Constitucional 3 Semana 1 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Constitucional
Questão discursiva: Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de determinação judicial assegurar a efetivação de direitos fundamentais, mesmo que impliquem custos ao orçamento do Executivo. A questão teve origem em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, para que o município de Criciúma garantisse o direito constitucional de crianças de zero a seis anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
De Acordo Com Paulo Bonavides E Paes De Andrade (História Constitucional Do Brasil - Editora Paz E Terra), "a Constituição Do Império [teve] Um Alcance Incomparável Pela Força De Equilíbrio E Compromisso Que Significou Entre O Elemento Liberal,
De acordo com Paulo Bonavides e Paes de Andrade (História Constitucional do Brasil – Editora Paz e Terra), “a Constituição do Império [teve] um alcance incomparável pela força de equilíbrio e compromisso que significou entre o elemento liberal, disposto a acelerar a caminhada para o futuro, e o elemento conservador, propenso a referendar o status quo e, se possível, tolher indefinidamente a mudança e o reformismo nas instituições. O primeiro era descendente da Revolução Francesa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.189 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2013 -
Constitucional Questão discursiva
Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Semana 1 Processo Civil
Petição inicial Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ....Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro –RJ. (espaço) Valentina Soares ,brasileira,solteira,fisioterapeuta ,portadora da Carteira de Identidade nº11243686-5,inscrita no CPF n° 201.666.999-00,PISn°87654321,Carteira de Trabalho e Previdência Social nº1234,série 110/RJ,com o endereço na Rua das Acácias ,nº 155 apartamento nº804,Bairro Méier,Rio de Janeiro,RJ,CEP22.222-040,vem,por seu advogado ,infra-assinado e devidamente constituído ,instrumento procuratório anexo (documento 01),com escritório profissional na Rua.......,nº......,Bairro .....,Cidade .....,Estado ....,CEP.....,onde recebe intimações e notificações ,ajuizar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.258 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2013 -
Processo Civil I Semana 3
CASO CONCRETO 3 1ª Questão. Marco Aurélio, zeloso sobrinho da idosa tia Ambrósia, que está muito adoentada, resolve demandar em face de Túlio, inquilino que insiste em não pagar o aluguel mensal devido pelo uso residencial de um apartamento na cidade de São Paulo de propriedade de sua tia. A petição inicial distribuída indica como autor e réu respectivamente Marco Aurélio e Túlio e no pedido requer a rescisão do contrato de locação existente entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Constitucional
Plano de aula 1 de direito constitucional dois da universidade estacio de sa, rio de janeiro curso de direito menezes cortes Questao Objeitva um 1) Letra A questao objetiva 2 )Letra C Caso Concreto um Os possíveis resultados do plebiscito são o povo responder que não é a favor da separação ,excluindo a possibilidade do parlamento aprovar o eventual projeto de lei complementar. Porém, se a vontade da população for favorável ao desmembramento , o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
Constitucional III
SEMANA 01 Questão discursiva: A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico? a) Não. As constituições-garantia são justamente aquelas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
SILULADO CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional 01 Top of Form 1 01 Efeito vinculante e eficácia contra todos decorrem das decisões definitivas de mérito do STF: A) nas ações diretas de inconstitucionalidade B) nas causas referentes a tratado ou lei federal C) nas ações declaratórias de constitucionalidade D) na argüição de descumprimento de lei fundamental E) quando contrariado dispositivo constitucional 02 A Emenda Constitucional poderá ser proposta pelo A) Presidente da República B) Presidente do Senado Federal C) Presidente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.772 Palavras / 8 PáginasData: 25/9/2013 -
Exercícios De Direito Constitucional I
Exercícios De Direito Constitucional I EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO* 01) O objeto do Estudo do Direito Constitucional é: a) o povo; b) o Estado; c) a Constituição; d) a política; e) o governo. 02) A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado: a) Estado Democrático de Direito; b) Estado Federal; c) Estado Unitário; d) Estado Republicano. 03) Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição: a) Conjunto de normas que organiza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Penal 2 Semana 2
FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ PROFA. MARA SANTOS ALUNA: DANIELLE SOUZA DA COSTA MAT: 201201724503 PLANO DE AULA 02 DATA: 02/09/2013 RESOLUÇÃO DOS CASOS CONCRETOS 01) Tendo em vista a finalidade da pena adotada no sistema penal brasileiro, art. 5 CP, qual seja de além de constituir retribuição bem como prevenção, realmente o condenado deve cumprir a pena de progressiva. No presente caso, observa-se que Aberlado cumpriu os requisitos objetivos (quantidade de pena) e subjetivos (bom
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Exercícios de Direito Constitucional
1 ETAPA Questionamento: 1.É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 (trinta) linhas. R: As primeiras bases teóricas para a tripartição dos poderes foram feitas por Aristóteles , ele diz que existem três funções distintas a serem exercidas pelo soberano: editar normas, administrar e julgar. Aristóteles contribuiu para identificar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Pratica VI - Semana 02 - Usucapião
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDÓPOLIS - TO. NORBERTO DA SILVA, (nacionalidade), viúvo, (profissão), portador da cédula de identidade (n°), inscrito no CPF/MF sob (n°), residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, (nome completo), inscrito na OAB (seção e número), com instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
Semana 1 Direito Civil
Centro Universitário Estácio de Sá Acadêmica: Luana Oliveira da Silva Turma: 3302 Semana 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
DIREITO PENAL SEMANA 1
) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
D. Constitucional ATPS
FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ CURSO DE DIREITO 2º e 3º SEMESTRE PROFESSORA: Gisela Moraes ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL Parte 2, 3 e 4 Direitos e Garantias Fundamentais, Poder Constituinte e Direitos Políticos Alunos : Antônio Padua de Carvalho RA: 5674135189 - tonnypambre@gmail.com Jéssica Mosca Betim RA: 6889510403 – jessicamosca91@gmail.com João Batista dos Santos RA: 5670129130 - joaobatistados.santos@hotmail.com Paulo H. M. Garcia RA: 5886158300 - paulogarcia.sjc@hotmail.com Sandra Regina Martins RA: 5677147838 – Sandra.r.martins@hotmail.com Sumário 1. Etapa 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.676 Palavras / 39 PáginasData: 25/9/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
CASO CONCRETO 14 PROCESSO LEGISLATIVO: ESPÉCIES LEGISTATIVAS 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 32, as medidas provisórias: 1. não podem ser reeditadas na mesma sessão legislativa, perdendo sua eficácia, automaticamente, quando completados 60 dias de vigência, vedada a prorrogação em qualquer hipótese. 2. não podem ser reeditadas na mesma sessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Topicos Constitucional
Semana 9. Sumário: Teoria dos Direitos Fundamentais 1.Evolução 2.Direitos Fundamentais e Direitos Individuais 3.Direitos Fundamentais e Direitos Públicos Subjetivos 4.As Gerações dos Direitos Fundamentais 5.Eficácia Direta ou Horizontal dos Direitos Fundamentais 6.Abrangência dos Direitos Fundamentais Objetivos específicos: O acadêmico deverá compreender o processo histórico de reconhecimento, evolução e sedimentação dos direitos fundamentais inerente à pessoa. Estratégia: Aula expositiva com a participação efetiva dos acadêmicos na construção do conhecimento. O professor deverá motivar o desenvolvimento das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Topicos Constitucional
Semana 9. Sumário: Teoria dos Direitos Fundamentais 1.Evolução 2.Direitos Fundamentais e Direitos Individuais 3.Direitos Fundamentais e Direitos Públicos Subjetivos 4.As Gerações dos Direitos Fundamentais 5.Eficácia Direta ou Horizontal dos Direitos Fundamentais 6.Abrangência dos Direitos Fundamentais Objetivos específicos: O acadêmico deverá compreender o processo histórico de reconhecimento, evolução e sedimentação dos direitos fundamentais inerente à pessoa. Estratégia: Aula expositiva com a participação efetiva dos acadêmicos na construção do conhecimento. O professor deverá motivar o desenvolvimento das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Constitucional
Semana 10. Sumário: Remédios Constitucionais: Direito de Petição, Habeas Corpus, Mandado de Segurança e Mandado de Injunção 1. Habeas Corpus na atualidade. 1.1. Casos em que o Habeas Corpus extrapola a esfera da liberdade de locomoção. 1.2. Pressupostos constitucionais de impetração do Habeas Corpus. 1.3. Legitimidade ativa. 1.4. Legitimidade passiva. 1.5. Ato de particular e Habeas Corpus. 1.6. Habeas Corpus e medidas de emergência. 2. Direito de Petição 3.Mandado de Segurança. 3.1.O ato coator. 3.2.O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2013 -
ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL E SUAS PECULIARIDADES
ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL E SUAS PECULIARIDADES Júlio Ribeiro Jr.Júlio Ribeiro Jr. adv_julioribeirojr@hotmail.com ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL E SUAS PECULIARIDADES 1. O CONSTITUCIONALISMO COMO ANTECEDENTE HISTÓRICO O Constitucionalismo nasce na antiguidade clássica e tem como objetivo precípuo garantir as estruturas de uma organização estatal. Diferentemente do que se costuma concluir o constitucionalismo não surgiu a partir das revoluções modernas, pois estas buscaram aniquilar os regimes absolutistas. Verifica-se que a primeira aparição desse instituto foi com o povo hebreu em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.188 Palavras / 17 PáginasData: 26/9/2013 -
Casos Concreto Semana 05
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ALUNO: MATHEUS L. LEMOS DE ALMEIDA MATRÍCULA : 201101205113 CASO CONCRETO 05 Caso 1 – Michael Sandel: "A política precisa se abrir à religião" O professor de filosofia em Harvard diz que os princípios e a moral são bem-vindos ao debate público – mesmo que tenham origem na fé. MARCOS CORONATO A sociedade brasileira se acomodou perigosamente a uma ideia: quem não pode pagar um colégio particular não tem como garantir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
D Adm 3 - Semana 1
1) a) Numa primeira modalidade a sindicância caracteriza-se como peça preliminar e informativa do processo administrativo disciplinar, ou seja, é meio de apuração prévia. A segunda espécie seria a sindicância de caráter processual, pois destina-se a apurar a responsabilidade de servidor identificado, por falta leve, podendo resultar em aplicação de pena – é um processo administrativo disciplinar sumário. Complementar: A sindicância administrativa poderá resultar em: I – arquivamento do processo, no caso de inexistência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Constitucional.
Aluno: Reginaldo Trabalho sobre a aula 3. Direito constitucional. RELATÓRIO. Diante de tais fatos, o direito de cidadão é sim um direito que sofre alteração equivocada. A conclusão de que, por deterem carga social relevantíssima, os direitos humanos são absolutos. O fato de os direitos serem reconhecidos como humanos, por preservarem a dignidade da pessoa, não se confunde com sua relativização no tempo e no espaço. Essa última sempre ocorrerá porque, do contrário, estaria a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Caso Concreto Constitucional I Aulas 1,2,3 Estacio
DIREITO CONSTITUCIONAL I aula 1 caso concreto a)como o pluralismo principioloógico pode favorecer a estabilidade a CRFB/88? R:Por não haver necessidade de mudanças do texto constitucional quando houver mudança de ideologia no poder (MUDANÇA DE PARTIDO) b)Diante de tal caracteristica,como a douttrina classificaria a CRFB/88? R:como heterodoxal DIREITO CONSTITUCIONAL I EXERCÍCIO AULA 2 ALUNO: PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA (201201091608) CASO 1 – TEMA:Aplicabilidade das normas constitucionais R:Não.Pois a lei nº 9.099/95 em seu Art.9º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Plano 3 (Constitucional 2 - Estácio FASE)
Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - O poder reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: 1. - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição 2. - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição X 3. - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013