Constitucional III Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.921 Trabalhos sobre Constitucional III. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Penal III- 03
Caso Concreto Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A partir daí, o magistrado entendeu de sentenciar, com adoção do artigo 383, do CPP, concluindo por condenar Mévio nas penas do artigo 312 c/c art. 327, CP.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 25/8/2013 -
Plano De Aula 2 Direito Constitucional
Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS DIREITO CONSTITUCIONAL II Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS Aplicação Prática Teórica 41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A. A competência privada da União para legislar sobre certos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Direito Constitucional
Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembléia Revisora. É legítima tal proposta? R: sim, pois de acordo com o Art. 3º - A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Civil III
Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. Questão nº 2. De acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Gabarito De Adm III
SEMANA 6 Caso Concreto (OAB/CESPE) O Prefeito De Caxapó-mirim do Norte decidiu aprimorar o sistema de iluminação de vias públicas da cidade. Para isso, precisou abandonar o plano de construção do futuro e único Hospital Público, já que não haveria verba suficiente para desenvolver os dois projetos. Os moradores ficaram revoltados com a escolha do único trecho agraciado com os postes de iluminação: o trecho compreendia a saída da estrada principal da região e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Constitucional
Aula-tema 3: Direito Constitucional 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
PEÇA TRIBUTARIO III
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JAN EIRO. RN LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 000.000.0001-00, com sede na rua Santo Antonio, nº 1001, Niteroi, R/J, CEP..., através de seu representante legal, conforme atos constitutivos em anexo, por seu advogado, com endereço profissional, n aruá... bairro, cidade..., estado..., CEP ..., vem perante vossa excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
Constitucional
Caso Concreto 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais. Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? Resposta:Não. De acordo com o art. 3º da ADCT, a revisão será feita após 5 (cinco) anos da data da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Constitucional
1ª QUESTÃO A inserção do Direito Comercial no Novo Código Civil gera muita polêmica entre os doutrinadores. As alterações feitas refere-se em relação à nomenclatura, de Direito Comercial para o Direito Empresarial e organização das leis na visão do legislador, mas nada afeta a sua autonomia. O novo Código neste novo livro, em linhas gerais, traz grandes inovações no que diz respeito ao Direito Comercial. Substitui a figura do comerciante pela do empresário, seguindo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Empresarial III Aula 01 A 09
AULA 01 CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? RESPOSTA - Se compararmos os títulos de crédito a um contrato privado, por exemplo, percebemos que no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.984 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL II
Aula 2 - DIREITO CONSTITUCIONAL II 41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem 1Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato somente poderia ser firmado se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.986 Palavras / 12 PáginasData: 26/8/2013 -
Empresarial III
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO EMPRESARIAL II ALUNO: JEFERSON DOUGLAS RIBEIRO SILVA MATRICULA: 201201314674 AULA 05: INSTITUTO DO ENDOSSO NA LETRA DE CÂMBIO CASO CONCRETO: Augusto emite uma letra de câmbio em face de Bernardo e a favor de Cardoso, que a endossa em preto para Danilo, o qual também endossa em preto para Eduardo que, porém, endossa em branco para Fernando. Este repassa o título por tradição a Gustavo, e assim vai por Hernani,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Civil III
Caso Concreto 1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? Resposta: Sim, houve negociação preliminar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Constitucional
Caso Concreto – Tema: Repartição de Competências Lei n.º 9.346/90 do Estado do Pará faculta a matrícula escolar antecipada, em classe de 1ª série regular de 1º grau, de crianças que vierem a completar seis anos de idade até o final do ano letivo da matrícula. O Governador daquele Estado propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da referida lei, alegando que a norma contestada, ao dispor sobre diretrizes de educação, violou o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Constitucional
Caso Concreto – Tema: Intervenção Federal “STF RECEBE PEDIDO DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL E PRESIDENTE DA CORTE PEDE INFORMAÇÕES SOBRE O CASO, quinta-feira, 11/02/2010. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Intervenção Federal (IF 5179) no Distrito Federal. No pedido, Roberto Gurgel faz um histórico do escândalo de corrupção no Distrito Federal desde o ano de 2009, com investigações relativas a crimes como fraude a procedimentos licitatórios,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Penal III Semana 15 Da Falsidade Documental
Plano de Aula: Da Falsidade Documental DIREITO PENAL III Título Da Falsidade Documental Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Certidão ou atestado ideologicamente falso; Falsidade de atestado médico; Uso de documento falso; Falsa identidade; Adultaração de sinal identifiador de veículo automotor - artigos 301, 302, 304, 307, 308 e 311, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a relevância da subsunção das normas penais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2013 -
3) Qual O Bem Jurídico Ambiental, Objeto Da Presente Jurisprudência E Como Está Prevista Constitucionalmente Sua Proteção Na Constituição Federal E Qual O Conflito Constitucional Instaurado
urídico ambiental, objeto da presente jurisprudência e como está prevista constitucionalmente sua proteção na Constituição Federal e qual o conflito constitucional instaurado O ART. 4º DO CÓDIGO FLORESTAL E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.166-67/2001: UM AVANÇO EXPRESSIVO NA TUTELA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. - A Medida Provisória nº 2.166-67, de 24/08/2001, na parte em que introduziu significativas alterações no art. 4o do Código Florestal, longe de comprometer os valores constitucionais consagrados no art. 225
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Constitucional.
Nome: Vitório Varrasquim Neto RA: 201001455657 Plano de Aula 03: O neoconstitucionalismo DIREITO CONSTITUCIONAL III Aplicação Prática Teórica Questão discursiva: Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de idéias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Constitucional
QUESTÃO DISCURSIVA: Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
Penal III
Caso Concreto 7 CIENCIAS POLITICAS Tema: República Heródoto, na sua História (Livro III, §§ 80-82), narra uma célebre discussão que teria ocorrido entre três persas – Otanes, Megabises e Dario – sobre a melhor forma de governo a adotar depois da morte de Cambises. O episódio teria ocorrido na segunda metade do século VI antes de Cristo. Esta passagem nos mostra o grau de desenvolvimento do pensamento dos gregos sobre a política um século antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Civil III
Caso Concreto 2 Caso Concreto 1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? ii. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2013 -
Empresarial III
Determine o priCASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? Resposta: o título de crédito possibilita facilidade na cobrança em juízo. Tratando-se de título executivo extrajudicial (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Prática Simulada III
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA CAMPINAS – SP. NOME DA PARTE AUTORA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº xxxx, inscrita no CPF sob nº xxxxx, residente e domiciliada na Rua (endereço completo), vem, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor NOME DA AÇÃO (se tiver tutela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Empresarial III
CASO CONCRETO: Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção o de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos. 1. A defesa deve ser acolhida pelo Juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013