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Caso Concreto Processo Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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37.763 Trabalhos sobre Caso Concreto Processo Civil. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 1/4/2015
  • Caso concreto 1 civil I

    Caso concreto 1 civil I

    Respostas 1) Pelo fato do legislador do cod civil de 2002 ter adotado a técnica legislativa das clausulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados, não permitindo afirmar que o código nasceu velho. Importa salientar também que as transformações sociais ocorridas no período de tramitação ( em torno de 30 anos) serviram de base para as modificações que foram implementadas no texto da legislação civil, adequando-a ao momento atual. 2) A diferença básica entre as clausulas

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    Data: 21/6/2015 Por: Amanda Mallet
  • Caso concreto 06 Civil

    Caso concreto 06 Civil

    Caso Concreto 06 Questão Discursiva 01 Nessas circunstâncias, sim. Porque o cavalo fugiu por culpa da desatenção de Teotônio, funcionário de ambos os envolvidos na obrigatoriedade de entregar o animal à Manuel e Francisco, e, por consequência disso, foi atropelado. Dessa forma, Clodoaldo e Jeronimo podem ser responsabilizados, como está previsto em lei para casos como esse. Questão Objetiva 01 a) É falsa. Porque de acordo com o Art.2 do CC, o credor tem direito

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    Data: 22/6/2015 Por: annahermosa
  • Caso concreto 3 Civil

    Caso concreto 3 Civil

    Caso concreto 3 DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título SEMANA 3 Descrição Caso Concreto Na madrugada do dia 1o. de junho 2009 o voo 447 da empresa área Air France que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris caiu no Oceano Atlântico. A bordo da aeronave havia 228 pessoas (216 passageiros e 12 tripulantes). Encerradas as buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas corpos resgatados. Pergunta-se: a. Quanto aos passageiros cujos

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    Data: 1/7/2015 Por: chuvanafila
  • Caso concreto direito civil II

    Caso concreto direito civil II

    DANIELE BISPO FERREIRA PLANO DE AULA 1, DIRIETO CIVIL II CASO CONCRETO 1 1. O HOMEM DEVIDO AO ENORME E CONSTATE PROGRESSO, TANTO DA TECNOLOGIA, DAS COMUNICAÇOES, DA URBANIZAÇÃO E DO CONSUMISMO DESENFREADO, DESENVOLVEU UMA INTENSA ATIVIDADE ECONOMICA, QUE DEVEM SER CONTROLADAS E REGULAMENTADAS PELO DIREITO OBRIGACIONAL, COM O OBJETIVO DE EQUILIBRAR A RELAÇÃO ENTRE OS SUJEITOS DAS RELAÇÕES ECONOMICAS. 2. O PRINCIPIO DA ETICIDADE (BOA FÉ) TRADUZ PARA O DIREITO OBRIGACIONAL UMA IDEIA DE

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    Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/7/2015 Por: danyellyguedes
  • Caso concreto direito civil 2 - aula 2

    Caso concreto direito civil 2 - aula 2

    A Estácio deveria oferecer a opção aos alunos de adquirir os livros físicos do material didático. Eu e muitos amigos estamos tendo dificuldade de estudar no leitor estácio. Muitos de nós trabalhamos em locais que não tem computador, muitos não tem um tablet ou smartphone pra estudar na hora do almoço. E para muitos (pra mim também) é inviável ficar com um tablet, leitor digital, smartphone, notebook, etc. No transporte público. O perigo de assalto

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    Data: 24/9/2015 Por: Eduardo Nunes
  • CASOS CONCRETOS - DIREITO CIVIL IV

    CASOS CONCRETOS - DIREITO CIVIL IV

    PLANO DE AULA – SEMANA 01) Caso Concreto: Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriú. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário

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    Data: 2/10/2015 Por: alagbeluisfilipe
  • Casos Concretos de Civil V

    Casos Concretos de Civil V

    Semana 1 Essa norma se torna inconstitucional por proibir a técnica de reprodução assistida somente para as mulheres com idade acima de 50 anos, o que fere o principio da igualdade. No entanto, é salutar mencionar que há embate com outro principio, o qual pode ser arguido em favor da resolução do CFM, que seria o melhor interesse da criança em detrimento ao livre planejamento familiar, visto que pela expectativa de vida nacional induz que

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    Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/11/2015 Por: Zeton
  • Caso Concreto - Direito Civil VI - caso 01

    Caso Concreto - Direito Civil VI - caso 01

    DIREITO CIVIL VI SEMANA 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique

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    Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/11/2015 Por: asavix
  • CASOS CONCRETOS PROC CIVIL III

    CASOS CONCRETOS PROC CIVIL III

    estacio-fic CASO CONCRETO I DIREITO PROCESSUAL CIVIL III 1. Sim. Porém como sabemos o pagamento por consignação se sujeita aos mesmos requisitos de eficácia do pagamento voluntário. Somente a dívida líquida e certa se mostra exigível, de modo a tornar cabível o respectivo pagamento. Enquanto não se apura o quantum debeatur, não há condições de exigir o respectivo pagamento. E sem exigibilidade da dívida, inadmissível é a mora creditoris, que é, inquestionavelmente, um dos pressupostos

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    Data: 10/12/2015 Por: n123456789
  • Caso concreto- Responsabilidade Civil 5 respondido

    Caso concreto- Responsabilidade Civil 5 respondido

    SEMANA 5 Descrição Joana e João da Silva moveram ação de indenização por dano moral contra o Estado do Rio de Janeiro porque dois servidores estaduais, José da Silva e Aroldo dos Santos, assinaram, divulgaram e promoveram distribuição de aviso de suspeita de caso de AIDS no Município do Rio das Pedras, indicando o nome do filho dos autores, Antônio da Silva, como sendo portador de tal doença. Sustentam que o mencionado aviso, além de

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    Data: 16/4/2016 Por: moniaimperatriz
  • CASO CONCRETO PROCESSO PENAL II

    CASO CONCRETO PROCESSO PENAL II

    DIREITO PROCESSUAL PENAL II CORRIGIDO AULA 10 CASO CONCRETO Ticio foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão por violação ao art. 157, § 2º, I e II do CP. Da sentença condenatória, Tício foi intimado em 09/05/2008 (sexta-feira), oportunidade em que manifestou o interesse de não recorrer da decisão condenatória. O advogado de Tício, defensor devidamente constituído, fora intimado da decisão condenatória em 08/05/2008 (quinta-feira). No dia 16/05/2008 o advogado

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    Data: 30/5/2016 Por: cleaduarte
  • Caso Concreto Processo Penal I

    Caso Concreto Processo Penal I

    SEMANA 7 Descrição CASO 01: Paula, com 16 anos de idade é injuriada e difamada por Estevão. Diante do exposto, pergunta-se : a) De quem é a legitimidade ad causam e ad processum para a propositura da queixa? b) Caso Paula fosse casada, estaria dispensada a representação por parte do cônjuge ou do seu ascendente? Em caso positivo por quê? Em caso negativo quem seria seu representante legal? c) Se na data da ocorrência do

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    Data: 30/9/2016 Por: Val1r2n3
  • Respostas Casos Concretos - Direito Civil VI - Sucessões

    Respostas Casos Concretos - Direito Civil VI - Sucessões

    1) JOÃO MORRE EM DEZEMBRO DE 2015 DEIXANDO DOIS FILHOS... R: EM VIRTUDE DO ART. 1784, CC, O PATRIMÔNIO DE JOÃO TRANSFERIU-SE AUTOMATICAMENTE AOS SEUS FILHOS, INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO ABERTO O INVENTÁRIO, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SAISINE. 2) RICARDO MORREU EM 30/10/2012 DEIXANDO ÚNICOS HERDEIROS... R: QUANDO ALGUÉM FALECE, SEU PATRIMÔNIO PASSA A SER CHAMADO DE ESPÓLIO. O ESPÓLIO SERÁ PARTILHADO ENTRE OS HERDEIROS NO INVENTÁRIO E É REPRESENTANDO PELO INVENTARIANTE E O

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    Data: 3/5/2017 Por: Jessicabragar
  • Respostas - Casos Concretos - Processo Trabalho (Caso 1 ao 6)

    Respostas - Casos Concretos - Processo Trabalho (Caso 1 ao 6)

    Respostas – Casos Concretos 1 ao 6 Caso Concreto 1 Resposta – A empresa não agiu de maneira correta de acordo com o entendimento da Súmula 3962 do TST, ou seja, não há nulidade em virtude do artigo 496 da CLT. Princípio – Extra petição Objetiva 1 – Alternativa B Objetiva 2 – Alternativa E Caso Concreto 2 Resposta – Sindicato dos Bancários – Auto composição, o que consiste na forma direta de solução dos

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    Data: 19/8/2017 Por: William_Aranha
  • CASO 7 - PROCESSO CIVIL

    CASO 7 - PROCESSO CIVIL

    PROCESSO CIVIL 3 ALUNO: ______________________________________ / MATRÍCULA: _____________________ « CASO CONCRETO #7 Não assiste razão ao relator caso dele entenda se tratar de uma violação reflexa onde na verdade há dúvida quanto a interpretação de lei federal caberá a ele relator converte o recurso extraordinário em recurso especial na a do art. 1033 do CPC Objetiva C - 1035 A – 1035 « CASO CONCRETO #7 Não assiste razão ao relator caso dele entenda se

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    Data: 3/5/2019 Por: Vini Chagas
  • OS CASOS CONCRETOS DIREITO CIVIL

    OS CASOS CONCRETOS DIREITO CIVIL

    DIREITO CIVIL V CASO SEMANA 1 Houve a valorização do afeto, alem da parentalidade socioafetiva como suficiente vínculo parental, que esta equiparada ao vinculo dos filhos advindos do casamento e da paternidade biológica. De acordo com o principio do afeto é possível reconhecer a multiparentalidade. Esta equiparação prestigia o princípio da igualdade entre os filhos, previsto no art. 227, parágrafo 6º, CF, e reiterado no art. 1.596 do Código Civil e art. 20 do ECA,

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    Data: 22/11/2019 Por: Samantha Braga Alves
  • Caso Prático - Processo civil

    Caso Prático - Processo civil

    EXCELENTÍSSIMO JUIZ, DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR- ESTADO DA BAHIA JORGE AMADO, brasileiro, inscrito no cadastro de pessoa física sob o nº 090.545.123-78, com endereço na rua Silva Valente, na cidade de Salvador, CEP 47802666, Estado da Bahia. AÇÃO DE COBRANÇA, em face de Cravo e Canela Comércio Ltda, pessoa jurídica, sob nº CNPJ 23. 789. 909/0001-00, Rua Treze de maio nº 20, cidade e Comarca de Salvador– Estado da

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    Data: 5/9/2021 Por: rodallegabbmp
  • OS CASOS CONCRETOS- DIREITO CIVIL

    OS CASOS CONCRETOS- DIREITO CIVIL

    CASOS CONCRETOS- DIREITO CIVIL 1) Rebeca comprou terreno em loteamento empreendido por Amaranta. Sem que constasse do instrumento contratual, Amaranta garantiu a Rebeca que teria vista definitiva a um belo monte, que era a grande atração do empreendimento, tendo inclusive assegurado que a legislação local não permitia edificações nos terrenos a frente do seu. Após alguns meses da aquisição do terreno, Amaranta solicitou uma alteração no plano de urbanização da cidade, que passou a permitir

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    Data: 21/9/2021 Por: alini taborda
  • Caso Concreto Aula 01 Processo Civil

    CASO CONCRETO AULA 01 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Não, uma vez que,

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    Data: 22/9/2013 Por: lorrayne
  • Processo Civil II Caso Concreto

    SEMANA 01 1) Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e

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    Data: 8/12/2013 Por: marciasc
  • CASO CONCRETO 1, 2 Processo Civil III

    Trabalho entregue: CASO CONCRETO 1 Data da entrega: 28/03/2014 11:06 Observações: we aula 01- R: Sim, pois os valores do arrendamento são controvertidos, com incidência de algumas taxas não convencionadas em contrato, podendo assim a devedora consignar o pagamento que acha correta, e discutir o real valor judicialmente. Doc LEGJUR 103.2110.5028.5700) 2º TACSP - AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO RECÍPROCA. COAÇÃO MORAL DO LOCADOR, QUE EXIGE ALUGUEL EXCESSIVO PARA OBTER A

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    Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: peixe123
  • Processo Civil 2 - Caso Concreto 2

    Caso Concreto 2 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de cobrança, pelo rito ordinário, em que o prazo para responder era de 15 (quinze) dias. A citação deu-se via postal, em endereço errado, em clara nulidade de citação. 18 (dezoito) dias após a juntada deste mandado de citação (ocorrido no endereço errado), o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando: nulidade de citação, incompetência territorial (relativa), bem como argumentou que a demanda foi proposta por quem não

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    Data: 2/6/2014 Por: VictorEFM
  • Casos Concretos 1 A 16 Com Gabarito - Processo Civil III

    AULA 01 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa

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    Tamanho do trabalho: 4.885 Palavras / 20 Páginas
    Data: 8/9/2014 Por: Edilson5000
  • Processo Civil 1 Caso Concreto Semana 2

    AULA 2 CASO CONCRETO 1: Resposta: A) Conforme art.96 do CPC o juízo competente é o do foro do autor da herança. No caso em questão Florianópolis, havendo assim, afronto ao artigo 96 do CPC. B) A incompetência é relativa, cabendo ao réu alegá-la. Haverá prorrogação de competência, conforme art.297 e 114 do CPC, senão for proposta exceção no momento oportuno. CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 Institui o Código

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    Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/9/2014 Por: fernandinhomaia
  • CASO CONCRETO 4 - PROCESSO CIVIL I

    DIREITO PROCESSO CIVIL I SEMANA 4 João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. Sim, segundo art. 46, I CPC o município agiu corretamente o município.

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    Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 Páginas
    Data: 28/11/2014 Por: Edudireito2012

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