única ação, comete dois ou mais resultados. Sendo punido pela mais grave acrescido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Caso Concreto Processo Penal I
CASO 01: Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três dos indiciados. Pergunta-se: como deve posicionar-se o MP, quando tiver vista da queixa? Responda, fundamentadamente, explicitando lei, doutrina. Existem 3 correntes a respeito: 1) Visão do defensor (minoritária) O MP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Casos Concretos Ciências Políticas
AULA 1 Caso concreto Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto ?A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma ?Escola Nova? de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? R: O espaço social que a palavra política se refere, é o espaço publico, pois a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.268 Palavras / 18 PáginasData: 11/12/2013 -
Direito Civil
Escola Superior Dom Helder Câmara Estudos Avançados em Direito Constitucional Positivo Banco de questões 2013 1)( FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia) Acerca do controle da constitucionalidade, é correto o que se afirma em: a) O controle de constitucionalidade concentrado encontra obstáculo na norma constitucional de eficácia contida. b)Uma medida provisória editada por um ministro de Estado constituiria inconstitucionalidade formal orgânica. c) Os decretos do Poder Executivo não estão sujeitos ao controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.260 Palavras / 14 PáginasData: 13/12/2013 -
Direito Civil
Responsabilidade civil automobilística ________________________________________ 1 Maria procurava estacionar seu veículo no centro da cidade para fazer compras. Porém, não encontrando vaga alguma, deixou seu automóvel estacionado irregularmente no local de parada dos ônibus urbanos. João, motorista de táxi, que trafegava pela via em que Maria deixou seu veículo, colidiu com o mesmo ao tentar parar para pegar passageiro que se encontrava no ponto de ônibus. Tanto o táxi quanto o automóvel foram danificados. Quem deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.968 Palavras / 16 PáginasData: 17/12/2013 -
Direito Civil Anulação Dee Casamento
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 10/2/2014 -
Direito Civil- Obrigações
1) João e José celebraram um negócio de compra e venda de um imóvel de João, situado na cidade do Recife, na Avenida Boa Viagem, por dois milhões de reais. O negócio foi feito por instrumento público e o pagamento do preço foi dividido em duas parcelas de um milhão de reais cada uma. A primeira parcela foi paga na assinatura da escritura e a segunda seria paga em trinta dias. a) Suponha que João
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.352 Palavras / 6 PáginasData: 12/2/2014 -
CIVIL I CASO CONCRETO -04
Aplicação Prática Teórica - Web aula 4 CASO CONCRETO 1 Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2014 -
Civil 1 Caso Concreto 6
#CASO 1 A) Não, o valor sentimental imputado por Jairo a este punhado de areia, não terá a mesma avaliação por qualquer outra pessoa que não ele mesmo e não o qualifica como um bem patrimonial, as coisas que existem em abundancia na natureza mesmo sendo uteis ao homem, não provocam cupidez, e, por conseguinte, não são objetos de apropriação privada nem passiveis de possuírem valor econômico, patrimônio necessariamente possui valor pecuniário, tem que ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2014 -
Caso Concreto 7 - Introdução Do Estudo Ao Direito
Caso Concreto 7 R: Abstração – “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Visando atingir o maior número possível de situações, a norma jurídica é abstrata, regulando os casos dentro do seu denominador comum, ou seja, como ocorrem de via de regra. Generalidade – Nos dois casos, sendo Zeus um jovem milionário e Zeferino um homem desempregado, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2014 -
Caso Concreto De Civil
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Procedimentos de ensino 1.1. Conceito e gênese Conceito - Orlando Gomes: negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que a regulam. (Contratos. 17.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. p. 10) - Roberto Senise Lisboa: trata-se do ajuste de vontades por meio do qual são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.176 Palavras / 13 PáginasData: 24/2/2014 -
R. M. S. Tem 15 Anos. Em Uma Aposta Acertada Da Mega-sena Ganhou O Prêmio Daquele Concurso. Para Receber O Prêmio Ela Precisará Dos Seus Representantes Legais (seus Pais, No Caso), Pois Mariana, Diante Do Direito Civil, é: Escolher Uma Resposta. A.
1 Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Terminantemente capaz b. Relativamente incapaz c. Apta d. Absolutamente incapaz e. Relativamente capaz Question 2 Notas: 1 Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 26/2/2014 -
Direito Civil 2
Direito Civil II – Aula 1 a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômic e. pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Resposta: O princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2014 -
Direito Civil IV
DIREITO CIVIL VI – AULA 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2014