Constitucional III Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.922 Trabalhos sobre Constitucional III. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Constitucional
bPODER CONSTITUINTE É o poder de instituição ou reforma da Constituição. Ele cria uma constituição nova ou reforma a já existente. É o poder de fato que vai resultar na elaboração de uma Constituição, sendo a forma que a sociedade encontra para elaborar sua lei fundamental ou reformá-la. É, segundo Alexandre de Moraes, a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Há distinção entre o Poder Constituinte e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2013 -
O estado constitucional de direito
Aula tema1: O estado constitucional de direito Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: a. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo b. O objeto do contrato é legal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2013 -
Direito Constitucional
Comente fundamentadamente a seguinte assertiva:Maria ajuizou ação de indenização por danos morais em face do jornal Imprensa Ltda., de grande circulação, uma vez que este publicou fotografia da autora, sem autorização, com o título: “Mulheres gordas na praia de Ipanema”. A autora alega que a publicação não consentida da sua imagem de forma humilhante, vexatória e desrespeitosa, feriu-lhe a dignidade, violando direito da personalidade. Em contestação a ré afirma não ser devida a indenização, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2013 -
Noções De Direito Penal, Constitucional E Administrativo
1. Em prol da segurança jurídica, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Esses institutos surgiram como limites à retroatividade das leis. Diante disso, estabeleça a diferença entre direito adquirido e ato jurídico perfeito. (2,5 pontos) Segundo o material didático da matéria, na página 47, temos o seguinte conceito para o Direito adquirido e Ato jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2013 -
Direito Constitucional
quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil”, I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.439 Palavras / 10 PáginasData: 20/10/2013 -
Direito Constitucional
1- Os entes da federação (União, estados, distrito federal e municípios) são soberanos? Os Estados-membros não possuem soberania, mas sim autonomia, pautada na capacidade organizacional, governamental e administrativa. Por conseguinte, ainda que o conceito de Estado se depreenda da noção de soberania, os Estados-membros devem ser considerados verdadeiros Estados, uma vez que são imprescindíveis para a caracterização de um Estado Federal e participam do exercício da soberania deste. 2=No que consiste a autonomia dos entes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2013 -
OS EFEITOS CAUSADOS PELO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 72
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1 PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 72 E O CONTRATO DE TRABALHO..................................................................................................................4 2.2 EFEITOS DA NOVA LEI........................................................................................8 2.3 CASA DE REPOUSO E SEU FUNCIONAMENTO................................................8 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO A história do Direito do Trabalho teve real relevância no período da revolução industrial, sendo pouco proeminentes os acontecimentos antes ocorridos. A dinâmica de lutas em busca de melhores condições de trabalho mostrou-se enérgica na fase industrial e pós-industrial, embora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.531 Palavras / 11 PáginasData: 21/10/2013 -
A Evolução no Cenário Civil- Constitucional
A Evolução no Cenário Civil- Constitucional (NÃO CAI NA PROVA) O direito civil era apoiado em 3 pilares: • Sujeito integrante de uma família • Sujeito contratante • Proprietário A evolução surge com o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1o III CF), que é uma clausula geral. Clausula Geral- Conteúdo aberto e móvel para que se adeque às mais variadas situações no ordenamento jurídico. Art. 5o CF- garante o direito à propriedade; um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.740 Palavras / 11 PáginasData: 22/10/2013 -
ATPS Cálculo III
ETAPA 01 – Aula-tema: Integral Definida. Integral Indefinida. Esta etapa é muito importante para vice fixe, de forma prática, a teoria de integrais indefinidas e definidas, desenvolvida previamente em sala de aula pelo professor da disciplina. Você também irá aprender o conceito de integral como função inversa da derivada. Para realiza-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSO 01 – (Equipe)- Façam as atividades apresentadas a seguir. 1. Leiam atentamente o capítulo do livro-texto que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.730 Palavras / 7 PáginasData: 22/10/2013 -
Novos Direitos Do Trabalhador Domésticos Acrescentados Mediante A Emenda Constitucional 66/2012
- relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; - obrigatoriedade no recolhimento do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; - salário mínimo proporcional às horas trabalhadas, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2013 -
Tópicos Emergentes Em Segurança pública III
Disciplina: Tópicos Emergentes em Segurança Pública III. Curso: Professor : Nome do aluno: Código acadêmico: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão única - Analise e responda, em no máximo uma lauda, o que você faria na condição de gestor de preservação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2013 -
PROCESSO CIVIL III
PROCESSO CIVIL III – AULA 12 1a questão. Cesar ajuíza ação de conhecimento em face de um determinado Estado Estrangeiro, processo este que tramita perante a Justiça Federal de 1a instância. A sentença proferida julgou o pedido inteiramente procedente. O demandado, diante deste revés, interpõe recurso de apelação direcionado ao juízo monocrático, que não foi recebido pelo magistrado com o único fundamento de que já existe súmula de Tribunal Superior nos exatos termos da sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2013 -
ATPS De Fisica III Anhanguera De Cuiabá
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Engenharia Civil A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.039 Palavras / 9 PáginasData: 23/10/2013 -
PIM III
1. DESCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO 1.1 RAZÃO SOCIAL: LARA ISNTITUTO DE IDIOMAS LTDA EPP CNPJ: 05.434.962/0001-72 Nome fantasia: CNA SOCRATES 1.2 ??? 1.3 A sociedade tem por objetivo social a prestação de serviços no ensino da lingua inglesa e espanhola. 1.4 A empresa é denominada como de pequeno porte. 1.5 ??? 1.6 Colaboradores administrativos mensalistas: 1- Camila Teresa Renco – auxiliar de secretaria 2- Jennifer de Oliveira – auxiliar de secretaria 3- Danilo Borges – assistente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 PáginasData: 23/10/2013 -
PIM III E IV
2° semestre – TI 0 UNIVERSIDADE PAULISTA SEPI – SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL INTERATIVO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA GESTÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO JORGE ANTONIO LINS BRASIL Projeto Integrado Multidisciplinar III e IV Apresentação de consultoria de análise de impacto, planejamento, desenvolvimento e melhorias nos processos de TI da empresa Software Developer. Santarém 2012 2° semestre – TI 1 JORGE ANTONIO LINS BRASIL Projeto Integrado Multidisciplinar III e IV Apresentação de consultoria de análise de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2013 -
ATPS FISICA III
ATPS FISICA III Etapa 3 Passo 1: Determinar a expressão para a corrente i (o fluxo das cargas elétricas associadas ao pó) em uma seção reta do cano. Calcular o valor de i para as condições da fábrica: raio do cano R =5,0 cm., velocidade v = 2,0 m/s e densidade de cargas r = 1,1 x 10-3 C/m3 Passo 2: Determinar a taxa (potência) com a qual a energia pode ter sido transferida do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2013 -
Reclamação constitucional com pedido de liminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RAIMUNDO DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador do documento da identidade Registro Geral nº 12345678, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 111222333-00, residente e domiciliado na Rua dos Aflitos, Bairro dos Angustiados, São Luis-MA, (doc 01 e 02) vem por meio de seus procuradores, ao final assinados (doc. 03), com escritório na Rua do Oceano, nº 555, Centro, São Luis, onde recebem as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.796 Palavras / 8 PáginasData: 25/10/2013 -
Administrativo III
Caso Concreto 1 (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do processo administrativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2013 -
Constitucional
Aplicação Prática Teórica 07 1) ?João Boca?, Congressista e candidato a mais um mandato de Deputado Federal, ofende mediante pronunciamento de campanha eleitoral a honra de seu adversário político ?Zé da Ficha? que é também candidato à Câmara dos Deputados. Considerando-se o instituto da imunidade parlamentar em sentido material, responda com apoio na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a) a garantia da imunidade material tem natureza absoluta ? sim, pois segundo o art. 53 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2013 -
Jurisdição Constitucional - O Poder Legislativo
Jurisdição Constitucional Questão objetiva Em 02 de Janeiro de 2011, João Vitório, recém-diplomado Deputado Federal, foi citado pela 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal para responder à ação penal por crime de injúria qualificada, supostamente por ele cometido, sendo vítima sua vizinha. O fato tipificado ocorreu após sua diplomação. João Vitório lhe procura buscando orientações, uma vez que entende que a 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal não dispõe de competência para processá-lo e que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2013 -
Regra constitucional de direito ea segurança dos direitos humanos
Direitos Humanos_A4R_A5R Resumo Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. Saber como surgiram os direitos humanos, estudá-los e discutí-los são ações importantes, pois afastam os preconceitos e auxiliam na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.602 Palavras / 11 PáginasData: 28/10/2013 -
Tópicos Emergentes Em Segurança Pública III
Disciplina: Tópicos Emergentes em Segurança Pública III. Curso: Professor : Nome do aluno: Código acadêmico: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 – Uma das bases da Polícia Comunitária é a aplicação de metodologias para estruturar a resolução de problemas junto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2013 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL II
O Brasil possui, atualmente, 140.648.047 eleitores. Isso significa que há no país essa quantidade de cidadãos que tem capacidade eleitoral ativa. No entanto, nem todas essas pessoas têm capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser votado. Confira a seguir as diferenças entre essas duas capacidades, que também podem ser encontradas no Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Capacidade eleitoral ativa: Direito de votar. Capacidadade eleitoral passiva: Direito de ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2013 -
Direito Constitucional
Etapa 3- Organização dos Poderes e Ministério Público/ Poder Judiciário Passo 1 Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: O Supremo Tribunal Federal- O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal. Compete-lhe, dentre outras tarefas, julgar as causas em que esteja em jogo uma alegada violação da Constituição Federal, o que ele faz ao apreciar uma ação direta de inconstitucionalidade ou um recurso contra decisão que, alegadamente, violou dispositivo da Constituição. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.147 Palavras / 13 PáginasData: 29/10/2013 -
Atps Direito Constitucional Etapa 2
1- Organização dos poderes. Poder legislativo. Conforme Emenda Constitucional n° 50/06, o Congresso Nacional reúne-se anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1° de agosto a 22 de dezembro. Cada uma das casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1° de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleições das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.475 Palavras / 6 PáginasData: 29/10/2013