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Caso Concreto 7 Penal II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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24.616 Trabalhos sobre Caso Concreto 7 Penal II. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • Caso Concreto Trabalho II

    Caso Concreto 8 Gilberto Cardoso foi admitido pela empresa Ômega Ltda. na função de assistente administrativo em 14/05/1982 e não optou pelo sistema do FGTS. A maior remuneração recebida foi no valor de R$2.000,00. Em 05/12/2012 Gilberto foi dispensado imotivadamente e tem dúvidas quanto à indenização do tempo de serviço. Na hipótese acima apresentada, explique como será calculada a indenização do tempo de serviço de Gilberto Cardoso. Justifique sua resposta. Resposta- QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) Assinale

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    Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 Páginas
    Data: 17/3/2015 Por: kamilakpachec
  • CASO CONCRETO PENAL

    Questão n.2.Antunes, advogado da empresa reclamada Beta Metalúrgica Ltda., no curso de reclamação trabalhista onde se discute o pagamento de adicional de insalubridade, solicitou para si uma quantia em dinheiro do sócio da empresa, com pretexto de influir junto ao perito nomeado pelo Juiz do Trabalho para que fosse apresentado laudo favorável à reclamada. Antunes alegou ainda que o dinheiro também se destina ao perito judicial. A conduta de Antunes caracteriza o tipo penal de:

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    Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 Páginas
    Data: 21/3/2015 Por: bwestf
  • Caso Concreto Penal 2 Aula 2

    Penal 2 aula 2 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido

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    Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/3/2015 Por: tassiostavale
  • Caso Concreto Penal 2

    Caso Concreto Penal 2

    CASO CONCRETO – PLANO DE AULA 2: a) Não é procedente pois foram cometidos mais de um crime de latrocínio, no caso duas vítimas, então houve dois crimes art. 69. Aplica-se cumulativamente as penas art. 157 § 3° b) Sistema de concurso material de crimes, classificação heterogênea simplificado, furtou uma carteira sem uso de violência, e roubou outros dois passageiros com uso de violência, portanto artigo 70, mais de uma ação ou emissão, o sujeito

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    Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/4/2015 Por: sergiohcainfo
  • Caso concreto penal 1 2

    Caso concreto penal 1 2

    1- Entendo que a conduta de Ricardo nao configura um crime,mas apenas um ilicito administrativo,nem todo ilicito e crime,por que ha outros ramos do direito que enumeram condutas ilicitas sem penas corporeas (pena de liberdade ).para ser crime tem que estar em lei.por tanto e uma infracao adminitrativa. 2- resposta C 3- resposta A resposta 2 1-principio da intervencao minima,ou da utima ratio,por que o direito penal e o ramo mas agressivo do direito,sendo asssim

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    Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/4/2015 Por: Suelen Margiotta
  • Caso concreto penal 14

    Caso concreto penal 14

    CASO CONCRETO Cláudio Esperto adquiriu de pessoa desconhecida um aparelho destinado à falsificação de moeda. Em seguida, fabricou várias cédulas falsas de 10 reais. Resolvido a testar a qualidade de suas notas se dirigiu à uma padaria, adquiriu pães e bolo e pagou as compras com 4 notas falsas. Ainda que descoberta posteriormente a falsidade das notas em decorrência do prejuízo causado ao estabelecimento, sustentou em tese defensiva a incidência do princípio da insignificância para

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    Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/7/2015 Por: Richardsonigt
  • Caso concreto penal 1

    Caso concreto penal 1

    Aula 1 1- Sim. Teoria da acessoriedade limitada. A questão versa sobre a análise do comportamento de lucio que emprestou um chav falsa a Ricardo,inimpultavel com 14 anos de idade apta a abrir qualquer veiculo es que o menor pretendia subtrair aparelho de som. Indaga-se sobre a pertinencia a participação de lucio no fato mesmo sendo autor menor de idade, condição de participe e teoria adotada pelo CP para essa finalidade com efeito sabemos que

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    Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2015 Por: brubsejhow
  • OS CASOS CONCRETOS CIVIL II

    OS CASOS CONCRETOS CIVIL II

    CASO CONCRETO 1 Questão 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: A) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim; Pois está voltado para as relações de valor econômico. B) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim; Ambos se aplicam no direito obrigacional. Eticidade: É

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    Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/10/2015 Por: metaleiro39
  • Caso concretos penal I

    Caso concretos penal I

    Plano 1 1. O aluno deverá falar sobre a existência de ilícitos em outras esferas do direito que também possuem caráter sancionador. Deve também procurar no Código de Trânsito, em qual parte se encontra o ilícito do art. 167, para verificar se é crime ou outro tipo de ilícito. Deve ainda expor sobre o princípio da ultima ratio (ou intervenção mínima). 1. C 2. A Plano 2 1. O aluno deverá indicar os princípios que

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    Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/11/2015 Por: Cristina12345
  • CASO CONCRETO PENAL IV

    CASO CONCRETO PENAL IV

    1. Marcos peculato furto, não tinha o poder do bem; renata furto com concurso de pessoa, e valdomiro por receptação, por comprar produto sendo objeto de crime. 2. Josefina chefe d seção ... R:. Prevaricação, pois Josefina tem sentimentos de compaixão em fase do amigo. 3. Leonardo e claudio, policiais militares...R:. A divergências doutrinarias pois a doutrinadoures que entende que o crime de resistência absorve o crime de desacato, quando no mesmo contexto fático. Outros

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    Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/3/2016 Por: bibiolyveira
  • Caso Concreto Civil II Semana 01

    Caso Concreto Civil II Semana 01

    Caso Concreto Aula 1 1) Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a

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    Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/4/2016 Por: Paulo Gomes
  • Caso Concreto penal 2 aula 3

    Caso Concreto penal 2 aula 3

    Direito Penal 2 Caso concreto 03 1. De acordo com o princípio da homogeneidade, proporcionalidade , onde a pena deve ser proporcional ao mal gerado e como o trio praticou um crime de médio potencial ofensivo e , sendo primários sua penas somadas não everão passar de 2 anos e de acordo com o art 44, I CP , onde as penas abstratas não superiores a 4 anos e sem o emprego de violência ou

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    Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/4/2016 Por: Flávio Cardoso
  • Caso Concreto Prática II

    Caso Concreto Prática II

    EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO– 1ª REGIÃO. TÍCIO, nacionalidade...., estado civil..., auxiliar administrativo, CPF nº..., Identidade nº ..., data de nascimento..., nome da mãe..., PIS..., CTPS nº...,endereço eletrônico..., domiciliado no endereço completo com CEP....., vem, respeitosamente, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, endereço eletrônico..., com escritório no endereço completo com CEP..., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo procedimento ordinário, em face de ALFA LTDA, pessoa jurídica,

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    Tamanho do trabalho: 1.277 Palavras / 6 Páginas
    Data: 14/4/2017 Por: soneleonel
  • Casos Concretos Tributário II

    Casos Concretos Tributário II

    PLANO DE AULA 1 - Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? * Não assiste razão ao contador, pois

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    Tamanho do trabalho: 3.677 Palavras / 15 Páginas
    Data: 24/4/2017 Por: IASANTOS
  • O CASO CONCRETO TRIBUTÁRIO II

    O CASO CONCRETO TRIBUTÁRIO II

    CASO CONCRETO 01 José Manuel contratou um contador para fazer a sua declaração de imposto de renda. O contador lhe solicitou todos os documentos e informações necessários e conferiu todos os dados, com base em possíveis cruzamentos de informações. Como resultado da declaração apresentada, restou apurado o dever de recolher pouco mais de três mil reais. O contador entrega a José Manuel a declaração impressa e em versão digital, acompanhada da guia de recolhimento da

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    Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/10/2018 Por: patydireito
  • Os Casos Concretos Tributário II

    Os Casos Concretos Tributário II

    C.C.01 - José Manuel contratou um contador para fazer a sua declaração de imposto de renda. O contador lhe solicitou todos os documentos e informações necessários e conferiu todos os dados, com base em possíveis cruzamentos de informações. Como resultado da declaração apresentada, restou apurado o dever de recolher pouco mais de três mil reais. O contador entrega a José Manuel a declaração ....... José Manuel se habilita em um certame público para prestar serviços

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    Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/11/2018 Por: Wilson Siqueira
  • Caso Concreto Penal

    Caso Concreto Penal

    CASO CONCRETO 07 CASO 01: Paula, com 16 anos de idade é injuriada e difamada por Estevão. Diante do exposto, pergunta -s e : a) De quem é a legitimidade ad causam e ad processum para a propositura da queixa? A legitimidade ad causam significa a capacidade para ser parte , e portanto Paula possui tal legitimidade uma vez que a mesma foi vítima do cri me .Porém ela não possui a legitimidade ad processum,

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    Tamanho do trabalho: 1.945 Palavras / 8 Páginas
    Data: 6/5/2020 Por: paulo261068
  • Caso Concreto 1 Direito Penal II

    Questão n.1: Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes

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    Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/5/2013 Por: acoprado
  • Penal II Caso Concreto 2

    Caso Concreto 02 Questão 01 Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005. Em 05

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    Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/8/2013 Por: rritanilo
  • Caso Concreto Direito Processual Penal II

    Caso concreto da semana 5:João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos os autos ao MP, este vem a oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto a José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? O art. 18 do CPP e a súmula 524 do STF. Depois

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    Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 Páginas
    Data: 26/8/2013 Por: trindande
  • Caso Concreto 8 Direito Penal II

    Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se

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    Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/9/2013 Por: itamarrocha
  • Direito Penal II - Caso Concreto 1

    Aplicação Prática Teórica Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso

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    Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: valeriacmcastro
  • Plano De Aula Penal IV Caso Concreto II

    APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra

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    Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: Netoferriera
  • Penal II Caso Concreto 1

    Penal IICaso Concreto 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante

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    Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/10/2013 Por: Lucki
  • Caso Concreto Semana 1 Direito Penal II

    aso concreto semana 1 1) A pretensão dos agentes não deve prosperar, porque os agentes atiraram como dolo em relação à cada homicídio perpetrado, portanto, haveriam desígnios autônomos, o que caracterizaria o concurso formal impróprio, devendo ser aplicado o sistema do cúmulo material, que determina a soma das penas. 2) Simplício praticou em relação a Abrilina e Londolfo dois roubos em concurso formal imperfeito, porque com uma única grave ameaça, teve dolo em duas subtrações

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    Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 Páginas
    Data: 12/3/2014 Por: slmastella

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