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Caso Concreto 7 Historia Do Direito No Brasil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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72.560 Trabalhos sobre Caso Concreto 7 Historia Do Direito No Brasil. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 31/3/2015
  • Direito Do Trabalho 1 Caso Concreto 15

    gunda à sexta-feira, sempre com intervalo de 1(uma) hora para refeição e descanso, perfazendo quarenta e quatro horas semanais. Ocorre, todavia, que Fábio regularmente ultrapassa seu horário de trabalho e em média labora até às 20:00h. O empregado foi questionar com seu empregador sobre o pagamento de horas extras e este lhe informou que nada era devido, tendo em vista o acordo de compensação firmado entre as partes. Pergunta-se: com base no entendimento Sumulado pelo

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    Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/12/2014 Por: LuizFelipe94
  • Casos Concretos Direito Constitucional I

    Webaulas 1 à 16 Direito Constitucional I Webaula 1 R - Essa conciliação de princípios liberais com princípios socialistas é capaz, num primeiro momento, de acomodar os anseios das diversas correntes sociais, favorecendo a ideia de uma democracia pluralista e, num segundo momento, propicia uma maior estabilidade da Constituição diante de possíveis mudanças – geralmente cíclicas – de ideologia no governo. Essas seriam as vantagens mais significativas dessa conciliação principiológica. R - Quanto à classificação

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    Tamanho do trabalho: 1.732 Palavras / 7 Páginas
    Data: 9/12/2014 Por: JoaoHSCosta
  • CASO CONCRETO DE PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

    CASO N°8 1- Qual a importância da Justiça Restaurativa na ressocialização das pessoas em conflito com a lei ? 2- Desenvolva , a partir do texto, a crítica destacada pela Juíza Vera Lucia Deboni, sobre a situação de privação de liberdade. RESPOTA 1: É muito importante punir para dar exemplo ásociedade, porém restituir se torna de igual importância tanto para o individuo quanto para a sociedade. A justiça restaurativa tem grande valia nesse quesito, pois

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    Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/12/2014 Por:
  • Direito Penal. Caso concreto nº: 15

    Pré-visualização Caso concreto nº: 15 DATA: 05/06/2014 Disciplina: Direito Penal 1 Professora: Mara Santos Aluno: Pedro Leonardo Souza Alves Matrícula: 201307039049 Turma: 2001 Turno: Vespertino Sala: E-202 1. Policial do Bope confunde furadeira com arma e mata morador do Andaraí Na manhã desta quarta-feira (19), Hélio Ribeiro estava no terraço de casa, pregando uma lona com a furadeira, para proteger o pavimento da chuva. A esposa dele, Regina Ribeiro, também estava no terraço, regando as

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    Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/12/2014 Por: danrro
  • Correção Caso Concreto 1 Ao 6 Direito Penal 1

    Correção dos Casos Concretos Aula 1 A missão do Direito Penal é a proteção dos bens jurídicos mais relevantes, como por exemplo, a proteção a vida e a integridade física das pessoas, a proteção a incolumidade pública, através da segurança viária, justifica a interferência do Direito Penal na tipificação do crime de embriaguez ao volante. D) O Direito Penal possui como missão a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, e possui como características ser essencialmente

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    Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/12/2014 Por: izaiza02
  • CASO CONCRETO 1 DE DIREITO PENAL I

    DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título SEMANA 1 Resposta do Caso concreto 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa.

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    Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/2/2015 Por: suyane17
  • Caso Concreto, Direito Penal 1 Semana 3

    UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ DIREITO PENAL 1 CASO CONCRETO 3 Aluno: Felipe Diniz Novoa Matrícula: 201407034103 Plano de Aula 3 1) Maria, que já vive em união estável com Marcos a 6 anos, para pagar uma dívida sua pega na carteira do companheiro uma quantia de R$ 500,00 reais. Sabendo do ocorrido, Marcos, sentindo-se traído, registra o furto na delegacia. Considerando que o art. 181 do Código Penal prevê o perdão judicial para os crimes

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    Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/2/2015 Por: felipediniz87
  • Direito Civil 2 Caso Concreto 12 Ok

    CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto 1 (XXIV Concurso da Magistratura/RJ) O contrato de venda de um jet ski, com cláusula de improrrogabilidade, tem como objeto a entrega do mesmo ao comprador para um certo dia, sob pena de rescisão contratual. O vendedor, alegando que não pode fazê-lo naquela data, insiste que seja aceito na semana seguinte, uma vez que a competição local de Jet Ski vai ser realizada na terceira semana seguinte. Trata-se de mora

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    Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/3/2015 Por: jeanrobet
  • Direito Penal IV Caso Concreto 1

    Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 1 DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título Crimes contra a Administração Pública 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crimes praticados por Funcionário Público I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. •Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. • Identificar, nos

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    Tamanho do trabalho: 1.323 Palavras / 6 Páginas
    Data: 4/3/2015 Por: MAB1960
  • AULA I DIREITO PENAL II - CASOS CONCRETOS

    AULA 1 CASO CONCRETO 1 Sim. Porque nos dias atuais, existem muitas relações jurídicas de obrigações, e o vínculo jurídico que leva o devedor a cumprir a prestação ao credor.É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e esta voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se econômia, atividade produtiva e troca de bens. B) Sim. Se aplicam porque no: Princípio da Eticidade:a ética e a boa-fé ganham nova valorização, como

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    Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/3/2015 Por: 100719892014
  • Direito Do Trabalho Caso Concreto 3

    AULA 3 CASO CONCRETO: 1- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira.Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos: a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o

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    Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 Páginas
    Data: 5/3/2015 Por: flavioadams
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação Trabalhista Leonardo Maia Postulou Sua Re

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao

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    Tamanho do trabalho: 6.212 Palavras / 25 Páginas
    Data: 11/3/2015 Por: jvds
  • CASOS CONCRETO 1 E 2 DE DIREITO CONSTITUCIONAL I

    CCDCT1 - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado.

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    Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/3/2015 Por: TEOLDOLINO
  • Direito Penal 4 Caso Concreto 5

    DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título SEMANA 5 Descrição Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda

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    Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/3/2015 Por: jeanrobet
  • Direito Admnistrativo - Caso Concreto

    1ª QUESTÃO 1. “Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal . Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário

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    Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/3/2015 Por: thiagaumm
  • Direito Penal Caso Concreto Aula 7

    Caso Concreto Aula 7 Resposta 1 : Marcos após ter bebido umas taças de vinho, pega o seu carro e em alta velocidade passa pelo cruzamento sem parar e atinge um motociclista causando um grave acidente, sendo o motociclista tendo como resultado o óbito e Marcos, duas costelas quebradas e o seu carro com bastante agravo. Assim, com base no artigo 18, inciso I, do Código Penal, dolo eventual , onde o agente, embora não

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    Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/3/2015 Por: mji.lk
  • Direito Civil 2 Caso Concreto 3

    Semana de Aula 3 Caso Concreto 1 a) Accipiens: Ivan Solvens: Adoaldo Objeto Imediato: Contrato de Compra de Venda Objeto Mediato: Livro Curso de Direito Civil, v.II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, b) Inadimplemento da obrigação. Visto que no caso mencionado, o descuido de Adoaldo impossibilitou a tradição, logo, o devedor responderá pelo equivalente acrescidos de perdas e danos devido ao perecimento da coisa. Caso Concreto 2 “Trata-se de uma obrigação moral, divisível, simples,

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    Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 Páginas
    Data: 18/3/2015 Por: tuannymoraes
  • CASOS CONCRETOS DIREITO DO CONSUMIDOR

    CASOS CONCRETOS DIREITO DO CONSUMIDOR Semana 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por

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    Tamanho do trabalho: 5.014 Palavras / 21 Páginas
    Data: 21/3/2015 Por: ricoribeiro81
  • CASO CONCRETO 04 DE DIREITO CIVIL I-ESTACIO

    Aplicação Prática Teórica Caso Concreto O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. Resposta: Não. Não poderia realizar essa alteração, pois o Estado tem interesse que as pessoas sejam corretamente identificadas na sociedade pelo nome e por essa

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    Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/3/2015 Por: Celina01rodrigue
  • CASOS CONCRETOS - DIREITO

    INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Descrição Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado como fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado como sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: CASO CONCRETO O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da

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    Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/3/2015 Por: anabelinha
  • CASO CONCRETO - DIREITO CIVIL 1 UNESA

    Resposta do caso concreto da semana 1. 1°) Discordo da afirmativa. No meu entendimento, o Código Civil não nasceu velho. Embora tenha levado 9 décadas para a substituição docódigo de 1916, uma lei quando é criada, necessita de um período de amadurecimento na sociedade para que sejam percebidos a sua aceitação e eficiência, conforme citação de José CarlosMoreira Alves que afirma: - “o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera

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    Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/3/2015 Por: caiusrios
  • Caso Concreto - Psicologia Aplicada Ao Direito

    PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0106 Título AULA 1 Descrição 1- Com relação à produção escrita (laudos ou pareceres) elaborada pelos psicólogos no universo do judiciário é correto afirmar que: a. Essa produção deve apontar, conclusivamente, uma alternativa de encaminhamento à demanda solicitada. (x) certo ( ) errado b. Essa produção deve considerar os discursos e as percepções do demandado. (x) certo ( ) errado 2- Sabemos que vários conhecimentos da Psicologia, com frequência, são

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    Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/3/2015 Por: b3ckyo
  • Direito tributario II - caso concreto

    Direito tributario II - caso concreto

    JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não assiste razão o contador, tendo em vista que segundo o art.149 do CTN,

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    Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/3/2015 Por: gurgel
  • Direito Penal caso concreto 01

    Direito Penal caso concreto 01

    Centro Universitário Estácio de Sá (Unidade Moreira Campos) Direito Penal I Professor: André Fontenelle Aluna: Erika de Araújo Gadelha Moreira 23/02/2015 Semana 01 Questão 01 (Caso concreto) No exemplo dado, o personagem Ricardo, ao conduzir seu veículo, não usava o cinto de segurança, o que infringe diretamente o artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97) que declara ser infração grave, sujeita à multa e a medida administrativa de retenção momentânea do veículo

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    Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/4/2015 Por: Erikaag20
  • Caso 2 historia do direito brasileiro

    Caso 2 historia do direito brasileiro

    1. Até o século XV pouco se sabia a respeito dos oceanos e da geografia da Terra. As informações que os europeus possuíam eram imprecisas e povoadas de lendas e histórias religiosas. Tais informações, em sua maioria, foram colhidas pelos europeus dos gregos, que desde a Antiguidade viajavam pelos mares e contavam aquilo que haviam visto em histórias fabulosas, cheias de mitos e seres maravilhosos e monstruosos. Somavam-se às histórias transmitidas pelos gregos, aquelas que

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    Tamanho do trabalho: 2.275 Palavras / 10 Páginas
    Data: 27/4/2015 Por: thaynaeva

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