Contrato Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
15.577 Trabalhos sobre Contrato Civil. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O O Que Se Entende Por Contrato De mútuo?
O contrato de mútuo está disciplinado no art. 586 do Código Civil e consite no empréstimo de coisa fungível e consumível ao mutuário, que por sua vez deverá restituir ao mutuante coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Por meio do contrato de mútuo se transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, o qual fica responsável por todos os riscos desde a tradição. Note-se que, a coisa emprestada é consumível, portanto, após o consumo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 30/5/2013 -
O Código Civil de 2002
ROTEIRO DE ESTUDO - RESUMO LOCAÇÃO O Código Civil de 2002 dispôs da matéria referente à locação de forma diversa da apresentada pelo Código Civil de 1916. DISPOSIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ESPÉCIES SUBESPÉCIES TUTELA LEGAL Locação de coisas • Locação de bens móveis • Locação predial urbana • Locação de prédios rústicos • Código Civil • Lei n° 8.245/91 • Dec. 59.566/66 e Est. da Terra Locação de obra ou empreitada _ Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2013 -
ATPS PROCESSO CIVIL
ETAPA 3 RESUMO: A Sucessão na União Estável A Sucessão na União Estável O Novo Código Civil perfez uma significativa alteração nas regras pertinentes ao direito sucessório dos companheiros, no entanto, por outro lado, deixou preocupantes lacunas sobre determinados aspectos. Inicialmente, denota-se que, por força dos artigos 1790 e 1845 do Novo Código Civil, o companheiro, ao contrário do cônjuge supérstite, não figura como herdeiro necessário, o que acarreta a possibilidade do autor da herança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.696 Palavras / 7 PáginasData: 31/5/2013 -
Contrato Social
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CST em Gestão de Recursos Humanos 3ª Série Gestão de Pessoas A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.548 Palavras / 7 PáginasData: 31/5/2013 -
Topicos De Direito Civil
SEMANA 01 Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2013 -
DIREITO CIVIL IV
O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 31/5/2013 -
Processo Civil I - Questões Resolvidas - Estácio De Sá (5° Período)
Processo Civil I - Questões Resolvidas - Estácio de Sá (5° período) Aula 09 Questão Discursiva a) Não, porque os herdeiros teriam direito a receber o valor da ação. O juiz deveria determinar a suspensão do processo, de oficio. b) Os herdeiros deverão substituir o de cujus, mas enquanto não fazem a substituição, o processo ficará suspenso. Questão Objetiva 2 – B 3 – B Aula 10 Questão Discursiva a) Não, ele deveria determinar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2013 -
Processo Civil
Contrato de Empréstimo - Comodato e Mútuo É o contrato pelo qual um pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se sirva, com a obrigação de restituir; duas são suas espécies: o comodato e o mútuo. Comodato é o contrato unilateral, a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída; infere-se dessa definição os traços característicos: contratualidade, visto ser um contrato unilateral, gratuito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2013 -
ATPS DIREITO CIVIL
“A” entregou seu veículo ao estacionamento do restaurante “BOI GORDO”. Ao retornar ao estacionamento, exigiu a restituição do veículo, momento em que os funcionários do restaurante informaram que o veículo havia sido furtado. Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial n. 419465 - DF - 4ª T. - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior - DJU 05.05.2003, que a entrega de veículo em confiança a manobrista de restaurante caracteriza contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2013 -
Trabalho De Direito Civil
CAPÍTULO I ‑ PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL 1) Que matérias são reguladas pelo Código Civil (CC)? R.: Os direitos e as obrigações de ordem privada, concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações. 2) Que é pessoa natural? R.: É o homem, a criatura humana, proveniente de mulher. 3) Quando começa a personalidade civil do homem? R.: Desde o nascimento com vida. 4) Que é nascituro? R.: É o ser já gerado, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2013 -
CONTRATO DE ADMIÇÃO
Goiânia ...../....../........ Empresa:.................................. ADMISSÃO Introdução Trata-se dos documentos necessários para a admissão de pessoas e os contratos que se concordados pelo empregado e o empregador, deverão ser assinados. Documentação necessária, de obrigação do empregado: Para ser efetuada a admissão do empregado na empresa, solicitamos que seja necessária a entrega da seginte documentação: - a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social): é obrigatória a anotação em um prazo de 48 horas após o início do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.032 Palavras / 17 PáginasData: 31/5/2013 -
Desenho Da Contrução Civil
O desenho técnico é um ramo especializado do desenho, caracterizado pela sua normalização e pela apropriação que faz dos seguintes conteúdos:1 * Geometria Descritiva: vistas ortogonais, cortes, seções, determinação de distâncias, áreas e planificação de sólidos. * Perspectivas: métodos ilustrativos de representação do espaço e de objetos2 * Perspectiva isométrica: método de representação paralela que se desenvolve a 30º, cujas medidas dos eixos principais permanecem inalteradas. * Perspectiva cavaleira: método paralelo mais comumente representado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2013 -
Responsabilidade Civil Da Empresas Locadoras De Veículos
Responsabilidade Civil da Empresas Locadoras de Veículos. O termo responsabilidade civil designa a obrigação de jurídica de reparar o dano quando injustamente causado a outrem. Resulta da ofensa ou da violação de direito, que redunda em prejuízo a terceiro. Poder ter como causa a própria ação ou ato ilícito, como também o fato ilícito de outrem por quem, em virtude de norma legal, se é responsável. Conforme o fundamento que se dê à responsabilidade, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2013 -
CIVIL 5 - AULA 12
Caso Concreto 1 Analise a notícia a seguir: “Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois. Por unanimidade, os Desembargadores confirmaram sentença de uma das Varas de Família de Brasília desconstituindo a paternidade de um rapaz de 16 anos, reconhecida dias depois do nascimento. Apesar de concordarem que a ‘filiação é um estado social e afetivo, a Turma entendeu que a precisão técnica do exame de DNA não pode, nem deve ser desconsiderada’. O pedido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2013 -
Caso de violação do contrato de empréstimo
Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 31/5/2013 -
Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS Daniele de Araújo Melo, brasileira, casada, professora, portador da carteira de identidade nº 1122453-3, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº076112345-23, residente na rua Andrade das Neves nº24, Cabrulhal, Campinas/São Paulo, por seu advogado William de Souza, com endereço profissional na Rua das Oliveiras 256, Centro Campinas/SP, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2013 -
A intervenção de terceiros, no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro
Intervenção de Terceiros A intervenção de terceiros, no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro é a atuação de pessoas estranhas a determinado processo judicial quando esta não se dá por litisconsórcio ou por assistência. Chama-se opoente ou opositor o terceiro que propõe a oposição e opostos o autor e réus do processo principal. Perdendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 PáginasData: 31/5/2013 -
Civil Marília e Rafael
Caso Concreto 1 Marília e Rafael foram casados por 5 anos no regime de comunhão parcial de bens. Do casamento não foram gerados filhos e resultou aquisição de patrimônio comum. O casal resolveu se separar consensualmente por acreditar que seu relacionamento já não é mais o que almejavam. Em 20 de maio de 2010 distribuíram (por meio de seu advogado) ação de separação consensual. Em julho 14 de julho foram informados que poderiam converter o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2013 -
Direito Civil
RESUMO DE CIVIL- DIREITOS REAIS CARACTERISTICAS DO DIREITO REAL PREFERENCIA: A preferencia é um direito real de garantia, como por exemplo, o penhor hipoteca e anticrese. A preferencia dá ao credor com garantia a possibilidade de ter sua divida satisfeita primeiramente, diferente do credor quirografário ou seja credor sem garantia. Essa característica do direito real não é oponivel erga ommens, e sim oponível Erga aliquos, tem seus efeitos contra alguns, já que os créditos trabalhistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2013 -
Direito Civil
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Ramon Lopez, argentino, proprietário no Brasil de dois imóveis, alienou um deles por escritura particular e o segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2013 -
DIREITO CIVIL
TRF 2ª Região – 2009) Com referência à disciplina legal relativa à posse, assinale a opção correta: A) Havendo colheita antecipada, o possuidor deverá devolver os frutos colhidos no caso de ter cessado a boa-fé. B) No que tange ao valor da indenização pelos danos causados ao bem, faz diferença ser a posse de boa-fé ou de má-fé. C) Aquele que detiver a posse injustamente não poderá se utilizar dos interditos possessórios, mesmo em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
O direito civil
O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
Direito Civil
Exercício de Revisão de Direito Civil I 1. Oque é Direito Publico? R: é aquele que traça o perfil do Estado e de seu funcionamento. Que cuida das relações entre as pessoas jurídicas de Direito público e das relações entre Estado e os particulares. 2. O que é Direito Privado? R: regula as relações entre os particulares, no qual predomina o interesse de ordem particular. O Direito Civil e o Direito Comercial integram o Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2013 -
Penhorabilidade- Direito Civil
- Disserte, de acordo com doutrina, jurisprudência e legislação sobre o seguinte tema: “Penhorabilidade do bem de família do fiador nos contratos de fiança na locação urbana”. Resposta: Trata-se da possibilidade do fiador ter seu bem de família constrito em razão de contrato de aluguel não cumprido pelo inquilino, previsto no Art. 3° da Lei n° 8009/90. O Art. 3° da lei nº 8009/90 diz que a impenhorabilidade é sugerido em processo de execução civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
Civil NARRAÇÃO ARGUMENTAÇÃO
Todo profissional do Direito, quando descreve o tipo de atuação profissional que escolheu, associa essa atividade à tarefa argumentativa. Os exemplos de advogados, promotores e defensores bem sucedidos baseiam-se em uma atuação – argumentativa – brilhante que convença o magistrado da necessidade de conceder a tutela jurisdicional dos direitos daqueles que representam em juízo. Inicialmente, é fundamental ressaltar a idéia de que essa atuação profissional deve ser marcada pela eficiência técnica e persuasiva, mas nunca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2013