Claudinei Foi Condenado A Pena Privativa De Liberdade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.768 Trabalhos sobre Claudinei Foi Condenado A Pena Privativa De Liberdade. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Delitos Da Pena
eBookLibris Cesare Beccaria DOS DELITOS E DAS PENAS —Ridendo Castigat Mores— Dos Delitos e das Penas (1764) Cesare Beccaria (1738-1794) Edição Ridendo Castigat Mores Versão para eBook eBooksBrasil.com Fonte Digital www.jahr.org Copyright © Autor: Cesare Beccaria Edição eletrônica: Ed. Ridendo Castigat Mores (www.jahr.org) “Todas as obras são de acesso gratuito. Estudei sempre por conta do Estado, ou melhor, da Sociedade que paga impostos; tenho a obrigação de retribuir ao menos uma gota do que ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.478 Palavras / 38 PáginasData: 12/9/2013 -
Locke: a garantia da propriedade como conceito substantivo para a prosperidade e liberdade
Plano de Aula: Locke: a garantia da propriedade como conceito substantivo para a prosperidade e liberdade. FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título Locke: a garantia da propriedade como conceito substantivo para a prosperidade e liberdade. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Locke: a garantia da propriedade como conceito substantivo para a prosperidade e liberdade. Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: • Conhecer em linhas gerais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.593 Palavras / 15 PáginasData: 13/9/2013 -
Teoria GERAL DA PENA
TEORIA GERAL DA PENA Sabe que a CF/88, no art. 5º, XLVII, proibi as penas: a) De morte, salvo nos casos de guerra, nos termos do art. 84, XIX. b) De caráter perpétuo; c) De trabalhos forçados; d) De banimento; e) Cruéis. 1) Conceito: Considerada no aspecto formal, a pena revela-se como consequência jurídica que a lei estabelece expressamente para fatos previstos como delito. Assim considerando, a pena fica fora do delito, porém, deve ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.591 Palavras / 11 PáginasData: 14/9/2013 -
Liberdade religiosa
"...Caso (3)... Um indivíduo pertencente a uma determinada seita solicitou um emprego em um restaurante, tendo sido informado pelo proprietário que havia uma vaga para trabalhar na cozinha, mas que só poderia contratá-lo se retirasse a sua barba, uma vez que assim exigiam as normas sanitárias e de higiene vigentes naquele estabelecimento. Afirmando ser a preservação da barba um dos mandamentos de sua religião, o candidato se recusou a retirá-la e, consequentemente, não foi admitido.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Liberdade De Imprensa
Definição: É um dos princípios pelos quais um Estado democrático assegura a liberdade de expressão aos seus cidadãos e respetivas associações, principalmente no que diz respeito a quaisquer publicações que estes possam pôr a circular. Liberdade de Expressão -- Liberdade de Imprensa Dia da Liberdade de Imprensa: 3 de Maio Formas de desrespeito pela liberdade de imprensa: • Preventiva ou Prévia; • Repressiva ou Punitiva; • Indireta; • De carácter moral, político e religioso; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
LIBERDADE REDUZIDA!
No mundo em que vivemos, encontramos diversos hábitos que são comuns a toda uma sociedade, mas que muitas vezes ninguém pode explicar o porquê de ser dessa maneira. A sociedade é formada pelas pessoas que nela vivem, criam suas regras e ditam os costumes e padrões. Mas nem todas as pessoas dentro de uma sociedade têm os mesmos pensamentos, mesmas características, mesmos hábitos que o padrão indica. O “sistema” em que vivemos, ou seja, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Consultoria: O Desafio de Liberdade
Consultoria: O Desafio de Liberdade O consultor é uma pessoa que está em posição de exercer alguma influência sobre um indivíduo, grupo ou organização, mas que não tem poder direto para produzir mudanças ou programas de implementação. O gerente é alguém que tem o controle direto sobre a ação. A distinção é importante, pois um consultor precisa funcionar da forma diferente do gerente, em relação ao seu interesse e ao interesse do cliente. Por isso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2013 -
Pena - reclusão
Um investigador da Polícia Civil, um cabo da PM e dois seguranças informantes da polícia são suspeitos de sequestrar um ex-presidiário e mantê-lo duas horas em cativeiro no 9º DP de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, na noite de terça-feira. Os acusados exigiram R$ 100 mil para soltar Pedro Henrique Brito dos Santos, caso contrário, iriam forjar um flagrante de tráfico de drogas. Os quatro sequestradores acabaram presos. As informações são do jornal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
As liberdades Públicas: a Declaração de 1789
Aula-tema 3: As liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Dentre todas as declarações de direitos humanos que conhecemos, não importando seus precedentes históricos, sem dúvida, a mais famosa é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Foi na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que os Direitos Humanos foram consagrados e universalizados. Em meados do final do século XVIII, a França passa a construir toda a política e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Liberdade
Vivemos actualmente no séc. XXI, onde o homem é escravo da própria liberdade, pois a liberdade que este contém é uma liberdade condicionada. Liberdade é apenas um conceito definido pelo homem, pois anteriormente a essa definição de liberdade nunca antes havia existido como um termo que se falasse. Através de questões que colocamos a outras pessoas sabemos que esta mesma definição se altera com a sua idade, com as opiniões e crenças. Para um jovem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
As Liberdades Públicas: A Declaração De 1789
A democracia é o oposto dos regimes absolutistas. É a esperança que acende a idéia de um mundo melhor e mais justo. Quando nos deparamos com o termo “ democracia” a maioria das pessoas fazer alusão ao governo que se “ guia por meio do vontade do povo”, sendo este direitos que a população possuiria de interferir em escolhas e decisões que lhes afetariam diretamente suas vidas. Porem como fica claro, o espaço político que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789
APR 17 Atividade de Autodesenvolvimento -Aula-tema 3: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Esta atividade deverá ser postada no ambiente virtual de aprendizagem e será avaliada pelo professor-tutor para compor a nota do 1º bimestre. Esta atividade vale 4,0 pontos. Prazo de entrega : 06/05/2012 ( Domingo ) Aula-tema 3: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Esta atividade é importante para você compreender a eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações de emprego. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789
Atividade de Autodesenvolvimento Esta tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. Caso tenha interesse, você poderá trocar ideias com o seu professor-orientador na sua unidade. Importante: Esta atividade não valerá nota, portanto, você não deverá entregá-la ao seu professor-orientador na unidade de ensino. No entanto, sua elaboração é importante para o processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
|CASO CONCRETO 1 | |ARTIGO |TEXTO |ESPECIFICIDADES | | |Art. 121. Matar Alguém: Pena - Reclusão, De |O Agente Tem O Dolo De Matar. Nessa Hipótese | |Art. 121, Do CP |seis A Vinte Anos. |o Homicídio Qualificado é Crime-fim. | |(Homicídio Simples) |
|CASO CONCRETO 1 | |ARTIGO |TEXTO |ESPECIFICIDADES | | |Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de |O agente tem o dolo de matar. Nessa hipótese | |Art. 121, do CP |seis a vinte anos. |o homicídio Qualificado é crime-fim. | |(Homicídio Simples) | | | | |Art. 123. Matar, sob a influência do estado |O agente tem o dolo de matar. Nessa hipótese | |Art. 123, do CP |puerperal, o próprio filho, durante o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
As Liberdades Públicas : A Declaração De 1789
TAREFA 3 Passo 01: Leia os textos abaixo. Passo 02: Analise e debata a respeito dos textos, que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo. Texto 1: “Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta” O parágrafo único do art. 1.º da CF (Constituição Federal) reproduz o conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 19/9/2013 -
Proporcionalidade Da Pena De Furto E Roubo.
A proporcionalidade da pena aplicada ao furto qualificado pelo concurso de agentes e o roubo com a mesma qualificadora é um ponto polêmico na doutrina, visto que a pena do primeiro é duplicada, enquanto que a do segundo sofre uma causa especial de aumento de 1/3 da reprimenda aplicada. O legislador, talvez de forma equivocada, aplicou tais circunstâncias não levando em consideração que o crime de furto apenas atinge o patrimônio, ao passo que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2013 -
APLICAÇÃO DE PENA E AÇÃO PENAL
FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ CURSO: DIREITO PROFESSOR: LUCIANO COSTA ALUNA: IZABEL CRISTINA PEDROSA DA COSTA MATRÍCULA: 201202038271 TURMA: 504 D PERÍODO: 3º TURNO: TARDE TRABALHO DE DIREITO PENAL II PLANO DE AULA 6: QUESTÃO N. 1: Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art.386, inc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
Liberdades civis: a Declaração de 1789
Atividade de Autodesenvolvimento Esta tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. Caso tenha interesse, você poderá trocar ideias com o seu professor-orientador na sua unidade. Importante: Esta atividade não valerá nota, portanto, você não deverá entregá-la ao seu professor-orientador na unidade de ensino. No entanto, sua elaboração é importante para o processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Liberdade Provisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxx-SP. Auto de Prisão em Flagrante nº _____/2010. fulano, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do rg n.º xxxxxxxxxx, inscrito no CPF de n.º xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua: xxxxxxxxxxxxxx, n.º xxxxxxxxxxx, fundos, em xxxxxxxxxxxx-sp, por seu advogado e procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos de Prisão em Flagrante supra, expor e requerer o seguinte: Conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2013 -
Risao E Liberdade Provisoria
1. DA PRISÃO PROVISÓRIA, CAUTELAR OU PROCESSUAL A prisão em si é a privação da liberdade, tolhendo-se o direito de ir e vir, através do recolhimento da pessoa humana ao cárcere. Não se distingue, nesse conceito, a prisão provisória, enquanto se aguarda o deslinde da instrução criminal, daquela que resulta de cumprimento de pena. Enquanto o Código Penal regula a prisão proveniente de condenação, estabelecendo as suas espécies, forma de cumprimento e regimes de abrigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.445 Palavras / 6 PáginasData: 20/9/2013 -
Crimes Contra A Liberdade Sexual
CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL Art. 146 do CP – Constrangimento ilegal. a) Constranger alguém: - Obrigar, compelir a fazer ou deixar de fazer algo. b) Com violência (direta ou indireta) ou grave ameaça: c) Qualquer meio que reduza a capacidade de resistência: OBS: Constranger a deixar de fazer: - Se o agente constranger alguém a deixar de cometer um ato ilícito, não será uma conduta ilegítima e não será considerada criminosa. - Se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.801 Palavras / 8 PáginasData: 20/9/2013 -
DAS PENAS
DAS PENAS (ARTS. 33 a 42) CONCEITO: SANÇÃO AFLITIVA / PELO ESTADO (DETÉM JUS PUNIENDI) / ATRAVÉS DE PROCESSO / AO AUTOR SANÇÃO PENAL PODE SER: A) PENA = PRIVAÇÃO DE BENS JURÍDICOS B) MEDIDA DE SEGURANÇA = TRATAMENTOS FINS DA PENA: - A) RETRIBUIÇÃO = - B) PREVENÇÃO = RESSOCIALIZAÇÃO / CORREÇÃO (REPRESSÃO) / INTIMIDAÇÃO - B.1 GERAL – pena servindo como exemplo - B.2 ESPECIAL afastamento do agente da sociedade para ressocializar -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.356 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2013 -
Atividade Colaborativa. As liberdades Públicas: a Declaração de 1789
Direitos Humanos_A4/A5 Atividade Colaborativa A Atividade Colaborativa, que deve ser elaborada em grupo, é realizada a partir das leituras e análises sugeridas, além das interações realizadas em sala de aula. O objetivo é estimulá-l@ a resolver uma tarefa pela troca colaborativa de ideias e pela construção do conhecimento. Responda às etapas em cada aula-tema e interaja com seus colegas. Lembre-se: isso contribuirá para a elaboração da tarefa a ser entregue ao professor-orientador. IMPORTANTE: Essa atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2013 -
Direito De liberDaDe
Direito De liberDaDe. Neste Caso, é Correto aFirmar Que Enviado por alexsandrerp, agosto 2012 | 5 Páginas (1141 Palavras) | 2606 Consultas | 4.51 12345 (9) | Denunciar | ME CHAME TALVEZ... Envie quarta geração dos direitos fundamentais. | | | b. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a terceira geração dos direitos fundamentais. | | | c. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2013 -
CIVIL A liberdade de contratar
Questão objetiva 1 (TJSC - Juiz Substituto - 2010) Assinale a alternativa correta: I. A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, nem sempre adota-se a interpretação mais favorável ao aderente. Contudo, nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013