Codigo Do Consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.940 Trabalhos sobre Codigo Do Consumidor. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Código de proteção ao consumidor
Pergunta 1 1. O Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores, não somente como um direito individual, mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com os abusos das relações de consumo. Tanto é verdade que, este prevê a possibilidade de defesa de direitos dos consumidores não só individualmente mas a título coletivo. Sobre esta afirmação, assinale a alternativa CORRETA sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 16/4/2014 -
Código de proteção ao consumidor
Pergunta 1 1. O Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores, não somente como um direito individual, mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com os abusos das relações de consumo. Tanto é verdade que, este prevê a possibilidade de defesa de direitos dos consumidores não só individualmente mas a título coletivo. Sobre esta afirmação, assinale a alternativa CORRETA sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.722 Palavras / 7 PáginasData: 20/4/2014 -
Lei Do Código Do Consumidor
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 CAPÍTULO VI Da Proteção Contratual SEÇÃO I Disposições Gerais Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.514 Palavras / 7 PáginasData: 21/4/2014 -
Código de proteção ao consumidor
Pergunta 1 O Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores, não somente como um direito individual, mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com os abusos das relações de consumo. Tanto é verdade que, este prevê a possibilidade de defesa de direitos dos consumidores não só individualmente mas a título coletivo. Sobre esta afirmação, assinale a alternativa CORRETA sobre legitimados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.722 Palavras / 7 PáginasData: 22/4/2014 -
Código de proteção ao consumidor
Pergunta 1 O Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores, não somente como um direito individual, mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com os abusos das relações de consumo. Tanto é verdade que, este prevê a possibilidade de defesa de direitos dos consumidores não só individualmente mas a título coletivo. Sobre esta afirmação, assinale a alternativa CORRETA sobre legitimados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.936 Palavras / 8 PáginasData: 24/4/2014 -
O código de proteção ao consumidor
19 – De acordo com o código de defesa do consumidor o que é o consumidor e o fornecedor ? Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.587 Palavras / 11 PáginasData: 12/5/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
INTRODUÇÃO O propósito principal do trabalho é a discussão da obrigação de reparar o dano por existência de responsabilidade civil do fornecedor. Mas, a par deste problema levantamos a presença do Código de Defesa do Consumidor na sociedade. A assistência desse instituto modificou a relação entre fornecedores e consumidores e facilitou a ação concreta de fiscalização dos órgãos públicos sobre as atividades do comércio. E por conseqüência, possibilitou o exercício da cidadania com a consciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.001 Palavras / 21 PáginasData: 13/5/2014 -
Importância do Código de Proteção ao Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor surgiu depois da revolução industrial com o objetivo de estabelecer a proteção integral do consumidor , caracterizando-o como vulnerável dentro da relação de consumo em razão da sua desigualdade diante do fornecedor . Ocorre que o Codigo de defesa do consumidor não definiu relação jurídica de consumo, uma vez que a natureza dessa relação de consumo é mais fática do que jurídica. O suporte fático da relação de consumo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 14/5/2014 -
REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO DE PROTECÇÃO BRASILEIRO DE CONSUMIDORES E PROSON: ENCERRAMENTO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMIDORES COM CIDADANIA E EDUCAÇÃO
UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR RIO DE JANEIRO18/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES.............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................. 6 5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 71. INTRODUÇÃO O fornecedor (fabricante, produtor, comerciante) será responsável quando ocorrer acidente causado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2014 -
Respostas às perguntas sobre o Código de Proteção do Consumidor
8) A partir de qual momento o consumidor tem o direito de reclamar de um vício oculto? Vício oculto é aquele que, como o próprio nome diz, está escondido numa mercadoria, incapaz de ser prontamente identificado pelo consumidor. O artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor diz que “o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador, respondem independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.867 Palavras / 8 PáginasData: 19/5/2014 -
O Código De Defesa Do Consumidor - Cobrança
O Código de Defesa do Consumidor – Cobrança O Código Brasileiro da Defesa Consumidor trata de normas e regras, com o objetivo de conceder ética entre as relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos. É importante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2014 -
Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC)
1. Código de defesa do consumidor O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é um ordenamento jurídico, um conjunto de normas que visam a proteção e defesa aos direitos do consumidor, assim como disciplinar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores finais e as responsabilidades que tem esses fornecedores (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades. Considerações: O código de defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.913 Palavras / 12 PáginasData: 2/6/2014 -
Interpretação de artigos do Código de Proteção ao Consumidor
Trabalho Art. 46 “À luz do Código de Defesa do Consumidor, as informações prestadas ao consumidor devem ser claras e precisas, de modo a possibilitar a liberdade de escolha na contratação de produtos e serviços. Ademais, devem ser redigidas em destaque as cláusulas que importem em exclusão ou restrição de direitos. Nas relações de consumo, o consumidor só se vincula às disposições contratuais em que, previamente, lhe é dada a oportunidade de prévio conhecimento, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.525 Palavras / 11 PáginasData: 8/6/2014 -
Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor Aos Contratos Bancários E A Posição Do STJ E STF
Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários e a posição do STJ e STF Desligar o modo marca-texto Elaborado em 04.2006. Martsung F.C.R. Alencar mestre em Direito pela UFPB, professor de direito na graduação (Unipê e Iesp) e pós-gradução (Fesmip e UFCG), advogado em João Pessoa (PB) Resumo Este estudo examina a aplicabilidade do CDC aos contratos bancários, inclusive apontando a posição do STJ e do STF quanto à questão. Para tal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.038 Palavras / 25 PáginasData: 9/6/2014 -
Codigo Defesa Consumidor
Aplicação Prática Teórica Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Codigo De Defesa Do Consumidor
Aula 2 Antonio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele mesmo ano de 2010, lançará outro modelo totalmente diferente do anterior. Sentindo-se prejudicado, Antonio quer ser indenizado pela desvalorização do seu veículo. Há algum princípio do CDC que pode ser invocado nesse pleito indenizatório? O Princípio da Boa fé A boa-fé sustenta a idéia da responsabilidade pré-contratual. Antes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Codigo Defesa Consumidor
B) é um direito e uma garantia fundamental e um princípio inerente à ordem econômica. X é um direito e uma garantia fundamental que pode ser alterada por meio de emenda constitucional por e tratar de uma relação de direito privado. D) é uma cláusula pétrea e um direito ligado as relações de direito público. SEMANA 2 Aplicação Prática Teórica Antonio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2014 -
Lei nº 8.078 / 90: Código de Proteção o consumidor.
Antigamente não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou contratassem qualquer serviço. Se você comprasse um produto estragado, ficava por isso mesmo. Se o vendedor quisesse trocar, trocava, mas se não quisesse trocar, você ficava no prejuízo e não tinha a quem recorrer. Em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, que é mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Esta lei veio com toda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2014 -
RESENHA DOS ARTIGOS 4º, 5º, 6º E 7º DO Codigo De Defesa Do Consumidor
Tendo em vista a constante mudança nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor sofreu e ainda sofre modificações em seu texto legal, sempre com o objetivo de proteger o consumidor, conservando os princípios de seu diploma. Estes princípios estão dispostos no artigo 4º do referido código. Esses princípios, como citado no caput do artigo 4º, visam proporcionar “o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 30/6/2014 -
Os Contratos no Código de Defesa do Consumidor
Plano de Aula: Os Contratos no Código de Defesa do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0096 Título Os Contratos no Código de Defesa do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Nova Concepção dos Contratos Objetivos SABER a nova concepção do contrato IDENTIFICAR a intervenção estatal nas relações de consumo DISTINGUIR o dirigismo legislativo, administrativo e judicial nas relações de consumo APLICAR a modificação e a revisão das cláusulas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2014 -
Código De Defesa Do Consumidor
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.898 Palavras / 48 PáginasData: 2/9/2014 -
Codigo Defesa Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor foi colocado em pratica através da Lei Federal 8.078/1990 para amparar o consumidor final seja ele pessoa física ou jurídica, o auxiliando em alguns casos para que ele possa ter conhecimento dos produtos ou serviços que possa a vir adquirir, e tem como propósito atingir as seguintes finalidades: i) proteger o consumidor quanto a prejuízos á saúde à segurança; ii) educar o consumidor sobre o consumo adequado, com liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2014 -
Consideração do Código Brasileiro de Proteção ao Consumidor
I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; O presente inciso se pronuncia sobre a prática abusiva da famosa “venda casada”. A ilegalidade se configura pela vinculação de produtos e serviços de natureza distinta e usualmente comercializados em separado. Tal vinculação viola a liberdade do consumidor. Cláudia Lima Marques ensina que, ao reputar abusiva a prática de venda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 PáginasData: 12/9/2014 -
Do Código de Proteção ao Consumidor
Caso Concreto 01 Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014 -
Codigo De Defesa Do Consumidor
1) Implementação do Código de Defesa do consumidor O código de defesa do consumidor foi sancionado pelo presidente Fernando Collor de Melo, que por meio desse trouxe significativos benefícios para a população, que agora pode ter conhecimento do que é certo e do que é errado na relação consumidor-empresa. O CDC foi visto como ganho para a sociedade, que foi implementado logo após o Plano Real, pela então equipe econômica do presidente Fernando Henrique Cardoso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014