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Contrato Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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15.577 Trabalhos sobre Contrato Civil. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 5/4/2015
  • Direito Civil Sucessões

    Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Caso Concreto 2

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    Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: Sheylamendonca
  • Caso concreto 1 Civil

    Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo

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    Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: 123binho
  • Processo Civil

    Passo 1 O Sr. Evaristo foi a uma concessionária a fim de comprar um veículo novo, com alto valor no mercado. Chegando ao local, foi recebido pelo gerente da loja, Sr. Edgar, que o atendeu com certa indiferença, devido a sua aparência. O cliente (Sr. Evaristo) utilizava vestes simples e sujas, devido ao seu serviço de agricultor, o que levou o Sr. Edgar a tratá-lo com desprezo e insinuações, deixando a entender que este não

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    Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: vcorrea
  • Civil Iv

    Caso concreto 01 Terezinha Bastos adquiriu, em 2006, de Cleide da Costa, um imóvel residencial, tendo Cleide permanecido no bem como usufrutuária. Em 2008, Cleide faleceu e Eduardo, seu filho, continuou morando no imóvel sem comunicar Terezinha. Ocorre que em 2010, Terezinha vendeu o imóvel para Cristóvão Estevan, que notificou extrajudicialmente Eduardo para que ele se retirasse em 30 (trinta) dias. Considerando que o usufruto de Cleide era vitalício e que no ato da celebração

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    Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: thaylo
  • Civil Iv - Semana 13

    TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 1- Natureza Jurídica Ato unilateral da vontade do subscritor. 2- Noções históricas – evolução da moeda. 2.1 O Direito Romano não admitia a circulação de direitos de crédito – a obrigação do devedor consistia em vínculo pessoal e não patrimonial. 2.2 A evolução histórica dos títulos de crédito deve ser dividida em quatro fases: a) período italiano – Idade Média . cada cidade tinha a sua própria moeda; .

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    Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: 1210
  • Caso Concreto - Direito Civil I

    Caso Concreto 15 Tema: Abuso do direito. "Direito civil. Indenização por danos morais. Publicação em jornal. Reprodução de cognome relatado em boletim de ocorrências. Liberdade de imprensa. Violação do direito  ao segredo da vida privada. Abuso de direito. A simples reprodução, por empresa jornalística, de informações constantes na denúncia feita pelo Ministério Público ou no  boletim policial de ocorrência consiste em exercício do direito de informar. Na espécie, contudo, a empresa jornalística, ao reproduzir na manchete do jornal o cognome – "apelido" – do autor, com manifesto proveito econômico, feriu o direito dele ao segredo da vida privada, e atuou com abuso de direito, motivo pelo qual deve reparar os  conseqüentes danos morais. Recurso especial provido." (RESP. 2090- 04 – STJ) a)Explicite, utilizando-se do acórdão acima citado, a natureza jurídica do abuso de direito e suas conseqüências jurídicas, citando os dispositivos do Código Civil aplicáveis. b) Explique, com suas palavras, porque no caso acima ficou caracterizado o abuso de direito. Caso Concreto 16 Tema: Direito Adquirido Apelação cível. Plano verão. Diferença de índices de correção monetária. Direito adquirido. Iniciada ou renovada a caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice  de correção sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la, tendo incidência imediata e dispondo para o futuro. O critério para atualização  estabelecido quando da abertura ou renovação automática das cadernetas de poupança, para vigorar no período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito  adquirido do poupador. É pacífico no STJ, o entendimento de serem as instituições financeiras legitimadas a figurar no pólo passivo da demanda sobre expurgo inflacionário  em caderneta de poupança. Apelação desprovida.  (2006.001.05482 - APELAÇÃO CÍVEL - DES. JORGE LUIZ HABIB - Julgamento: 16/05/2006 - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL –TJ/RJ) Pergunta-se: O acórdão acima cuida de um instituto que garante a segurança jurídica nas relações estabelecidas entre as pessoas. Identifique-o e explique-o. Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Estácio de Sá Página 4 /

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    Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: denyse
  • Análise De Marketing Sobre O Filme "AMOR POR CONTRATO"

    Análise de marketing sobre o filme "AMOR POR CONTRATO" ALUNO: Pedro Trazzi O filme “Amor por Contrato” retrata uma suposta família com o objetivo de usar o marketing para vender produtos do mercado de luxo. Fazer as pessoas quererem ser como os Jones, comprando os produtos usados por ela é o foco inicial do filme. Uma empresa contrata pessoas e monta uma falsa família que irá morar num bairro de casarões e mansões, tendo como

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    Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: PedroTrazzi
  • DIREITO CIVIL 5

    ETAPA III PASSO II 1. João alugou um carro do estacionamento “Estacione Tranquilo”. Pagando por aluguel diário o valor de R$ 200,00. No segundo dia do aluguel, João distraidamente passou pelo sinal vermelho invadindo a preferencial de um cruzamento na cidade de São Paulo, colidindo com o veículo que estava passando na avenida principal. A seguradora recusou-se a pagar pelos danos alegando culpa exclusiva de João, já que este fora totalmente imprudente e não observou

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    Tamanho do trabalho: 1.539 Palavras / 7 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: bueno2013
  • ENGENHARIA CIVIL

    . Passo 2 (Equipe) Fazer a discussão do conteúdo do texto lido, e registrar as informações referentes ao conteúdo do texto lido e registrar em um relatório os programas e análises de qualidade e complexidade, com destaque para: • Noção de Algoritmos. • Pseudo Linguagem. • Estrutura de um Programa. • Tipos Primitivos para representação de Dados e Variáveis. • Operadores Aritméticos, Lógicos e relacionais. • Características do ambiente de desenvolvimento C. Passo 3 (Equipe)

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    Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: ELIEZERADKINS
  • Atps De Direito Civil V Etapa 1

    ETAPA 01: Passo 2 – Respostas das questões 1º Questão: Sim, segundo o art. 628 do Código Civil, o contrato de depósito é gratuito. 2º Questão: Sim, ainda de acordo com o art. 628 do Código Civil, o contrato de depósito pode ser oneroso quando convencionado pelas partes, quando resultante de atividade negocial ou quando o depositário o praticar por profissão. 3º Questão: Exemplo de contrato de depósito gratuito: estacionamento gratuito para veículos oferecido por

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    Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: thcarrer
  • Processo Civil

    * Competência A jurisdição tem como principal característica a unidade. Todavia, em razão da necessidade de imprimir às prestações jurisdicionais maior eficiência, em todos os âmbitos do processo, a jurisdição sofre limitações, pautadas por normas de ordem pública. Nessa esteira de pensamento, denomina-se competência a limitação ao poder jurisdicional conferido ao magistrado. Logo, pode-se definir competência, de acordo com conhecida expressão doutrinária trazida por Enrico Tullio Liebman, como a medida (ou limite) da jurisdição. OBS:

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    Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: annegabrielle
  • Direito Civil

    Plano de Aula: Compra e venda DIREITO CIVIL III Título Compra e venda Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Compra e venda Objetivos - Estudar a disciplina legal do contrato de compra e venda. Estrutura do Conteúdo Unidade 3 - CONTRATOS NOMINADOS 3.1 Compra e venda 3.1.1 Conceito, características, natureza jurídica e elementos 3.1.2 Modalidades especiais de venda Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008,

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    Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: Juh_Dias
  • Direito Civil

    Esta palavra portmanteau vem de: o disco de vinil, normalmente chamado de "disco", a mídia dominante das gravações sonoras da maior parte do século 20. o sufixo -grafia, que significa algo que seja escrito (veja também autobiografia, grafologia e alguns outros). Uma lista de todas as gravações que um músico ou cantor possui também pode ser chamada de "discografia". Adicionalmente, discografias podem ser compiladas baseadas em apenas um gênero musical ou selo de gravação, etc.

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    Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: celiagomes
  • Atps Civil 5 Semestre Anhanguera

    material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido da ação principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. Em 20/06/2006 Mariana e João se casaram. Nos três primeiros anos de casamento, o casal viveu em perfeita harmonia, porém, a partir de certa data , o réu passou a usar drogas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: alaninha15
  • Processo Civil

    1a Questão. Gustavo propõe ação pelo procedimento comum ordinário perante o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na petição inicial, pleiteia revisão de valores recebidos do INSS a título de benefício previdenciário de aposentadoria, de valor superior a 60 salários mínimos, somados os atrasados. Citado, o réu oferece contestação no prazo legal. No curso do processo veio a notícia da morte do autor da ação. O juiz, diante do

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    Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: Pereira_Nunes
  • EXERCÍCIOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

    EXERCÍCIOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Da decisão que indefere liminarmente a petição inicial por inépcia, é cabível o recurso de : a)Apelação. b)Embargos infringentes. c)Recurso Ordinário. d)Agravo regimental. 2. Interposto recurso de apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder. Apresentada a resposta do recorrido, a)é facultado ao juiz o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso. b)fica obstada a retratação do julgador quanto ao

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    Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: calumbyveka
  • Sobre a formação e interpretação dos contratos

    MPE-PR - 2009 - adaptada) Sobre a formação e interpretação dos contratos, podemos afirmar: a) A - A função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva não constituem limitadores da liberdade de contratar, quando presentes na relação jurídica, como partes, pessoas capazes agindo no exercício de sua atividade profissional. b) B - Pode-se revogar a oferta ao público, pela mesma via da sua divulgação, desde que ressalvada essa faculdade no instrumento que contemple

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    Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: DireitoRJ
  • Direito Civil

    1)- Dissertar sobre as diferenças e semelhanças entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. De acordo com dados relatados em 2012, o Brasil possui atualmente 140. 140.648.047 eleitores. Isso é existe no país essa quantidade de cidadãos que tem capacidade eleitoral ativa. No entanto, nem todas essas pessoas têm capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser votado. Então logo a capacidade eleitoral ativa é aquela que o povo através do processo eleitoral

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    Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: M1chele
  • Matéria constitucional de direito civil

    Direito Civil – Resumo Introdução Direito civil constitucional Definiu e a releitura do direito civil a luz dos princípios e cânones constitucionais. ’o direito civil não e, ele e sendo’ - ou seja, o direito civil embora tenha uma base concreta esta em forte transformação, logo sofre uma crise. Premissas metodológicas para a constituição do direito civil Do ponto de vista hermenêutico e dividido o direito privado em 4 são esses : socializado, publicizado, constitucionalizado

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    Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: Fmulti
  • Etapa 1- Aula-tema: Contratos Em Espécie E Contrato De Depósito.

    Etapa 1- Aula-tema: Contratos em espécie e Contrato de depósito. PASSOS: Passo I Estudar os capítulos correspondentes no livro texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v.4) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo II Refletir e responder às questões que seguem: 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? 2. O contrato de depósito pode ser oneroso? 3. Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuito

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    Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: abetalves
  • A decisão de um caso de Direito Civil II

    Direito Civil II Web aula 05 Caso 1 Carlos Alberto morou durante quatro anos num apartamento alugado e durante todo este tempo foi juntando dinheiro, até que conseguiu comprar seu próprio imóvel, uma casa com dois quartos e um lindo jardim, numa ruazinha arborizada localizada num bairro próximo ao Centro de Fortaleza. Ocorre que seu dinheiro não foi suficiente para devolver ao dono o apartamento devidamente pintado, como previa o contrato de locação, razão pela

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    Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: niza
  • DIREITO CIVIL II

    DIREITO CIVIL II - AULA 9 Caso Concreto 1 Cristiane deve a Suzana o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Avençaram que o pagamento deva ser realizado em 24 de julho deste ano. Próximo à data de vencimento da dívida, João, pai de Cristiane, descobre a dívida da filha e sabendo que esta não terá condições de pagar, dirige-se à credora, sua amiga há anos e oferece os vinte mil reais. Suzana, embora amiga

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    Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: dillbarbosa
  • Questoes Direito Civil

    1. Discorra sobre evicção. Dá-se evicção quando o adquirente de uma coisa se vê dela total ou parcialmente dela privado, em virtude de sentença judicial que a atribui a terceiro, seu verdadeiro dono, ou seja, na evicção o adquirente vem a perder a propriedade ou a posse da coisa por força de uma decisão judicial, que reconhece a outra pessoa o direito anterior sobre ela. A evicção sempre resulta de uma decisão judicial. Em uma

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    Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: elleinad22
  • Civil

    Caso Concreto 1 Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança

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    Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: Sheylamendonca
  • Civil II - Aula 12

    Plano de Aula: Inadimplemento das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Inadimplemento das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Inadimplemento das Obrigações Objetivos 1. Identificar as diversas formas de inexecução das obrigações. 2. Distinguir o inadimplemento absoluto do relativo e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar e distinguir o caso fortuito da força maior e compreender seus efeitos jurídicos. 4. Conceituar mora e compreender seus efeitos jurídicos. 5. Compreender

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    Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: annesantana

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