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Constitucional III Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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5.921 Trabalhos sobre Constitucional III. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 10/4/2015
  • Caso Concreto -semana 3 Direito Constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL 3 – SEMANA 3 Questão discursiva: Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios

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    Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: valjob
  • Pim III

    1 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia PIM III Projeto Integrado Multidisciplinar SEPI 1° Período de 2010 BRASÍLIA – PÓLO ASA NORTE 2010 2 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia PIM III Projeto Integrado Multidisciplinar Arnóbio S. de Souza RA 1002044 Bruno Neres da Costa RA: 1003927 Cristiano Rio Branco Oliveira RA: 1024451 Edmar G. de Noronha Junior. RA 1016111 Flávio Luciano Dias RA: 1003784 Roberto Anderson Ribeiro da

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    Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: sgtdassis
  • Direito Constitucional

    Aula 3 Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) “é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país.” A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucional temos como objetivo estudar

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.909 Palavras / 12 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: Martinsms
  • Constitucional II

    Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. Art. 142 CF A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Caso Concreto: Um integrante da polícia

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    Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: 160889
  • Constitucional de normas que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana

    o Brasil esta tenta.................................................................... O documento é composto por 81 artigos, incluindo as disposições transitórias, que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros. A convenção proíbe a escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais, da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da proteção à família.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: joelmarinalva
  • O plano de estudos de direito Constitucional

    Aula-tema 03: Direito Constitucional Prezado(a) estudante(a): O Roteiro de Estudos tem como finalidades: o trabalho pontual dos conhecimentos obtidos a cada aula-tema e a sua preparação para a prova oficial. A cada aula-tema você encontrará uma situação-problema relevante para os seus estudos. Não deixe de participar e adquirir mais conhecimentos! Este Roteiro de Estudos lhe ajudará a compreender como o nosso Estado divide e organiza os poderes para garantir a harmonia política e a conhecer

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 Páginas
    Data: 15/9/2013 Por: juceliaconti
  • Tributario III

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. Distribuição por Dependência à Execução Fiscal n°xxx. PARTIDO DO TRIUNFO NACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., sediada na rua..., bairro...,cidade..., estado..., CEP..., representada neste ato por seu administrador, nome, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade de nº..., inscrito no CPF sob o nº ..., domiciliado e residente na rua... cidade...bairro...,

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    Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/9/2013 Por: lena3105
  • PROJETO MULTIDISCIPLINAR III

    TRABALHO DE PROJETO MULTIDISCIPLINARIII Construir um plano de aula é um exercício familiar para professores. Um mapa de projeto é semelhante a um plano de aula, mas ele reflete a natureza extensa dos projetos e a necessidade de estruturá-los. Um mapa de projeto bem elaborado pode incluir mais do que uma seqüência de atividades; ele visa apoiar e direcionar os alunos durante a criação de produtos no projeto. Um mapa ajuda a identificar as habilidades

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    Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/9/2013 Por: Gladis
  • Correção D. Penal III Aula 2

    Questão 1) Para um crime ser configurado como sendo formação de quadrilha, deveria ter havido o envolvimento de mais de três pessoas e não somente três como no caso em tela. Porém todos os assaltantes participaram do delito, além de serem tipificados por concurso formal, pois a ação foi uma só (roubo com uso de arma de fogo), ainda que as vitimas tenham sido distintas, ou seja, eles praticaram somente uma ação resultando dois ou

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    Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 Páginas
    Data: 15/9/2013 Por: brendoosantos
  • Direto Constitucional

    CASA DE REPOUSO Apresentação Em função das mudanças sociais, as famílias atuais não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que desta maneira teriam disponibilidade para acompanhar parentes idosos que exijam cuidados especiais. Uma casa de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso da melhor maneira possível, sem que ele pense que está em um hospital, mas sim em um clube de lazer, uma maneira de se

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    Tamanho do trabalho: 3.134 Palavras / 13 Páginas
    Data: 15/9/2013 Por:
  • Caso 1 - Penal III

    Aplicação Prática Teórica     QUESTÃO 1.    Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas.          Ademilson acordou assustado com

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    Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/9/2013 Por: alvesnarede
  • Direito Constitucional I - Aula 9

    EMANA 9 DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS (continuação) Caso 1 – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com

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    Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/9/2013 Por: rir2704
  • Questões Para Prova DIREITO CIVIL Iii

    1 Quais são os defeitos do Negócio Jurídico? Resposta: Os defeitos do negócio jurídico são seis segundo o artigo 171 do CC: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. 2 Dê o conceito de Erro ou Ignorância, espécies e características. Resposta: O erro ou ignorância consiste em uma falsa representação da realidade. Modalidade de vício do consentimento em que o agente engana-se sozinho. Erro é a ideia falsa da realidade e

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    Tamanho do trabalho: 3.943 Palavras / 16 Páginas
    Data: 15/9/2013 Por: Florizy
  • D. PENAL III

    DIREITO PENAL II / TEORIA DAS PENAS  DESIMETRIA DE PENAS: 1º, 2º,3º ATÉ A FASE FINAL  PENA PRIMITIVA DE LIBERDADE P.P.L  PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE ( PENAS ALTERNATIVA ) P.R.D  MULTA P.R.D  CONCURSO DE CRIMES  EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ( ART. 109, CP) LIVRO I PARTE GERAL  RENUNCIA  MORTE DO AGENTE  DECADÊNCIA, PEREMPÇÃO, ETC  PRESCRIÇÃO  PARTE ESPECIAL  CRIME CONTRA A VIDA > CRIME CONTRA

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    Tamanho do trabalho: 2.200 Palavras / 9 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: ALEXANDRE
  • Questões Constitucional

    de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que dispõe o art. 5º, XIX, CRFB, poderia o

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    Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: Gregory
  • Ciência Política E Direito Constitucional

    Ciência Política E Direito Constitucional Ciência Política E Direito Constitucional Dr. J.J. Gomes Canotilho Dr. Jónatas Machado Dr. Nuno Cunha Rolo 1° ano de Direito Pós – laboral (turma B) Aluno : António Filipe Garcez José n° 20021078 Notas pessoais, passsíveis de eventuais erros ( errare humanum est) Introdução 12033 Palavras49 Páginas Direito De Greve UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO GENIBERTO SOUSA DE ARAÚJO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA

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    Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: KASMIERQUE
  • AVA, Repostas Das Aulas Direito Constitucional, 1,2,3,4.

    Olá Pessoal Segue as respostas do AVA ,aulas 1,2,3 e 4 , estou mandando somente as respostas .... Espero ter ajudado Até mais Amanda AULA-TEMA 1 1 . Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Resposta Correta: O objeto deste contrato é

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    Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: cleyson2013
  • DIREITO CONSTITUCIONAL

    CASO CONCRETO 01 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. CERTO II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: glauberpeixoto
  • O desenvolvimento do direito Constitucional

    Direito Constitucional – 14 Fev. 2013 1787 – Constituição Norte Americana (Constituição Moderna / Constituição Ideal ou Legal). 1789 – Revolução Francesa – 1791 Primeira Constituição Francesa. (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão) 1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos. Primeira Constituição: 1. Federalismo (Estado Federado) 2. Separação dos Poderes (Aristóteles e Montesquieu). 3. 8 Emendas – Direitos e Garantias Fundamentais. A palavra Estado = Status (Maquiavel). 1. Distinção entre: Estado, País e

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    Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: urea
  • Direito Constitucional I - Aula 1

    Direito Constitucional – Aula 3 Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: alunadesesperada
  • Jurisdição Constitucional

    SEMANA-1 Questão Objetiva: Leia as proposições: I. a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição; II. o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal; III. as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública. É correto afirmar que a) apenas I está correta. b) apenas II está correta. c) apenas III está correta. d) todas estão erradas. e) todas estão corretas. Questão discursiva: Ronald Andrade ingressou

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.533 Palavras / 15 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: rograssa
  • WEB AULA DIREITO PENAL III

    DIREITO PENAL III WEB AULA 02 QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: FRANCISCOSANTOSB
  • CASO CONCRETO CONSTITUCIONAL II

    Plano de Aula: Poder Legislativo: Estrutura e Funções DIREITO CONSTITUCIONAL II Título Poder Legislativo: Estrutura e Funções Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Poder Legislativo: Estrutura e Funções Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: - Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo. - Enunciar as Casas que compõem o Legislativo Federal. - Enumerar a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: 0039
  • Constitucional 2 Aula 1

    SEMANA 1 CONSTITUCIONAL II Aplicação Prática Teórica Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. C II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: liliaraujo1
  • Direito Constitucional

    Aula 01 – Conceito do Direito Penal – Funções do Direito Penal 1) A ciência do Direito Penal 1.1 Finalidade do Direito Penal  I – senso comum: punir o criminoso II – saber científico: proteção aos bens jurídicos a) Conceito de bem jurídico  valor social mais relevante, como, por exemplo, vida, saúde, honra, patrimônio, etc... 1.2 Visão interdisciplinar do direito penal  a busca por um meio efetivo de solução do conflito, que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: filipeleblon

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